quinta-feira, 10 de abril de 2014

Acusações contra a prefeita Gleide Santos perdeu o objeto e não possuem embasamento legal

prefeita Gleide Santos

Açailândia – Em entrevista concedida à Rádio Marcone Fm, na tarde de hoje (10), o Secretário de Administração do Município, o advogado e administrador Dr. José Fernandes da Conceição deu explicações à sociedade sobre as acusações que estão sendo feitas por um empresário local de prenome Cleones, há quem diga que é o conhecido “Kel” proprietário da Farmácia Americana e da academia Americana Fitnees, empresas localizadas na Vila Ildemar.

Os Fatos

A primeira denúncia de que a prefeita teria usado máquinas da prefeitura para realizar obras em uma fazenda de sua propriedade; segundo Dr. Fernandinho, já perdeu o objeto, pois todas as investigações já foram exauridas pela promotoria pública, que inclusive já ofereceu denúncia à Fazenda Pública, através da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, e o processo tramita normalmente, portanto, cabe ao judiciário decidir se tem ou não fundamento as acusações. E mesmo que haja uma decisão desfavorável a atual gestora do município, ainda existe as esferas legais como TJ Maranhão, STJ e se houver matéria constitucional, pode chegar até o Supremo Tribunal Federal.

A segunda denúncia do empresário é das suspeitas de pagamentos de faturas da merenda escolar, efetuados em meados de dezembro – Dr. Fernandinho rebateu as acusações apresentando os trâmites legais de compras na esfera pública e que esses trâmites seguem um rigor lei desde a licitação até o pagamento propriamente dito da compra efetuada pelo ente público. Ou seja, faz se uma cotação de preços, publica-se o edital, realiza-se a licitação (onde se segue todos os trâmites legais), para em seguida haver a entrega da compra e paralelamente a emissão de uma nota fiscal que precisa ser empenhada através de um processo legal, até chegar ao efetivo pagamento. O que significa dizer que um pagamento feito em dezembro pode ser uma compra do mês de outubro ou novembro de acordo com a necessidade da prefeitura, portanto não existe nenhuma irregularidade plausível.

A terceira denúncia do senhor Cleones é de superfaturamento na compra da merenda escolar, e a resposta também está contida nos trâmites da própria compra, que é a cotação de preços. E somente de posse dessa cotação de preços que hoje é disponível na internet através do “Compras Net” com milhares de itens, com preços e realidades de cada região, portanto, não se pode afirmar que exista superfaturamento em uma compra feita pelo ente público sem que se faça todo esse levantamento.

Para finalizar o Secretário de Administração do Município falou que, o que se tá querendo é fazer um julgamento político, e por pessoas com interesses em tomar a prefeitura de Açailândia no “Tapetão”. Outro fator é o tempo, pois trâmites normais e legais param se chegar à cassação de um gestor público por uma Comissão Processante de Investigação formada em qualquer câmara municipal é de no mínimo 90 dias que pode ser arquivado ou não, e não como se pregam para algumas pessoas que infelizmente ainda não possuem o conhecimento da legalidade de tal ação, de que a prefeita Gleide Santos será afastada imediatamente do cargo.

Nenhum comentário: