quinta-feira, 23 de abril de 2009

PARECER TÉCNICO DO TCE/MA FOI PELA REPROVAÇÃO


Vereadores seguem parecer do TCE e reprovam contas de Gleide Santos por maioria absoluta
Açailândia – Os vereadores de Açailândia reprovaram na manhã desta quinta-feira, 23, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, as contas da Prefeitura Municipal de Açailândia, referentes ao exercício financeiro de 2003, sob responsabilidade da ex-prefeita Gleide Lima Santos, hoje no PRB.

Duas comissões permanentes da Câmara analisaram as contas da ex-prefeita, enviada à Casa pelo TCE/MA, conforme parecer prévio PL-TCE nº 107/2007. No parecer o tribunal, após identificar “irregularidades insanáveis” nas constas de Gleide Santos, orientou pela desaprovação das contas e estabeleceu multa no valor de R$ 2.362,00.

As comissões permanentes de Orçamento e Finanças e de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, após leitura no plenário da Casa, passaram a analisar a documentação, que constou ainda de defesa espevitada pela ex-gestora. Deste trabalho foram originados dois pareceres, ambos optando pelo reconhecimento do parecer do TCE e pela reprovação das contas.

Entre os principais pontos apresentados pelo Tribunal de Contas em seu parecer, estão a “desobediência ao princípio da licitação e ao princípio da transparência fiscal, além de contratação irregular de pessoal”.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Hélio Santos, os trabalhos de análise do processo foram realizados com coerência e imparcialidade, visando não prejudicar a ex-gestora. “O trabalho foi realizado de forma técnica e coerente, para não cometer injustiça e muito menos perseguir a quem quer que seja, por isso podemos afirmar que os resultados, ou seja, os pareceres das comissões foram fundamentados e dentro da legalidade”, disse o presidente.

Estiveram presentes à sessão oito dos 11 vereadores, destes sete votaram favoravelmente aos pareceres das comissões e do TCE/MA. Apenas o vereador Alexssandro Bebezão (PHS), votou contra os pareceres. Para que as contas de Gleide fossem aprovadas era necessária a votação contrária aos pareceres de dois terços da Casa, o que não aconteceu.

Na manhã de hoje, a Câmara se reunirá em nova sessão ordinária, onde os pareceres deverão retornar à pauta para votação em segundo turno, conforme determina o Regimento Interno da Casa, no entanto, com o resultado da primeira votação, pode-se considerar que o quadro é irreversível.

A Comissão de Orçamento e Finanças emitiu também o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2009, no qual rejeita as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2003, sob responsabilidade de Gleide Santos, que a exemplo dos pareceres, passou pela primeira votação ontem e segue para a pauta de hoje, visando o segundo turno.

As comissões analisam ainda as contas de mais quatro gestores, Leonardo Lourenço de Queiroz, Gilson Freire de Santana, Deusdedith Alves Sampaio e Jeová Alves de Sousa. Os vereadores estão aguardando as defesas destes ex-gestores para finalizarem os respectivos pareceres.

“Os mesmos critérios adotados para analisar as contas da ex-prefeita Gleide estão sendo adotados para os outros gestores, ou seja, o que estiver dentro da legalidade, será considerado, o que não estiver, receberá o mesmo tratamento, dentro da ética, da técnica legislativa e a consciência dos vereadores”, garantiu Hélio Santos.

Voto contrário – O vereador Alexssando Bebezão votou contra os pareceres das comissões e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Em suas justificativas, durante as explicações pessoais da sessão, o parlamentar argumentou que havia votado com sua consciência e considerando que o período de governo de Gleide Santos foi turbulento, com a entrada e saída de prefeitos no município.

Com a reprovação das contas da ex-prefeita nesta quinta-feira, Gleide Santos está inelegível por até oito anos, sem a possibilidade de concorrer a qualquer cargo público.
Fonte: Assessoria de Comunicação

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