Inscrições do Minha Casa Minha Vida serão revisadas no Maranhão

Açailândia – O Jornal O Estado traz na sua edição de 23/02/2011 que os municípios de Açailândia, Coroatá, Itapecuru-Mirim, Balsas e a capital São Luis já estão com a situação regularizada e os imóveis serão entregues no período previsto. Com relação ao município de Açailândia é o que realmente se espera, pois a cidade de Açailândia vinha descumprindo em praticamente todas as regras da Caixa Econômica Federal no tocante às inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida.

No momento em que passávamos as informações do o Estado em nosso programa de Rádio, recebemos mais uma denúncia de que a prefeitura continua se negando a fazer inscrições de algumas pessoas em detrimento a outras. E isso é totalmente contra os regulamentos da CEF.

Uma denúncia das irregularidades encontradas no município foi protocolada no Ministério Público Federal do Maranhão, pelo vereador Juscelino Oliveira (PP) no ano passado. “Não posso deixar que façam com o Programa Minha Casa Minha Vida de Açailândia, como fizeram com os outros programas habitacionais, onde somente os apadrinhados receberam as casas populares. E vou estar atento, da construção até a entrega dos imóveis à população carente”, anunciou Juscelino na Tribuna da Câmara.

Leia a matéria completa de Rubenita Carvalho:

SÃO LUÍS - Milhares de inscritos no programa Minha Casa Minha Vida no Maranhão deverão aguardar mais um pouco para ter acesso à casa própria. A determinação é do Ministério Público Federal, que identificou irregularidades nos modelos padrão de cadastramento para os interessados em adquirir imóveis nos 19 municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes alcançados pelo programa e orientou que fossem revisadas as inscrições com suspeita de irregularidades.

Em caráter emergencial, os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar deverão revisar as inscrições, já que os imóveis estão prontos para entrega. Os demais municípios atendidos pelo programa deverão também fazer correções, mediante utilização da ficha modelo adotada pela Caixa Econômica Federal.

No ano passado, foram realizadas por prefeituras e pelo Estado cerca de 20 mil inscrições de interessados em adquirir a casa própria pelo programa do governo federal em várias localidades do Estado.

O procurador da República no Maranhão, Israel Gonçalves Santos Silva, em entrevista a O Estado, informou que, por lei, existem critérios de prioridades para se inscrever no Minha Casa Minha Vida, como famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas idosas, famílias que residem em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigados, entre outros.

Ele informou que o MPF constatou que alguns municípios só solicitaram na ficha de inscrição o nome e o endereço dos interessados, enquanto a legislação que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida estabelece os critérios de prioridades que devem constar na ficha de inscrição. Outra irregularidade verificada pelo MPF foi que alguns municípios dispuseram fichas de inscrição com a logomarca da Caixa, embora os critérios de regulamentação estivessem fora do padrão.

“É atribuição do Ministério Público Federal adotar providências para que o cadastramento seja realizado mediante o padrão determinado e se evite o ‘apadrinhamento’, desvirtuando assim o sentido real do programa”, explicou o procurador Israel Gonçalves Silva.

Além de atentar para regularização dos formulários de inscrições, o MPF está de olho, também, se os municípios atendidos pelo programa dispõem de Conselho de Habitação ou Conselho Municipal de Assistência Social, que têm a função de vistoriar o funcionamento do programa dentro dos padrões.

Municípios

Na lista dos municípios convocados a regularizarem os inscritos estão Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Santa Inês, Codó, Buriticupu e Chapadinha.

Em Caxias e Timon, o procurador Israel Gonçalves explicou que caberá à unidade da procuradoria local requerer dos municípios as providências para o cadastramento na forma padrão.

Imperatriz, segundo maior município do Estado, também consta na lista do MPF. Mas o município informou à Justiça, por meio de ofício, que já foi assinado termo de adesão com a Caixa, e que lá deverão ser adotados os formulários padrão do banco.

O procurador Israel Gonçalves informou que serão notificados também os municípios de Bacabal, Barra do Corda, Pinheiro, Santa Luzia e Grajaú. Em São Luís, Açailândia, Coroatá, Itapecuru-Mirim e Balsas a situação já foi regularizada e os imóveis serão entregues no período previsto.