FIM DA CLANDESTINIDADE
Senado deve aprovar hoje (30) regulamentação de Mototáxis

Como ainda não existe uma Lei que regulamente a profissão, a prefeitura de Açailândia pode estar cobrando Alvarás de maneira ilegal, deixando todos os mototaxistas, sem exceção, na clandestinidade.

O Senado deve aprovar nesta terça-feira (30) um projeto que regulamenta a profissão dos mototáxis, facilita a expansão dessa forma de deslocamento no país e preocupa especialistas que temem pelo incentivo ao transporte individual e pelo aumento das mortes no trânsito. Entidades ligadas aos mototaxistas preveem que, com a medida, a oferta desse tipo de transporte irá dobrar até 2010.

Hoje esse tipo de transporte já tem 500 mil profissionais, em 3.500 municípios, com 10 milhões de passageiros.

A regulamentação federal tende a reduzir os obstáculos jurídicos para a presença dos mototáxis até em grandes cidades.

Técnicos temem a difusão desse transporte por considerá-lo inseguro e poluente. A opinião majoritária também é a de que se trata de um retrocesso ao estimular um tipo de viagem individual, em detrimento dos coletivos.

As empresas de ônibus também fazem pressão contra a medida devido ao temor de perder usuários.

O texto que vai para votação no Senado avaliza a permissão de fazer transporte público com motos (que hoje é alvo de divergência jurídica), exige que a profissão só seja exercida por quem tiver mais de 21 anos e com curso a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Mesmo com regulamentação federal, cada prefeitura deverá decidir se quer ou não permitir a atividade no município.

Na cidade de Açailândia esse tipo de transporte já é explorado há vários anos e como não há ainda uma lei específica, a prefeitura vem cobrando alvarás de maneira irregular.

Nos últimos dias a prefeitura de Açailândia intensificou a fiscalização contra aqueles que não possuem os disputados alvarás de licença, que segundo o entendimento do Poder Executivo estariam trabalhando clandestinamente, quando na verdade todos, sem exceção, exploram o transporte alternativo de maneira irregular já que não existe ainda no país, uma lei específica que trate do tema. Inclusive os alvarás cobrados pela prefeitura de Açailândia durante todo esse período de exploração, também podem estar ocorrendo de maneira irregular.

Sem revés
Se ela for aprovada no Senado, vai à sanção do presidente Lula (PT). Tanto os setores favoráveis como contrários dizem que a medida não tende a enfrentar revés na votação."A possibilidade de passar é de uns 99,99%", diz Robson Alves, presidente da Fenamoto (federação dos mototaxistas).