segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Em boa hora: Açailândia vai sediar 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social

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Açailândia - A CONSOCIAL chega a Açailândia, exatamente no momento em que o cidadão pode flagrar falhas gritantes no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. Para maior exemplo, basta abrir o LINK de despesas da entidade contábil PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA, para constatar a fraude – nenhumas das despesas são detalhadas, pois faltam número e data do empenho, número e tipo de licitação, categoria das despesas e principalmente a especificação das despesas. Os únicos dados apresentados são o nome do beneficiado, o valor empenhado e o valor pago, e nada mais.

Portanto, um desrespeito ao disposto pela lei complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, e uma mentira deslavada da prefeitura de Açailândia quando diz que nesta página pode ser consultado os dados referentes a operações contábeis realizadas por uma 'Entidade Contábil' e que esses dados apresentados são recuperados em tempo real a partir das informações registradas nos arquivos da 'Entidade Contábil' selecionada, garantindo transparência das informações.

É também uma afronta da prefeitura de Açailândia aos órgãos governamentais CGE – Controladoria Geral do Estado e CGU – Controladoria Geral da União que buscam levar essas conferências aos municípios maranhenses com objetivo precípuo de garantir a verdadeira transparência dos gastos públicos, quando estampa no seu site oficial que a Prefeitura de Açailândia está ultimando todos os preparativos para a realização da CONSOCIAL no próximo dia 1º e que o prefeito Ildemar declarou que a conferência que vai tratar sobre a transparência na gestão pública é de grande importância para mostrar a toda sociedade a responsabilidade do município nas ações administrativas – dar vontade de dar risadas, mas não posso, pois enquanto é estampada na propaganda institucional essa pseudo-transparência, o povo chora.

A 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social- CONSOCIAL vai acontecer no próximo dia 1º de setembro no salão de eventos do hotel Santa Maria com a participação de todos os representantes das oito cidades que compõe a regional de Açailândia.

A 1ª CONSOCIAL será realizada em três etapas: etapa regional, estadual e nacional. A etapa regional será realizada com reuniões preparatórias com o objetivo de convocar todos os prefeitos que fazem parte de cada regional para assinatura do decreto intermunicipal de convocação das conferências regionais. A conferência estadual já está definida para acontecer entre os dias 6 e 8 de março de 2012, sendo a conferência nacional realizada entre os dias 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília.

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