quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Recadastramento de armas somente até esta quinta-feira

Recadastramento de armas somente até esta quinta-feira


Sandra Viana
Termina amanhã o prazo para o recadastramento de armas de fogo. A regularização é parte de uma campanha nacional da Polícia Federal (PF). O recadastramento pode ser feito na sede da PF na Cohama, lojas especializadas, agências dos Correios e pelos sites www.dpf.gov.br, www.aniam.gov.br e www.cbc.com.br.

O prazo não será prorrogado e quem for pego portando arma sem registro pode ser preso. Até ontem, mais de quatro mil armas foram recebidas pela PF, sendo 3.700 recadastradas. Um aumento de 67,83% na procura, em relação ao ano passado, quando 1.190 armas foram regularizadas.

Para o recadastro o usuário deve acessar o site, preencher e imprimir a ficha. Junto a esta, apresentar os documentos de identificação e comprovação da origem lícita da arma nos postos de recadastro. “É importante que o usuário faça primeiro a regularização no site e terá tempo para enviar a documentação”, explica o agente do Serviço Nacional de Armas da PF, Dyego Marinho. A ficha pode ser entregue à PF no prazo de 90 dias. Nesse período, o usuário utiliza o cadastro provisório.

Durante o cadastro a PF verifica se não há registro anterior. As armas recadastradas são as liberadas para uso comum, ou seja, que podem ser portadas por civis. Estão inclusos os revólveres calibre 32 e 38; pistola calibre 380; e espingardas calibres 12, 16, 28 e 32. Uma vez registrada, as armas podem ser utilizadas na residência ou no ambiente de trabalho, caso o dono da arma seja o proprietário do local. Não é permitido trânsito da arma, exceto com autorização da PF. O cadastro é válido por três anos.

Punição

O uso de arma sem cadastro é crime e pode acarretar em prisão de 1 ano a 3 anos (posse ilegal – pelo uso em casa) e 2 anos a 4 anos (porte ilegal – pelo uso na rua), mais multa. As armas cadastradas são de registros feitos nas regionais de São Luís, Imperatriz e Caxias. Para incentivar a regularização, a PF realizou campanhas, entre os meses de outubro e novembro.

Com o tema Minha Arma é Legal, a campanha itinerante percorreu os municípios de Barra do Corda, Grajaú, Balsas, Pinheiro, Santa Inês e Chapadinha. As áreas foram escolhidas pela dificuldade de acesso à posto da Polícia Federal. A ação encerrou com o cadastramento de 319 armas na primeira etapa, e 736 na segunda fase. Em todo o Brasil, cerca de 5 milhões de armas já foram regularizadas. O recadastro é obrigatório, gratuito e não precisa levar a arma.

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