Prefeito Ildemar só tem até segunda-feira (02/04) para apresentar prestação de contas ao TCE/MA

Açailândia – Dos 217 municípios do estado, apenas 48 entregaram a prestação de contas do exercício 2011. O prazo para entrega da documentação vai até a próxima segunda-feira (02/04). Até a presente data o prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves (PSDB), não apresentou ao TCE a sua prestação de contas. Diferente da prefeitura, a câmara de Açailândia, através do seu presidente Aluísio Silva Sousa (PSDB), já protocolou no órgão, em meio digital as suas contas do exercício financeiro de 2011.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, em 2008, Decisão Normativa que fixa essa data como prazo final para a entrega das prestações de contas de Prefeitos, Presidentes de Câmaras e demais gestores, relativas ao exercício financeiro de 2011.

Neste ano mais uma novidade: a prestação de contas deve ser entregue em meio digital. Desse modo, os 217 Prefeitos e Presidentes de Câmaras do Maranhão que não apresentarem as suas contas ao TCE-MA, até 02 de abril, correm o risco de perder os seus mandatos e caírem na Lei da Ficha Limpa deste ano. Toda correria é pouco neste final de mês para aprontar tudo.

Hoje qualquer cidadão pode acompnhar junto ao site do TCE-MA (www.tce.ma.gov.br) se o seu Prefeito ou Presidente de Câmara apresentou suas contas relativas ao ano de 2011. O TCE deve vai divulgar, logo na manhã do dia 03 de abril, a relação completa dos gestores inadimplentes; caso o seu esteja nessa situação mobilize-se, reúna pessoas e procure o Promotor de Justiça para buscar o afastamento imediato do gestor.

Lembre-se que um dos principais sinais de corrupção é a falta de transparência.