segunda-feira, 30 de abril de 2012

Prefeita Vete Botelho firma convênio com o Incra para recuperação de estradas vicinais em Itinga do Maranhão.

A Prefeitura de Itinga do Maranhão já depositou a contrapartida de mais de 230 mil reais e só aguarda a liberação dos recursos do INCRA para efetivação da obra que vai beneficiar as comunidades ruralistas do município.

estrada

Itinga do Maranhão - A liberação de recursos oriundos do INCRA para construção de estradas vicinais no município de Itinga deve acontecer no próximo mês de maio e as obras vão mudar a vida das comunidades ruralistas.

O convênio, no valor de R$ 2.897.157,08, foi firmado entre a Prefeitura de Itinga e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ainda no ano passado e tem como contrapartida do município o valor de R$ 231.772,57, já depositado em conta o valor referente à primeira parcela.

veteDe acordo com a prefeita Vete Botelho, a construção da estrada será realizada em quatro etapas, abrangerá 109 mil metros de extensão e será o inicio da segunda fase de desenvolvimento das comunidades ruralistas, sendo a primeira a construção de seis pontes em pontos estratégicos (duas sobre o Rio Açailândia/estrada Rio do Pau, duas sobre o Rio Açailândia, estrada 50 BIS, uma sobre o Rio Cajuapara, Balneário Dari e uma no Sumaré), obra realizada pela prefeitura e parceria com o governo do estado, ainda no ano de 2010. Desde então, a gestora municipal não tem medido esforços na viabilização do convênio federal, que proporcionará agora a construção de uma obra tão importante para o escoamento da produção, já que o município conta com uma grande extensão de área rural com cerca de 27 assentamentos.

Ela informou ainda, que será um trabalho bem estruturado com abertura dos caminhos de acesso, rebaixamento de algumas ladeiras, terraplanagem, empiçarramento e compactação da estrada para que a obra seja duradoura.

1º de Maio: Passeata em homenagem à Décio deve reunir milhares de pessoas

Outdoors foram espalhados pela cidade convidando a população

Outdoors foram espalhados pela cidade convidando a população

Confirmada para amanhã às 10h a passeata pela paz em homenagem ao jornalista Décio Sá, executado com cinco tiros na noite de segunda (23) em um restaurante na Avenida Litorânea, em São Luís.

O crime chocou os maranhenses e repercutiu na imprensa mundial. Décio Sá era jornalista e blogueiro e trabalhava como repórter de política. No domingo (29) centenas de pessoas compareceram à missa de sétimo dia, realizada na Igreja da Sé.

Secretários, jornalistas, familiares, autoridades, amigos e admiradores lotaram a igreja e prestaram uma linda homenagem a um dos mais importantes profissionais do jornalismo maranhense.

A concentração da passeata será no Parquinho da Litorânea e seguirá até o restaurante Estrela do Mar, onde Décio foi morto. O ato é um protesto contra a violência e um pedido de justiça às autoridades para que o crime não fique impune. Toda a sociedade está convidada a participar. É preciso dar um basta a crimes dessa natureza e à impunidade.

Crime de Prisão: Justiça Eleitoral de Açailândia tenta coibir fraude na transferência de Domicílio Eleitoral.

Açailândia – Na reta final do prazo para transferências de domicílio eleitoral é comum os cartórios ficarem lotados de eleitores que deixaram para última hora a regularização para participação no próximo pleito, em 07 de outubro de 2012.

Outra prática comum, e essa é criminosa, são cabos eleitorais que são contratados para realização de transferências de domicílios eleitorais de forma fraudulenta, ou seja, o cidadão trazido em, às vezes, ônibus lotados, residem em outros municípios vizinhos, não estando amparado em real situação de mudança de seu local de moradia.

O objetivo dos fraudadores é, segundo as suas estratégias, arrebanhar cada vez mais o voto de cabresto.

Visando coibir essa prática, o juiz da 71ª Zona Eleitoral de Açailândia, André B. P. Santos encaminhou nota de utilidade pública a imprensa informando as responsabilidades do eleitor em relação a essa prática delituosa, bem como, as responsabilidades de qualquer pessoa que preste auxílio ao eleitor no cometimento desse crime.

Segundo o juiz eleitoral, todas as informações prestadas à justiça poderão ser investigadas e na hipótese do eleitor apresentar declaração ou documentos falsos, sofrerá instauração de inquérito policial e responderá pela prática de crimes, podendo ao final ser condenado e cumprir pena.

Jornalistas denunciam novas ameaças no Maranhão…

Wilson Lima, do IG

A morte do jornalista Décio Sá , repórter de política do jornal “O Estado do Maranhão”, veículo de comunicação da família Sarney e titular do blog com a maior audiência no Estado, trouxe uma sensação de pânico e medo à imprensa maranhense. De quebra, expôs feridas antes consideradas pontuais e mostrou que tentativas de cerceamento à liberdade de imprensa no Estado são mais comuns do que se imagina.

Apenas nos últimos três anos, vários jornalistas e veículos foram censurados ou sofreram tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa.

Em 2010, o repórter Itevaldo Júnior, editor de Política de “O Estado” e dono de um blog especializado na análise do Poder Judiciário maranhense, foi proibido de citar o nome do juiz Nemias Nunes Carvalho após uma denúncia segundo a qual o magistrado teria, supostamente, comprado uma fazenda de uma foragida da justiça beneficiada por uma decisão judicial de Carvalho.

Um ano antes, uma outra decisão da Justiça do Maranhão obrigou o “Jornal Pequeno”, veículo de oposição à Família Sarney, a retirar do site uma reportagem com dados da Operação Factor, que citava o nome do empresário Fernando Sarney. No ano passado, a repórter Carla Lima, de O Estado do Maranhão, foi agredida por seguranças do prefeito de São Luís João Castelo (PSDB). O Estado faz oposição à prefeitura da capital.

Os chamados blogueiros são os mais ameaçados no Estado. Alguns já receberam ligações ou comentários anônimos com ameaças de morte por causa das postagens de suas páginas pessoais.

O blogueiro Caio Hostílio que já responde a 86 processos impetrados por políticos e gestores públicos que foram alvo de denúncias é um destes casos. Ele foi um dos maiores críticos da greve da Polícia Militar ocorrida no final do ano passado. “Com a morte do Décio, percebemos que os comentários com ameaças podem se cumprir a qualquer momento”, disse Hostílio.

O jornalista Marco Aurélio D’Eça, repórter de política de “O Estado do Maranhão”, também tem sido constantemente alvo de ameaças. Alvo de seis processos, D’Eça disse que a morte de Décio obrigou todos os jornalistas a mudarem hábitos e rotinas no Estado. “Eu não ando mais tranquilo. Quando uma moto chega próxima do meu carro, surge o receio de que algo aconteça”, afirmou.

- Se eles conseguiram matar Décio, que era o braço direito de Sarney, o que não podem fazer com gente que é ‘peixe-pequeno’- complementou o jornalista Marcelo Vieira, também titular de um blog sobre política.

Balas que mataram Décio Sá são dos lotes da polícia ou de atiradores

Não resta mais nenhuma dúvida: os projéteis que assassinaram o jornalista Décio Sá são dos lotes adquiridos pela polícia ou de atiradores profissionais. As balas, recolhidas no local do crime, inclusive algumas das cinco no corpo do blogueiro, só podem ser adquiridas pelas polícias civis, militares, federais, Rodoviária Federal ou qualquer membro de clubes de tiros.

Para tentar despistar os trabalhos das investigações, o matador usou seis estojos de diferentes lotes. O pente encontrado em um morro de areia do Calhau tem o número de série que aponta para um projétil .40.

No carregador encontrado no morro, a polícia deve investigar se houve alguém que o tenha tocado sem a proteção de luva ou se pagado por uma pinça. Do contrário, lá estão as digitais do matador.

Só quem pode adquirir o calibre .40, que mostra a dimensão do projétil, são policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e até membros de clube de tiros.

Como os projétis são variados, a polícia que investiga o caso já tem tempo para saber de onde são os lotes, independentemente de qual unidade ou corporação, inclusive de estados.

Como o jornalista despertava a ira de muitos denunciados em seu blog, a investigação não á fácil. Mas o uso das balas podem indicar o caminho.

As empresas que fornecem os lotes, a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), a mais solicitada, a Aguilla, Lapua, sendo estas duas últimas importadas.

Fonte: Blog Luis Cardoso.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Assassinato de Décio Sá: 4 já estão presos

POR OSWALDO VIVIANI (JP)

A Polícia do Maranhão já prendeu quatro pessoas, sob a acusação de envolvimento no assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá.

A informação foi confirmada na manhã de hoje (26) ao Jornal Pequeno pelo secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes, que preferiu não informar mais detalhes sobre as prisões.

O secretário (foto) afirmou que qualquer nome só será revelado à imprensa quando as investigações comprovarem a participação dos suspeitos no crime.

Décio Sá foi morto com seis tiros – quatro deles na cabeça – de pistola ponto 40 (de uso exclusivo da polícia), no fim da noite de segunda-feira (23), no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea.

O secretário Aluísio Mendes também desmentiu, ao JP, notícia publicada hoje no jornal carioca O Globo, de que a polícia já teria identificado um ex-presidiário que seria comparsa do pistoleiro que assassinou Décio.

Segundo Mendes, a investigação ainda está na fase inicial, de ouvir depoimentos de testemunhas, confeccionar um retrato falado do pistoleiro e analisar as imagens de câmeras instaladas nos prédios próximos ao local em que o matador desceu da garupa da moto que lhe deu fuga e entrou num carro.

A polícia também aguarda o resultado de análise, por parte da Polícia Federal, das impressões digitais deixadas num carregador de munição que o criminoso deixou cair durante a subida numa duna da Litorânea.

“Também vamos poder localizar a origem da arma pelo número de série do carregador e identificar o lote de munição de onde saíram as balas que mataram o jornalista”, disse Mendes.

A polícia do Maranhão ainda não revelou se já há um suspeito de mandar executar Décio Sá, mas, segundo o secretário Aluísio Mendes, o crime foi “encomendado e meticulosamente planejado”.

Em seu blog, Décio Sá denunciava tanto casos de pistolagem e corrupção como também escrevia sobre a vida pessoal de vários políticos e personalidades maranhenses.

A polícia também tem sido subsidiada por um grande número de informações, recebidas diariamente pelo Disque Denúncia do Maranhão, que até a tarde de ontem (25) já havia contabilizado 27 ligações.

O serviço está oferecendo R$ 100 mil por pistas que levem aos autores do crime. A recompensa só é equiparada à oferecida pelo Disque Denúncia do Rio de Janeiro, no início dos anos 2000, na busca do traficante Fernandinho Beira-Mar, preso em 2002.

O assassinato de Décio Sá provocou manifestações de indignação de várias entidades jornalísticas – como a Associação Brasileira de Imprensa, a Repórteres Sem Fronteiras e o Sindicato dos Jornalistas de São Luís –, que cobraram a rigorosa apuração do caso e a aprovação no Congresso Nacional de projeto de lei que federaliza os crimes cometidos contra os profissionais de comunicação.

Polícia prende homem que pode ter participação na morte do jornalista Décio Sá

A polícia prendeu na manhã desta quinta-feira (26) Fábio Roberto Cavalcante Lima, que estava foragido e que pode ter participação no assasinato do jornalista Décio Sá, executado com cinco tiros em um restaurante na Avenida Litorânea, na noite da última segunda-feira (23).

Fábio Roberto era morador do Parque Vitória e já havia sido condenado por furto. A polícia tinha um mandado de prisão expedido contra ele. Um detalhe chama atenção: Fábio Roberto é o nome mais citado nas ligações do disque-denúncia que apontam seu envolvimento no crime.

Ele está preso na Delegacia de Homicídios e não quis falar sobre a morte do jornalista. A polícia prossegue com as investigações para averiguar se houve a participação dele na execução de Décio, e deve divulgar em breve o retrato falado do suspeito apontado pelas testemunhas que presenciaram o crime.

Fonte: Blog Luis Cardoso.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Secretaria de Segurança já tem imagem e nome de assassino de Décio Sá

Do Jornal Pequeno, edição desta quarta-feira

A Secretaria de Segurança já tem o nome do principal suspeito do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, executado com seis tiros de pistola ponto 40, anteontem, à noite, no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea. Desde o final da tarde passada, uma verdadeira caça está sendo empreendida ao suspeito.

Jornalista e blogueiro Décio Sá

A polícia chegou ao suspeito depois de conseguir imagens do circuito externo de um prédio localizado no Calhau, onde ficou estacionado o veículo que resgatou o executor logo depois que ele abandonou a moto usada no crime. As imagens levaram à foto de uma determinada pessoa que foi reconhecida por testemunhas com quase 90% de certeza.

Depois do morro – Depois de assassinar Décio Sá, o executor pegou a moto do outro lado da pista, em frente ao Estrela do Mar (bar conjugado com o Alternativa Beach) e foi deixado pelo executor antes do radar da Litorânea, para despistar a Polícia, que, baseada nas informações colhidas no local, diligenciaria à procura de duas pessoas numa moto.

Ao deixar a moto, o executor subiu um morro, passou por um grupo de evangélicos, deixou cair o carregador da pistola, e pegou o veículo que estava parado em frente a um edifício residencial, com circuitos interno e externo de câmeras. Essas imagens foram repassadas à polícia, que, a partir delas, chegou à foto do suspeito e levou para reconhecimento.

Uma fonte da Secretaria de Segurança garantiu ao Jornal Pequeno, ontem, à noite, que o suspeito número 1 foi reconhecido através da foto com quase 90% de certeza. E que a polícia já estava diligenciando no sentido de capturar o suspeito. Até o fechamento desta edição as buscas não haviam obtido sucesso

Mortes de jornalistas continuam impunes

Donizetti Adauto. Foto: 180graus

Donizetti Adauto. Foto: 180graus

A morte de jornalistas e radialistas causa espanto, indignação, mas na maioria dos casos esão fadadas à impunidade. Não é de hoje que os profissioanis da imprensa são silenciados por pistoleiros a mando de “figurões” ameaçados por suas acusações.

A execucação do jornalista e blogueiro Décio Sá, ocorrida em um restaurante, na noite desta segunda-feira (23) na Avenida Litorânea, apenas demonstra a fragilidade da vida desses profissioanais, desprotegidos e expostos por suas declarações e reportagens.

É mais um numa lista extensa. Em 1998, o jornalista maranhense Donizetti Adauto foi morto em Teresina, por pistoleiros contratados por seu ex-amigo Djalma Marques. O crime teve motivação política, e até hoje, embora as investigações tenham apontado a autoria do crime, o julgamento não aconteceu.

Enquanto isso, o mandante Djalma trabalha como professor no curso de direito da Universidade Federal do Piauí. A polícia concluiu o inquérito há anos, mas “manobras jurídicas” impedem o julgamento dos responsáveis pela morte do jornalista, que já tinha sido expulso do Maranhão por causa de suas matérias investigativas que apontavam negociatas e corrupção nas diferentes esferas do poder. O assassinato teve grande repercussão nacional. Mas continua impune.

Jorge Vieira. Foto: Folha Maranhão

Jorge Vieira. Foto: Folha Maranhão

Em 2001, foi a vez do radialista Jorge Vieira, ser morto na cidade de Timom. Ele tinha um programa na Rádio Tropical, atual CBN, em Teresina. O programa “Fala Timon”, fazia duras críticas à gestão do então prefeito Chico Leitoa. No dia 30 de março de 2001, depois de encerrar o programa, o radialista se dirigiu para Timon. Ao chegar em casa, antes de entrar, foi pego de emboscada e alvejado a trios. Três homens estavam num carro à sua espera. Foram três tiros sem chance de defesa.

Os tiros atingiram o peito, o braço direito e a região o pescoço. O radialista agonizou sete dias no hospital São Marcos em Teresina, vindo a falecer. Na época, o Sindicato dos Radialistas do Piauí fez diversas manifestações de protesto.A Polícia investigou e dividiu o crime em três etapas: planejamento, co-autoria e autoria. Foram indiciadas sete pessoas.

O Ministério Público acolheu o relatório do delegado e denunciou os sete à Justiça. Entre os denunciados estão a então: a ex-primeira dama do município, esposa do então prefeito Chico Leitoa, o secretário municipal de Administração e Finanças, a governanta da casa do prefeito e uma funcionária pública municipal. Todos como planejadores. Além desses, mais três, como autor e co-autores.Jorge Vieira hoje dá nome à penitenciária de Timon, e apesar da imensa repercussão nacional, até agora ninguém foi penalizado pela morte do radialista.

Tim Lopes. Foto: O Globo

Tim Lopes. Foto: O Globo

Tim Lopes foi assassinado por traficantes no Rio de Janeiro. Foto: Rede GloboEm 2002, o jornalista Tim Lopes foi assassinado por traficantes do Rio de Janeiro enquanto apurava denúncias de exploração sexual e consumo de drogas por menores nos famosos bailes funk.A repercussão do caso tomou proporções gigantes. Especialmente por Tim ser um repórter da Rede Globo, que fez uso de toda a sua influência para pressionar as autoridades e coloborar com as investigações. Várias equipes de reportagens foram colocadas à serviço de matérias investigativas, que levaram ao mandante e executores do jornalista. Os que não foram mortos, foram julgados e condenados.

E o caso de Décio não pode ser apenas mais um. Ele era funcionário do Sistema Mirante de Comiunicação. A empresa precisa usar de sua influência e pressionar as autoridades, além de colaborar nas investigações e repercutir o caso, para que não caia no esquecimento. Os jornalistas precisam se unir e levantar a bandeira de Décio Sá, que entre outras coisas, combatia a impunidade em casos de crime dessa natureza.Décio Sá foi executado num restaurante na Litorânea.

Décio Sá.

Décio Sá.

A sociedade e a classe de jornalistas não pode perder a capacidade de se indignar e de lutar contra absurdos dessa natureza. Chega de impunidade. Chega de tentar calar a voz da imprensa. Chega de crimes de pistolagem. Vamos dar um basta, e que a morte de Décio seja um divisor de águas na triste história da impunidade dos crimes de encomenda no Maranhão.

Fonte: Luis Cardoso.

A luz da imprensa nunca se apaga…

É estarrecedor que alguém, por mais raiva que tenha de outra pessoa, seja capaz de conseguir planejar e executar a morte desta pessoa com tanta frieza.

Não é um ser humano alguém que arquiteta com tanto detalhamento o assassinato de alguém que o contrariou.

Como pode alguém sentar com matadores, negociar preço de uma vida e ainda dormir o “sono dos justos?”.

O assassinato de Décio Sá é um destes crimes programados por animais como estes.

Alguém que, além de calar a voz de um dos mais brilhantes jornalistas de sua geração, também quis mandar um recado à sociedade.

Os assassinos – mentores e executores – quiseram dizer à sociedade: estado, segurança, jornalistas, advogados e famílias, que se acham acima do bem e do mal.

O executor, de cara limpa, debochou de todo o Maranhão. Deixou o local do crime como uma espécie de semi-deus, com poderes para decidir sobre a vida e a morte.

Calaram Décio Sá, mas não calaram a imprensa. Mataram, mas não extinguiram a Justiça.

Espera-se respostas imediatas, sob pena de se jogar o estado no ambiente de barbárie.

Basta!!!

Marcos D’Eça

Muito mais que “um rapaz latino-americano”…

Por Fábio Câmara

Esses versos cantados por Belchior foram usados pelo meu amigo, irmão e compadre, DÉCIO SÁ, para descreverem de modo bastante resumido o seu próprio perfil no blog mais acessado do maranhão.

O nosso Estado e a nossa Cidade se habituou a ver as BOMBÁSTICAS NOTÍCIAS e as contundentes revelações que, diariamente eram apresentadas com profissionalismo, fundamentação e coragem por ele que foi, seguramente, o melhor e o maior repórter investigativo maranhense – DÉCIO SÁ.

O nosso Maranhão e a nossa São Luís amanheceram hoje, um pouco mais desprovidos de visão e de voz.

Na noite de anteontem – 23 de abril, PISTOLEIROS FRIOS E CRUÉIS, calaram uma voz que sempre bradou em nome da verdade e da justiça; EXCUTORES E MANDANTES COVARDES fizeram fechar os olhos de quem enxergava, como ninguém, o que alguém de conduta escusa se esforçava para manter longe das vistas de quase todos.

MATARAM DÉCIO SÁ! PORÉM, JAMAIS FINALIZARÃO A SUA LUTA!

Escrever essas palavras nessa manhã está sendo extremamente difícil para mim. Décio era muito mais que um amigo. Décio foi um irmão que eu perdi e a dor da perda é muito grande.

Eram 22:22h. quando o meu telefone tocou. Era meu compadre Décio me convidando para comermos juntos uma caranguejada na Litorânea. Prontamente aceitei e fui vestir-me para, em seguida, ir ao seu encontro.

Poucos minutos após, um amigo comum me liga dizendo que algo estranho havia acontecido. Enquanto esse amigo comum falava com Décio ao celular, alguns estampidos foram ouvidos e a ligação cessou. A retomada do contato não se restabeleceu e, daí em diante, um temor do pior e uma tristeza motivada pelo medo do pior se apossou de mim.

E foi com profundo pesar que rumei o mais rápido possível para a Litorânea para ali encontrar o meu irmão morto.

ASSASSINADO num crime de encomenda, Décio foi vítima de uma realidade que ele mesmo combatia no exercício corajoso da profissão abraçada com paixão.

Uma esposa grávida e uma filha pequena constituem a 1ª família diretamente afetada. Uma 2ª família, porém, foi diretamente ferida de morte.

Toda a livre imprensa maranhense e ludovicense estão hoje de luto e sob ameaça. A segurança institucional do nosso Estado precisa dar uma resposta imediata e contundente a essa prática tão retrógrada quanto execrável.

A coragem de Décio precisa encontrar eco na nossa sociedade e se multiplicar.

Toda a nossa população; toda a imprensa maranhense e todas as autoridades constituídas precisam se irmanar somando esforços para chegarmos aos mandantes e aos executores desse crime bárbaro.

VAMOS USAR O PRÓPRIO BLOG DO DÉCIO E TODOS OS BLOGS DO ESTADO PARA COBRARMOS OS RESULTADOS NECESSÁRIOS.

VÁ EM PAZ, DÉCIO SÁ, MEU IRMÃO! NÓS, POR AQUI, CONTINUAREMOS A SUA GUERRA…

Disque-denúncia oferece R$ 100 mil para elucidar morte de Décio Sá

Foto: Reprodução de InternetCem mil reais. Este é o valor oferecido para quem der pistas ao Disque-Denúncia do Maranhão sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, morto a tiros na noite desta segunda-feira em um bar em São Luís, no Maranhão. O corpo do jornalista foi sepultado no final desta tarde no cemitério Jardim da Paz, em São José de Ribamar.

Segundo informou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a quantia foi doada por uma dupla de empresários que preferem não ter suas identidades reveladas. O órgão revelou também, na manhã desta terça, em entrevista ao site da revista Veja, que acredita na hipótese de o crime ter sido encomendado. "Décio era muito combativo e ganhou inimigos durante a carreira", disse o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes.

Outra medida em curso para elucidar o crime é a confecção do retrato-falado do atirador para ser posto de frente com as pessoas que testemunharam o assassinato.

Décio era repórter de política do jornal "O Estado do Maranhão" e dono de um dos blogs mais acessados sobre o tema, onde fazia denúncias contra autoridades públicas.

Quem tiver informações que ajudem a polícia no esclarecimento da morte do jornalista, ligue para os números do Disque-Denúncia: (98) 3223 5800 – capital (MA) e 0300 313 5800 – interior (MA), ou ainda 0300 253 1177 – custo de uma ligação local para todo o Brasil.
O serviço garante o total anonimato no momento da ligação e o funcionamento 24 horas. Ajude a polícia esclarecer este caso. Ligue e denuncie, o anonimato é garantido.

terça-feira, 24 de abril de 2012

Polícia prende dois homens com pistola P.40 suspeitos de executarem jornalista

Dois homens foram presos e encaminhados agora a pouco para a SEIC. Segundo informações, eles portavam uma pistola P.40 (modelo igual ao usado na execução do jornalista Décio Sá, na noite desta segunda-feira, na Avenida Litorânea). Com eles a polícia encontrou dinheiro.

A polícia investiga se existe relação dessas pessoas com o assassinato do jornalista que chocou o país pela brutalidade e violência. Décio foi executado com seis tiros de pistola em um restaurante na orla da capital. Ele tinha 42 anos e deixou uma filha de oito anos e a mulher grávida de dois meses.

Fonte: Blog Luis Cardoso

Luto também em Açailândia pela morte do Jornalista Décio Sá.

decio2

Hoje, excepcionalmente, o programa Rádio Cidadão, da Rádio Clube Fm de Açailândia, apresentado por este blogueiro das 12 às 14 horas, não será levado ao Ar em protesto pelo brutal assassinato do jornalista de São Luis Décio Sá.

O silêncio foi a única forma encontrada para protestar contra esse atentado á liberdade de expressão e a defesa da verdade.

Décio foi morto com 6 tiros, 4 atingiram a sua cabeça e garganta e outros dois as suas costelas...

Décio Sá foi o maior jornalista investigativo da atualidade no Estado do Maranhão; e o DNA e a impressão digital que culminou com sua morte estão nas suas próprias escritas.

Uma possível falta da resposta das nossas autoridades para esse crime é dizer para os assassinos que matar jornalistas é muito simples.

Jornallismo do Maranhão de Luto

NOTA DE PESAR

O presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador Alcebíades Tavares Dantas, lamenta profundamente o brutal e covarde assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido na noite dessa segunda-feira (23), na Avenida Litorânea, em São Luís (MA). O tribunal presta condolências e solidariedade aos familiares, amigos do jornalista e, sobretudo, à imprensa. A morte de Décio Sá deixa uma grande lacuna no jornalismo brasileiro, em especial ao do Maranhão, o que é motivo de pesar para toda a sociedade.

É inconcebível que no Brasil, um estado democrático de direito, crimes dessa natureza continuem a ocorrer. É lamentável que o homem, no seu processo contínuo de evolução, ainda tenha atitudes de tamanha selvageria, sem o mínimo respeito ao direito à vida. Confiamos nas autoridades policiais para elucidação desse crime e nos julgamentos a que serão submetidos os responsáveis.

A imprensa está de luto!

A impressão digital do assassinato de Décio de Sá está no seu próprio blog…

A polícia maranhense poderá encontrar no próprio Blog do Décio a resposta para o covarde assassinato do jornalista.

Os textos, os comentários, tudo deve servir como pista para a elucidação do crime, que traz de volta ao Maranhão a pistolagem e o assassinato de encomenda.

Décio Sá foi executado ontem à noite, quando lanchava em uma das barracas da Avenida Litorânea. Os assassinos profissionais, em uma moto, dispararam seis tiros à queima roupa.

Pistolagem, corrupção, crimes de encomenda, tráfico de drogas e desvios de dinheiro público eram apenas alguns dos crimes denunciados por Décio em seu blog.

E não adianta seguir o óbvio das postagens recentes. É preciso ver também denúncias antigas, com suas respectivas ameaças em comentários.

A arma também é uma pista. Uma “Ponto 40″, de uso privativo das forças de Segurança.

A polícia precisa investigar cada uma das denúncias, conversar com a esposa, amigos, analisar os telefones e mensagens do jornalista.

Por que o crime é uma afronta não só à imprensa.

Mas à democracia e à toda a sociedade maranhense…

Marcos D’Eça.

A sensação é de medo…

Engana-se quem pensa que jornalista não tem medo.

O medo faz parte da atividade cotidiana na coleta e divulgação da informação. A sensação de insegurança movimenta cada passo em busca dos fatos.

Medo que só aumenta quando se vê a incapacidade diante da covardia, da violência.

Mas o medo não pode prevalecer.

O objetivo de covardias como a que calou Décio Sá é calar toda a imprensa; é um recado também para autoridades.

A sensação é de vazio e de perda do rumo diante de tamanha brutalidade.

A quem pedir ajuda? A quem clamar por segurança?

O que fazer para proteger?

Não há respostas, e o medo prevalece…

Marcos D’Eça.

PF vai auxiliar polícia do MA nas investigações do assassinato de Décio Sá

Décio Sá em uma das muitas coberturas políticas em SLZ

A Polícia Federal deve auxiliar os homens da Polícia Civil do Estado do Maranhão nas investigações do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, 42, executado na noite de ontem (23) no Bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea.

De acordo com as primeiras informações colhidas pelo blog, especialistas da PF devem auxiliar na produção de um retrato falado do assassino. Além disso, federais devem atuar em conjunto com os civis nas investigações para determinar, além do autor, o mentor intelectual do crime.

O primeiro avanço é a identificação da placa da motocicleta utilizada pelo pistoleiro – o número foi anotado por testemunhas oculares e já repassado à polícia. Já se sabe também que a arma utilizada para o crime foi uma pistola 0.40, de uso exclusivo das polícias Civil e Militar.

Ainda na madrugada desta terça-feira (24), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) emitiu nota oficial em que “lamenta o ocorrido e repudia a ação bárbara e cruel”. “Homens da Superintendência de Investigações Criminais e da Delegacia de Homicídios já iniciaram as averiguações para prender os criminosos”, diz o comunicado.

O delegado Gutemberg Carvalho Rêgo, acredita que a execução ocorreu “por encomenda”. Acreditamos que tenha sido crime por encomenda, até pelo próprio calibre da arma, que é calibre 40, privativo da polícia. O fato de a pessoa ter agido com o apoio de outra, ter entrado até o fundo do bar, ido ao banheiro, esperado ele retornar e disparar contra a vítima seis tiros, sem dar chance dele escapar, tudo isso indica de que o crime tenha sido premeditado”, afirmou o delegado, ainda durante a madrugada, no Plantão Central.

Para ele, o próprio blog do jornalista pode conter informações cruciais sobre o caso. “O blog pode ser uma boa pista. Temos o celular da vítima também. Vamos analisar tudo com calma para chegarmos aos autores do assassinato”, frisou.

O crime

Décio Sá estava na redação do jornal O Estado do MA até por volta das 23h. De lá, combinou de encontrar-se com o colega Luís Cardoso no restaurante Dona Maria, mas acabou passando na Litorânea antes, para comer uma caranguejada.

Já no Bar Estrela do Mar, ligou para o pré-candidato a vereador Fábio Câmara (PMDB), convidando-o para lhe fazer companhia. Logo depois, conversou, também por telefone, com o vice-prefeito de Barra do Corda, Aristides Milhomem.

Essa ligação ele nem sequer terminou.

O pistoleiro chegou em uma moto, desceu e entrou no bar. Décio estava de costas para a rua e, para ter certeza de que se tratava mesmo do alvo, o assassino passou em direção ao banheiro. Certificou-se de que era o jornalista que ali estava ao telefone, voltou e desferiu seis tiros à queima-roupa – quatro na cabeça e dois na região das costelas.

Funcionários do bar ainda ligaram para o SAMU, mas Décio Sá morreu na hora.

A imprensa está de luto!

Décio Sá, o maior blogueiro do estado do Maranhão foi assassinado a tiros em São Luis

Foto: Imirante

Do portal G1

O jornalista Décio Sá foi executado a tiros, na noite desta segunda-feira (23), por volta de 23h30, na Avenida Litorânea (bar Estrela do Mar), em São Luís. Ele levou três tiros de um homem que estava numa moto. Segundo informações, uma homem desceu da motocicleta, atravessou a pista e foi até um bar onde o jornalista se encontrava e disparou 3 tiros. Um outro homem ficou aguardando o assassino do outro lado da pista.

“Foi um crime muito ousado. Foi um crime encomendado. As pessoas que entrararam aqui no bar vieram com a intenção de executar o jornalista Décio Sá. As pessoas que testemunharam o fato disseram que o autor dos disparos não escondeu nem a cara”, disse o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

Segundo Aluísio Mendes, o jornalista Décio Sá levou três tiros.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Prefeita de Itinga do Maranhão se afasta da presidência da Amrt no prazo limite para concorrer à reeleição.

Vete BortelhoItinga do Maranhão – Mesmo com o entendimento de alguns especialistas de que a prefeita Vete Botelho não precisaria se afastar da presidência da Associação dos Municípios da Região Tocantina para concorrer a reeleição, a orientação do departamento jurídico de Vete, foi para que ela deixasse o cargo no prazo estipulado para desincompatibilização dado pela Justiça Eleitoral.

“A pré-candidatura de Vete a reeleição em Itinga do Maranhão já está consolidada, portanto, não podemos correr riscos desnecessários”, declarou sua assessoria.

Vete Botelho comemora, neste momento, os maiores índices de aprovação do seu governo, principalmente depois de ter conseguido incluir o município no corredor Ferro Carajás da VALE e já estar prontinha para no próximo dia 04/05 entregar á população itinguense uma das mais modernas agências do INSS da Região Tocantina, agraciando a população do município que desde a sua criação foi obrigada, sempre, a se deslocar até o município de Imperatriz pra buscar esse benefício do governo federal.

Morador de Rua é morto a pauladas no Centro de Açailândia

Açailandia – O corpo de um homem identificado apenas como “Valter”, morador de Rua, aparentando ter uns 30 anos de idade foi encontrado na manhã deste sábado 21/04, na Rua Fortaleza, próximo a Praça do Pioneiro, no centro de Açailandia.

O corpo se encontrava enrolado em lençóis como se tivesse dormindo no momento em que foi morto.

Segundo uma mulher que seria companheira da vitima, tudo aconteceu enquanto ela dormia, por tanto, não sabe dizer quem foi capaz de cometer tamanha barbaridade.

O pedaço de madeira utilizado como arma para esmagar a cabeça e tirar a vida de Valter, foi deixado ao lado corpo.

 

A policia civil que fez os procedimentos de praxe, deverá investigar o caso.

Fonte: amarcosnoticias.blogspot.com

Campanha eleitoral: Cartilha ensina a evitar problemas com doações

Por Marcos de Vasconcellos

Um amigo que queira incentivar a campanha de um candidato imprimindo santinhos não poderá fazê-lo, a não ser que seja dono de uma gráfica. Caso contrário, o favorzinho poderá ser o motivo pelo qual as contas do candidato não serão aprovadas. Essas e outras dicas estão na cartilha publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com o intuito de explicar a Resolução 23.376 do Tribunal Superior Eleitoral.

O modelo brasileiro de angariação de fundos para candidatos, que permite ao candidato buscar diretamente com o empresariado o financiamento de sua campanha, requer cuidados específicos. Não é permitido, por exemplo, o recebimento de dinheiro de entidade de classe ou sindical, de organizações da sociedade civil de interesse público, de concessionário ou permissionário de serviço público, de entidades beneficentes religiosas e de entidades esportivas.

Vale lembrar que o sistema de busca de financiamento é responsabilizado por diversos escândalos que sugerem o envolvimento de políticos com empresários e o chamado "caixa 2" de campanhas — o mais famoso foi reconhecido por lideranças do PT no caso do mensalão.

A preocupação com o financiamento das campanhas aumentou depois do dia 1º de março, quando o TSE decidiu que, para concorrer às eleições municipais deste ano, não basta aos candidatos terem apresentado as contas de campanha das últimas eleições (2010), mas também é necessário que os números tenham sido aprovados. Isso vale também para que o candidato que não tenha as contas desse pleito aprovadas seja impedido de efetuar seu registro de candidatura nas próximas eleições.

Regras claras
A cartilha do TRE-RJ, que visa diminuir os problemas com contas, tão comuns nas cortes eleitorais, explica que existem dois tipos de recursos: os financeiros e os estimáveis em dinheiro. “Os financeiros são os provenientes de doações em dinheiro, cheques, transferências etc. Os estimáveis em dinheiro são serviços ou bens doados ou emprestados, que podem ser mensurados em dinheiro.”

O candidato poderá doar para sua candidatura recursos de valor estimado, como seu carro ou outro bem, mas é necessário que esses bens tenham sido adquiridos em período anterior ao pedido de registro da candidatura.

A doação de pessoa física é limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos em 2011, declarados à Receita Federal do Brasil, excluindo-se as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis com valor de até R$ 50 mil. Já as doações de pessoa jurídica podem chegar a, no máximo, 2% do faturamento bruto da doadora auferido em 2011.

Se os recursos arrecadados não forem suficientes para cobrir as despesas de campanha, o candidato poderá receber doações para cobri-las. “Se restar dívida a ser quitada, o partido político poderá assumir a dívida de campanha do candidato”, diz a cartilha. Nesse caso, o candidato deverá apresentar declaração assinada pelo presidente do órgão partidário regional, a autorização da direção nacional e o cronograma de pagamento.

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2012

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Câmara de Itinga do Maranhão aprova contas de gestão do ex-prefeito Francisco Valbert Queiroz “Quininha”.

GEDC2637Itinga do Maranhão – Através de Ofício nº 021/2012 o ex-prefeito de Itinga do Maranhão, Francisco Valbert Ferreira Queiroz recebeu Decreto Legislativo de nº 001/2012, que decidiu por unanimidade em Sessão Plenária realizada no dia 17 de abril de 2012 aprovar a prestação de contas do município exercício financeiro 2007.

A Sessão Plenária que votou pela aprovação das contas sob a responsabilidade do ex-prefeito “Quininha” também recebeu parecer favorável da Comissão de Redação e Justiça, Finanças e Orçamento.

Foi com fundamento no que dispõe o Artigo 151, parágrafo 2º, da Constituição Estadual, c/c com o Artigo 185 parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itinga do Maranhão que os edis votaram por unanimidade pela aprovação das referidas contas.

Através do ofício nº 020/2012 a presidenta da Câmara de Vereadores de Itinga do Maranhão, Gelciane Torres da Silva, também informou ao Tribunal de Contas do Estado da decisão e julgamento final com trânsito em julgado da prestação de Contas do Município de Itinga do Maranhão, exercício financeiro de 2007, de responsabilidade do Sr. Francisco Valbert Ferrreira de Queiroz, “Quininha”, com deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Vitória do Povo!!! Itinga Maranhão é incluída no Corredor Carajás

A prefeita Vete Botelho recebeu das mãos do Gerente Geral de Relacionamento Institucional da Vale, Dorgival Pereira, o documento que informa à Prefeitura a inclusão do município de Itinga na área de abrangência da Estrada de Ferro Carajás.

Itinga no Corredor Carajás

Itinga do Maranhão - Após inúmeros expedientes para conseguir a inserção do município de Itinga do Maranhão no Corredor Carajás, a prefeita Vete Botelho teve seu pedido deferido pela Vale e conseguiu inserir o município de Itinga no Corredor Carajás.

O fato representa uma avalanche de desenvolvimento para o município, já que sua inclusão no Corredor Carajás possibilita o convênio de muitos programas sociais culturais entre a vale e a Prefeitura de Itinga. Vale ressaltar, que o município detém parte de uma das maiores jazidas de bauxita de propriedade da mineradora e que deverá ser explorada em breve.

Política de visão e conhecedora das potencialidades de seu município, desde o início de sua gestão a prefeita Vete Botelho vem tentando junto a multinacional a inserção do município no Corredor Carajás. Finalmente seu pedido foi deferido pela Vale e entregue em suas mãos pelo Gerente Geral de Relacionamento Institucional, Dorgival Pereira.

Presentes também na entrega do documento, que aconteceu nas dependências da Vale em São Luis, além da prefeita Vete, os representantes da mineradora Carlos Jorge, Coordenador de Relacionamento das Comunidades; Edilson Faro, Relacionamento Institucional do Projeto de Capacitação Logística Norte e Andréia Andrade, Analista de Relacionamento com Comunicações, o médico Deusdete Sampaio e o advogado Leandro Botelho.

O fato marcou o início do relacionamento do município de Itinga com a Vale do Rio Doce e os temas discutidos foram as propostas de atuação da Vale no município, as ações realizadas pelo município em que a Vale poderá estar presente; entrega de oficio informando a Prefeitura que o município de Itinga faz parte da área de abrangência da Estrada de Ferro Carajás; apresentação das ações do município para os representantes da Vale e inclusão do Município de Itinga no planejamento de atividades sócio ambientais da Vale.

A prefeita Vete Botelho recebeu das mãos do Gerente Geral de Relacionamento Institucional da Vale, Dorgival Pereira, o documento que informa à Prefeitura a inclusão do município de Itinga na área de abrangência da Estrada de Ferro Carajás, bem como no planejamento de atividades sócio ambientais da Vale. Na ocasião, o Gerente Geral de Relacionamento Institucional, Dorgival Pereira, falou aos presentes da importância do acontecimento e lembrou que daqui a algum tempo a comunidade itinguense terá a oportunidade de avaliar os resultados do esforço empreendido pela prefeita Vete para a inclusão do município na área de abrangência da Estrada de Ferro Carajás.

ESCÂNDALO!!! Secretaria de Saúde de Açailândia paga a empresa LOKBEM o valor de quase 02 ambulâncias por mês, para gerenciamento das 03 viaturas do SAMU que servem ao município.

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Açailândia – o valor do contrato firmado entre a Prefeitura de Açailândia e empresa de transportes LOKBEM, a mesma que serve o deputado federal Hélio Santos (PSD) e todos os departamentos da “Casa Amarela” é de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) por mês. Toda essa dinheirama é para que a LOKBEM gerencie as três ambulâncias do SAMU.

Uma Reanult Master Furgão ano 2012, modelo similar às ambulâncis do Samu de Açailândia,  está sendo oferecida no site veiculos.mercadolivre.com.br por apenas R$ 9.000,00 (nove mil reais).

O que é escandaloso é que, as ambulâncias que servem ao município são novíssimas e ainda estão em garantia e possuem seguro federal - o único valor gasto com a manutenção é na troca de óleo e lavagem.

Dias atrás surgiu um problema com uma das ambulâncias do Samu e ela foi encaminhada para concessionária Renault. Uma peça precisou ser trocada e como não tinha no estoque da concessionária foi pedido a matriz que prontamente atendeu e a ambulância já está em pleno funcionamento. Conclusão: a LOKBEM não gastou um centavo com a manutenção da ambulância.

Pelo visto a nova secretária de saúde terá muito trabalho para colocar a saúde de Açailândia de volta aos eixos – quiçá não tenha que fazer uma verdadeira reengenharia no setor, ou seja, desmanchar tudo pra fazer tudo de novo.

“Tomou Doril, Sumiu”!!! Equipamentos cedidos pelo Estado ao município de Açailândia simplesmente desapareceram.

Açailândia – A denúncia foi apresentada ao Conselho Municipal de Saúde, pelo Gestor da URS de Açailândia, Adriano Andrade Silva, no dia 15 de fevereiro de 2012 e até agora vários equipamentos cedidosdocumento geladeira pelo Governo do Estado à prefeitura de Açailândia no início do mandato do prefeito Ildemar Gonçalves (PSDB), se encontram, como se diz no mundo jurídico, “LINS” em lugar incerto e não sabido.

Os equipamentos listados em um “Termo de Recebimento” (veja imagem) assinado por procuração, pelo filho do prefeito de Açailândia, Samuel Vieira Coutinho são: 03 geladeiras de 280 litros, 03 geladeiras de 1200 litros industriais (modelo foto abaixo) e 02 aparelhos de ar condicionado 10.000 BTU’s.

O Conselho Municipal de Saúde preparou um minucioso relatório detalhando a força tarefa montada em busca de localizar tais equipamentos, no entanto, em todas as portas que bateram ninguém soube dizer aonde foi parar os materiais cedidos pelo governo do estado.

Simplesmente assim... Tomou Doril, Sumiu!!!

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Itinga do Maranhão vai ganhar moderna agência do INSS

Com a inauguração a prefeita Vete Botelho supre uma das maiores carências da história do município e atende uma grande reivindicação da população mais idosa.

Secretária de Saúde Marluce Lins, ex-secretário de Finanças Francisco Bôsco, Gerente Executiva do INSS Denízia Faria Ramos e o secretário de Obras Manoel dos Reis em visita a Agência local do INSS1

Itinga do Maranhão - Nos próximos dias a comunidade itinguense estará sendo agraciada como um dos maiores benefícios conseguidos desde a criação do município, já que foi confirmada para 04 de maio a inauguração da Agência da Previdência Social.

O benefício, um anseio antigo da comunidade e que agora se concretiza, só foi possível graças ao convênio firmado entre a Prefeitura de Itinga e o Governo Federal ainda no início da atual gestão.

Uma Agência da Previdência Social no município de Itinga virá, sem sobra de dúvida, facilitar largamente a vida dos usuários do INSS, que a partir do próximo mês não precisarão mais se deslocar para Imperatriz ou cidades vizinhas em busca da assistência previdenciária.

Na tarde da última quarta-feira (18), a população de Itinga pode acompanhar a visita Denízia Faria Ramos, gerente Executiva do INSS, ao lado da prefeita Vete Botelho. X1da Dra. Denízia Faria Ramos, Gerente Executiva da Previdência Social na região, ao município de Itinga para tratar junto à prefeita Vete Botelho dos últimos detalhes sobre a inauguração, que acontece no próximo dia 04 de maio.

Estão confirmadas para essa inauguração a presença do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; do Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, bem como outros nomes do alto escalão federal, além de várias personalidade do mundo político a nível regional, estadual e federal, que virão ao município de Itinga participar desse importante momento.

De acordo com a Gerente Executiva da Previdência Social, Denízia Faria Ramos, a Agência de Itinga é uma das mais bem estruturadas já inauguradas nessa região e isso se deve ao empenho da prefeita Vete Botelho, que não mediu esforços para que sua comunidade fosse agraciada com um benefício de tamanha magnitude.

No ato da inauguração dez cartas de aposentadorias serão entregues pelo Ministro a beneficiários do município e só a partir de então a comunidade poderá avaliar a dimensão da conquista adquirida.

Mesa do Senado aprova corte do 14º e 15º salários de deputados e senadores

Ajuda de custo será paga no início e fim da legislatura; se aprovada em plenário, matéria com este fim também será votada no MA

Corte em BSB pode refletir no MA

A Mesa do Senado, em reunião na tarde desta quarta-feira (18), aprovou o fim dos chamados 14º e 15º salários recebidos por deputados e senadores. A medida, que consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011, agora segue para exame do Plenário.

– A medida mostra um movimento de austeridade por parte do Senado – disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que está no exercício da Presidência devido à licença médica do presidente José Sarney.

O PDS 71/2011 já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no final do mês de março. De autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proposta determina que o benefício seja concedido apenas no início e no fim de cada mandato. Pela regra vigente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa.

Marta contou que conversou com Sarney sobre a matéria. Segundo ela, o presidente considerou a medida “muito adequada”. A senadora não precisou a economia que a medida vai gerar para os cofres do Senado, mas ressaltou que é uma “economia considerável e bem-vinda”.

De acordo com Marta, a matéria deve ser votada no Plenário a partir da próxima semana. Se aprovado pelos senadores, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

Maranhão

A aprovação da matéria no Congresso é a condição imposta pelo presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), para que o privilégio seja cancelado também por aqui.

Ele já rejeitou discutir o assunto antes de uma decisão em Brasília e até retirou de pauta projeto de resolução, de autoria do líder do Governo, deputado César Pires (DEM), que acaba com a regalia.

(Com informações da Agência Senado)

Direito & Mídia: Imprensa não está submetida ao segredo de Justiça

Por Carlos Costa

Caricatura: Carlos Costa - Jornalista [Spacca]Três temas me vêm à memória neste momento, ao iniciar um comentário sobre o projeto de lei do ativo deputado Sandro Mabel (PR-GO) tipificando o crime de violação de sigilo investigatório.

O primeiro é que somos o país dos bachareis e, embora o deputado Mabel seja formado em administração de empresas e marketing, exerce com fecundidade seu múnus legislador, com quase um milhar de propostas de emendas, projetos de lei e medidas provisórias (suponho que seja esse o significado do MPV, uma das tantas siglas não esclarecidas do portal da Câmara dos Deputados) em suas quatro legislaturas. Há um animus legislandi notável em nosso Congresso. Como se criar leis alterasse a nossa paisagem, que ainda tem dívidas herdadas do século XIX, como a educação e o saneamento básico, para não ir mais longe.

O segundo pensamento ou lampejo foi sobre aquela história do rei que manda matar o emissário, por causa da má notícia de que era o portador. Como dizia o título de um belo livro dos anos 1990, escrito pelo jornalista francês Yves Mamou: “A culpa é da imprensa”. Ao apontar as feridas, ela pode estar provocando danos morais a pobres bicheiros, delegados em busca de fama e políticos corruptos que se escondem na imunidade parlamentar.

E o terceiro tema é um filmete que circula na internet, com um trecho do programa Bom Dia Brasil, da TV Globo. Esse filmete traz a informação comparativa de quanto custa ao ano para os cofres públicos um legislador: R$ 33 milhões de reais um senador, R$ 7 milhões um deputado federal (não especifica se estão incluídos os 14º e 15º salários), R$ 6 milhões um vereador de São Paulo ou Rio. Na França, o custo de um parlamentar é de R$ 2,8 milhões anuais contra R$ 859 mil na Espanha.

Após essa pequena escalada, vamos ao comentário sobre o projeto de lei.

O deputado Sandro Antonio Scodro, que trocou o sobrenome familiar pelo da marca de biscoitos que foi propriedade de sua família, está carregado de boas intenções (aliás, sua ficha no site da Câmara dá conta de um deputado com alto nível de participação de votações e sessões legislativas, com uma média de quatro discursos mensais e centenas de propostas e projetos de lei anuais).

Mabel pretende proteger pessoas sob investigação, impedindo que a informações não confirmadas ou suspeitas se convertam em acusações precipitadas. Para isso, propõe a punição a jornalistas que publicarem informações que estiverem sob sigilo investigatório, nas fases pré-processuais. De fato, nos últimos anos assistimos a alguns casos deploráveis, de políticos ou educadores, médicos ou banqueiros linchados em praça pública por atos que depois se revelaram lícitos ou infundados (embora se pudesse discutir as diferenças entre lícito e moralmente legal, algo que não cabe aqui).

A imprensa, na busca pelo sensacionalismo que vende periódicos ou aumenta os índices de audiência, faz lembrar o carcará, aquele que pega, mata e come. A fome pelo espetáculo é cruel. Outro fator cruel é a busca pelo “furo”, ser o primeiro a noticiar um fato, sem usar o tempo para checar a seriedade da informação. Para não ir mais longe, lembro o caso daquela advogada brasileira grávida, atacada e ferida com estiletes por grupo neonazista em Zurich. Meio como a Luísa que veio do Canadá, ela se converteu em tema nacional, com o presidente Lula se manifestando contra a xenofobia suíça. Um jornal português comprou a causa e desandou desaforos contra os pacatos suíços, levantando casos recentes de migrantes portugueses vítimas da animosidade suíça. Haja chocolate. (Todos sabem no que deu esse furo do jornalista Ricardo Noblat em seu blog).

Mas a questão do sigilo da informação é mesmo polêmica e há razões para todos os lados. O ministro Ayres Britto, por exemplo, entende que se o jornalista sabe de algo que está sob segredo de Justiça, e esse algo tem interesse público, não só pode como tem a obrigação de revelar o que sabe. Afinal, a missão do jornalista é informar. E para isso o jornalista deve ter livre acesso, como reza a Constituição no parágrafo 1º do artigo 220, reforçando ainda mais a proteção da liberdade de imprensa: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. O mesmo Ayres Brito, no episódio das marchas pela discussão da liberação da maconha, declarou que “Nenhuma lei pode se blindar contra a discussão de seu conteúdo, nem a Constituição está livre de questionamento”.

A rigor, o remédio proposto por Mabel parece inadequado, além de ser “visceralmente inconstitucional”, como declarou a este Consultor Jurídico o Dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira, ilustre jurista e profundo conhecedor dos meandros da imprensa, por seu trabalho junto ao jornal O Estado de S. Paulo. Foi a inadequação do remédio proposto por Mabel que me fez lembrar do rei que mata o mensageiro por causa da notícia indesejada.

A tarefa do jornalista é apurar sem preguiça, ir a fundo na investigação, duvidar de algumas fontes que entram em contato com “um excelente furo”. O professor britânico Peter Burke, num texto clássico sobre “Como confiar em fotografias”, já ensinava o mapa da mina: perguntar-se “quem está me passando essa notícia e qual seu interesse?”. O que soa estranho nesta notícia que me passam? O que tem a declarar o envolvido ou algum assessor do seu entorno? Sabemos que muitos dos dossiês que pipocam na imprensa e se tornam capa das revistas semanais não é fruto do meticuloso trabalho de apuração jornalística (até porque as empresas, na sanha de cortar verbas, não dispõem mais de carros de reportagem, não pagam viagens para seus repórteres, quase tudo é apurado na internet), mas resultado de investigações encomendadas por grupos para atingir adversários.

Guardados esses cuidados, tendo a notícia confirmada, que se publique. Como diz o grande Lourival J. Santos, advogado que me acompanhou em diversos processos durante meu tempo na Editora Abril, “a obrigação de manter o sigilo das investigações é dos agentes forenses. Não cabe à imprensa se incumbir desse dever”. Quem não quiser ver publicada a informação, que não a comente para um jornalista.

A propósito, recomenda-se uma visita ao site Lei dos Homens, do deputado Miro Teixeira (http://www.leidoshomens.com.br/index.php/noticias/acesse-aqui-todos-os-documentos-da-operacao-monte-carlo/): o parlamentar carioca teve a louvável iniciativa de colocar online “todos os documentos da Operação Monte Carlo, o inquérito do ético colega Demóstenes Torres.

Carlos Costa é jornalista, professor da Faculdade Cásper Líbero e editor da revista diálogos & debates.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2012

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Boa notícia aos CARECAS…

Cientistas fazem nascer cabelo humano em camundongo.

Do G1, em São Paulo

Cientistas japoneses conseguiram fazer com que fios de cabelo humanos nascessem nas costas de um camundongo sem pelos. Além de ser uma esperança para o tratamento da calvície, o resultado representa um avanço importante nas terapias com células-tronco.

Os pesquisadores criaram um folículo – parte da pele onde os pelos nascem – a partir de células-tronco obtidas da pele de humanos adultos. Depois, eles transplantaram estes folículos nas costas do camundongo, conectando-os com as fibras nervosas e musculares do animal, e os pelos nasceram normalmente.

Folículos capilares feitos com células-tronco foram transplantados para o camundongo (Foto: Tokyo University of Science/AFP)Folículos capilares feitos com células-tronco foram transplantados para o camundongo (Foto: Tokyo University of Science/AFP)

Como o novo folículo funciona perfeitamente, o “ciclo capilar” é reestabelecido. Em outras palavras, mesmo se o cabelo cair por algum motivo, um novo pelo nascerá no mesmo lugar.

A criação de um folículo em laboratório a partir de células-tronco já tinha sido feita antes. Dentes e glândulas salivares também já foram produzidas com processos semelhantes de bioengenharia. Contudo, o transplante com sucesso em ratos é inédito.

O estudo é, portanto, mais uma confirmação do potencial de aplicações que o tratamento de células-tronco tem para a substituição de órgãos no corpo. A pesquisa publicada nesta terça-feira (17) pela revista científica “Nature Communications” foi liderada por Takashi Tsuji, da Universidade de Ciência de Tóquio.

AGORA LASCOU!!! E SE ESSA ONDA PEGA!!! Motorista de prefeito e chefe de transportes ateiam fogo em emissora de Rádio no interior do Maranhão

A Rádio Ambiente FM, de propriedade do ex-deputado Penaldon Moreira foi alvo de atentado violento na madrugada de domingo (15), no município de Presidente Sarney. Os elementos chegaram em uma moto atirando e ateando fogo na emissora.

Mais tarde foram identificados Juarez Lima de Araújo, motorista do filho do prefeito, e Joseivaldo Silva dos Santos, que é chefe de transporte da prefeitura.

O primeiro foi preso na casa do filho do prefeito pelo Policial Rodoviário Federal Walisson Chagas. Penaldo Moreira, que já foi prefeito de Presidente Sarney, atribuiu ao atentado aos seus adversários políticos que há muito vinham anunciando a intenção do feito.

Fonte: Blog Luis Cardoso.

Fundação Sousândrade divulga “Nota” sobre anulação de provas do Concurso da Prefeitura de Açailândia

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Fundação Sousândrade vem, perante os candidatos do Concurso Público para a Prefeitura de Açailândia/MA e a sociedade em geral, prestar os seguintes esclarecimentos: a anulação da Prova de Conhecimentos para o cargo de Secretário de Unidade Escolar de mencionado Concurso, divulgada na data de hoje, 17/04/2012, por meio do Edital de Divulgação 012, fez-se necessária por conta de similaridade que identificamos entre as questões de Conhecimento Específico de tal Prova e questões utilizadas em outro Concurso executado também por esta Fundação.

Ressaltamos que não houve vazamento de informações e que não dada a qualquer pessoa ou instituição acesso a informações confidenciais, mesmo porque uma das rotinas que utilizamos para assegurar a lisura de nossa atuação é permitir a divulgação pública, imediata e irrestrita das provas de todos os concursos que realizamos, autorizando que os candidatos levem suas provas para casa, sendo essa transparência na atuação a razão porque somos reconhecidos como instituição íntegra, isenta, imparcial e que prima por oferecer e exigir sempre o mais alto grau de decoro.

Contamos com a compreensão de todos e nos colocamos à disposição para qualquer explicação que possa se fazer necessária.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Deu no Blog do Freire: Wilton Lima sofre ataques de “radialistas” a mando do prefeito Ildemar

Não costumo ouvir rádio em Açailândia, e sempre que me ligo em alguma emissora desse tipo procuro informação, sou amigo de todos os profissionais que conheço aqui na cidade, mas tenho opiniões contrárias a de muitos, especialmente os que não tem caráter e não tem palavra nem moral para se manter numa posição.

Para alguns, basta sentir o cheirinho de umas notas de real que já mudam de opinião - por aqui isso é muito normal, e os que não seguem essa cartilha e firmam-se em suas posições, sofrem ataques ditadores de quem passa para o outro lado.

Esse nunca foi o papel da imprensa, se digladiar contra ela mesma, mas infelizmente isso acontece em larga escala aqui em Açai City. O Radialista que hoje mais sofre com isso é o Wilton Lima, além dos inúmeros processos que a administração tem impetrado contra ele, tem também os “colegas” que a mando do prefeito partem para o rasgar da ética com o único intuito de macular o trabalho e a opinião contrária dos que pensam diferente deles.

Os locutores do programa comando do meio dia, da Marconi FM, não têm poupado ataques ao “Iltin”, como é mais conhecido, isso tudo por que o prefeito não consegue leva-lo para seu lado, a situação.

Wilton é o único hoje que trabalha em emissora que abre os microfones de seu programa para as reclamações populares, e isso tem deixado a turma do prefeito em pé de raiva, daí vem os ataques quase diários ao Radialista. A maior raiva dos “inimigos” do Iltin é pelo fato dele hoje ter a maior audiência no horário que é de meio-dia ás 2 da tarde, mesmo horário do programa da emissora concorrente, como eles costumam dizer.

Iltin além de falar dos problemas sociais, também faz campanhas, e isso tem mexido com a cidade, pois a carência é grande e programas que abrem espaço para a causa social tem a tendência de sair na frente na audiência local, e isso Wilton Lima tem feito muito bem.

A prova maior de o trabalho estar dando certo, são as inúmeras pessoas que ligam agradecendo a ajuda recebida do programa que através de seus ouvintes arrecada dinheiro, alimentos, medicamentos e várias outras ajudas para quem precisa.

A outra grande prova dos bons resultados do trabalho de Iltin, é a preocupação do prefeito em tira-lo do ar a qualquer custo, até mesmo ao custo de mentiras e invenções alucinadas de seus capachos, mas é assim mesmo, como diz o dito popular, “Só se atira em árvore que dá frutos”.

Fonte: noticiasdofreire.blogspot.com

Mesmo sob suspeitas de “Fraude” no CONCURSO, Prefeitura de Açailândia convoca selecionados em outros cargos a apresentarem “Provas de Títulos”.

Açailândia – Mesmo depois de assumir publicamente, através do edital nº 012, de 17 de abril de 2012, de haver possíveis fraudes no concurso público, anulando as provas de conhecimentos específicos para o cargo de Secretário de Unidade Escolar, a empresa contratada pela Prefeitura de Açailândia convoca candidatos selecionados nos cargos de professor, de Nível Médio na Área de Saúde e de Nível Superior também na Área de Saúde.

Clique no Link abaixo e veja a lista nominal:

http://www.sousandrade.org.br/concursos/1167_acailandia2012conc/docgerais/1167_edital0112012_convavtitulos.pdf

EU JÁ SABIA!!! Parte do Concurso, sob “suspeita de fraude”, da Prefeitura de Açailândia é anulado.

Açailândia – Depois das denúncias deste Blog no último dia 05 de abril de 2012 (concurso público de Açailândia sob forte suspeitas de fraude), quando foi apresentado ao público leitor o flagrante das questões do concurso para o cargo de Secretário de Unidade Escolar, idênticas às de uma apostila vendida na cidade, dias antes das provas; finalmente, hoje (17/04), a Fundação Sousândradre, mesmo sem dar explicações, resolveu anular a prova de conhecimentos específicos.

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O dia 20 de maio é a nova data marcada para realização da prova de conhecimentos para o cargo de Secretário de Unidade Escolar e os locais serão divulgados a partir do dia 14.

A fundação ainda divulgou em seu site que, os candidatos que desejarem desistir do concurso para o cargo referido poderão receber de volta o valor da taxa de inscrição preenchendo requerimento específico a ser protocolado até o dia 30/04/2012, na sede da empresa ou via fax.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Descanso e trabalho: o que diz a lei sobre férias, folgas ou feriados?

Há momentos na vida profissional que o trabalhador anseia por um momento de descanso. Entretanto, são poucas as pessoas que sabem o que diz a Lei sobre estes períodos.

De acordo com a advogada especialista em Direito Trabalhista do escritório Ulisses Sousa Advogados, Gislaine Pinheiro, quando o assunto é descanso, a lei trata de três períodos específicos: folgas, feriados e férias.

No primeiro, explica ela, a lei determina que as folgas, também chamadas de repouso semanal, ocorram após seis dias de trabalho, devendo ser remuneradas. Sobre o domingo, quem trabalha nesta data deve consultar a convenção coletiva da categoria, porém, diz a advogada, geralmente, este trabalhador recebe dobrado ou tem direito a outra folga durante a semana.

Quanto aos feriados, a advogada diz haver previsão apenas sobre os nacionais, nos quais os profissionais não devem ir ao trabalho. A exceção se dá em alguns setores específicos, nos quais deve sobressair a convenção da categoria.

Férias
Já quando o assunto são as tão sonhadas férias, Gislaine lembra que elas são um direito constitucional, adquirido após 12 meses de trabalho. As férias devem ter o período de 30 dias, que, por sua vez, serão concedidos em até 12 meses.

A advogada explica ainda que este período de descanso pode ser dividido em dois períodos, que não podem ser menores do que dez dias.

Quem falta muito, contudo, deve ter atenção, visto que as faltas podem ser descontadas das férias, na seguinte proporção: quem teve de seis a 14 faltas injustificadas no período de um ano terá direito a 24 dias de férias; de 15 a 23 faltas, o descanso será de 18 dias, enquanto que aqueles que faltaram de 24 a 32 dias injustificadamente poderão descansar por apenas 12 dias.

No que diz respeito ao pagamento no período de férias, o profissional tem direito ao salário daquele mês, acrescido de um terço. Este valor deve ser pago até dois dias antes do referido recesso.

Por fim, lembra a advogada, o trabalhador que desejar pode vender até dez dias de suas férias, sendo que, neste caso, a pessoa recebe o salário acrescido de um terço a que já tinha direito, mais os dez dias trabalhados. Gislaine lembra que a empresa não pode forçar o trabalhador a vender as férias.

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sexta-feira, 13 de abril de 2012

Minha Casa, Minha Vida construirá 6.740 casas no Maranhão

Do total de municípios selecionados, 1.163 estão sendo contemplados pela primeira vez pelo programa.
13/04/2012 - O Imparcial

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, anuncia nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF), os 2.582 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes selecionados para a construção de 107.348 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida 2 (MCMV 2). Serão investidos R$ 2,8 bilhões em moradias para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00. Do total de municípios selecionados, 1.163 estão sendo contemplados pela primeira vez pelo programa.

O nível de pobreza das cidades brasileiras foi o critério que orientou a escolha das cidades. A finalidade é fazer com que o programa alcance o objetivo de dar condições para as famílias de baixa renda de terem acesso à moradia digna. Para a construção das moradias, o governo federal vai conceder subsídio de R$ 25 mil por unidade construída.

Para a seleção, os municípios apresentaram ao governo federal duas propostas para construção de até 50 unidades habitacionais em cada uma. Os estados também puderam cadastrar projetos nos municípios. Nos projetos, estados e municípios apresentaram contrapartidas que facilitam a execução do empreendimento, como a oferta de terrenos.

No programa Minha Casa, Minha Vida 1, foram contratadas mais de 60 mil unidades habitacionais em quase dois mil municípios com até 50 mil habitantes. A meta para essa nova etapa é contratar mais 220 mil moradias até 2014.

TJ recebe denúncia contra prefeitos de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.

São Pedro da Água Branca

Da relatoria do desembargador Bernardo Rodrigues e por votação unânime foi recebida a denúncia contra o prefeito Vanderlúcio Ribeiro, de São Pedro da Água Branca, por suposta contratação de modo indevido e descumprimento de ordem judicial.

A denúncia narra que o prefeito teria decretado a suspensão de convocação de 235 servidores aprovados em concurso público em 2007. Vários demitidos ingressaram com ação de reintegração na Justiça. O Ministério Público alega que, mesmo notificado, o prefeito deixou de cumprir a ordem judicial e ainda contratou outros servidores.

A defesa disse que o concurso, realizado pelo prefeito anterior, continha falhas, inclusive com aprovação de parentes do ex-gestor. Alegou que as contratações de novos servidores foram por tempo determinado e que todos os concursados demitidos foram reintegrados.

Bernardo Rodrigues optou pelo recebimento da denúncia para que o processo seja instaurado e possa acabar com as dúvidas. Raimundo Nonato de Souza concordou que é preciso esclarecer os fatos. José Luiz de Almeida acrescentou que, só com a instrução, é que todos saberão, efetivamente, o que aconteceu.

Vila Nova dos Martírios

Mais uma denúncia recebida por unanimidade foi contra o prefeito Wellington Pinto, de Vila Nova dos Martírios. Ele é acusado pelo MPE de falsidade ideológica por ter, em tese, apresentado as contas do exercício financeiro de 2009 ao TCE em forma e conteúdo diferentes do disponibilizado à Câmara de Vereadores.

A defesa do prefeito disse que não ficou comprovado dolo e disse que o gestor estava interessado em esclarecer os fatos e descobrir os supostos responsáveis por possíveis negligências e imperícias. O relator da denúncia foi o desembargador José Luiz Almeida.

Audiência Pública discute a situação do transporte clandestino de crianças e adolescentes pelos trens da Vale

A audiência acontece nessa sexta-feira (13), no Plenário da Assembleia Legislativa, em São Luís.

O transporte clandestino de crianças e adolescentes pelos trens de minério da Vale está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual do Maranhão há 7 anos. Nessa sexta-feira (13), o problema será discutido em uma Audiência Pública convocada conjuntamente pela Assembleia Legislativa e a Promotoria da Infância e Juventude, às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa, em São Luís.

Os “meninos do trem” são crianças e adolescentes que viajam escondidos no trem de minério ou de passageiros, principalmente de Marabá a São Luis ou vice-versa, correndo risco de sofrerem graves acidentes, com grave violação de sua dignidade e, em casos documentados ao longo desses anos, tratados com violência e constrangimento pela empresa de segurança a serviço da Vale. De acordo com a conselheira tutelar do Município de Açailândia (MA), Elizângela da Conceição, só nesse começo de ano 2012 a Vale já entregou ao Conselho Tutelar da cidade, cinco adolescentes que viajavam nessas condições. “Nós presenciamos adolescentes cheios de marcas do minério, constrangidos pela situação. A empresa responsável pelo transporte precisa ser obrigada a adotar políticas de prevenção para esse problema”, afirma Elizângela da Conceição.

Segundo o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, “expusemos diversas vezes que a ferrovia está sob concessão da Vale, cedida por contrato do poder público e por isso ela é responsável sobre a questão de segurança da linha férrea, isso está no contrato”.

Na comarca de S. Luzia do Tide (MA), outro promotor, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, moveu uma Ação Civil Pública contra a Vale pelo fenômeno dos “meninos do trem”, em decorrência do desrespeito da mineradora às leis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Ação Civil Pública foi deferida com pedido de liminar que multa a empresa em vinte mil reais por cada criança ou adolescente entregue aos conselhos tutelares de Santa Luzia e da cidade vizinha, Alto Alegre do Pindaré.

A audiência dessa sexta-feira em São Luís foi convocada pela deputada Eliziane Gama, será presidida pelo deputado Bira do Pindaré e conduzida pelo promotor Márcio Thadeu Silva Marques, titular da Promotoria da Infância e Juventude de São Luís.

Estarão presentes também outros promotores de justiça, de comarcas ao longo da Estrada de Ferro Carajás, o Ministério Público Federal do Maranhão, a Defensoria Pública Estadual do Maranhão e do Pará e a Defensoria Pública da União, conselheiros tutelares de algumas cidades do Maranhão, a rede Justiça nos Trilhos e o departamento de relações institucionais da Vale.

Assessoria de Comunicação - Rede Justiça nos Trilhos

Mais informações: (99) 8817-1536 - Larissa Santos

Email: imprensajnt@gmail.com

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Vídeo legendado de mulher “Dando a Luz” na porta do Hospital Municipal de Açailândia-Ma

Escândalo: Vídeo de mulher “Dando a Luz” na porta do Hospital Municipal de Açailândia

Daqui a pouco o vídeo com legendas pra você entender melhor como tudo aconteceu… Isso aconteceu hoje (12), por volta das 07:30hs da manhã!!!

ALÍVIO: Processo da Rádio Clube Fm de Açailândia agora só a cargo da Justiça Federal

decisão nelma

Açailândia – A decisão da desembargadora Nelma Celeste Sarney de remeter os autos do processo que, culminou com a suspensão da programação da Rádio Clube Fm de Açailândia pelo período de 42 dias, para a Justiça Federal foi mais uma grande vitória da emissora.

Os advogados da 98,1 sempre alegaram, desde a decisão do juiz da 1ª Vara de Açailândia, em 12 de dezembro de 2011 que determinou a suspensão da grade de programação à cargo da WF Comunicação e Marketing Ltda, que, a competência para julgar a validade da transação entres as partes, seria da Justiça Federal, visto tratar-se de assunto inerente ao Ministério das Comunicações.

Atendendo ao Agravo de Instrumento nº 001157/2012, interposto pela Rádio Clube Fm de Açailândia Ltda, através dos advogados Walmir Azulay de Matos e Fábio Gonçalves Lima a desembargadora Nela Celeste Souza Silva Sarney Costa, decidiu conforme segue abaixo na íntegra:

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Rádio Clube de Açailândia Ltda; contra decisão interlocutória proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara de Açailândia, que no bojo do Processo nº 5476-17.2011,, concedeu liminar cautelar para, suspender a eficácia do “contrato de terceirização” celebrado entre Rádio Clube Fm Ltda e WF Comunmicação, Marketing e Eventos Ltda, e por Consequencia, afastar esta do comando daquela, determinando a imediata suspensão de toda a grade de programação da rádio, hoje a cargo da WF Comunicação, à exceção da retransmissão da Voz do Brasil 9artigo 38, “e” da Lei nº 4117/62) sob pena de incidência de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e lacramento do transmissor e das dependências da mesma.

Ás fls. 208/212, a Procuradoria da União no Estado do Maranhão atravessa petição afirmando que tem interesse no feito.

Tendo em vista que União demonstrou interesse no feito, determino a remessa dos autos para a Justiça Federal, Seção Judiciária de São Luis/Ma, para processamento e julgamento do processo, com fulcro no artigo 109 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luis, 03 de Abril de 2012.

Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA

RELATORA.

Enfim, com essa decisão a Rádio Clube Fm de Açailândia vence mais uma batalha contra o todo poderoso Dr. Petrônio Gonçalves, irmão do prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves, mas a luta continua.

Que vença o povo de Açailândia que, através da verdadeira “Rádio do Povão”, pode ter a liberdade de mostrar a sua indignação contra as mazelas patrocinadas pela atual administração do município.

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Sacanagem! Projeto que legaliza cabaré sofre resistência no Senado

Da Folha de S. Paulo:

Brasília – A proposta da comissão de reforma do Código Penal de acabar com punições para donos de prostíbulos vai enfrentar resistências durante sua tramitação no Congresso. Parlamentares das bancadas evangélica e feminina têm restrições à proposta, que divide a opinião de vários senadores.

Líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) afirma que pessoalmente é contrário ao fim das punições. “Eu não sou favorável, mas devo ouvir os argumentos desses juristas porque essa sugestão terá que ser avaliada aqui. É um tema nervoso que vai provocar reações fortes, especialmente de religiosos”, afirmou.

Para o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), evangélico, o tema precisa ser amplamente debatido pelo Congresso antes de qualquer mudança. “Queremos discutir a matéria aqui mesmo sendo um texto feito por juristas. Todas as decisões da comissão que envolvam legalização de profissões vão ser objeto de debate.”

Comércio do corpo

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse ser contrária à proposta. Para ela, o tema divide as parlamentares, mas a maioria condena a medida.

“Você vai legalizar o comércio do corpo, que é uma coisa degradante. Não conheço ninguém que faça isso sem ser por necessidade. A história que a gente ouve é de violência”, afirmou.

Pela legislação em vigor, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada nem regulamentada no país. Se aprovada no Congresso, a mudança pode abrir espaço para a regulamentação. Todas as sugestões de mudanças feitas pelos juristas da comissão integrarão um anteprojeto consolidado para a atualização do Código Penal, que será então submetido à votação no Congresso.

A comissão de especialistas deve encerrar seus trabalhos no próximo mês