quinta-feira, 31 de maio de 2012

Vale a pena ler: O jogo de sempre... Que nunca termina!

Anfrízio Menezes

* Por Anfrízio Menezes

Isto é fato: as eleições municipais deste ano já produzem os primeiros (aliás, os segundos, terceiros...) movimentos no complicado tabuleiro político do Brasil.

E não sugiro a ninguém tentar entender como esses fatos evoluem até a definição das chapas e das composições previstas para junho/julho próximos, pois não há lógica ou razão no processo. Na realidade, o que sobra são sentimentos adversos, rivalidade e, principalmente, oportunismo dos envolvidos.

É o que sempre se vê. E será o que veremos também neste ano.

Por quê? Ora, ora, a letra "D" de democrático presente em muitas siglas partidárias é invariavelmente ignorada e os candidatos, especialmente para prefeito, são escolhidos pela indicação dos caciques do partido (quando não se autoindicam).

Tem mais: as disputas das prévias partidárias, que seriam salutares, não acontecem sob o risco de rompimento da agremiação em torno do nome escolhido.

Isso é a prova cabal de que o conceito de democracia ainda não foi digerido pelos partidos políticos (quanto mais pelos seus filiados e pela população). Pelo menos é o que nos sugerem...

Na teoria, até que seria normal que se apresentassem vários nomes e que se construísse o debate de consenso entre eles até que um desistisse em nome do mais forte ou que os filiados decidissem por quem vale a pena lutar nas eleições. Todavia, essa idealização passa longe da realidade!

Já a prática mostra que, quando isso acontece, o “time” perdedor simplesmente abandona o projeto partidário, mesmo que seja da maioria. E este fato induz, erroneamente, à evitação do confronto prévio.

E desta forma, muitos filiados sequer são consultados ou sabem qual é o caminho que a agremiação tomará, porque nestas horas o feudo dos mandatários é murado e intransponível. Além dos jogos de escolha dos representantes, ninguém conhece a linha ideológica do partido ao qual pertence.

E nessa crise de identidade, candidatos a prefeito, a vice e a vereadores sequer lêem as diretrizes partidárias e, “cegos”, se lançam em verdadeiras coligações que, à luz dos seus estatutos, são verdadeiros “Frankensteins”.

Em condições normais seria impossível acomodar sob a mesma coligação partidos de tendência de extrema esquerda e de extrema direita, mas, na atual linha evolutiva, não há o mínimo estranhamento quando se vê PT e PSDB no mesmo outdoor (e palanque).

Esses são os “efeitos colaterais” de um país que necessita urgentemente de uma reforma política, que tem um povo que ainda não aprendeu, que não quer aprender e que não exerce os direitos e deveres de cidadãos minimamente politizados.

Essas são as consequências de uma população que abre mão da chance de debater e escolher politicamente o futuro dos próximos quatro anos pela troca de favores e oportunidades momentâneas.

E o lamentável é que a máquina político-partidária sabe disso e tira todo o proveito possível. Pois para esses “políticos” é bom que poucos entendam e se preocupem em como funciona a engenhoca que mantém sempre o mesmo grupo minoritário (minoritário em relação ao povo) no comando.

É o jogo de sempre... Que nunca termina!

* Anfrízio Menezes é advogado e gerente do Banco do Brasil. Nas hora vagas exímio mestre das escribas.

Pesquisa Eleitoral servirá como base para escolha do candidato do Grupão e “Recall Político” pode indicar vitória da oposição em Açailândia.

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* Por Wilton Lima

Açailândia - Os partidos do “Grupão de Oposição” que irão se apresentar como alternativas de MUDANÇA esperam com entusiasmo a Pesquisa Eleitoral que foi encomendada Pelo Governo do Estado do Maranhão que servirá de base para uma série de decisões.

A pesquisa realizada há alguns dias está em fase de compilação de resultados e subsidiará os partidos do Grupão para uma tomada de decisão para formar uma chapa prefeito (a) e vice para concorrer às eleições em Outubro/2012.

A pesquisa servirá como indicativo e permitirá que ações políticas sejam levadas a cabo até a data da decisão, quando se formará uma coligação partidária de onde sairão os nomes que comporão a chapa majoritária e as chapas proporcionais.

A pesquisa é uma importante ferramenta para definir a chapa, porém não significa que um ou outro candidato, que esteja melhor ou pior nas pesquisas, será ou não ou componente da chapa. É um instrumento democrático que servirá para as negociações entre os partidos interessados, para aí sim, uma vez chegado a um acordo sobre programas de governo e participação no Governo em 2013, apresentar a chapa de candidato a Prefeito(a) e Vice de um grupo que se forma aos poucos.

Pesquisas internas e não registradas, por isso não foram publicadas, apontam que a grande maioria dos pré-candidatos do “Grupão de Oposição” já despontam na dianteira e na casa de dois dígitos, enquanto que o candidato do prefeito Ildemar continua estacionado, na “rabeta” com apenas um dígito. Basta analisarmos o “recall político” desses pré-candidatos, ou seja, as suas votações nas últimas eleições em que participaram, onde juntos alcançam mais de 70% do eleitorado, pra se ter certeza que as pesquisas não estão mentindo.

Vale lembrar que o RECALL POLÍTICO” é uma ferramenta usada por todos os cientistas políticos do mundo todo, para analisar a situação de pré-candidaturas e candidaturas propriamente ditas, inclusive para escolha de coligações partidárias.

Em outra vertente o prefeito Ildemar aposta nas inúmeras obras que em um passe de mágica surgiram na cidade para melhorar a situação do seu candidato, no entanto, o que se houve na cidade em uma voz uníssona é: “porque só agora o prefeito Ildemar resolveu trabalhar? E eita candidato ruim de voto, esse do prefeito”.

Por Wilton Lima, com informações do Blog Folha de Cuxá.

PTB DE AÇAILÂNDIA TAMBÉM SE MOVIMENTA NESTA SEMANA.


Açailândia - O Presidente do diretório municipal do PTB, realizará nesta sexta, dia 1º de Junho no período Noturno, na sua residência localizada na Av. JK, Conjunto Nova Açailândia / Vila Bom Jardim, uma reunião com todas as pessoas amigas e filiadas, com o objetivo de discutir, a participação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nas eleições deste anod.

Para o presidente do diretório municipal do PTB ,Dr. Sérgio Vieira, a mobilização está sendo feita e a meta é reunir o maior número de pessoas interessadas em participar do processo eleitoral do dia 07 de Outubro/2012, pois a pretensão é fazer um trabalho de conscientização junto à população.

Na avaliação de Sérgio, “O Voto é a ferramenta mais importante no Processo Democrático que influencia diretamente no futuro e não deve ser usado erradamente ou trocado por favores e nem por simpatias pessoais, e Açailândia Precisa Mudar sua atual realidade política.

A escolha deve ser pela consciência, pois ao mesmo tempo em que exercermos a cidadania estamos lutando por mais espaços da Sociedade na política Brasileira.”

Fonte: folhadecuxa.blogspot.com (Josinaldo Smille)

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Elson Santos candidato de Ildemar poderá perder apoio e tempo de televisão e Rádio do PT em Açailândia.

Resolução proíbe aos diretórios municipais, alianças com PSDB, DEM e PPS.

pt-x-psdbAçailândia – Além de ter que enfrentar o maior índice de rejeição política da população açailandense nas eleições deste ano, onde o prefeito Ildemar tentar empurrar “goela a baixo” elevando mais um parente ao trono “gonçalvino” na tentativa de sucessão aos seus 12 anos no comando do município, o grupo do atual prefeito deverá encontrar outros grandes adversários.

elson_santos_thumb[6]pronta2Além de já ter o menor tempo de propaganda eleitoral em toda a história de disputa do PSDB em Açailândia, pois o “Grupão de Oposição” já conseguiu aglutinar a grande maioria dos partidos que participarão deste pleito, o “clã gonçalvino” que já lançou mais um parente, Elson Santos, ainda deverá perder a apoio e mais de 4 minutos do PT – Partido dos Trabalhadores de tempo de TV e Rádio – partido que desde a eleição passada indica o vice na chapa tucana.

A cidade de Açailândia se enquadra em pleno menos 2 dos 3 itens definidos em resolução baixada pela executiva nacional do partido que estabelece que ANTES da realização das CONVENÇÕES OFICIAIS, as alianças e escolha das pré-candidaturas majoritárias definidas em processo interno sejam homologadas pela Comissão Executiva Nacional.

Leia abaixo a resolução do PT na íntegra:

RESOLUÇÃO SOBRE ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 (Ad referendum do Diretório Nacional em 18/05/2012)

O processo de escolha das pré-candidaturas majoritárias e a discussão sobre alianças eleitorais às próximas eleições municipais vêm se consolidando em todo o país.

Temos como tática eleitoral ampliar a bancada de vereadores e vereadoras do

Partido; conquistar cidades estratégicas; manter as cidades que governamos; reconquistar as que já administramos, sempre dialogando em cada Estado para manter a unidade do PT.

Orientamos nossos diretórios para que as coligações atendam às diretrizes sobre tática eleitoral e política de alianças aprovadas no IV Congresso do PT, que definiu que o PT não fará alianças com o PSDB, DEM e PPS.

Por outro lado, o conjunto de compromissos defendido pelo Partido ao longo de suas administrações públicas exige de nós um esforço de diálogo com os partidos que compõem a base dos dois governos do presidente Lula e do governo da presidenta

Dilma, e que, junto conosco, estão construindo um novo país.

Nossas alianças devem, assim, ser construídas não apenas para conquistar vitórias importantes, como também para garantir maior sustentação política aos governos do PT e de seus aliados, o que acarretará o fortalecimento do nosso projeto político no cenário nacional.

Considerando a proximidade do período oficial de convenções para a definição de chapas às eleições municipais de 2012, e para que a direção nacional tenha conhecimento imediato do quadro de alianças das eleições majoritárias nos principais municípios do país, o Diretório Nacional resolve estabelecer, nas cidades:

a) com mais de duzentos mil eleitores;

b) que se enquadram nos critérios já definidos como cidades prioritárias;

c) consideradas pólos econômicos regionais e/ou com troncos transmissores de rádio e TV.

Que ANTES da realização das CONVENÇÕES OFICIAIS, as alianças e escolha das pré-candidaturas majoritárias definidas em processo interno sejam homologadas pela Comissão Executiva Nacional.

São Paulo, 10 de maio de 2012

Comissão Executiva Nacional do PT

Convite Especial


Convite Especial

Ilustríssimo (a) Senhor (a)

O Presidente do Partido progressista (11) Juscelino Oliveira, tem a honra e a alegria de convidar Vossa Senhoria e digníssima família, para abrilhantarem com suas presenças, a 1º Reunião do Partido Progressista, que acontecerá sábado dia 02 de junho de 2012 em sua residência, na Rua Safira nº 147 – Vila são Francisco a partir das 19:30 horas.

Na ocasião, estarão presentes pré-candidatos, amigos e correligionários.

Antecipadamente agradecemos a sua presença.

Açailândia-Ma, 29 de maio de 2012.

Juscelino Oliveira

Partido Progressista – PP

terça-feira, 29 de maio de 2012

PP de Açailândia realizará grande encontro neste sábado (02/06) onde marcará sua posição nas eleições deste ano. O partido tem como liderança maior o vereador Juscelino Oliveira.

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Açailândia – O partido Progressista (11) realizará neste sábado um chamado “Encontrão” onde estarão presentes todas as lideranças políticas do partido em Açailândia.

Na oportunidade serão apresentados aos correligionários e amigos, oficialmente, os pré-candidatos a vereador da agremiação, além da confirmação da pré-candidatura a prefeito do vereador Juscelino Oliveira.

O partido ainda irá discutir junto aos partidários de que forma serão feitas as coligações com os outros 15 partidos que compõem o “Grupão de Oposição” do qual o PP não abre mão de estar junto nas eleições deste ano.

O presidente do PP, Diretório Municipal de Açailândia, Juscelino Oliveira disse que o partido está pronto, como manda a lei eleitoral, para participar do processo e colocou seu nome a disposição do grupão de oposição, no entanto, neste mesmo grupo existem outros pré-candidatos e dentre eles pode sair o escolhido para concorrer às eleições.

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“O Partido Progressista de Açailândia é uma família e já mostramos nossa força nas eleições passadas em que concorri para deputado estadual. Se eu for o escolhido eu confio na militância para irmos às ruas e apresentarmos nosso projeto; e caso seja qualquer outro do “Grupão” estaremos bem representados e iremos com a mesma força”, declarou Juscelino.

Esse encontro que acontecerá sábado, 02/06, na residência do vereador Juscelino Oliveira, na Vila São Francisco, servirá para mostrar ao povo de Açailândia o comprometimento do partido na luta para devolver Açailândia aos seus verdadeiros donos que é o próprio povo de Açailândia.

“Não podemos aceitar que uma cidade tão próspera fique sob o comando de uma única família. O povo dessa cidade precisa de uma gestão participativa, onde o próprio povo é que irá decidir quais sãos as prioridades do município – esse é o lema do PP, acrescentou Juscelino em conversa com o Blog.

Itinga realiza Primeira Audiência Pública do Plano Local de Habitação de Interesse Social

Audiência..

Itinga do Maranhão - A Prefeitura de Itinga do Maranhão realizou a Primeira Audiência Pública para o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS com o objetivo de viabilizar programa para capitação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para planejamento a curto, médio e longo prazo de políticas habitacionais locais, garantindo moradias dignas para a população.

O evento aconteceu no último dia 18 no Auditório da Câmara Municipal com a participação de representes de vários segmentos da sociedade e foi realizado em parceria com a empresa Maxplan – Consultoria e Projetos localizada em São Luis-MA., que atua há oito anos no mercado prestando consultoria técnica na área de engenharia.

A Audiência Pública foi apresentada pelo engenheiro Heráclito Luis Sousa com a participação da arquiteta Andréia Marques e da administradora de empresas, Leidiane Prazeres, equipe técnica da consultoria contratada. O município, por sua vez, deverá adequar-se às exigências do PLHIS constituindo o fundo de dotação orçamentária própria, destinado a receber os recursos do FNHIS, criando o conselho que contemple a participação de entidades públicas, privadas e segmentos da sociedade ligados a área de habitação, apresentando o Plano Habitacional de Interesse Social, considerando as especificações do local e da demanda.

Na oportunidade foi apresentado o conceito da importância e da metodologia do PLHIS, um diagnóstico da situação habitacional do município e foi aberto espaço para discussão entre a equipe técnica e a comunidade.

Greenpeace força governo a diálogo sobre impactos da siderurgia no MA e PA

Em poucos dias, a ONG Greenpeace conseguiu duas audiências importantes sobre as irregularidades na cadeia de produção do ferro gusa: uma no dia 24 de maio com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, outra no dia 29 de maio com o Governo do estado do Maranhão, a empresa Viena Siderúrgica, o Sindicato patronal das empresas de ferro gusa do Maranhão, MPF e MPE.

Na reportagem divulgada pela TV Mirante/Globo sobre essa última reunião, o Deputado Sarney Filho (PV-MA), Presidente da Comissão, afirmou que pretende discutir os dados apresentados no relatório “Carvoaria Amazônia”, que comprovam que a produção de ferro gusa na Amazônia está deixando um rastro de desmatamento, trabalho escravo e desrespeito a povos indígenas.

“Essas informações são muito preocupantes, tanto pela degradação ambiental das áreas protegidas da região, quanto pelas péssimas condições de trabalho da população envolvida na produção do carvão que abastece as siderúrgicas que utilizam essa matéria prima”, afirmou Sarney Filho.

Para a audiência foram convocados representantes do Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente e do MPF do Maranhão, além representantes da Funai, de siderúrgicas, do Imazon e do Greenpeace. O MPF do Maranhão já declarou, na semana passada, que vai abrir inquérito para investigar os dados.

Apesar da derrota do Código Florestal no Congresso, os legisladores parecem não ter abandonado de vez a causa florestal. No último dia 30 de março, o Projeto de Lei N° 317 de 2011, que proíbe a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima extraída de mata nativa, obteve parecer favorável do relator na Comissão de Meio Ambiente, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos.

Agora, resta saber o que dirão as demais esferas do governo e as empresas do setor siderúrgico sobre o caso.

BLOG ATUALIZADO…

Depois de de um breve descanso o Blog volta a ser atualizado hoje!!!

Aguardem nossas novas postagens…

sexta-feira, 25 de maio de 2012

JN No Ar exibe hoje trabalho escravo e violência no campo em Açailândia. Enquanto isso em Brasília, Hélio Santos vota contra a PEC que endurece a penalidade contra esses tipos de crime.

A equipe do JN No AR, quadro responsável por reportagens especiais do Jornal Nacional, desembarcou na madrugada desta sexta-feira em Imperatriz. A repórter Cristina Serra fará reportagem especial abordando a violência no campo e o trabalho escravo no Maranhão.

A região sorteada foi o sudoeste do estado. Pela manhã os trabalhos se concentraram na cidade de Açailândia. As carvoarias da região chamam atenção para a situação de centenas de trabalhadores maranhenses. A realidade acaba incentivando a violência no campo. Muitos se sujeitam às condições precárias e não denunciam os patrões por falta de trabalho e medo da violência.

O tema do trabalho escravo foi escolhido pelo fato desta semana o Senado Federal ter aprovado a PEC contra o trabalho escravo que determina a expropriação dos imóveis e propriedades que fazem uso do trabalho em condições análogas à escravidão.

Os constantes conflitos no campo também serão temas abordados pela reportagem. A morte da líder indígena da Aldeia Coquinho II, em Grajaú e outros dois crimes serão retratados.

A reportagem será exibida na edição desta sexta-feira (25) do jornal Nacional, a partir das 20h15, na Rede Globo.

Deputados Hélio Santos e Carlos Brandão votam a favor do Trabalho Escravo

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Brasília - Os deputados federais Carlos Brandão (PSDB) e Hélio Santos (PSD) se abstiveram na votação da PEC do Trabalho Escravo  aprovada na Última terça-feira (dia 22) na Câmara Federal. Brandão é presidente estadual do PSDB, partido do prefeito Castelo e ex-secretário de José Reinaldo Tavares (PSB), Já Hélio Santos é Ex-Vereador e Agropecuarista de Açailândia. Dois outros parlamentares: Nice Lobão (PSD) e Pedro Novais estavam presentes na sessão, mas quando foi iniciada a votação da PEC, os dois sumiram. Veja abaixo como votou cada um dos deputados federais do estado.

O Que é Abstenção ?:
Em Política, abstenção é o ato de se negar ou se eximir de fazer opções políticas. Abster-se do processo político é visto como uma forma de participação passiva.

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quinta-feira, 24 de maio de 2012

Lagoa do Joaquim é vendida. Ganha um doce quem adivinhar quem foi o Comprador!!!

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Açailândia – O Blog “Folha de Cuxá” traz com exclusividade a notícia de uma transação milionária que culminou com a venda da conhecida “Lagoa do Joaquim”, local onde o poder público já deveria ter criado uma belíssima área de lazer para a população, além da preservação ambiental, mas agora não se sabe no que será transformada.

O Blog “Folha de Cuxá” fez um desafio e oferece um doce para quem adivinhar quem é o comprador da famosa “Lagoa do Joaquim”.

“ANTES não tinha, mas AGORA TEM”!!!

Com informações do Blog Folha de Cuxá.

“Antes Ildemar não tinha, mas agora Tem”! Mais um convênio milionário entra nos cofres da Prefeitura de Açailândia.

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Açailândia – No último dia 17/05 entrou nos cofres da prefeitura de Açailândia a bagatela de 1 milhão de reais, parte de um convênio de 2 milhões firmados entre o município e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O dinheiro é para recuperação de estradas vicinais da Zona Rural do município.

Não será jamais, por falta de dinheiro, que o prefeito Ildemar deixará de cumprir com suas obrigações, mesmo porque, na história de Açailândia nunca entrou tanta grana nos cofres públicos do município. Só de repasses estaduais e federais, no ano passado, o prefeito Ildemar recebeu mais 100 milhões de reais.

Detalhes do Convênio:

Número Convênio: 763223
Objeto: A RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADE: PA , NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ACAILANDIA/MA.
Órgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Convenente: ACAILÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL
Valor Total: R$2.000.000,00
Data da Última Liberação: 17/05/2012
Valor da Última Liberação: R$1.000.000,00

Prefeita Vete está dando uma nova cara ao município de Itinga do Maranhão

A Avenida Presidente Médici está sendo toda estruturada e urbanizada dando a cidade uma nova roupagem, com calçadões e jardinagens bem projetadas. E a recuperação da estradas vicinais terão início já na próxima semana.

Prefeita ..

Itinga do Maranhão - Com a liberação de mais um repasse da Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Itinga retoma mais uma etapa das obras de Avenida presidente Médici, que compreende o perímetro que vai da Rua José dos reis Feitosa (Draga) até a entrada do Dari.

O trabalho é mais uma etapa da pavimentação e urbanização da Av. Presidente Médici, que teve início 2009 e vem sendo concluída, de acordo com a liberação dos recursos por parte do Governo Federal.

Nessa última etapa são mais 3.200 Km², incluindo os calçadões e jardinagem como parte do projeto de urbanização que vem sendo realizado em toda a Avenida Presidente Médici nas duas marginais da BR-010, que corta a cidade de Itinga.

A Av. Presidente Médici vem sendo transformada pela administração municipal em verdadeiro cartão de visitas da cidade com amplos calçadões apropriados para caminhadas, toda ajardinada e escolhida hoje pela população como área de lazer da cidade, pela beleza e segurança que oferece à população.

Obras da avenida

Estradas Vicinais

Com a liberação de um convênio entre a prefeitura de Itinga do Maranhão e o Incra, a secretária de infraestrutura do município vai iniciar na próxima sema a recuperação das estradas vicinais que foram bastante castigadas pelo rigoroso inverno.

Essa obra vai beneficiar centenas de famílias que moram na Zona Rural do município e precisam escoar suas produções.

“A demora foi apenas a de aguardar a liberação da verba pelo Incra, como já foi liberado, vamos começar as obras de imediato”, declarou a prefeita Vete Botelho.

Alunos da rede estadual de ensino de Açailândia protestam contra a falta de merenda e de professores.

Alunos na Rua... Roseana a culpa é sua. Essa foi a palavra de ordem dos alunos durante toda a manifestação que tomou conta das Ruas de Açailândia.

Açailândia – Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 23 de maio, um grande manifesto realizado por alunos da rede estadual de ensino, com o apoio de representantes de vários segmentos, como: UESA(união dos estudantes secundaristas de Açailândia); AFJ (a força da juventude);MST, Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Açailândia e CDVDH(centro de defesa da vida e dos direitos humanos).

O ato teve encerramento em frente a sede da gerência regional de educação, localizada na Rua Duque de Caxias no centro de Açailândia. Na oportunidade foi lido um documento que será encaminhado ao ministério publico, exigindo solução para o problema.

O principal objetivo do manifesto, segundo os alunos é chamar a atenção das autoridades para um problema que vem prejudicando todos os alunos da rede publica estadual de ensino, que  estão se sentindo prejudicados com a falta de professores e com a má qualidade da merenda que vem sendo servida nas escolas estaduais.

Durante todo o percurso, os alunos gritavam em uma só voz: “Alunos na rua, Roseana a culpa é sua”.

Tanto os pais como os alunos, maiores prejudicados, aguardam uma solução por parte do governo do estado maranhão que até agora ignorou o problema.

Por Antônio Marcos

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Quitação eleitoral: Câmara aprova projeto que anistia candidatos com contas reprovadas

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que anistia candidatos que tiveram suas contas de campanhas eleitorais anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. O texto aprovado nesta terça-feira (22/5) estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral, exigida para que uma pessoa possa garantir sua candidatura a um cargo eletivo. Agora o projeto segue para a apreciação do Senado Federal.

A proposta muda a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral para a emissão da certidão de quitação eleitoral. De acordo com o texto, os candidatos deverão apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha eleitoral, ainda que as contas sejam desaprovadas.

O texto estabelece, ainda, que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%.

“É certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral”, justifica o autor do projeto, deputado Roberto Balestra (PP-GO). Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2012

“Grupão de Oposição” já tem data definida para lançamento de candidatura única em Açailândia.

* Por Wilton Lima

Açailândia - Em novo encontro com a Governadora Roseana Sarney, ocorrido ontem (22), na cidade de Carolina, o “Grupão de Oposição” de Açailândia que congrega, até o momento, 16 partidos políticos, definiu a data para lançamento de uma candidatura única, em consonância com o governo do Estado.

O dia ainda não foi divulgado à imprensa, mas segundo fontes, deverá acontecer na segunda semana de junho. O “Grupão” resolveu não apresentar a data ainda, segundo Deusdete Sampaio, em virtude de estratégias políticas. “Já pensou se já tivéssemos lançado um candidato único, o tanto que ele já tinha apanhado? Por enquanto a taca está sendo dividida entre vários pré-candidatos”, declarou Deusdete.

No encontro com a governadora Roseana Sarney que aconteceu na cidade de Carolina, ontem, estiveram presentes, o deputado Antonio Pereira (DEM), Deusdete Sampaio (PMDB), Juscelino Oliveira (PP), Jeová Alves (PHS), Quininha (PMDB), Sérgio Vieira (PTB) e pastor Cavalcante (PSC).

Um novo encontro já foi marcado para São Luis e de lá virá o candidato ou candidata única do “Grupão de Oposição” para a disputa das eleições municipais de Açailândia – uma grande festa está sendo programada para o lançamento oficial.

ESCÂNDALOS: “Antes tinha, agora tem MAIS AINDA”!!!

Essa encontrei fo Facebook: Pinturas de meios-fios em pleno esgôto à céu aberto. Isto é uma vergonha. Uma maquiagem para comemoração do aniversário da cidade.

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terça-feira, 22 de maio de 2012

AGORA LASCOU!!! Ildemar agora tem 100% da mídia de Açailândia sob seu comando

Desembargadora Nelma Sarney nega provimento da sócia da Rádio Clube de Açailândia, Alzira Gonçalves Lima, mantém intervenção e com isso a emissora permanece sob o comando do irmão do prefeito de Açailândia, o médico Petrônio Gonçalves; e Ildemar passa a comandar 100% da mídia de Açailândia.

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Açailândia – Só a título de esclarecimentos passo aqui aos meus leitores que até hoje não entenderam nada dessa problemática, um pequeno resumo do que está acontecendo com a Rádio Clube Fm de Açailândia.

A emissora está há mais de 20 anos sob o comando dos sócios Francisco Pereira Lima e Alzira Gonçalves Lima, marido e esposa – são donos do terreno, do prédio, transmissor, torre e de todos os equipamentos responsáveis pelo funcionamento da emissora – mesmo assim, hoje, estão impossibilitados de administrar a empresa por força de várias decisões judiciais – coisa que se cumpre e não se discute.

Entenda melhor

As ações da empresa Rádio Clube de Açailândia Ltda estão assim dividas:

- Maria Aparecida de Faria Moreira (hoje interventora) possui 10.000 cotas, ou seja, 50% da constituição da empresa;

- Francisco Pereira Lima (Chico do Rádio) possui 9.000 cotas, ou seja, 40%;

- E finalmente, Alzira Gonçalves Lima (nomeada pelos sócios há mais de 20 anos como sócia gerente) possui 1.000 cotas, ou seja, 10%.

O ápice da confusão está em uma suposta venda de cotas da sócia Maria Aparecida que, teria repassado essas ações ao irmão do prefeito de Açailândia, o médico Petrônio Gonçalves.

De posse de uma procuração Petrônio contratou um batalhão de advogados e impetrou com inúmeras ações tanto em Açailândia, como em São Luis e mesmo com todos os fundamentos apresentados saiu-se vencedor na grande maioria delas.

Briga de Cachorro Grande

Ontem Petrônio venceu mais uma na queda de braços com Chico do Rádio – é briga de cachorro grande.

Ao que parece essa novela ainda terá outros capítulos... É melhor aguardar. E que a população, a mais atingida nesse momento, possa ouvir através da própria Rádio Clube Fm, 98,1 um final feliz.

Veja abaixo a decisão na íntegra:

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 007443/2012 (0001261-30.2012.8.10.0000) Açailândia/MA. Agravante: Maria Aparecida Faria Moreira. Advogado: Carlos Magno Marchão. Agravada: Alzira Gonçalves Lima. Advogado:Walmir Azulay de Matos. Relatora: Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Vistos, etc. Alzira Gonçalves Lima protocolou petição pleiteando a reconsideração da decisão interlocutória de fls.448/451, onde restou deferida a liminar pleiteada, para que a Agravante, sócia majoritária da Rádio Clube Açailândia Ltda., fosse nomeada interventora judicial da Empresa. Aduz que existe a necessidade de reunião ou assembléia para a destituição do sócio- administrador. Afirma que o documento proveniente do Ministério das Comunicações constitui mera solicitação. Quando aos débitos fiscais existentes, aduz que a própria Agravante é devedora solidária. Com base nesses argumentos, requer a reconsideração da decisão atacada, suspendendo a decisão de fls. 448/451, retornando a situação fática anterior. É o Relatório. Decido. O nosso ordenamento jurídico passa por uma onda renovadora, com a edição de leis que visam agilizar a efetividade da Justiça, que deve atuar de forma cada vez mais célere na entrega da tutela jurisdicional. Exatamente esse é o afã da Lei n° 11.187 de 19 de outubro de 2005, há muito em vigor, que alterou o regime do Recurso de Agravo de Instrumento e Retido. Por essa nova sistemática, além das modificações pertinentes ao próprio cabimento desse recurso, foi estabelecida vedação à interposição de recurso contra a decisão liminar que, com fulcro no art. 527, III, do Código de Processo Civil, concede ou nega efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, ou, ainda, antecipa ou não os efeitos da tutela recursal. Houve, pois, a supressão do Agravo Interno nas mencionadas situações, bem como na decisão monocrática do Relator que converte o Agravo de Instrumento em Agravo Retido. Essas são as disposições expressas do art. 527, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com redação da novel legislação, que visam, justamente, obstaculizar a interposição de sucessivos recursos, o que traria uma delonga indesejada. Válida a sua transcrição: ?Parágrafo único. A decisão liminar, proferida nos casos dos incisos II e III do caput deste artigo, somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo, salvo se o próprio relator a reconsiderar.? Assim, por se tratar de recurso contra decisão que indeferiu pedido de liminar em Agravo de Instrumento, tem-se que a única possibilidade aberta à reforma do decisum é conhecê-lo como pedido de retratação ao próprio Desembargador Relator, o qual deverá se convencer do desacerto da sua determinação ou de eventuais vícios que a acobertem, e, é firme nesse entendimento que recebo o regimental como pedido de reconsideração. Não observo nenhuma razão convincente para modificar o entendimento exposto na decisão combatida. Ademais, além de entender que os argumentos externados não são suficientes para qualquer modificação do julgado, como dito alhures, a parte deixou de rebater alguns fundamentos, tal qual a omissão na apresentação do balanço anual da Empresa. A nomeação de interventor judicial em Empresas é medida perfeitamente cabível e se adéqua ao caso em análise. A própria decisão atacada traz fundamentos suficientes para a adoção da medida. Firme nas considerações acima expostas, mantenho a decisão anteriormente proferida. A Agravada para apresentar contrarrazões recursais. Após, a douta Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 21 de maio de 2012. DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA RELATORA

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Mais uma vitória da Liberdade de Imprensa contra a opressão da “Família Gonçalves” em Açailândia.

Processo movido contra esse blogueiro é arquivado e Sergiomar Santos, ex-secretário de educação do município, é condenado a pagar todas as custas processuais.

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Açailândia – Hoje, 21/05, pela manhã, aconteceu mais uma audiência sobre os inúmeros processos movidos pelos assessores do prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves, contra esse blogueiro e radialista.

O resultado foi mais uma grande vitória da Democracia e da Liberdade Imprensa.

O processo foi arquivado em face a ausência injustificada do reclamante Sergiomar Santos, sobrinho do prefeito Ildemar, que pediu a sua exoneração do cargo de Secretário Municipal de Educação de Açailândia, para concorrer uma vaga de vereador nas eleições de 7 de outubro próximo.

Sergiomar impetrou com uma ação de indenização no juizado especial de Açailândia contra esse blogueiro, pedindo indenização de 40 salários mínimos por uma suposta calúnia e difamação divulgada em programa de rádio, hoje fora do Ar, por decisão liminar conseguida pelo irmão do prefeito, o médico Dr. Petrônio Gonçalves.

É uma luta desigual?

É!

Mas é possível vencer!

Por não comparecer a audiência marcada para hoje, 21/05, às 11h00min, em total desrespeito ao judiciário local, Sergiomar foi condenado ao pagamento de todas as custas processuais.

Decisão na íntegra:

“Face a ausência injustificada do reclamante, extingo o presente feito sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 51, I, da lei 0.000/95. Condeno-o ao pagamento de custas, com fundamento no enunciado nº 28 do FONAJE. Publicação e intimações em audiência. Registre-se. Após, arquivem-se. Açailândia, 21 de maio de 2012. ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS MACHADO, juiz de Direito”.

Fora de controle: "Propaganda eleitoral não está proibida na internet"

Por Marília Scriboni

Ao contrário do que noticiou a imprensa, a propaganda eleitoral não está proibida na internet. Quem afirma é Henrique Neves da Silva, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral. "Se fosse propaganda na rua, feito por um megafone, o indivíduo seria multado. O mesmo vale para o meio eletrônico. Portanto, não existe uma proibição exclusiva para internet porque não há como controlar”, diz.

Henrique Neves da Silva falou, nesta sexta-feira (18/5), sobre captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas e abuso de poder durante as eleições no III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que começou na quinta (17/5) e vai até este sábado (19/5).

Segundo o ministro, ao contrário do que entendeu o TSE, que equiparou o microblog Twitter à imprensa, a internet é um meio diverso do rádio, da televisão e da mídia impressa por um característica própria: ela é capaz de perpetuar a notícia por muito tempo. “A lei que determina que a propaganda eleitoral está proibida 48h antes das eleições não serve para internet”, enfatiza.

Em meados de março deste ano, os ministros entenderam que candidatos e partidos políticos só poderão utilizar o Twitter para fazer campanha eleitoral depois do dia 6 de julho do ano eleitoral. Antes disso, a propaganda é ilícita e passível de multa. Com a decisão, a ferramenta é incluída no rol de proibições dos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das vedações relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral.

Para Henrique Neves, há uma distinção importante a ser feita. Provedor de informação é toda e qualquer pessoa que publique algo na internet, seja por meio de blogs, Twitter, Facebook. Já o provedor de conteúdo é quem seleciona o que deve constar — ou não — em uma página da internet.

O ministro sugeriu que candidatos e partidos informem o endereço de suas páginas na internet para a Justiça Eleitoral, de modo que eles estariam automaticamente monitorados e protegidos de qualquer interferência externa e prejudicial. Um erro comum cometido pelos políticos, opinou o ministro, é que recorrem à Justiça Eleitoral para que ela decida quem é o candidato mais verdadeiro. “Isso não é papel da Justiça Eleitoral”, disse.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Depois de fortes denúncias o Blog WiltonLima.Com é ameaçado de ser retirado do Ar

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Açailândia – Depois das últimas postagens feitas no Blog, em que desmascaramos a atual administração mostrando a quantidade vultosa de recursos que estão entrando nos cofres do município, fomos ameaçados de ser retirados do Ar. Esse é o mesmo “modus operandi” que está sendo usado para tirarem esse blogueiro da Rádio Clube Fm, na qual comandávamos um dos programas de maior audiência da história da emissora.

Seguiremos na mesma linha e aviso aos hackers contratados pela prefeitura que quantas vezes nos tirarem do ar voltaremos.

Segue abaixo a mensagem anônima recebida:

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Desperdício de Dinheiro Público: Quadra Esportiva ...":
Fique atento,estaremos derrubando este Blog! Anonymous#
Moderar comentários para este blog.
Postado por Anônimo no blog
Blog Wilton Lima em 18 Maio, 2012 10:58

Ildemar recebeu no ano passado mais de 100 milhões de reais de repasses federais e estaduais

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Açailândia – Os valores exatos são: 100.215.207,39 – esse é o montante acumulado em 2011, mas somente de repasses federais e estaduais, ficando de fora a receita própria do município, empréstimos que chegaram a mais de 50 milhões e alguns convênios de emendas parlamentares que podem ser do mesmo porte ou até maior.

Enquanto isso Açailândia vive com uma saúde na UTI, uma educação capenga, esgoto a céu aberto em pleno centro da cidade com fossas estouradas, ruas esburacadas e escuras.

Vale aqui uma alusão á propaganda do prefeito no rádio e na tv:”Antes Ildemar não tinha, agora tem”!!!

Acompanhe abaixo receita por receita:

Educação

8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos

 

23.682,50

Educação

8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica

 

1.676.280,00

Urbanismo

1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

 

172.632,48

Agricultura

7H17 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

975.000,00

Direitos da Cidadania

8804 - Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos)

 

154.112,37

Educação

0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

Promed 

331.650,00

Educação

0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

PNATE 

199.881,00

Saúde

8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

TETO MAC 

6.489.870,40

Encargos Especiais

099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores

Compensação de Exportação - CEX 

503.805,00

Assistência Social

8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

Transferência de Renda - PETI 

24.850,00

Encargos Especiais

0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação

Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 

760.138,45

Educação

12KU - DESCRIÇÃO PENDENTE DE DEFINIÇÃO

 

265.258,92

Educação

0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

PDDE 

1.543.453,60

Trabalho

2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo

 

339.489,15

Saúde

20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas

 

10.000,00

Saúde

8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

Estruturação/DAB 

260.000,00

Ciência e Tecnologia

6492 - Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital

 

200.000,00

Encargos Especiais

0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

FUNDEB 

39.063.861,93

Encargos Especiais

0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)

FPM - CF art. 159 

21.539.911,74

Saúde

20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

HIV AIDS 

75.000,00

Saúde

20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde

Vigilância em Saúde 

838.465,37

Saúde

20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária 

36.710,19

Saúde

8415 - Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares

Manutenção de Farmácias 

110.000,00

Saúde

8577 - Piso de Atenção Básica Fixo

PAB Fixo 

1.751.929,98

Saúde

20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

PAB Variável - PSF 

3.006.300,00

Saúde

20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

FARMÁCIA BÁSICA 

515.763,00

Encargos Especiais

0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis

CIDE - Combustíveis 

207.800,67

Assistência Social

8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

Indice de Gestão Descentralizada - IGD 

341.515,41

Assistência Social

20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos

Projovem Adolescente 

26.381,25

Assistência Social

2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias

CREAS 

10.300,00

Encargos Especiais

099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)

Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 

316.490,04

Assistência Social

8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

Bolsa Família 

18.050.678,00

Encargos Especiais

006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural

Transferência - ITR - Municípios 

58.471,29

Encargos Especiais

0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)

Royalties 

335.524,65

Secretaria Municipal de Açailândia comandada pelo vice-prefeito Antonio Erismar (PT) recebe convênio de quase dois milhões de reais.

Açailândia – A secretaria de agricultura do município foi uma das moedas de troca recebidas pelo PT de Açailândia para o pouso do partido no “ninho tucano”, leia-se PSDB de Ildemar Gonçalves. A aliança deve ser repetida nas eleições desse ano conforme anunciada na imprensa comandada pelo prefeito municipal.

A secretaria de agricultura é uma das pastas da atual administração de menor atuação, mesmo Açailândia sendo uma das cidades de maior tendência a agricultura e pecuária da região tocantina.

No entanto, curiosamente, a menos de 60 dias do início da campanha eleitoral a prefeitura de Açailândia recebeu e já está nas contas correntes bancárias um convênio milionário com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que deverá repassar á secretaria de agricultura do município, para aquisição de máquinas e equipamentos, que não se sabe em que roça ou fazenda serão usados.

A bagatela de R$ 1.755.000,00 (Um milhão, setecentos e cinqüenta e cinco mil) entraram nos cofres da prefeitura no último dia 11 de maio de 2012.

A pergunta que não pode calar é: “aonde será aplicado todo esse dinheiro”?

Leia abaixo os dados do convênio retirados do site portal da transparência CGU:

Número Convênio: 768407
Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos.
Órgão Superior: MINIST. DA AGRICUL. PECUARIA E ABASTECIMENTO
Convenente: ACAILANDIA PREFEITURA MUNICIPAL
Valor Total: R$1.755.000,00
Data da Última Liberação: 11/05/2012
Valor da Última Liberação: R$1.755.000,00

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Itinga (MA) abriga a maior jazida de bauxita do Brasil.

A prefeita Vete Botelho recebeu no mês de abril, das mãos do Gerente Geral de Relacionamento Institucional da Vale, Dorgival Pereira, o documento que incluiu o município de Itinga na área de abrangência da Estrada de Ferro Carajás, o que em futuro breve deve mudar o cenário econômico do Município. A população agora espera ansiosa pelo início da exploração da bauxita, pois um grupo australiano já demonstrou interesse pelo minério.

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Itinga do Maranhão - Com cerca de 26 mil habitantes  e uma área territorial de 3.581,702 quilômetros quadrados o município de Itinga (MA),  nos próximos anos deve ter sua “vida econômica”  transformada.

Localizado na mesorregião do Oeste Maranhense, integrante da região que se convencionou ao longo dos anos a ser chamada de  região tocantina,  o município que hoje tem como principal fonte de renda a industria madeireira  pecuária , abriga em seu subsolo a maior jazida de bauxita do Brasil, a segunda maior do mundo segundo estudos geológicos já realizados.

Segundo informações da prefeitura de Itinga do Maranhão, uma Mineradora Australiana já teria conseguido, há mais de dois anos, uma licença no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para fazer prospecções na Serra do Tiracumbu. Conforme a fonte, a licença conseguida por essa mineradora termina em 2012 e já há outros grupos mineradores interessados na exploração do minério.

Não resta dúvida, ressalvada a questão ambiental, de que quando o processo industrial de extração da bauxita começar, o município de Itinga mudará de patamar econômico mudando radicalmente a vida da população.

A Bauxita é um minério que contém no mínimo 45% de alumina, que é extraído para se produzir alumínio. No Brasil cerca de 1,8 quilograma (quatro libras) de bauxita é necessário para se produzir 0,45 quilograma (uma libra) de alumínio
A bauxita encontra-se em diversas partes do mundo, com maior abundância nos países tropicais, sendo reduzido o seu custo de extração e transformação em alumina. A produção de alumínio a partir da alumina é efetuada em países ricos em energia elétrica, devido à elevada necessidade de consumo deste recurso.
A grande maioria das reservas de bauxita encontra-se na América do Sul e Central, na Austrália e na África, mas também existem jazidas na Europa.

BOMBA!!! BOMBA!!! Será o fim do Nepotismo em Açailândia? Promotoria Pública recomenda a exoneração de Irmão, duas cunhadas e demais parentes do prefeito Ildemar Gonçalves.

O irmão do prefeito, Petrônio Gonçalves e a cunhada Ana Cristina Premolli, são os mais bem remunerados médicos de Açailândia. A outra cunhada Celeste Rodovalho, manda na saúde de Açailândia há mais de 07 anos.

Transparente

Açailândia – Uma das marcas da administração do prefeito Ildemar Gonçalves sempre foi a prática do NEPOTISMO, onde, quase quem em sua totalidade, os cargos de confiança são exercidos, desde o início de sua gestão, por parentes em linha reta, bem como, em linha colateral.

O crime cometido pelo prefeito municipal já dura quase 08 anos. Mas eis que surge uma promotora com coragem suficiente para, senão por fim, pelo menos diminuir o escândalo praticado em Açailândia nas barbas da justiça.

A Drª Glauce Mara Lima Malheiros, promotora de justiça, através da Recomendação nº 005/2012 – 1º PJAÇA recomenda ao Excelentíssimo, senhor prefeito municipal de Açailândia/Maranhão, Sr. Ildemar Gonçalves dos Santos que, efetue, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento desta, a exoneração do PETRÔNIO GONÇALVES DOS SANTOS, irmão do Chefe do Poder Executivo Local e Diretor Clínico do Hospital Municipal de Açailândia, de CELESTE RODOVALHO, cunhada do Chefe do Executivo Local e Coordenadora de Ações em Saúde no Município, ANA CRISITINA GOMES PREMOLLI, cunhada do Chefe do Executivo Local e Médica contratada do Município de Açailândia, bem como todos os ocupantes de cargos comissionados,funções de confiança gratificada, aqui também incluídas as pessoas contratadas e que prestam serviços terceirizados para o Município, que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consaguineo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.

A Promotora que trata da Probidade Administrativa, Glauce Malheiros, ainda recomenda que o prefeito Ildemar Gonçalves a partir de então, se abstenha de nomear ou contratar pessoas, além de contratar em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação empresas ou pessoas que se enquadrem nesses mesmos casos.

Ao prefeito ainda foi recomendado que, remeta a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, mediante ofício, dez dias após o término do prazo determinado, cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondam as hipóteses referidas, bem como, declaração de todos os servidores comissionados, de confiança ou funções gratificadas no Município de Açailândia/Ma, esclarecendo se possuem ou não parentesco consangüíneo.

No caso de não acolhimento desta representação o prefeito Ildemar deverá remeter a promotoria de Justiça a comunicação contendo os fundamentos da recusa.

Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de Ação Civil Pública cabível e por improbidade administrativa.

Enfim, o blog deixa alguns questionamentos: “Será o fim do Nepotismo em Açailândia”? “Ou será que com a força que Ildemar tem nos bastidores do judiciário maranhense a corda arrebenta do lado da corajosa promotora”?

Comissão de juristas pede imunidade para jornalistas

Folha de São Paulo

A comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o Código Penal aprovou uma imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: o jornalista poderá emitir “opinião desfavorável” sem ser condenado por injúria ou difamação.

A proposta coloca a imprensa junto a críticos literários, de arte e ciência, que já têm essa mesma imunidade.

No debate na comissão, ocorrido em março, chegou-se a levantar que a proposta poderia ser uma carta branca para ataques pessoais. Mas o texto acabou aprovado por acordo, após a ressalva de que poderá haver crime “quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”.

“Nesses casos o ônus da prova fica invertido: quem se diz ofendido é que terá que provar na Justiça que aquela crítica não é jornalística, que há outra motivação de má-fé”, afirma o desembargador José Muiños Piñeiro, integrante da comissão.

O relator do grupo de juristas, procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que “a liberdade de imprensa compreende inclusive o direito de fazer uma manifestação crítica”. Após a conclusão dos trabalhos do grupo, formado por 17 especialistas, a proposta para atualizar o Código Penal será entregue ao Senado, que iniciará a discussão do texto.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Acaba de ser cassado por improbidade administrativa o prefeito de João Lisboa Emiliano Menezes.

João Lisboa – Informações quentinhas acabam de chegar ao Blog dando conta que, o prefeito de João Lisboa Emiliano Menezes teve seu mandato cassado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Menezes foi julgado por improbidade administrativa.

Emiliano Menezes, prefeito de João Lisboa/Ma.

Não é a primeira vez que ele se enrola com a justiça. Em 2009 teve também o mandato cassado por suspeitas de crime eleitoral, mas com uma liminar conseguiu reassumir o cargo uma semana depois.

Dessa vez o processo parece tomar outras proporções. No lugar de Menezes, quem assume a prefeitura é a presidente da Câmara de Vereadores daquele município, Sônia Mota, do PSDC.

Período eleitoral é campo de fraudes e corrupção

As eleições municipais são alvos fáceis de manobras irregulares que permitem a administradores corruptos continuar no poder, por isso a importância da população que deve funcionar como uma ferramenta de fiscalização, principalmente com relação aos prefeitos que usam a máquina administrativa para promover parentes e aliados com fins de perpetuação no poder. De maneira geral, a demora da Justiça em apurar as denúncias e constatar as fraudes acaba desencorajando as pessoas a apresentar denúncias: “Se a Justiça não age rápido, os riscos são maiores. É muito comum um funcionário público, por exemplo, sofrer algum tipo de retaliação no trabalho se chegar ao conhecimento de alguém que ele apontou irregularidades na gestão municipal”.

Como fiscalizar prefeitos corruptos:

 

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Nova lei facilita fiscalização da população em prefeituras

Maria Denise Galvani
Do UOL, em São Paulo

O cidadão comum vai ganhar no dia 16 de maio uma nova arma no combate à corrupção. Na data, entra em vigor a chamada Lei de Acesso à Informação, que obriga todo órgão público a fornecer, em 30 dias, qualquer documento que for solicitado. A legislação deve facilitar muito o trabalho das mais de 200 associações de moradores que se dedicam a investigar fraudes e desvios de verbas em seus municípios. No entanto, a má-vontade das prefeituras e a morosidade da Justiça ainda são entraves para quem quer fiscalizar como é gasto o dinheiro público.

Os Amigos Associados de Analândia, que atuam desde 2009 no pequeno município paulista de 4.000 habitantes, sabem bem dessas dificuldades. Eles ainda buscam na Justiça, por exemplo, o ressarcimento de verbas públicas de 1998, usadas para pagar um festival de música que nunca aconteceu.

“Eu acredito nas instituições, mas, para mim, o Judiciário é o maior culpado da impunidade em Analândia. Aqui se muda o promotor a cada três ou quatro meses. Fica impossível levar os inquéritos para frente”, diz Vanderlei Vivaldini, vice-presidente da associação.

A ONG, diz Vivaldini, investiga suspeitas de desvio de recursos por iniciativa própria. As denúncias foram levadas ao Ministério Público. Hoje há oito ações judiciais por desvio de dinheiro, improbidade administrativa e falsificação de documentos, entre outros crimes, aguardando julgamento.

Com a Lei de Acesso à Informação, a obtenção de listas de pagamentos, contratos, notas fiscais e outros documentos importantes para o controle do orçamento público devem ser facilitadas.

“Muito já foi feito antes para melhorar o controle dos gastos municipais, mas sabemos que a maioria das prefeituras não está preparada para cumprir a Lei de Transparência. A maioria dos documentos ainda se consegue com mandados de segurança, e é comum receber informações incompletas, evasivas ou nenhuma resposta das prefeituras”, diz a psicóloga organizacional Lizete Verillo, diretora-executiva da Amarribo Brasil e coordenadora da Rede Amarribo de combate à corrupção.

A ONG ganhou projeção por reunir provas de corrupção e conseguir a cassação de dois prefeitos e cinco vereadores em Ribeirão Bonito (SP), a 270 km da capital paulista. “Pessoas de longe liam sobre o caso de Ribeirão Bonito e diziam ‘mas é exatamente assim na minha cidade!’. A corrupção nos municípios segue padrões muito parecidos”, diz Verillo. Nos vídeos desta reportagem, ela dá dicas para identificar e combater esquemas de corrupção nos municípios.

Oito anos, sete prefeitos

Há, contudo, iniciativas populares que renderam afastamentos de chefes de Executivo. Em Januária, cidade de 65 mil habitantes no norte de Minas Gerais, desde 2004, já teve sete prefeitos diferentes, cassados ou derrubados depois de denúncias de envolvimento com irregularidades.

A indignação do jornalista Fábio Oliva, fundador da Asajan (Associação dos Amigos de Januária), pela morte do pai a caminho do hospital por conta da falta de gasolina da ambulância do muncípio, foi o que deu início ao processo.

“Decidi descobrir por que a prefeitura nunca tinha verba para nada”, relata. “Uma funcionária da prefeitura me trouxe notas fiscais de compras monstruosas de combustível. Era o dobro do gasto da cidade de Montes Claros, que tem 360 mil habitantes e uma frota de carros muito maior."

Essa foi a primeira de uma série de outras descobertas que levaram o município ao epicentro de operações da Polícia Federal e à prisão do prefeito Josefino Lopes Viana (PP) e de seu secretário de Finanças, Fabrício Viana de Aquino, em 2006.

Em 2011, Aquino foi condenado pela Justiça Federal a 13 anos de prisão pelo desvio de verbas públicas federais para a construção de uma rede de esgoto.

“No caso de Januária, a sociedade civil tem prestado muitas informações relevantes para o trabalho do Ministério Público. Foram abertos vários inquéritos para investigar irregularidades e um deles deu origem a um fato inédito: a prisão de um ex-secretário, que era uma pessoa de alta condição financeira na cidade”, afirma André de Vasconcelos Dias, procurador da comarca que atende Januária.

Fabrício foi reconhecido pela Justiça como “prefeito de fato” à época das fraudes e também responde a outros três processos por corrupção e lavagem de dinheiro. Está preso já há 13 meses.

Oliva considera as prisões um divisor de águas na história da cidade. “Todo mundo sempre soube que havia corrupção aqui, mas quando o prefeito foi preso, parece que as pessoas se deram conta de que denunciar pode dar resultado. Já recebi documentos por baixo da porta, encontrei envelope no limpador de para-brisa do carro...”, diz.

Hoje, pelo menos três organizações populares diferentes continuam vigilantes com contra atos de corrupção na cidade.

Nem por isso Januária está livre do problema. Somente contra administração atual, três ações civis públicas correm na Justiça.