Política
Deputados gastam verbas indenizatórias com suas próprias empresas
A Folha (para assinantes) obteve, judicialmente, acesso a cerca de 70 mil notas fiscais apresentadas por deputados federais para justificar os gastos da verba indenizatória de setembro a dezembro de 2008 – cerca de R$ 15 mil recebidos mensalmente pelo parlamentar para despesas como combustível, hospedagem, passagens, alimentação. O jornal verificou que muitos deputados mostram notas de suas empresas ou familiares. Por exemplo, notas de gasolina de postos de combustível do qual é dono ou de hotel da família para despesa com hospedagem. Essa prática não ocorreu mais depois que os gastos passaram a ser divulgados na internet, em abril.
Sociedade
Na Câmara, projeto para endurecer Código de Trânsito Brasileiro
A Câmara começou a analisar ontem o projeto de lei para endurecer as normas de trânsito brasileiras. A proposta, que passou pela Comissão de Viação e Transportes, entre outros pontos, proíbe os motociclistas de trafegar nos corredores entre os carros e torna crime a recusa ao teste do bafômetro. Multas para infrações como dirigir falando ao celular vão aumentar se a reforma for aprovada. O texto ainda precisa passar por duas comissões na Câmara, mas os deputados articulam um acordo para que ele vá ao plenário antes de seguir para o Senado. O Estadão lista as principais mudanças propostas.
No Senado, CCJ aprova mais rigor contra crime organizado
Passou ontem na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de lei que prevê punições maiores no combate ao crime organizado. A proposta tipifica o que é uma organização criminosa e autoriza a infiltração policial nas investigações. A delação premiada também é regulamentada nesse texto, que deve ser aprovado no plenário com um acordo de líderes, segundo O Globo.
Economia
Põe na conta dos Estados e municípios
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de móveis. A alíquota, que estava em 5%, foi zerada até 31 de março. Mantega afirmou que o presidente Lula pediu para que estude a possibilidade de reduzir tributos de materiais escolares. Ele informou, no entanto, que ainda não há decisão sobre o assunto. É bom que haja até o início do ano, quando os pais se apertam para encher a mochila dos filhos. Quem não está contente com os cortes (“semanais”, como brincou Mantega) do IPI são governadores e prefeitos, mostra a manchete do Estadão. Os Estados recebem 30% da arrecadação do tributo e os municípios, 24%.
Lojistas se unem contra nova Lei do Inquilinato
Grandes varejistas se reúnem para tentar evitar que a nova Lei do Inquilinato entre em vigor. O projeto aguarda sanção do presidente Lula e pode alterar drasticamente a relação entre lojistas e donos de pontos comerciais, diz o Valor Econômico (para assinantes). O ponto mais contestado pelos comerciantes é o que prevê o despejo nas ações renovatórias de contratos de aluguel. O lojista pode ser despejado em 30 dias, após uma decisão desfavorável em primeira instância. Atualmente, ele só pode ser obrigado a deixar o ponto depois da sentença definitiva e tem um prazo de seis meses.
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