Agentes da Polícia Civil lotados no Departamento de Defesa dos Serviços Públicos Delegados – DDSD, prenderam em flagrante nesta quinta-feira (24), por volta das 13horas no Pop Center Cohab, o elemento Belson Wilame Cavalcante Vieira, 42 anos, natural de Imperatriz (Ma). Belson que no momento da prisão portava diversos outros documentos falsos, em nome de Nelson Willame Vieira, é suspeito de comandar uma quadrilha especializada em furto de energia elétrica, com atuação nos principais municípios maranhenses. Junto com ele os agentes apreenderam uma grande quantidade de ferramentas e equipamentos usados nas ações criminosas, inclusive uma chave de selagem de lacre de medidor clonada.
Segundo declarou o delegado Dr. Paulo Roberto Medeiros de Carvalho , titular da DDSD, a polícia já vinha monitorando as ações do Belson, que tinha mandado de prisão desde o ano passado, quando o seu irmão e compassa Antonio Neto foi preso em Imperatriz pelo mesmo crime. “com a prisão do Belson, ampliaremos as investigações para prender também os demais integrantes do bando, que vem agindo há vários anos no Estado e que faturava aproximadamente R$ 20.000,00 por mês arrecadado junto aos clientes da CEMAR que aceitavam os serviços da quadrilha”, disse o delegado.
Para atender o universo de 1,8 milhão de clientes em todo o Maranhão, a CEMAR compra energia elétrica da Eletronorte, um total de 4,2 TWh/Ano, e faz a distribuição da mesma no Estado. Desse total cerca de 11% da energia é furtada, ocasionando uma perda de faturamento da ordem de R$ 160 milhões / ano para a CEMAR, que por isso, deixa de contar com maior orçamento para promover ações de manutenção e modernização na rede elétrica, o que levaria ampliar ainda mais a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica no Maranhão.
Segundo dados da CEMAR, a energia furtada, consumida e não faturada, representa uma perda anual de receita para o Estado do Maranhão de mais de R$ 40 milhões de reais/ano, recursos que poderiam estar sendo revertidos em benefícios importantes e urgentes para a população nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura, por exemplo, pois como o furto de energia, acontece também a sonegação de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), a CIP (Contribuição para custeio da Iluminação Pública) o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que vêm inclusos nas contas de energia elétrica e cujos recursos arrecadados são repassados integralmente aos Governos Federal, Estadual e Municipal.
As fraudes (adulterações de equipamentos de medição) e desvios (circuitos que alimentam as cargas sem passar pelos medidores) são práticas adotadas por consumidores com contratos regulares com a empresa que, por meio de condutas ilícitas, buscam artifícios para reduzir parte da energia consumida. Essa ação criminosa é passível de punições legais, prevista no Artigo 155, parágrafos terceiro e quarto do Código Penal Brasileiro (inclusive com pena de 1 a 8 anos de reclusão) e multa.
ASSESSORIA DE IMPRENSA - CEMAR
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