Câmara firma parceria para discutir reserva florestal de 80% na Pré-Amazônia Legal

Wener Moraes
Assessor de Imprensa

Açailândia – A Câmara Municipal de Açailândia firmou parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Açailândia (Sinpra) e com a Prefeitura Municipal de Açailândia, para discutir a Legislação Ambiental que determina a reserva florestal de 80% das propriedades rurais na Amazônia e Pré-Amazônia Legal, tendo como Imperatriz o Portal da Pré-Amazônia.

Durante a semana, o presidente da Câmara, vereador Hélio Santos (PSDB) e os vereadores Marco Aurélio (PR), líder do governo na Câmara e Júnior “Meu Garoto” (PSL), que também é membro do Sinpra, têm mantido reuniões com o vice-presidente do Sindicato, Henrique Patez e com o presidente Roberto Pacheco, visando definir estratégia para participação em audiência pública, que ocorrerá no próximo dia dois de março, às 09h, na Câmara Municipal de Imperatriz.

A audiência é patrocinada pela Comissão Especial da Câmara Federal, encarregada de discutir e analisar a Legislação Ambiental Brasileira, com ênfase especial, na região, à reserva florestal de 80%.

De acordo com os entendimentos entre Poder Público e o Sinpra, a obrigatoriedade da reserva tem ocasionado diversos prejuízos, principalmente aos pequenos produtores, que dispõem de áreas médias de 10 alqueres. “O produtor tendo que preservar 80% de uma área de 10 alqueres, fica com apenas dois alqueres para trabalhar e se com dez está difícil manter a produção, imaginem com dois”, disse o presidente Hélio Santos.

Outra questão levantada, esta pelo vereador Júnior “Meu Garoto”, é a crise de abastecimento que a Legislação tem causado ao mercado de Açailândia. Segundo ele, produzindo menos, o mercado ficará desabastecido, ocasionando alta de preços e desempregos. “Açailândia se verá obrigada a importar mais produtos do que já importa, seja arroz, tomate, feijão, enfim, e isso acarretará alta nos preços, desemprego e toda uma crise na cidade”, apontou.

Em entrevista a rádio local, o vice-presidente do Sinpra, Henrique Patez, lembrou que no passado, o Incra, para legalizar uma área, exigia que o produtor desmatasse e beneficiasse pelo menos 50% da mesma. “E hoje nós temos que pagar por uma atitude do próprio governo no passado, prejudicando a todos”, frisou.

Hélio Santos completou, afirmando que nessa situação, são mesmo os pequenos produtores os mais prejudicados. “Um grande produtor tem como comprar outra área, e dar toda como reserva, no entanto, um pequeno produtor jamais poderá fazer isso”, alertou.

O líder do governo, vereador Marco Aurélio, lembrou que a preservação ambiental é necessária e também é preocupação das instituições, no entanto, lembrou que a região de Imperatriz e Açailândia, bem como municípios circunvizinhos, não estão dentro da Amazônia e da Pré-Amazônia. “O Pará é quem está nessa área, portanto é injusto aplicar a nossa região, as mesmas regras impostas ao Alto Xingu, por exemplo”, pontuou ele.

Reservas no MA – De acordo com o vice-presidente do Sinpra, Henrique Patez, o Maranhão tem algumas subdivisões quanto a reserva florestal. Segundo ele, existem setores do Estado onde a reserva é de 35%, podendo haver até 50% de área reservada para floresta.

Na tarde de hoje, na sede do Sindicato Rural, os produtores e representantes da Câmara se reunirão para fechar questão sobre a participação de Açailândia na audiência pública. “A questão é que vamos levar à comissão o pensamento, a realidade e as necessidades de Açailândia, buscando uma solução viável, tanto para o meio ambiente quanto para os produtores rurais em todas as escalas”, garantiu Hélio Santos.