“Transparência, Controle e Prestação de Contas”.
Açailândia - Buscando dar maior transparência e controle nas prestações das contas fiscais do município e buscando obedecer ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura de Açailândia realizou na noite da última segunda-feira, (30), no auditório da Câmara Municipal de Açailândia uma Audiência Pública para apresentar a população todos os relatórios da Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2013 do município.
A prefeita Gleide Santos, presente na audiência, ressaltou na abertura dos trabalhos a importância de gerenciar os recursos públicos do município com responsabilidade, com transparência e o total controle na prestação de contas para a sociedade.
O Controlador do município, Dr. Pedro Dantas da Rocha Neto fez uma grande explanação sobre a Lei Complementar n.º 101/2000 – “Lei da Responsabilidade Fiscal”-, o ciclo orçamentário – PPA, LDO, LOA – e sobre alguns itens da execução orçamentária municipal deste ano 2013, nestes primeiros oito meses – de Janeiro a Agosto.
Dr. Rocha, ao final da audiência fez questão de comunicar aos presentes que, os “RREO” estão disponíveis a qualquer entidade ou cidadão na Prefeitura, e que o PPA já tramita na Câmara Municipal e a LDO já foi aprovada no primeiro semestre deste ano. Esse tripé se consolida com o encaminhamento ao legislativo municipal, a Lei Orçamentária para 2014, fato este já consumado agora em setembro.
Estiveram presentes na Audiência Pública a presidente da câmara Lenilda Costa (PMN), a vereadora Fátima Camelo (PSDB), vereador Canela (PSB), vereador Pedro Coelho (PDT), vereador Sarney Moreira (PRP), além do secretário de administração, economia e finanças Gilson Meneses, a secretária de comunicação Drª Iranilde Assunção e o assessor de articulação política Luis James, bem como a sociedade civil organizada e populares.
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