segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Falta de cimento preocupa lojistas em Açailândia.

Produto está em baixa por conta da grande demanda. Alguns empresários já não conseguem atender os pedidos.

Do G1 MA com informações da TV Mirante

Falta de cimento para as construções preocupa lojistas em Açailândia.  A falta do produto atinge pequenos comerciantes, construtores e, também, grandes empresas.

Em algumas lojas de Açailândia, o estoque está em baixa. Alguns empresários já não conseguem atender à demanda.

O cimento está em baixa por conta do aumento da construção civil no período, que é de estiagem. As fábricas não têm conseguido aumentar a capacidade de produção do produto. Com a oferta pequena, o preço do produto subiu. Nos últimos meses, as obras em Açailândia cresceram 30%.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Audiência Pública marca o “Dia Nacional do Surdo” em Açailândia.

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Açailândia – Na manhã desta quinta-feira (26) foi realizada na câmara municipal de Açailândia mais uma Audiência Pública para tratar de interesses das pessoas com deficiência do município. A audiência foi convocada pela titular da 3ª promotoria de justiça de Açailândia, Samira Mercês dos Santos, que na ocasião proferiu uma palestra educativa, de forma a incentivar essa camada da sociedade a conhecer e buscar seus direitos junto aos poderes públicos federais, estaduais e municipais.

A organização do evento ficou por conta da AEEA – Associação dos Estudantes Especiais de Açailândia e da Secretaria Municipal de Assistência Social e teve o apoio incondicional da Câmara Municipal.

A Associação dos Estudantes Especiais de Açailândia vem desenvolvendo um trabalho conjunto com a comunidade surda do município, buscando o respeito pelas LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, conforme determina a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.

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O movimento de reconhecimento da cultura, comunidade e identidade dos Surdos, conseguiu mobilizar alguns responsáveis pela educação para a reformulação da situação vivida por essa camada da sociedade açailandense. Essa nova proposta recebeu o nome de Bilinguismo, no qual propõe que o surdo comunique-se fluentemente na sua língua materna (língua de sinais) e na língua oficial de seu país, facilitando o desenvolvimento cognitivo, afetivo, sócio cultural e acadêmico das crianças surdas não depende necessariamente de audição, mas sim do desenvolvimento espontâneo da sua língua.

O Bilinguismo permite que, dada a relação entre adulto e a criança, esta possa construir uma autoimagem positiva como sujeito surdo, sem perder a possibilidade de se integrar numa comunidade de ouvintes. A proposta Bilíngue possibilita ao leitor surdo fazer uso das duas línguas, escolhendo a qual irá utilizar em cada situação linguística.

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A data de hoje (26/09) para a realização de uma Audiência Pública foi escolhida de forma proposital, pois esta é a data em que se comemora o Dia Nacional do Surdo. Desta audiência sairá inúmeras propostas para o firmamento de compromissos diante do poder público e da própria câmara municipal de Açailândia que esteve representada pelos vereadores Sarney Moreira, Fátima Camelo e professor Pedro – a presidente da câmara Lenilda Costas que esteve pela manhã participando de uma grande caminhada em defesa dos idosos do município também compareceu a Audiência Pública de hoje.

Centro de Controle de Zoonoses realiza Campanha de Vacinação contra Raiva Animal em cães e gatos

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Açailândia - O CCZ – Centro de Controle de Zoonoses se prepara para o dia D’’ que será dia 28/09, próximo sábado, com o objetivo de vacinar todos os cães e gatos contra a raiva gratuitamente. Segundo Odacy Miranda, diretor do CCZ, a campanha se estenderá por mais 30 dias no interior do município de Açailândia. Sua preocupação é chamar a atenção dos donos desses animais para não deixarem de vaciná-los, pois a prevenção ainda e o melhor remédio.

Anualmente, são realizados cerca de 15 mil atendimentos na rede hospitalar pública por mordedura de cães e gatos. A meta do CCZ do Município é vacinar cerca de 15.500 animais, neste ano.

Embora a raiva esteja controlada nessas espécies, isso não nos isenta da vacinação anual que, além de obrigatória por lei, é o fator de maior relevância para garantir a manutenção de controle da raiva nas populações de cães e gatos e por consequência para a população humana.CCZ2

O Registro Geral Animal (RGA) é o cartão/ documento que registra a vacinação contra a raiva do animal, com validade de um ano. O CCZ de Açailândia emite o RGA também para quem não vacinou seu animal nas últimas campanhas.

Informações Úteis

· A partir dos três (03) meses de idade, cães e gatos sem exceção, devem ser vacinados contra raiva todos os anos, incluindo lactantes, cadelas prenhes ou no cio;

· Cães e gatos não devem ter livre acesso à rua;

· Ao sair com animal mantenha-o sob controle, utilizando coleira e guia;

· Nunca provoque um animal;

· Não toque em animais estranhos, feridos ou que estejam se alimentando;

· Não aparte brigas entre animais, nem mexa com fêmeas e suas crias;

Em caso de acidentes por mordedura ou arranhadura de cães e gatos

Lavar o ferimento com água e sabão e procure orientação médica;

Identifique o animal agressor e seu proprietário;

Caso o cão ou gato for conhecido, observar o animal por 10 dias;

Caso o animal não tenha dono, desapareça, adoeça ou morra, procure imediatamente orientação com o Centro de Controle de Zoonoses.

Relação dos postos de vacinação contra a Raiva Animal

-Esc. Mun. Jurgleide Sampaio (getat); Praça do Pioneiro (centro); Esc. Mun. Simone Macieira (laranjeiras); Esc. Mun. João Batista (vila Tancredo).

Supervisores: Anselmo e enf.

Walnira.

- Esc. Mun. Rafael de Almeida (jardim de alah); CAIC (jardim glória); Esc. Mun. Alrenívea Gonçalves (jardim gloria II); Esc. Crislayne Gonçalves (joao Paulo II).

Supervisor: Davi.

- Esc. Fernando Rodrigues; Esc. Mun. Aulídia Gonçalves (vila ildemar); Praça do Patizal (vila ildemar); Esc. Dario de Brito (vila ildemar).

Supervisores: Neto e Carol.

- Praça da Bíblia; Esc. Mun. Kiola Sarney (vila maranhão); Esc. Mun. Gastão Vieira (sunil); Esc. Monteiro Lobato (jacu).

Supervisor: Hugnei

- Esc. Mun. Pequeno Príncipe (bom jardim); Praça Santo Antônio (vila são francisco); Esc. Telefree Sampaio; Esc. Mun. Jesus de Nazaré (baixão); Esc. Mun. Angelo Capelosa (vila capelosa).

Supervisores: Gilvan e James.

- Esc. Eduardo Pereira Leite; Esc. Mun. Darci Ribeiro (pequiá); Esc. Mun. Antônio O. Campos (plano da serra).

Supervisores: Jean e ECD.

Informações: Centro de Controle de Zoonoses 

Endereço: BR 010, Barra Azul, Km 1400.

Tel.: 99 9188 1540/ 9154 7711

Câmara de Açailândia levará demandas de Agentes Comunitários de Saúde à prefeita Gleide Santos.

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Sala de reuniões da câmara de Açailândia

Açailândia - O encontro entre vereadores e agentes comunitários de saúde aconteceu na última quinta-feira (19) na sala de reuniões da câmara municipal de Açailândia e contou com a presença da presidente do sindicato da classe Maílza Ferro e da delegada sindical Maria José, principais responsáveis por explanar a situação e a luta da categoria que já dura mais de 10 anos.

Segundo os Agentes Comunitários, a procura nesse momento pela Casa de Leis do município visa tão somente fazer com que a câmara como um todo também entre na luta da classe para sensibilizar a prefeita municipal Gleide Lima Santos em garantir no contracheque desses servidores públicos o piso salarial de R$ 950,00, uma conquista que ainda não está sendo realidade nos vencimentos deles.

O salário base hoje é de apenas R$ 678,00 e o complemento salarial estaria sendo feito em forma de gratificações e insalubridades, o que segundo os profissionais, pode comprometer suas aposentadorias e que também não deixa nenhuma garantia salarial.

Segundo a delegada sindical Maria José, o salário base de R$ 950,00 já é praticado em outros municípios, mas o Procurador do município Dr. Ildemar Mendes entende que não há legalidade nessa prática, por isso a classe procurou a presidente da câmara Lenilda Costa para que fosse realizada essa reunião para novamente chamar para a mesa de negociações e estudos de viabilidades os representantes do executivo municipal.

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A presidente Lenilda Costa se comprometeu com a classe de reunir novamente todos os vereadores, o secretário municipal de saúde, como também o procurador geral do municipal para discutirem o assunto, para então se encontrar uma solução para impasse – “vamos torcer para que possamos encontrar uma solução definitiva junto à prefeita Gleide Santos que sempre se mostrou sensível a esse problema, e que seja o mais breve possível – tomara que até o próximo dia 04 de outubro quando se comemora o dia nacional do agente comunitário de saúde”, disse.

Roseana bate todos os adversários para o Senado em SL…

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A governadora Roseana Sarney (PMDB) teria  liderança folgada em São Luís se a eleição para o Senado ocorresse agora.

De acordo com pesquisa DataM a qual o blog teve acesso, Roseana venceria a disputa na capital maranhense, tendo como adversário o vice-prefeito Roberto Rocha (PSB) ou o deputado federal Domingos Dutra (PT).

Na disputa com Rocha, segundo o DataM, a governadora obteria 29,3% dos votos, contra 26,4% dados a Roberto Rocha. Outros 36,2% declararam não votar em nenhum dos dois e 8% estão indecisos.

Contra Domingos Dutra, o desempenho de Roseana mantém-se com 29,8%, contra apenas 9,9% do petista. Neste quesito, o número de eleitores que declararam não votar em nenhum sobe para 53,1%. e 7,1% declaram-se indecisos.

Roberto Rocha à frente

Se Roseana Sarney não entrar na disputa – e o candidato do PMDB for o ministro Gastão Vieira – os oposicionistas mostrariam melhor desempenho em São Luís, segundo DataM.

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De acordo com a pesquisa, realizada neste mês de setembro, Roberto Rocha teria 28,9% dos votos dos ludovicenses, contra apenas 5,9% de Gastão Vieira. Neste caso, 56% dos eleitores não votariam em nenhum deles. E 9,5% estariam indecisos.

Se a disputa for entre Domingos Dutra e Gastão Vieira, a briga fica mais acirrada. Dutra ficaria com 10,8% dos votos, contra 8,9% de Viira.

Mas  apareceram 72,5% de eleitores que disseram não votar em nenhum deles, segundo DataM. Outros 7,9% declararam-se indecisos.

O DataM não pesquisou o cenário com Roberto Rocha e Domingos Dutra…

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Alunos da Rede Pública de Ensino são premiados no encerramento da Semana Nacional do Trânsito.

Em solenidade realizada na manhã da última quarta-feira, 25, nas dependências da Câmara Municipal, foi encerrada a Semana Nacional do Trânsito, que culminou com a premiação do I Concurso de Redação do DMT.

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Banca Examinadora do Concurso promovido pelo Departamento Municipal de Trânsito

Açailândia - A Semana Nacional do Trânsito, em Açailândia, que se estendeu de 18 a 25 de setembro, trouxe este ano como tema “O efeito do Álcool passa, a culpa fica pra sempre”, a ação faz parte da Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito e buscou alertar motoristas e pedestres sobre o efeito do álcool no organismo e as consequências de ingerir bebida alcoólica e dirigir.

As ações começaram com uma caminhada que reuniu centenas de alunos da rede pública e particular de ensino, pelas principais ruas do centro da cidade, com o intuito de alertar sobre a combinação perigosa de álcool e direção. Durante dois dias foi realizado trabalho educativo através de blitz em diversos pontos da cidade sempre buscando alertar motoristas demais usuários da via.

Em paralelo a estas atividades, ocorreu o I Concurso de Redação do DMT, que trouxe como tema “Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidades e escolhas”, levando aos jovens do ensino médio da Rede Pública Estadual de Ensino a oportunidade de debater o tema em sala de aula e explanar, através de texto dissertativo as impressões destes com relação ao número de acidentes que ocorrem em decorrência desta perigosa combinação: álcool e direção.

Uma banca examinadora, composta por membros da Secretaria de Educação realizou a correção e avaliação das redações, sendo escolhida uma de cada Escola para a grande final. A premiação ocorreu na manhã da última quarta-feira, 25, durante o encerramento da Semana Nacional do Trânsito, nas dependências da Câmara Municipal e contou com a participação de vereadores, alunos, professores, empresários, diretor do DMT e agentes de trânsito.

O DMT em parceria com as Auto Escolas Atitude, Digital e Real premiaram as três melhores redações com um processo de habilitação, promovendo assim cidadania e promoção social. A parceria entre o Departamento e as auto escolas, prova mais uma vez, o comprometimento de ambas as partes com a formação de pessoas que tenham consciência no trânsito e que possam ser o diferencial na sociedade açailandense. Foram premiados os estudantes: Lucas Henrique da Silva – Escola Antonio Carlos Beckman, Tais de Sousa Simão – Escola Lourenço Galetti e Maria José Eduarda Sousa Sena – Escola Maria Izabel Cafeteira.

Década de Ações para a Segurança no Trânsito

A Década de Ações para a Segurança no Trânsito, que ocorre de 2011 a 2020, foi instituída com base em estudos da OMS que estimou, em 2009, cerca de 1,3 milhões de mortes por acidente de trânsito em 178 países.

A Semana Nacional do Trânsito discutiu a responsabilidade de cada cidadão no trânsito e as suas responsabilidades em assumir os riscos de dirigir alcoolizado. A Semana Nacional do Trânsito é prevista no artigo 326 do Código Nacional de Trânsito e tem como principal objetivo fazer com que o cidadão reflita sobre suas responsabilidades enquanto cidadão e integrante do sistema viário.

Cerca de 2 milhões de pessoas morrem por ano, no mundo, vitimas de acidentes de trânsito. Nós, seja poder público ou sociedade organizada, não podemos fechar os olhos para estes números, devemos unir esforços para fazer valer as leis e diminuir consideravelmente os números de vitimas em nosso trânsito.

Texto: Luciana Laundos

A Visão na Ponta dos Dedos: Projeto inovador em Braille é apresentado á câmara de Açailândia.

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Apresentação do Projeto na sala de reuniões da câmara de Açailândia.

Açailândia - A reunião que contou com a presença da presidente da câmara Lenilda Costa (PMN), do vereador e líder do governo Sarney Moreira (PRP), das vereadoras Fátima Camelo e Diomar Freire, além dos vereadores Fânio Mania (PRB) Carlinhos do Fórum (PR) e Bento Camarão (PMDB), aconteceu na última terça-feira (24), na sala de reuniões da “Casa de Leis” do município. O objetivo da reunião foi a apresentação do projeto: “Braille A Visão na Ponta dos Dedos”.

O projeto pioneiro e inovador consiste em desenvolver junto às pessoas com deficiência visual, um novo sistema de alfabetização baseado na leitura com os dedos usando um sistema de alto relevo, possibilitando a identificação de cores e figuras, além de todo o alfabeto em Braille. O projeto também apresenta inovações facilitadoras para os educadores que convivem o dia-a-dia com deficientes visuais em salas de aulas.

A empresa genuinamente açailandense que desenvolve o projeto no município é a CEPPE – Centro de Ensino para Pessoas Especiais que busca uma parceria com a prefeitura de Açailândia uma expansão desse novo modelo de ensino para alunos com deficiência visual nas escolas da rede pública municipal de ensino.

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Material Didático em Braille, projeto pioneiro genuinamente açailandense

Esse projeto surgiu da necessidade do casal Herculano e Telma Silva, que têm em suas vidas dois filhos deficientes visuais, em adaptar seus aprendizados em escolas de ensino para pessoas sem deficiência. Os filhos funcionaram como uma forma de experimento e, o sucesso foi total, alcançando resultados inimagináveis.

A secretaria municipal de educação que mandou representante par participar da reunião já vem acompanhando o projeto deste julho e agora com apoio da câmara de Açailândia que se comprometeu em buscar viabilidades de parcerias entre a empresa responsável pela aplicação e desenvolvimento do projeto e a prefeitura de Açailândia.

A professora Rosilda que há décadas luta em defesa dos deficientes físicos, bem como, o Sr. Joãozinho defensor ferrenho dessa causa, foram unânimes em reconhecer o comprometimento desta legislatura, na câmara de Açailândia. E que estão confiantes que juntos, povo e câmara, alcançarão grandes resultados em favor dessa camada de pessoas que já representam números significativos no município.

Vereador professor Pedro solicita realização de Audiência Pública para discutir horário de funcionamento de bares e shows em Açailândia.

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Açailândia - A indicação nº 065/2013 foi encaminhada à presidente da câmara de Açailândia Lenilda Costa (PMN) solicitando à realização de uma Audiência Pública nas dependências da “Casa de Leis” municipal, para tratar e debater possíveis alterações na Lei Municipal nº 245 de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares na cidade.

A audiência marcada para a próxima terça-feira (1/10) terá como participantes a Câmara Municipal e Comissões, Conselho Municipal da Criança e Adolescentes, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Promoter’s e donos de estabelecimentos relacionados à promoção de eventos noturnos, bares e restaurantes.

Um grande impasse foi criado nos últimos meses com a fiscalização intensa da Polícia Militar, obrigando o fechamento de bares e encerramento de shows até o horário das 2 da manhã – alguns setores se sentem prejudicados em virtude de haver disparidades de horários entre um estabelecimento e outro. Por conta disso o vereador Pedro Coelho (PDT) está buscando através desta Audiência Pública, a regulamentação desses horários, para que todos os estabelecimentos sejam tratados da mesma.

Caso Letícia Guedes: Jovem chegou a sair do Maranhão por medo de ser morta

 A mãe não queria que Letícia volta-se para Açailândia, por medo de Magno cumprir ameaças

Letícia Guedes, executada pelo ex-namorado

Açailândia - A Polícia Civil e Militar seguem realizando buscas para prender, Manuel Magno dos Santos, acusado de matar a facadas a ex-namorada Letícia Guedes Aguiar. A adolescente de 16 anos teve a vida interrompida na noite do último sábado (21), quando foi morta com quatro facadas que lhe atingiram o peito esquerdo. 

Letícia foi morta na Praça do Patizal, Vila Ildemar, a família da jovem é proprietária de um lanche localizado na área onde foi executada. No momento em que tudo ocorreu, a vitima encontrava-se no lanche atendendo aos clientes. Segundo informações, Magno chegou ao local indagando se Letícia iria voltar para ele ou não.

População aguarda o desfecho do caso

A família da jovem afirma que a jovem não aceitava mais o relacionamento com o acusado e que há algum tempo vinha recebendo ameaças de morte. Letícia teria afirmado que não reataria o namoro, foi quando Magno deu início ao plano de execução da adolescente.

Após ter sido esfaqueada, Letícia ainda tentou pedir ajuda. Ela saiu correndo rumo ao Posto da Polícia Militar que fica localizado na Praça do Patizal. A vítima não teve tempo de ser socorrida e acabou caindo ao chão e veio a óbito. Uma equipe do SAMU ainda foi ao local, porém, a adolescente já havia perdido grande quantidade de sangue e não resistiu aos ferimentos.

O crime chocou o município. No velório era possível ver a grande dor dos amigos e familiares que viram o futuro da jovem ser interrompido. A cidade pede justiça. Para o Major Eurico Alves, comandante da polícia militar, é uma questão de honra prender Magno, visto que, antes de morrer a vítima tentou pedir ajuda aos policiais e não teve êxito.

Segundo informações colhidas pelo Blog, o acusado esperou que os dois policiais que ficam no posto policial saíssem para só então cometer o crime. De acordo com informações, o motivo para o fim do relacionamento dos dois foi o fato de Letícia ser constantemente agredida pelo ex.

Faca foi encontrada por populares

Desde que terminou o relacionamento, Letícia vinha sendo ameaçada de morte através de ligações e SMS. Uma das mensagens enviadas por Magno dizia: "Depois Depois urubua, besta fera, o cão está comigo nesta batalha kkkkkk".

Pelo fato de estar sendo constantemente ameaçada, Letícia chegou a sair do Maranhão e esteve em Uruçui até a semana passada. A mãe não queria que Letícia volta-se para Açailândia, porém a vitima veio e perdeu a vida de forma inesperada.

"Ela esteve em Uruçuí até a semana passada e foi para o Maranhão na ultima segunda-feira (16), mas sua mãe não queria que ela fosse com medo de Magno", relatam amigas da vítima. 

A suposta faca utilizada para matar a jovem foi encontrada próximo a casa do acusado. A arma ainda encontrava-se suja de sangue quando foi entregue para a polícia. O delegado que cuida do caso diz acreditar que nos próximos dias o acusado deverá estar preso. Magno teve sua prisão preventiva decretada e a população segue esperando o desfecho do caso.

Fonte: Maicon Sousa

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Polícia Militar desativa fábrica de “Máquinas Caça-Níqueis” na Zona Rural de Açailândia.

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Açailândia - Policiais Militares da 5ª CI, guarnição da Patrulha Rural composta pelo Sargento Itaci, Cabo Alcidino e o Cabo Alcântara, através de denúncias anônimas conseguiu localizar e desativar uma fábrica de máquinas Caça-Níqueis que funcionava na Agrovila Nova Vitória, localizada às margens da Rodovia BR-010.

Na casa foram encontrados dois homens identificados por Camilo Leles Feitosa Silva, 31 anos e Francisco Raimundo de Oliveira, 55 anos, ambos moradores do centro de Açailândia – os acusados foram presos em flagrante. A prática da exploração dos jogos de “Caça-Níqueis” é crime.

Foram apreendidos no local, diversos equipamentos de informática que seriam usados para montagem das máquinas como placas mães, teclados, fontes, driver’s para cd’s, estabilizadores e muitas ferramentas utilizadas para montagem.

Os suspeitos e os equipamentos foram apresentados no 1º DP de Açailândia, onde serão tomadas as providências cabíveis.

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Polícia Militar do Brejão estoura boca de fumo

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São Francisco do Brejão – O sargento D. Silva, comandante da PM no município, em companhia dos soldados Nascimento, Rivanildo e Orlam, estouraram uma boca de fumo, por volta das 12 horas e trinta minutos desta terça feira (24).

Com a dupla, ou melhor, com o casal, foram encontrados 14 papelotes de maconha, com média de 5 gramas, cada papelote, prontos para venda e 09 cabeças de crack.

Foram encontrados também em posse dos mesmos 57 reais, sendo 52 reais em cédulas e 5 reais em moedas, 02 celulares, 02 porta-cédulas, 02 relógios e várias bijuterias. Algumas destas bijuterias, segundo a polícia, aparentam ser de ouro.

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Todos estes pertences e a droga estavam de posse de Genilson Pereira da Silva, de 26 anos, e Ana Paula de Sousa Araújo, de 33 anos. Os dois foram encaminhados para a Delegacia regional, em Açailândia.

Desarticulação

O Sargento D. Silva informou à reportagem que por volta do meio dia recebeu um telefonema da senhora Ana Paula, denunciando está sendo espancada pelo esposo, Genilson Pereira. Momento este em que a guarnição se deslocou até a residência do casal. No entanto, o que a dupla não sabia era que a PM já estava no encalço dos mesmos, por serem suspeitos de tráfico. Chegando à residência do casal, o sargento D. Silva, fez uma varredura e prendeu os dois em flagrante.

Carlos Ferreira (DRT/MA: 1623)

De forma unânime, CNJ aposenta desembargador Megbel Abdala

Desembargador respondia a suspeitas de irregularidades no Conselho. Juiz José Raimundo Sampaio também foi afastado do cargo.

Do G1 MA

Desembargador Megbel Abdala foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ (Foto: Divulgação/TJMA)

Desembargador Megbel Abdala foi aposentado
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O desembargador Megbel Abdala Tanus Ferreira foi aposentado compulsoriamente de suas atividades pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23), de forma unânime, durante julgamento realizado em Brasília.

Desde 2011, Abdala respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), determinado pela ministra Eliana Calmon, então Corregedora Nacional de Justiça. O PAD apurava fatos relacionados a omissões e irregularidades que teriam sido feitas pelo magistrado quando respondia pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Abdala foi eleito desembargador no dia 6 de abril deste ano.

Na mesma sessão, O CNJ também decidiu afastar e investigar o juiz José Raimundo Sampaio. Segundo o processo no Conselho, ele é suspeito de fixar multas diárias desproporcionais em relação a indenizações.

Um dos exemplos apontados foi uma causa de valor de R$ 2,2 mil em que o magistrado determinou penhora de R$ 900 mil por descumprimento. O juiz nega que tenha cometido irregularidades.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Prefeitura de Açailândia vai fazer cumprir Código de Postura retirando bares das Praças Públicas.

Açailândia – A prefeitura de Açailândia vem realizando uma ampla revitalização nas Praças Públicas do município, resgatando o costume das famílias o uso desses logradouros para caminhadas, exercícios físicos ou até mesmo para um simples passeio com as crianças e encontros com a namorada ou namorado.

Nessa nova etapa de modernização das Praças, a prefeitura de Açailândia resolveu aplicar o Código de Postura do Município e retirar todos os bares e lanches que operam de forma ilegal nessas localidades. Os proprietários já foram notificados e receberam um prazo para retirada dos seus respectivos “Quiosques”.

Após a retirada dos bares, essas Praças, a exemplo do que já aconteceu com tantas outras, serão totalmente revitalizadas e receberão iluminação de altíssima tecnologia garantindo a segurança das pessoas que fazem desses locais uma ampla área de lazer.

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Praça do “Pedreiro” totalmente revitalizada

No Distrito Industrial de Pequiá, uma polêmica se criou em virtude da retirada de pelo menos três bares instalados na Praça do Trabalhador, mas conhecida como Praça da “Massaranduba”, no entanto, após a modernização que está sendo projetada para este logradouro público, as famílias daquele Distrito poderão desfrutar de um local extremamente aprazível – nesse momento algumas poucas pessoas estão sendo desagradas em virtude de mais uma quebra de paradigmas realizada pela prefeita Gleide Santos, pois às vezes precisa tomar medidas impopulares em detrimento ao desenvolvimento do município e um benefício global de forma a atingir e beneficiar a grande maioria da população açailandense.

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Praça do Trabalhador, no Distrito Industrial de Pequiá, tomada por bares.

O Projeto da Prefeita Gleide Santos é que até a chegada do Natal todas as Praças de Açailândia seguirão um mesmo modelo estrutural e moderno, de forma a receber às famílias e, principalmente, as crianças que muitas das vezes não possui um local adequado para brincarem.

Vale recebe reconhecimento por investir em educação no Estado

Vale recebe homenagem da SEDUC

Açailândia - A Vale recebeu na última terça-feira (17), uma homenagem da Secretaria Estadual de Educação em reconhecimento e celebração aos resultados do Programa de Gestão Educacional (PGE). Encerrado no mês de agosto, o programa foi realizado durante um ano e meio, em uma parceria entre as duas instituições, beneficiando 16 escolas públicas de São Luís, Açailândia e Santa Inês. Por meio dele, as unidades de ensino foram capacitadas para planejar suas atividades de forma estratégica, visando melhorar os níveis de aprendizado na região.

Restaurantes no modelo do projeto "Resgate" construídos por Gleide Santos, em Açailândia, serão construídos em São Luis

 

Uma das ações da prefeita Gleide Santos mais parabenizada pelos menos favorecidos é a construção de restaurantes populares. Trata-se do projeto "Resgate", implantado pela gestora de Açailândia. No local além de se alimentar os beneficiados podem contar ainda com atendimento psicológicos, jurídicos, sociais e outros. 

Ao que parece está dando certo, tanto que agora o prefeito de São Luis, Edivaldo Júnior (PTC), também implantará o projeto na capital. Dois restaurantes populares serão construídos,  juntos terão capacidade para 2.200 refeições diárias. Serão mais de 30 bairros atendidos pelo programa e mais de 50 mil beneficiados por mês com alimentação e serviços.

Fonte: Maicon Sousa.

Jovem de 16 anos é morta com 4 facadas na Vila Ildemar

Açailândia – O crime aconteceu neste sábado (21) na Vila Ildemar em uma lanchonete localizada na Praça do Patizzal. A vítima Letícia Guedes Aguiar tinha 16 anos e morava na Av. Principal do bairro. O acusado de ter desferido as facadas, que causaram a morte de Letícia foi identificado apenas como “Magno”.

O crime

Segundo informações colhidas no local, a vítima havia terminado seu relacionando com o “Magno” que nunca aceitou. Insatisfeito, o acusado procurou a mesma no seu local de trabalho, onde ele desferiu 4 facadas. A jovem ainda tentou fugir do assassino, mas acabou morrendo em frente ao pouco da Praça do Patizzal.

Letícia Guedes era filha do ex-candidato a vereador Biapino, que é muito conhecido na cidade. O corpo da Jovem foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (ILM) de Imperatriz.

A polícia militar está a procurado do acusado e qualquer informação ligue para o 190.

Com informações inoticiama.com

Ministério Publico realiza audiência na câmara para tratar de acessibilidade.

Açailândia - Foi realizada na Câmara Municipal de Açailândia uma audiência pública para tratar das necessidades das pessoas com deficiência. Participaram da audiência, representantes de várias  entidades ligadas  à pessoa com deficiência, vereadores,  policia militar, OAB e secretários municipais. A audiência pública coordenada pela promotoria ouviu denúncias e reclamações de surdos, mudos e pessoas com outras deficências. Segundo dados do IBGE,  o  município de  Açailandia tem 25  mil pessoas que apresentam algum tipo de deficiência. E a grande thumb_proposional (5)maioria não tem  acesso aos direitos nas áreas da educação, saúde e transporte. 

A audiência pública  teve como objtivo, colher denúncias e apontar soluções  que possam melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população. Exemplos  diversos de desrespeito à pessoa com deficiência foram apresentados pelos representantes da mesa e o público presente. Uma professora da educação especial reconheceu que nem todas as colegas estão preparadas para atender a necessidade dos alunos, o que dificulta o processo de inclusão. O jornalista José  Luis da Silva, reclamou da dificuldade de locomoção. Morador do assentamento Califórnia, ele  disse que só chega no centro de Açailândia de táxi porque não há ônibus coletivo. E essa semana passou por um constrangimento  quando precisou de atendimento médico. Coletou material para exame de sangue no  meio da rua, porque o prédio do laboratório em que foi  não há rampa de acesso. "O acesso é uma escada e não há rampa nem para a calçada. O proprietário disse para eu reclamar ao secretário de saúde", afirmou José Luis. E ele fez isso na audiência.

As dependências da própria Câmara, que não tem banheiros adaptados para deficientes foram citadas nas reclamações. A presidente Lenilda Costa se comprometeu em resolver o problema, no prédio da Câmara. Ela também parabenizou a iniciativa do ministério público com a audiência, que deve garantir  outras mudanças positivas para os deficientes.

Segundo a vereadora  Fátima Camelo, que também esteve presente, vários outras solicitações na câmara deverão melhorar os serviços prestados aos deficientes, uma delas de sua autoria como o Centro de Atendimento que vai oferecer diversos serviços  à pessoa com deficiência.

Para o presidente a OAB, Erno Sorvos,  o compromisso deve ser amplo para que os direitos básicos sejam assegurados aos deficientes. Ele cobrou da secretaria thumb_proposional (3)de Meio Ambiente um posicionamento mais rigoroso aos donos de lava jato. Os resíduos da atividade que que ficam no meio das ruas  torna mais difícil a vida, principalmente dos cadeirantes, que sempre estão sujando as mãos ao manusearem as cadeira.

O secretário de saúde, Denison Gigante reconheceu que ainda há muito que melhorar no atendimento as pessoas com deficiência e o município vai fazer.

Todas as reclamações e sugestões  serão avaliadas pelo ministério público, através da promotora Samira Mercês, que deve  dar uma resposta aos deficientes através da assinatura de TAC´S, termos de ajuste de conduta entre os orgãos competentes.

por Celia Fontinele

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

DMT realiza Blitz Educativa nas Ruas de Açailândia

Na Semana Nacional do Trânsito o DMT de Açailândia realiza várias atividades educativas. A campanha educativa que teve início na última quarta-feira (18) com uma grande caminhada pelas principais Ruas e Avenidas, segue até a próxima quarta-feira, dia 25/09, onde será encerrada oficialmente no plenário da Câmara Municipal de Açailândia com a premiação dos vencedores do I Concurso de Redação do DMT, que tem como tema:  “Álcool, outras Drogas e a Segurança no Trânsito, Efeitos, Responsabilidades e Escolhas”.

Nesta quinta-feira (19) aconteceu na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa mais uma ação dos Agentes de Trânsitos do município. A equipe em parceria com a Auto Escola Real, Auto Escola Atitude e Auto Escola Digital, realizou mais uma blitz educativa abordando motoristas e motociclistas que passavam pelo local.

De acordo com a responsável pelo setor de Educação para o Trânsito do DMT, Jaime Vieira, a Blitz serve como forma de conscientizar a população sobre os riscos e as responsabilidades de cada cidadão no trânsito.

Ainda Segundo o representante do Departamento, a educação é a melhor maneira de manter condutores e pedestres em segurança. “Trabalhar a educação é o melhor meio para se melhorar o trânsito. Se conseguirmos que as pessoas respeitem as regras básicas de trânsito, vamos conseguir melhorar a sociedade como um todo”, destacou.

Para o vendedor de Lanches que trabalha nas Ruas da cidade, essas campanhas são importantes para conscientizar a população, além de levar uma tranqüilidade a mais para condutores e pedestres. Ele afirmou que consegue perceber mudanças no trânsito com as campanhas educativas.

Um dos taxistas parado na Bliz destacou que esse tipo de ação  têm papel importante para a educação no trânsito. “Eu acho muito importante, até porque o brasileiro, na correria do dia-a-dia, muitas vezes deixa passar algum detalhe, deveria acontecer com mais freqüência” estas campanhas educativas.


Estatísticas

Conforme a responsável pelo DMT, a faixa da população que mais se envolve em acidentes é de homens de 20 a 39 anos e a principal causa de acidentes é a imprudência, o que envolve beber e dirigir.

Fonte: Folha de Cuxá.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Deu na Mídia da Capital: Bom Jesus das Selvas também é alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal.

A operação Miquéias também investiga Barreirinhas, Penalva e Santa Luzia por lavagem de dinheiro e má gestão de recursos públicos.

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Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 19/09, a Operação Miquéias que tem como objetivo desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas. Essa é a primeira operação da história da PF no combate a esta espécie de crime.

Mais de trezentos policiais cumprem 102 mandados judiciais, sendo 5 de prisão preventiva, 22 de prisão temporária e 75 de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas e Rondônia.

A investigação iniciou há um ano e meio para apurar lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de “laranjas” ou “testas-de-ferro”, de forma a ocultar os verdadeiros responsáveis por tais movimentações. Verificou-se a existência de uma holding de empresas que consistia em um verdadeiro serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos.

Uma vez creditados nas contas bancárias das empresas investigadas, os valores ilícitos ficavam circulando pelas demais contas pertencentes à quadrilha até serem, enfim, sacados em espécie.

Os “laranjas” e as “empresas” eram periodicamente substituídos por outros para não despertarem atenção dos órgãos de fiscalização. Nos dezoito meses de investigação, foram sacados mais de R$ 300 milhões nas contas dessas empresas.

Até o momento, entre as inúmeras células criminosas da organização, foram individualizados três núcleos distintos que contavam, inclusive, com a participação de policiais civis do Distrito Federal, responsáveis pela “proteção” da quadrilha.

No curso da investigação, observou-se que os líderes da organização criminosa também desenvolviam outra atividade ilícita: o aliciamento de prefeitos e gestores de regimes próprios de Previdência Social a fim de que eles aplicassem recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos com papeis pouco atrativos, geridos pela própria quadrilha e com alta probabilidade de insucesso.

Esses fundos eram formados por “papeis podres”, decorrentes da contabilização de provisões de perdas por problemas de liquidez e/ou pedidos de recuperação judicial dos emissores de títulos privados que compõem suas carteiras. Severos prejuízos foram verificados no patrimônio desses regimes próprios de Previdência Social.

Os prefeitos e gestores dos regimes de previdência eram remunerados com um percentual sobre o valor aplicado. O esquema contava também com a intermediação de importantes lobistas que faziam o elo entre agentes políticos e a quadrilha.

Nessa investigação, foram verificadas irregularidades especificamente nos regimes próprios de Previdência Social das seguintes prefeituras: Manaus/AM, Ponta Porã/MS, Murtinho/MS, Queimados/RJ, Formosa/GO, Caldas Novas/GO, Cristalina/GO, Águas Lindas/GO, Itaberaí/GO, Pires do Rio/GO, Montividiu/GO, Jaru/RO, Barreirinhas/MA, Bom Jesus da Selva/MA, Santa Luzia/MA.

Os presos e indiciados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de gestão fraudulenta, operação desautorizada no mercado de valores mobiliários, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

A Operação Miquéias contou com apoio fundamental do Ministério da Previdência Social e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Fonte: Gilberto Leda

Mudança na Câmara de Açailândia: Paulo Canarana toma posse em substituição a Sergiomar de Assis.

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Paulo Canarana assina termo de posse e assume mandato legislativo na câmara de Açailândia

Açailândia - Com a cassação do mandato do vereador Sergiomar de Assis (PSDB), em decisão proferida na tarde de ontem (18) pelo Juiz titular da 71ª Zona Eleitoral, foi convocado o suplente do mesmo partido e mesma coligação Paulo Canarana para tomar posse na câmara de Açailândia.

A solenidade aconteceu na Sala da Presidência, na manhã de hoje, (19), e contou com a presença da presidente da Casa Lenilda Costa (PMN), dos vereadores Fábio Pereira (PSDC), Ancelmo (PPS), Professor Pedro (PDT), Pastor Vagnaldo (PSC), Fânio Mania (PRB), Joseli (PSDB), Sarney Moreira (PRTB), Diomar Freire (PRP).

Após o juramento solene o vereador Paulo Canarana que obteve 673 votos nas eleições de 2012 tomou posse e assume o mandato. A primeira sessão a qual participaria o novo vereador não acontecerá na noite de hoje (19), em virtude do luto pela morte da cunhada do ex-presidente da câmara de Açailândia, hoje servidor da Casa, Geraldo Neres.

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Vereadores posam para foto ao lado do novo colega Paulo Canarana

Vereador Fânio Mania vistoria na Vila Maranhão requerimento atendido pelo Departamento de Iluminação Pública de Açailândia.

Vereador Fânio vistoriando obras

Vereador Fânio Mania atento às solicitações da comunidade da Vila Maranhão

Açailândia - O vereador do PRB resolveu acompanhar de perto o atendimento do poder executivo ao seu requerimento em que solicitou a recuperação da iluminação pública, na Rua Medeiros Neto, na Vila Maranhão. Fânio acata com isso, reivindicação de centenas de moradores daquela localidade.

O vereador solicitou ao Departamento de Iluminação Pública, que além da recuperação da iluminação fossem trocadas as antigas lâmpadas por modernas lâmpadas de LED’s, o que foi prontamente atendido pelo diretor Geneton Pires.

“Meu intuito é contribuir com o bem-estar da população açailandense. Estou sempre à disposição da nossa comunidade para ouvir os anseios dos moradores. O que estiver ao meu alcance será feito”, declarou o vereador.

O vereador do PRB nos últimos meses vem providenciando indicações e requerimentos na forma regimental para a melhoria da iluminação pública da cidade. A preocupação do parlamentar é com a segurança dos moradores  que usam com frequência aquela grande Rua. Tais indicações  foram apresentadas nas sessões ordinárias realizadas na Câmara Municipal de Açailândia.

Com o pedido atendido pelo Executivo Municipal, a entrada da Rua Medeiros Neto, próximo a Praça da Bíblia, no cruzamento da Avenida Bernardo Sayão, recebeu um poste novo com lâmpadas multidirecional, deixando o local mais iluminado para inibir a criminalidade e garantir a segurança no trânsito.

O Diretor de Iluminação Pública Sr. Geneton Pires informou que outros locais continuam recebendo a nova iluminação. Segundo ele, o objetivo é colocar lâmpadas em todas as ruas da cidade.

Vereador Carlinhos do Fórum requer Asfalto para a Rua Paraguai

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Açailândia - Carlinhos do Fórum (PR) através do requerimento nº181/2013 solicita do poder executivo a Pavimentação Asfáltica da Rua Paraguai, localizada no Parque das Nações, nas proximidades da nova agência do Banco do Brasil, em Açailândia.

Nas suas justificativas, o Edil fez questão de ressaltar o grande benefício que o asfaltamento dessa Rua trará àquela comunidade, principalmente pela facilitação do acesso ao residencial Aulídia, conjunto de casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida que vai abrigar cerca de três mil famílias.

Carlinhos também ressalta que com a inauguração dessa nova agência do Banco do Brasil no Parque das Nações, às margens da BR-222 aumentou o fluxo de veículos nas ruas que circundam essa área, fazendo-se necessária a melhoria da acessibilidade desses setores.

Geólogos especialistas em Meio Ambiente vistoriam Áreas de Riscos e buscam soluções para o combate às erosões do município de Açailândia.

Geólogos flagrante de lixo sendo jogado nas encostas

Flagrante de lixo sendo jogado nas encostas de uma das erosões, no momento da visita dos Geólogos.

Açailândia - Uma equipe de especialistas em Meio Ambiente designada pelos deputados Hélio Soares (PP) e Chiquinho Escórcio (PMDB), esteve em Açailândia no último sábado (14) vistoriando e mapeando o solo e as áreas de risco do município indicadas pela Defesa Civil como áreas prioritárias.

A equipe composta pela Dr.ª Ediléia Dutra Pereira (Dr.ª em Geociência e Meio Ambiente pela UFMA), Dr. Leonardo Soares (Gestor de Recursos Hídricos, Bacharel em Ciências Aquáticas e em Desenvolvimento do Meio Ambiente), se reuniram em uma das salas do “LARAS HOTEL”, com a equipe do governo municipal composta pelo coordenador do departamento de projetos, o Economista Siqueira Diniz, a Secretária de Comunicação Dr.ª Iranilde Assunção, o Secretário de Infra Estrutura  e Urbanismo Dr. Wagner Nascimento, a Engenheira Sanitária do SAAE Dr.ª Andréia Costa e a Engenheira Civil Dr.ª Priscila Duarte, para em seguida, juntos, vistoriarem as principais áreas de riscos da cidade, onde puderam fazer uma grande coleta de dados da situação geológica desses setores já mapeados pela equipe da Defesa Civil do município.

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O levantamento realizado em Açailândia consiste na vistoria e mapeamento de riscos geológicos. Os relatórios desta extensa vistoria serão encaminhados para governo federal, mais especificamente para os ministérios da Integração, Minas e Energia, Cidades e Casa Civil.

“De posse deste estudo, a prefeitura de Açailândia e o governo do Estado terão uma direção de onde e como devem fazer as intervenções nas áreas de risco, a fim de garantir segurança para as pessoas que moram nas imediações dessas áreas e na cidade como um todo, principalmente nos períodos chuvosos”, explicou Dr. Leonardo Soares.

A prefeita municipal Gleide Santos avaliou como positiva a realização desse relatório de riscos geológicos detectados no município. “Em Açailândia, nós temos um problema particular e peculiar com o crescimento desordenado da nossa cidade. Com a expansão dos Bairros os moradores destas áreas foram se acomodando como puderam e da maneira que a ocasião exigia, cabe agora buscarmos resolver esse problema que vem se arrastando há décadas e esse é um compromisso desse governo”, disse.

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Levantamento Prévio

A Geóloga Dr.ª Ediléia Dutra Pereira explicou que o trabalho em Açailândia será detalhado com um estudo bastante abrangente. “Há cortes irregulares de terras nestas áreas, e há muitas moradias irregulares que estão em risco, próximo a estas encostas e muito despejo do entulho e esgoto dentro das erosões e riachos. Essas ações favorecem o deslizamento e os transtornos durante as chuvas. Esse primeiro levantamento serviu para pontuarmos e classificarmos as áreas em médio e alto grau de risco de deslizamentos e inundações para então buscarem-se as soluções para os problemas, que são muitos”, declarou.

Bairros e Locais Visitados pela Equipe

Erosão do Centro (Rua Castelo Branco, Rua Minas Gerais, Rua São Francisco, Rua Maranhão e Rua Lamante Junior); alguns Trechos do Riacho Esperança; Laranjeiras; Vila Bom Jardim; Praia do Jacú; Vila Sucuri (área próximo ás margens da BR-010); e Lagoa do Joaquim (ás margens da BR-222).

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Equipes do Programa Saúde na Escola desenvolvem ações na Rede Pública de Açailândia.

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Açailândia - Depois da adesão ao PSE – Programa Saúde na Escola, pela prefeitura municipal de Açailândia chega às escolas as primeiras ações do programa. Esta semana, nos dias 17 e 19/09, foram desenvolvidas várias atividades preventivas nas unidades escolares do setor urbano, onde cerca de cinquenta profissionais estiveram envolvidos nessa primeira etapa do PSE.

O Programa Saúde na Escola (PSE) visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população, e tem como objetivo principal, contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno de desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

O público beneficiário do PSE são os estudantes da Educação Básica, gestores e profissionais de educação e saúde e toda a comunidade escolar.
As atividades de educação e saúde do PSE ocorrerão nos territórios definidos segundo a área de abrangência da Estratégia Saúde da Família (Ministério da Saúde), tornando possível o exercício de criação de núcleos e ligações entre os equipamentos públicos da saúde e da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças e ginásios esportivos).

No PSE a criação dos Territórios locais é elaborada a partir das estratégias firmadas entre a escola, através de seu projeto político-pedagógico e a unidade básica de saúde. O planejamento destas ações do PSE considera: o contexto escolar e social, o diagnóstico local em saúde do escolar e a capacidade operativa em saúde do escolar.

A Escola é a área institucional privilegiada deste encontro da educação e da saúde, um espaço para a convivência social e para o estabelecimento de relações favoráveis à promoção da saúde pelo viés de uma Educação Integral.

Para o alcance dos objetivos e sucesso do PSE é de fundamental importância compreender a Educação Integral como um conceito que compreende a proteção, a atenção e o pleno desenvolvimento da comunidade escolar. Na esfera da saúde, as práticas das equipes de Saúde da Família, incluem prevenção, promoção, recuperação e manutenção da saúde dos indivíduos e coletivos humanos.

Cassação de Roseana: Oposição faz exercício de futurologia

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A turma da oposição no Maranhão tem se apegado  à "futurologia" para manter vivas as esperanças de que haja um julgamento da governadora Roseana Sarney (PMDB), por conta da acusação formalizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) ainda em 2010.

Depois de confirmado pela Corte, ao analisar um caso do Piauí, que os recursos contra expedição de diplomas (RCEDs) são inconstitucionais para a cassação de mandatos eletivos por abuso de poder político e econômico (reveja), já é unanimidade entre os especialistas que o entendimento valerá, também, para os processos em que figuram 11 governadores - a peemedebista incluída.

Mas a oposição faz as contas, e joga suas fichas na substituição de ministros para apostar que a ação maranhense ainda pode ter destino diferente.

Ocorre o seguinte: dos sete ministros do TSE, um já foi substituído ontem (18). Castro Meira, que votou pela inconstitucionalidade do RCED piauiense, deu lugar definitivamente a João Otávio Noronha. Já Luciana Lóssio, que também votou com o relator, não votará quando o processo de Roseana for a plenário, pois se declarou impedida por motivo de foro íntimo. Nesse caso, o substituto é Admar Gonzaga.

"Já seriam dois votos a menos [a favor da governadora], dos quatro que precisariam ser novamente dados", apontou o líder da Oposição, deputado Rubens Júnior (PCdoB), em conversa com o titular do blog. Ele prefere não arriscar um prognóstico - como ninguém na oposição se arrisca - sobre como votariam os substitutos.

O comunista só não lembrou de citar na conversa o fato de que a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que votou pela constitucionalidade do RCED, também não votará no caso de Roseana.

Ou seja: é também um voto a menos para a oposição.

Fonte: gilbertoleda.com.br

Decisão do TSE pode devolver processo de Cassação de Roseana ao TRE do Maranhão.

Ao considerar inconstitucional recurso utilizado em pedido de cassação de mandato, tribunal abre caminho para que denúncias contra 11 governadores sejam enviadas aos TRE’s.

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Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento na noite da última terça-feira (17), determinou o envio para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) a denúncia de compra de votos do deputado Assis Carvalho (PT-PI). A decisão foi tomada após os integrantes da corte eleitoral considerarem inconstitucional o tipo de recurso usado para a investigação do crime eleitoral. Com o resultado, a situação de 11 governadores fica indefinida, precisando ser analisada individualmente. Mas, como eles têm os mandatos questionados com o mesmo instrumento jurídico, isso abre precedente para haver envio dos pedidos de cassação de seus mandatos para os TREs.

Casos praticamente idênticos envolvem governadores como Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antônio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão, e Cid Gomes (PSB), do Ceará, corriam o risco de ser arquivadas dependendo da decisão de hoje. São todas denúncias, em forma de RCED, de corrupção, compra de votos ou abuso de poder político-econômico feitas pelo Ministério Público ou por adversários.

Carvalho foi questionado por meio de um recurso contra a expedição de diploma (RECD). No entanto, sua defesa argumentou que esse tipo de ação é inconstitucional. Numa longa discussão na noite de hoje, a maioria acompanhou o voto do relator, José Dias Toffoli. Para o ministro, a acusação por compra de votos do deputado petista não poderia ser considerada. O instrumento correto, votou Toffoli, seria uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime).

Toffoli afirmou em seu voto que os RCED ferem a Constituição e não podem ser admitidos na Justiça. Concordaram com ele os ministros Castro Meira, Henrique Neves e Luciana Lóssio. Do outro lado, discordaram os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Laurita Vaz.

Temor

O caso causou temor na presidente do TSE, Cármen Lúcia, e no ministro Marco Aurélio Melo, que se disse “atônito” com a decisão em discussão. “Teremos uma verdadeira blindagem. Estamos partindo para desmontar um sistema eleitoral. A Constituição é de 1988. Será que todos que nos antecederam erraram?”, disse ele. Cármen Lúcia destacou a Toffoli que a decisão, por suas características, sequer poderia ser alvo de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“É uma mudança de competência da própria Justiça Eleitoral”, disse Cármen Lúcia, que se declarou “vencida, mas não convencida”. “O RCED e o Aime são diferentes e não há nenhuma novidade nisso.”

Para não jogar fora de uma vez só todas as ações em andamento, os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio convenceram Toffoli que a melhor solução era remeter aos TREs as ações em andamento, com todos os seus atos e provas colhidas. A papelada seria considerada, automaticamente, uma ação de impugnação de mandato. “O objetivo é não fulminar as ações ajuizadas”, disse Luciana Lóssio.

Marco Aurélio tentou suspender o julgamento para que o Ministério Público discutisse a suposta inconstitucionalidade levantada por Toffoli. Apesar dos apelos de outros integrantes da corte eleitoral, o relator não cedeu. “Vou julgar com seriedade. Não admito esse tipo de questionamento”, reclamou Toffoli, após se manter alguns segundos em silêncio.

Como a sessão desta noite foi a última de Castro Meira como ministro, integrantes do TSE acreditam que a situação dos governadores será analisada individualmente. Amanhã toma posse José Otávio Noronha na corte, que em tese, pode mudar o resultado quando o primeiro caso de governador chegar ao plenário.

Só um caso julgado

Há dois anos, o TSE tinha 12 casos de governadores para serem julgados. De lá para cá, julgou um único processo. Absolveu a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), das acusações de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos irregulares nas eleições de 2010. A denúncia foi feita pelos adversários na disputa. Desde então, o TSE não julgou nenhum outro governador.

Isso quer dizer que, às vésperas das eleições de 2014, as denúncias, se verdadeiras, podem perder o sentido, já que os mandatos atuais estão quase acabando. A assessoria do TSE afirmou à reportagem que o tribunal não prioriza nenhum processo. “Não há priorização nenhuma”, disse a assessoria. “Alguns processos são mais demorados e não chegam aqui prontos”, justificaram os assessores da corte.

Com informações do Congresso em Foco.

Vereador de Açailândia é Cassado acusado de “Compra de Votos”

BlogSergiomar de Assis sai, entra Paulo Canarana, ambos do PSDB

* Por Antonio Marcos

Açailândia – O Juiz Eleitoral André Bogéa, da 71ª zona eleitoral comarca de Açailândia, decidiu na tarde desta quarta feira (18), cassar o mandato do vereador Sergiomar de Assis (PSDB), eleito nas eleições de 2012 com 2.103 (dois mil cento  três) votos. Sergiomar foi condenado por captação ilícita de sufrágio, leia-se, compra de votos.

Com a queda parcial do tucano, o ex-vereador e primeiro suplente de sua coligação, Paulo Canarana, assume a vacância do cargo. Porém, Sergiomar ainda possui o direito de recorrer da decisão (condenação em primeira instancia), ao Tribunal Regional Eleitoral em São Luis.

O suplente Paulo Canarana (PSDB) deverá tomar posse na manhã de hoje, quinta-feira, (19), em reunião fechada na Câmara Municipal de Açailândia.

Entenda o caso

Nas eleições de 2012 uma denúncia anônima levou a Polícia Militar a se deslocar até a sede da empresa Terramata, na época prestadora de serviço para a prefeitura, onde estaria sendo realizada compra de votos para beneficiar o vereador ora cassado, Sergiomar de Assis.

Na ocasião, certa quantia em dinheiro, camisas de campanhas e grande quantidade de santinhos foram apreendidos. Segundos autos do processo, todo o material pertencia a Sergiomar.

De acordo com a polícia, o dinheiro apreendido estava sendo entregue aos funcionários da empresa para que eles então dessem seus votos para o ex-secretário de educação e então candidato a vereador. O parlamentar tornou-se um dos vereadores mais bem votados do legislativo.

Na época do ocorrido, o Promotor de Justiça, Leonardo Tupinambá, esteve no 1º Distrito Policial onde constatou “in loco” a denúncia. Desde quando a polícia foi até a sede da empresa e apreendeu o dinheiro que estaria sendo utilizado para comprar votos, que tramitava na 71ª Zona Eleitoral o processo nº 87109/2012, que pedia a cassação do diploma de vereador do Sergiomar, bem como sua inelegibilidade.

Veja a Sentença

Do exposto, julgo procedente o pedido da presente representação para: A) cassar o diploma de Vereador do representado SERGIOMAR SANTOS DE ASSIS pelo Município de Açailândia, referente às últimas eleições de 2012; e B) condenar o representado ao pagamento de multa no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais). Não há previsão legal para condenação em ônus de sucumbência.

Tendo havido cassação do diploma, os votos conferidos ao representado são considerados anulados (art. 222, Código Eleitoral). Contudo, não será realizado novo pleito, pois o conjunto dos votos recebidos pelo representado não consistiram em mais da metade do total de sufrágios da eleição proporcional (art. 224, CE).

Os votos conferidos ao representado, no entanto, serão contabilizados em favor do partido/coligação a que pertence (art. 175, §4ª, CE), devendo ser convocado o respectivo primeiro suplente.

Os efeitos da presente sentença são imediatos, vez que, embora o feito adote o rito previsto no art. 22, I a XIII, da LC n.º 64/1990 (art. 77, Resolução n.º 23370/2011-TSE), não houve declaração de inelegibilidade (art. 22, XIV, LC n.º 64/1990), precisamente porque não há previsão normativa para tanto. Sendo assim, deverá ser cumprida imediatamente, conforme orientação jurisprudencial do TSE.

Oficie-se, portanto, à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Açailândia, para, imediatamente, adotar as providências necessárias no sentido de convocar e dar posse ao primeiro suplente de vereador no lugar do representado.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Remetam-se os autos ao Ministério Público Eleitoral (art. 22, XIV, LC n.º 64/1990).

Arquivem-se, com o trânsito em julgado.

Açailândia, 16 de setembro de 2013.

André B. P. Santos
Juiz da 71ª Zona Eleitoral

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Dez pessoas foram presas por tráfico de drogas em Açailândia, MA

A Operação Impacto desencadeada desde as primeiras horas de hoje (18/09) reuniu mais de 80 policiais militares e civis. Além de entorpecente, foram apreendidas armas e eletrônicos.

Do G1 MA, com informações da TV Mirante

Dez pessoas foram presas em Açailândia, durante uma mega operação, iniciada nas primeiras horas desta quarta-feira (18) para combater o tráfico de drogas na cidade.

A Operação Impacto reuniu mais de 80 policiais militares e civis de Açailândia e Imperatriz, além de cinco delegados. A operação ficou concentrada em quatro bairros de Açailândia. “Foi uma forma que encontramos de otimizar os nossos recursos, concentrando nos bairros onde há mais incidência do fenômeno”, explicou o delegado regional Vital Rodrigues.

Foram apreendidas armas, drogas, equipamentos eletrônicos. “É muito difícil conseguir apreender droga na própria casa do traficante, porque cada um tem sua forma de esconder sua droga. Eles pulverizam esse material e isso dificulta o trabalho da polícia”, explicou o delegado regional de Imperatriz, Assis Ramos.

Segundo a PM, somente este ano, pelo menos 40 ‘bocas de fumo’ foram fechadas no município, mas, a própria polícia não descarta a possibilidade de que elas tenham voltado a funcionar em endereços novos.

Já dura mais de 1 hora às justificativas do voto do Ministro que poderá salvar da cadeia condenados pelo “Mensalão” .

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Celso de Mello diz que STF não pode ceder à 'pressão das multidões'. Ministro dará voto de desempate sobre validade de embargos infringentes. Se STF julgar válido, recurso gera novo julgamento para 12 no mensalão.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (18), ao iniciar seu voto sobre a validade dos embargos infringentes, que a Corte não pode ceder ao "clamor popular" e à "pressão das multidões".

Celso de Mello dará o voto de desempate sobre o recurso que, se cabível, possibilitará novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão.

Segundo ele, o Supremo "não pode se expor a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais e [levar] à aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a norma jurídica permite a qualquer réu diante da instauração em juizo do devido processo penal".

A sessão do Supremo Tribunal Federal acontece neste momento, às 16h00min e não tem hora pra acabar.

Semana Nacional do Trânsito é realizada em Açailândia

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Campanha de Conscientização pelas Ruas da cidade

Açailândia - Acontece no período de 18 a 25 de setembro em todos os estados da Confederação Brasileira, a Campanha Nacional do Trânsito, sob o tema: Álcool, outras drogas e a segurança e a segurança no trânsito, Efeitos, responsabilidade e escolhas. Baseada no tema, a campanha será desenvolvida conforme programação elaborada por cada Departamento Municipal de Trânsito de cada cidade, de acordo com as Leis 11.705/98 (Lei Seca I) e 12.760/12 (Lei Seca II).

A Campanha Nacional de Trânsito tem como objetivo tirar o foco no produto (bebidas alcoólicas e nas razões de seu uso e consumo (lazer e diversão) e mirar nos efeitos dos componentes químicos presentes nas drogas lícitas (álcool e medicamentos receitáveis) e ilícitas que afetam a coordenação motora, as condições psíquicas e o tirocínio de quem os consumam e /ou usam.

Objetiva também, contemplar não apenas o condutor como público alvo, mas também o pedestre e o ciclista que forçosamente, dividem o mesmo espaço físico no trânsito (ruas, estradas e rodovias) em absoluta desvantagem com seus oponentes (motos, carros, ônibus e caminhões) mais poderosos e extremamente letais. Para esses personagens não motorizados do trânsito brasileiro estar sóbrio, atento e capaz de reagir com a rapidez necessária à cada situação de risco a que está afeito, passa a ser fundamental para sua segurança.

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Caminhada pela Paz no Trânsito com a participação de estudantes

Em Açailândia o Departamento Municipal de Trânsito com o apoio da prefeitura, iniciou a programação da Semana Nacional do Trânsito, com uma grande caminhada nesta quarta-feira, dia 18, passando pelas principais ruas da cidade, com a participação de alunos, entidades e a sociedade em geral.  A Caminhada segue com o tema: “Bebida e Direção, o efeito do álcool passa, a culpa fica para sempre”.

Neste ato da campanha, a caminhada visa alertar os condutores de veículos e pedestres sobre os prejuízos causados pela bebida às famílias, quando milhares de pessoas são atropeladas no trânsito por imprudências de condutores de veículos e /ou, quando estes estão sob efeitos causados pelo álcool e outras drogas aumentando o número de acidentes nas rodovias, a maioria com vítimas fatais.

O Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) Rivaldo da Silva Sousa, vem divulgando a campanha nos meios de comunicação da cidade, falando da importância da campanha e principalmente apelando para que as pessoas não limitem-se apenas a campanha em si mas que se conscientizem obedecendo as regras do trânsito, bem como na sua divulgação.  Por outro lado, o diretor do DMT está revitalizando toda a sinalização de trânsito, bem como realizando a manutenção dos semáforos que estavam com defeitos.

Outras ações serão desenvolvidas no decorrer da programação, onde palestras de conscientização serão ministradas nas escolas da rede pública. O encerramento acontece no dia 25 de setembro, às 08h30, na Câmara Municipal de Açailândia com o 1º. Concurso de redação do DMT, envolvendo alunos do ensino médio, matriculados em escolas da rede municipal de ensino de Açailândia. Tema da redação; “Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito, Efeitos, responsabilidades e escolhas”.

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Guardas Municipais de Trânsito também participam de caminhada