O valor, que é 13,6% maior que o mínimo em vigor a partir desta terça, considera um PIB de 7% em 2010 mais a inflação neste ano.
Lorenna Rodrigues
Folha de S.Paulo
O governo federal enviou nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional a lei de orçamento de 2012. O projeto prevê que o salário mínimo do próximo ano será de R$ 619,21, um reajuste de 13,6%.
O valor corresponde à inflação estimada para 2011 mais o PIB (Produto Interno Bruto) de 2010, como prevê a legislação. O impacto deste aumento nas contas públicas será de R$ 13,3 bilhões.
O governo prevê um crescimento do PIB de 5% no ano que vem, e uma inflação de 4,8%.
Superavit
Para 2012, a meta de superavit primário para o setor público (resultado antes do pagamento dos juros da dívida) é de 2,5% do PIB, ou R$ 114,2 bilhões, valor que já considera o desconto de R$ 25,6 bilhões com investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), a meta é de R$ 71,4 bilhões, ou 1,57% do PIB. A meta deste ano é de R$ 117,9 bilhões, sem considerar o abatimento de investimentos.
Despesas
A LOA (Lei de Orçamento Anual) de 2012 prevê um aumento de 15,9% nas despesas primárias do governo (que excluem os encargos da dívida), que somarão R$ 1,01 trilhão.
Já as despesas financeiras, com juros e amortizações da dívida pública, por exemplo, crescerão 4,7%, chegando a R$ 1,09 trilhão.
A previsão é que as receitas totais cresçam 8,9%, ficando em R$ 2,11 trilhões, incluindo a arrecadação de tributos e as receitas com títulos públicos.
A LOA prevê um montante 8,3% maior em recursos para investimentos, que somam R$ 165,3 bilhões, dos quais R$ 106,8 bilhões se referem a recursos de empresas estatais. Para o PAC, serão destinados R$ 111,3 bilhões, R$ 42,5 bilhões do orçamento do governo e os outros R$ 68,7 bilhões das estatais.
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