Jackson só tem até segunda para recorrer ao TSE
Termina mesmo na segunda-feira o prazo para que o governador Jackson Lago (PDT) apresente recurso contra a decisão do TSE que cassou o seu mandato, no início do mês. Na verdade, o prazo terminaria domingo, mas, como não há expediente na Corte Eleitoral neste dia, estende-se para até as 18 horas de segunda-feira. Todos os advogados consultados pelo blog - inclusive os da banca que defende Jackson - confirmaram a segunda como último dia do prazo. Segundo o advogado Daniel Leite, os Embargos de Declaração serão apresentados exatamente neste dia. “E terão efeitos infringentes (modificativos), que é uma rotina dos embargos”, disse Leite. A expectativa entre os advogados da coligação de Roseana Sarney é que o tribunal já esteja pronto para julgar os embargos na próxima quinta-feira, dia 2 de abril. Para isso, eles vão apresentar suas contra-razões imediatamente após a apresentação dos recursos. “Não vamos esperar notificação”, disse o advogado Marcos Coutinho Lobo. Para que o relator possa levar o Embargo para apreciação da Corte já na quinta-feira, é necessário que as duas partes apresentem seus argumentos até terça-feira. A partir deste dia, o ministro Eros Grau pode encaminhá-los ao Ministério Público Eleitoral - embora isto não seja obrigatório. Neste caso, o MPE teria o restante da terça-feira, quarta-feira e até as 19 horas de quinta-feira para apresentar seu Parecer. De qualquer forma, diz Marcos Lobo, tudo indica que a senadora Roseana Sarney já esteja no exercício do mandato durante a Páscoa.
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