terça-feira, 31 de março de 2009

GOVERNO DO MARANHÃO


TSE recebe os últimos recursos contra cassação de Jackson Lago


Os advogados de defesa do governador Jackson Lago (PDT) apresentaram ontem três Embargos de Declaração à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o seu mandato, no início deste mês. Os recursos foram protocolados por volta das 17h de ontem. Hoje, os advogados da coligação “Maranhão - A Força do Povo” devem apresentar as contestações a esses embargos. A expectativa é que o TSE esteja pronto para decidir o caso definitivamente a partir da próxima semana. Chama a atenção a assinatura do advogado João Melo e Sousa Bentivi em um dos recursos. Ele foi candidato a governador do Maranhão em 2006, pelo Prona. Na primeira sessão de julgamento do caso Jackson, ele tentou entrar como parte interessada no processo, mas teve o pedido indeferido pelo relator, ministro Eros Grau. Agora ele aparece como autor de embargo ao lado dos defensores do próprio Jackson Lago. Os outros dois Embargos de Declaração são assinados pelos advogados Eduardo Alckmin, em nome de Jackson, e Daniel Leite, patrono do vice-governador Luiz Porto (PPS), também cassado. Para o advogado Heli Dourado, é provável que a petição de Bentivi nem seja conhecida. “Ele tentou entrar na lide lá atrás, como parte interessada, mas não conseguiu. Esse embargo, agora, nem deve ser conhecido”, afirmou. O advogado Marcos Coutinho Lobo é mais duro em relação à participação do ex-candidato: “Ele só quer tumultuar. Não tem legitimidade para participar do processo e quer tumultuar”. Embora ontem à noite a movimentação do processo no “sistema de acompanhamento Push”, na página virtual do TSE, ainda não tivesse registrado a entrada dos Embargos de Declaração, os advogados de Roseana Sarney solicitaram cópias desses documentos ontem mesmo, pouco depois da protocolização. À primeira vista, os argumentos da defesa de Jackson Lago demonstram mera intenção protelatória. “Nenhum dos argumentos contra a decisão do TSE se justifica”, afirmou Heli Dourado.
Tramitação
Após o recebimento das contestações da coligação “Maranhão - A Força do Povo”, o ministro-relator Eros Grau poderá encaminhar os recursos para o Ministério Público Eleitoral. Embora não seja obrigado a fazer esse encaminhamento, ele o fez no caso envolvendo o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cuja cassação do mandato foi confirmada em fevereiro deste ano.
Como não precisa pedir pauta para inclusão dos recursos na sessão do tribunal, o ministro Eros Grau poderá submetê-los à apreciação dos demais membros da Corte a qualquer momento. Na avaliação dos advogados de Roseana Sarney, a análise dos Embargos ocorrerá, no máximo, até a Semana Santa. No caso de o TSE indeferir os recursos dos advogados do pedetista, Roseana Sarney será convocada imediatamente - com seu vice, João Alberto Sousa (PMDB) - para tomar posse como governadora do Maranhão. A Jackson Lago caberá ainda um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já na condição de cidadão comum, fora do cargo.

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