quarta-feira, 28 de março de 2012

BOMBA!!! Tribunal de Contas do Estado do Maranhão suspende Licitação de obras que seriam realizadas na Vila Ildemar.

Açailândia – Essa grandiosa obra é uma exigência de toda a população da Vila Ildemar e o sonho começou a se tornar realidade quando o prefeito municipal Ildemar Gonçalves dos Santos (PSDB), contraiu, sem necessidades e com autorização unânime da câmara, um empréstimo na ordem de R$ 19.790.000,00 (dezenove milhões, setecentos e noventa mil reais). Com a contrapartida da prefeitura de Açailândia a obra estaria orçada em mais de 20 milhões de reais que deverão ser aplicados em obras de pavimentação e drenagem das ruas da Vila Ildemar, Residencial Tropical, Vila Dr. Silveira.

A obra despertou o interesse de outras empresas de fora do município e o primeiro impasse encontrado por uma delas (WM Construtora Ltda), foi o de ter acesso ao edital. A WM foi obrigada até solicitar providências à promotoria pública. O problema foi resolvido pela Comissão Central de Licitação de Açailândia, entregando na sede da empresa em São Luís a cópia do edital.

Da análise do edital, constatou uma série de exigências ilegais que diminui o universo de empresas na licitação. Foi então que a WM Construtora Ltda., através do seu advogado, Dr. Walmir Azulay de Matos, protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado Representação, com pedido de medida cautelar, contra o edital de Concorrência nº 007/2012, que tem como objeto a contratação de empresa para realização de serviço de pavimentação e drenagem de vias urbanas (nos bairros Vila Ildemar, Vila Dr. Silveira e Residencial Tropical), promovido pela Prefeitura Municipal de Açailândia.

Na representação, a empresa alegou, em síntese, que o ato convocatório faz exigências ilegais que reduz a participação de empresas na licitação, tais como, a) exigência de comprovação de capital social devidamente integralizado; b) exigência de comprovação de experiência igual ou superior dos quantitativos a executar; c) falta de modelos de detalhamento dos itens que compõem o BDI e encargos sociais do Edital; d) objeto a ser licitado adjudicado por menor preço global ao invés de adjudicação por lotes distintos.

O relator da Representação, Conselheiro Álvaro Cesar de França Ferreira, antes de decidir sobre o pedido cautelar da WM Construtora Ltda. determinou a audiência do Ministério Publico, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado. Este se inclinou no sentido de deferir a medida cautelar para suspender os atos da Concorrência nº 007/2012 -CCL.

Em sessão de hoje, 28.03.2012, o Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade, acompanhou integralmente o voto do relator, que entendeu presentes a plausibilidade do direito, bem como a demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Por esta razão, determinou até apreciação do mérito da Representação “a suspensão dos atos e procedimentos decorrentes da execução da Concorrência Pública nº 007/2012 – CCL.

Devido à urgência, o Coordenador de Sessões do Plenário do TCE-MA, Arlindo Faray Vieira, comunicou o teor dessa decisão à Prefeitura Municipal de Açailândia, hoje mesmo, às 14h01min, através do e-mail da Comissão Central de Licitação de Açailândia (ccl.acailandia@gmail.com) e, posteriormente, será enviado por via postal.

Ficou latente a intenção da Prefeitura Municipal de Açailândia de tentar limitar a participação de empresas no processo licitatório para realização dessa obra milionária – quem sofre com isso são os moradores da Vila Ildemar, Residencial Tropical, Vila Dr. Silveira, que tem, pelo menos por enquanto, já que a PMA terá que dar explicações e até reformular o Edital, o sonho de suas ruas pavimentadas.

2 comentários:

Anônimo disse...

witon entao porque que a a7 ou mais conhecida ml construcao nao precisou de nada disso para ganhar uma licitacao de mais de 7 milhao e meio da prefeitura e seus proprietario so tem um 22 anos de idade e outro 26 anos ambos filho dosenhor moacir que trabalha na prefeitura no setor de transporte vc vai me dizer se quem vai ganhar essa licitacao nao vai ser uma dessas firmas citadas abaixo,lokbem a7 ou verato ou terra mata esperem so para ver o que eu estou dizendo,a firma ml mais conhecida como a7 o seu patrimonio erra de 200 mil e ganhou licitacao no valor de 7 milhao e meio eu questionei ao controlador do municipio e ele me disse que nao tinha nenhuma iregularidade nissso nao e agora eu vejo tantas ezigencia para outras empresas participarem de licitacoes faca umapesquisa nos 8 anos de madatos de ildemar so quem prestou servico para prefeitura foi essas firmas nenhuma outra ano.

Anônimo disse...

Wilton, apesar da população da Vila Ildemar nao ter esses beneficios no momento,mas creio ser uma Vitoria para toda a população Açailandense visto que esse dinheiro acabaria em uma construtora amiga da familia e estaria sendo investido na campanha isso é sinal de que as coisas estao começando a mudar, agora num seria bom juntarmos alguns lideres da cidade e pedirmos todos os editais de licitações tanto antigo como os que vao aparecer e estarmos na cola desse povo?