terça-feira, 1 de dezembro de 2015

MP ajuíza ação para obrigar Juscelino e Marquinhos a atender a população de forma dígna no HMA no prazo de 48 horas.

A Ação com pedido de Antecipação de Tutela prevê multa de R$ 3.000,00 diários a ser pago pelo prefeito em exercício Juscelino Oliveira e o vereador/secretário Marquinhos, de forma individual.

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Buscar atendimento no HMA é uma verdadeira “Via Crucis”, dias atrás um paciente com necessidade de cirurgia ortopédica foi transferido para Imperatriz, depois mandado de volta. Em seguida mandado novamente para Imperatriz, e, segundo informações da esposa da vítima, deverá outra vez ser mandado de volta para Açailândia – esse tratamento desumano de Juscelino e Marquinhos com a população finalmente levou o Ministério Público a tomar uma atitude.

E foi após inúmeras denúncias sobre a espera por exames pré-operatórios e cirurgias ortopédicas no Hospital Municipal de Açailândia (HMA) que levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no último dia 26 de novembro, uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela (ACP), requerendo que o Município tome, em 48h, providências para normalizar a situação.

O MPMA solicita, ainda, que seja estipulada multa por descumprimento no valor de 3 mil reais diários, cujo montante deve ser pago, individualmente, pelo prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva, e pelo secretário de Saúde, Marco Aurélio Oliveira. Outro pedido é que o valor total seja destinado à estruturação do Conselho Municipal de Saúde.

MAIS DE 30 DIAS

Na ação, os promotores de justiça da Comarca Glauce Mara Lima Malheiros (Saúde, Idoso e Pessoa com Deficiência) e Gleudson Malheiros Guimarães (Criança e Adolescente) destacam que, na maioria dos casos, a espera pelos procedimentos ultrapassa 30 dias.

Frequente no hospital, a situação já foi objeto de outra ação do MPMA, ajuizada em agosto de 2014. A manifestação ainda tramita na Justiça.

SEM MATERIAL

“Sem previsão de solução, parentes de pacientes internados ou, às vezes, os próprios pacientes saíram do hospital para informar ao MPMA que até então (19 de novembro) não haviam passado por nenhuma intervenção cirúrgica para seus problemas”, relatam os representantes do MPMA, na ação.

Aos autos da manifestação, estão anexados prontuários médicos de, pelo menos, 18 pacientes, cujos parentes relataram a omissão do hospital quanto ao atendimento e à realização de exames e procedimentos cirúrgicos. Entre as fichas, há o de uma idosa de 91 anos, que aguarda cirurgia no punho.

Outro caso citado é o de um paciente que aguarda cirurgia no fêmur. Segundo o próprio HMA, o paciente foi encaminhado ao centro cirúrgico, o médico iniciou o procedimento, mas teve que fechar o corte porque não havia material adequado para a cirurgia.

“Apesar da Secretaria de Saúde de Açailândia afirmar que está buscando a solução do problema, os pacientes estão à mercê do serviço de saúde municipal, sem previsão para tratamento”, acrescentam os promotores de justiça.

PEDIDOS

Como pedido final, o Ministério Público do Maranhão solicita a tomada de medidas para solucionar a falta de médicos, de equipamentos, de insumos hospitalares pré e pós-operatórios e qualquer falha na prestação do serviço essencial de saúde no Hospital de Municipal de Açailândia.

O objetivo é evitar a demora indefinida para realização de cirurgias por mais de sete dias corridos, exceto situações em que as condições clínicas do paciente exijam maior tempo de espera.

Com informações da Redação: CCOM-MPMA

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