O Globo
A Vale foi condenada a pagar uma indenização de R$ 18,9 milhões por danos morais coletivos, informou nesta segunda-feira o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). Segundo a sentença, assinada pelo juiz da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, Francisco Tarcísio Almeida de Araújo, a empresa desrespeitou diversas normas de meio ambiente e segurança do trabalho, o que culminou com a morte de cinco funcionários na capital maranhense. A mineradora ainda pode recorrer da decisão.
O valor do dano moral coletivo corresponde a 0,05% do lucro líquido obtido pela Vale em 2011 (R$ 37,8 bilhões). Os recursos serão direcionados ao Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a uma instituição sugerida pelo MP, de forma que a indenização possa beneficiar a sociedade como um todo.
Além desse montante, a Vale poderá pagar multa diária de R$ 200 mil (até o limite de R$ 20 milhões), caso não cumpra 31 obrigações estipuladas pela Justiça no prazo de 60 dias. Entre as medidas a serem adotadas estão implantação de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e de medidas de prevenção de acidentes e doenças de trabalho; fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados; instalação de barreiras físicas resistentes em áreas com risco de queda de pessoas e equipamentos no mar; fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores; entre outras determinações.
— Essa condenação deve servir de caráter pedagógico para que outras empresas não negligenciem o cumprimento das normas. Algumas das irregularidades contribuíram para que ocorressem os acidentes fatais na área da Vale — disse a procuradora-chefe do MPT-MA, Anya Gadelha Diógenes, que assina a ação civil pública contra a mineradora, ajuizada ano passado.
No Maranhão, o MPT investiga a Vale desde 2007. Ao longo desse período, a instituição abriu seis inquéritos civis para apurar denúncias graves de negligência às normas de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho. Um dos piores episódios ocorreu em abril de 2010, quando sete trabalhadores que prestavam serviço no Píer 3 do terminal portuário da Ponta da Madeira, em São Luís, foram atingidos por uma calha do transportador de minério. Dois deles morreram por esmagamento craniano e asfixia (Hercules Nogueria da Cruz e Ronilson da Silva) e os outros cinco sofreram lesões.
As outras três vítimas fatais foram Clemente Rodrigues Neto, que sofreu uma queda de quase 15 metros de altura; Lusivan Pires Ribeiro e Nilton Freitas Nascimento — esses dois pertenciam ao quadro de empresas subcontratadas pela mineradora — e também morreram na área operacional da Vale.
A Vale disse que não foi notificada da decisão e que apresentará sua manifestação após comunicação oficial do Judiciário. "Em todas as suas operações a Vale procura atuar de forma responsável com todos os grupos e pessoas com as quais tem interface, com o devido respeito e observância às questões socioambientais e de saúde e segurança no trabalho" diz a empresa em nota.
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