Decreto institui o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a duração da licença.
SÃO LUÍS - O presidente da República aprovou a licença-maternidade de seis meses. O decreto institui o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade. Pelas regras, será beneficiada pela ampliação do direito a empregada da empresa que participar do programa e que requeira a prorrogação do salário-maternidade até o fim do primeiro mês após o parto.
Os 60 dias serão contados a partir do primeiro dia após o término de vigência do benefício, segundo a nova legislação, que tem efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2010.
Nenhum comentário:
Postar um comentário