terça-feira, 26 de julho de 2011

Câmara de Açailândia terá que decidir o número de vereadores para 2012. Imperatriz já decidiu: no ano que vem serão 21.

clip_image001Açailândia – O Censo 2010 além de provocar mudanças econômicas em inúmeros municípios do país, também oficializou o número de vereadores que cada câmara municipal terá a partir das eleições de 2012. Já estamos nos aproximando das eleições municipais, por isso, as Câmaras já começam a se mobilizarem no sentido de definir o número de vereadores que cada município deve ter no próximo pleito, como é o caso da cidade de Imperatriz que já definiu que no próximo pleito serão 21 cadeiras a ser disputadas, pois ao contrário do que muitos imaginam, a Emenda Constitucional 58/2009 não entrará em vigor automaticamente nos municípios, vai depender compulsoriamente de mudanças a serem realizadas nas Leis Orgânicas que obedeçam aos prazos estipulados em Lei.

Veja como ficarão os municípios da Regional de Açailândia

Em 23 de setembro de 2009, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 58, que altera o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, com a criação de 24 faixas de número máximo de vereadores, assim distribuídas:

Na primeira faixa que vai até 15 mil habitantes, os municípios da Regional de Açailândia, mesmo com o novo Censo não sofrerão alterações, permanecerão com o mesmo número de vereadores, ou seja, nove vereadores, são eles, os municípios, em números de habitantes: São Francisco do Brejão 10.226; Vila Nova dos Martírios 11.258; São Pedro da Água Branca 12.025; Cidelândia 13.593.

Na segunda faixa que vai de 15 mil e até 30 mil habitantes os municípios de Itinga do Maranhão, e Bom Jesus das Selvas que no novo Censo possuem 24.891 e 28.456 habitantes respectivamente, ganharão mais dois vereadores e agora passarão até 11 vereadores nas suas câmaras municipais.

O município de Açailândia entra na quinta faixa que vai de 80 mil, até 120 mil habitantes. Com 104.013 habitantes vai passar de 11 para 17 vereadores, ganhando assim 06 novas vagas a serem disputadas nas próximas eleições.

Com 247.553 habitantes, o município de Imperatriz está incluído na sétima faixa criada pela emenda 58/2009, que vai de 160 mil até 300 mil habitantes. Imperatriz vai sair dos atuais 15 para 21 vereadores, portanto, a cidade do Frei, ganhará mais 06 vagas a serem disputadas.

O aspecto mais relevante a ser apontado neste artigo é que como foram definidos limites máximos de vereadores, não estamos diante da aplicação automática da nova regra constitucional. As Câmaras Municipais deverão estabelecer a quantidade de representantes populares que terá. Vale dizer que, que cada município para alcançar o número máximo que lhe foi destinado, a Lei Orgânica deve ser alterada por meio de emenda. Claro que se a Lei Orgânica estiver ajustada aos novos parâmetros, nada há que se modificar.

Enfim, já está estabelecido definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal, na Adin 4.307/DF, que os limites máximos previstos pela Emenda Constitucional 58/2009 valerão para as eleições de 2012.

Basta agora as Câmaras Municipais tomarem as medidas necessárias para ajustar, se preciso for, as Leis Orgânicas Municipais, antes das convenções partidárias que se darão entre os dias 15 e 30 de junho de 2012, redefinindo a sua composição para evitar questionamentos e muita confusão na hora de se definir o número de vagas a serem disputadas no pleito.

2 comentários:

Anônimo disse...

Aqui em Açailandia, os onze, ja são um peso para a sociedade, quanto mais 17,mas como é do interesse dos governante e o povo paga a conta, se pelo menos Eles tivesse a ombridade de cumprir com o seu papel para os quais foram eleito,seria excelente (17 fiscais do povo)"Risos"

Anônimo disse...

A final pra que tantos vereadores, se a carga horaria de trabalho nao passa de 3 horas por semana, isso quando tem tem algum projeto a ser aprovado, os onze aqui nao tao dando conta? 6 a mais é so despesa para os cofres publico.