terça-feira, 30 de novembro de 2010

Hélio Santos sofre primeira derrota da Justiça Eleitoral

P1050991 Açailândia – Mesmo sendo ainda necessária a votação em plenário das contas de campanha do deputado federal eleito, Hélio Batista dos Santos (PSDB), para a efetiva reprovação, o tucano sofre a primeira derrota da Justiça Eleitoral.

Conforme despacho do juiz relator do processo contra Hélio, o parecer da Procuradoria Regional eleitoral do Maranhão é pela reprovação das contas do deputado eleito.

Isso significa que Hélio poderá até ser diplomado, mas poderá perder seu mandato em agora, um inevitável julgamento do Pleno do TRE. E caso Hélio consiga vencer em primeira instância, em São Luis, o que é muito difícil, terá que enfrentar outras instâncias como O Tribunal Superior Eleitoral, ou até mesmo o Supremo Tribunal Federal.

A conclusão que se chega é ser quase impossível que Hélio exerça em sua totalidade o mandato de deputado federal pois, além de ter as contas de campanha reprovadas virando “ficha suja”, ainda deverá responder por vários processos de abuso de poder econômico. A responsável por uma das representações será a mesma Procuradoria Regional Eleitoral que pugnou pela reprovação das contas de Hélio.

Acompanhe a baixo, na íntegra, o despacho do juiz relator Raimundo Barros:

Despacho em 26/11/2010 - PC Nº 522397 Juiz RAIMUNDO BARROS    

Proc. 5223-97 Cl. 25

DESPACHO
De ordem do Juiz Relator Raimundo Barros, considerando as irregularidades apontadas pelo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, à fl. 124, pugnando pela reprovação das presentes contas, notifique-se o requerente para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as irregularidades mencionadas, se entender necessário.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
São Luís, 26 de novembro de 2010.

Danielle Cerqueira Castro

Assessora Jurídica Substituta

Um comentário:

Marta disse...

Isso ai não vai dar em nada, pois não existe lei aqui.