RELATÓRIO DA CPI 2009: ENTREGA É ANTECIPADA PARA HOJE 20/12

* Por Eduardo Hirata

A entrega do “Relatório Final da CPI Estadual da “Pedofilia’”, de 2009/2010, como se tornou conhecida no Maranhão, foi  marcada inicialmente  para o dia 22/12, à tarde, mas  antecipada para a tarde desta segunda-feira, 20/12, 15:00 horas, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, conforme comunicado da assessoria da Deputada Eliziane Gama, que presidiu a “CPI” (relatada pelo Deputado Penaldon Jorge).

De acordo com o comunicado, o “Relatório da CPI” será entregue ao Ministério Público Estadual.

Para prestigiar o evento, o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, designara na semana passada uma conselheira para representar nosso município.

A “CPI” trabalhou em sua pauta casos de Açailândia, sendo o de maior repercussão o chamado “Provita”, situação que evidenciou, em 2005, uma verdadeira rede de exploração sexual de adolescentes, e que entre outras conseqüências, levou a um processo judicial, que tramita no judiciário da comarca local, e quatro pessoas, sendo (na época) duas adolescentes, incluídas em programa federal de proteção a vítimas e testemunhas.

A “CPI” realizou duas audiências em Açailândia, no final de 2009, e outro caso em pauta foi o “caso Sebastião”, avô e pai então preso suspeito de abuso sexual continuado com filhas e neta, pouco tempo depois “liberado”, e que teve como conseqüência o trágico  suicídio de uma filha, além de  desdobramentos funestos, como uma menina em colocação familiar, e outros.

Com a repercussão da sentença judicial em relação ao caso “CPI 2003”,que condenou quatro conhecidas pessoas da cidade (Fernando Ruas, Miro Ferraz, Osvaldo Filho e “Zezinho das Baterias”) e determinou o fechamento de famosas casas noturnas (Gigantão e Subterrânea), é grande também a expectativa quanto ao “Relatório Final da CPI 2009”, que poderá representar mais “munição” na “guerra” contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, realidade que já ultrapassou todos os limites (legais, morais, éticos...).