Desembargadora Nelma Sarney mantém decisão de juiz que decretou legalidade da programação da Rádio Clube de Açailândia.

Açailândia – É incansável a luta do Dr. Petrônio Gonçalves, irmão do prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves dos Santos (PSDB), em retirar do ar a programação da emissora – o médico, proprietário do Hospital São Sebastião, através dos seus advogados entrou com AGRAVO junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que fosse mudada a decisão do juiz de direito da 2ª Vara de Açailândia, respondendo pela 1ª Vara, André Bogea.

Dr. André em sua decisão manteve a programação da 98.1 Fm, exclusivamente, sob administração da empresa inscrita no CNPJ 02.098.303/0001-14, Rádio Clube de Açailândia Ltda, por entender não haver nenhum descumprimento da Liminar proferida anteriormente que suspendeu toda a programação da emissora a cargo da empresa WF Comunicação e Marketing Ltda.

O AGRAVO impetrado pelo Dr. Petrônio Gonçalves foi apreciado hoje pela Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney que decidiu por ouvir todos os agravados, no caso, Dona Alzira Gonçalves Lima (sócia-gerente), A Rádio Clube de Açailândia Ltda e outros. Ou seja, manteve o direito a ampla defesa.

Leia a decisão na íntegra:

Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2012

ÀS 10h14min:00 - Determinada Requisição de Informações

Decisão: Decisao - GAB. DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA

Ante o exposto, com fulcro no artigo 527, do Código de Processo Civil determino a intimação do Agravado para apresentar contrarrazões recursais. Notifique-se o juiz a quo para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Após voltem-me conclusos.

São Luís, 02 de fevereiro de 2012.

Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Relatora.