quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Estados não cumprem lei do piso nacional para professor

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.

A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.

A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.

O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.

O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.

A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.

Editoria de Arte/Folhapress

2 comentários:

Anônimo disse...

O meu comentário mais uma denuncia a Prefeitura municipal principalmente a Secretaria de meio ambiente e apolicia civil q é responsável pelos expedidos aos Bares e casas noturnas cabarés q não controlam os sons malditos q fazem as pessoas de bens passarem noites de sono principalmente no cabaré da Eli na rua goiás II jacu

Anônimo disse...

A policia militar não consegue conter o som insuportável no cabaré da Eli ela diz q é mais forte q a policia ela diz q tem uma arma q vence alguns policiais