Câmara recebe decreto que prorroga concurso público municipal

Wener Moraes
Assessor de Imprensa

Açailândia – Foi à leitura na sessão de ontem, 07, o Decreto nº 526/2009, estabelecido pelo prefeito em exercício, Antonio Erismar de Castro (PT), que dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público Municipal realizado no ano de 2007.

A prorrogação do prazo, seguindo o item 11.1 do Edital nº 01, de 21 de dezembro de 2006, é de dois anos, considerando-se como data base o dia 24 de maio de 2009. O resultado final do concurso foi homologado em 24 de maio de 2007, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.

A necessidade de se prorrogar o concurso vinha sendo alvo de debates na Câmara Municipal desde que aproximou-se o prazo legal para o encerramento de sua validade. O vereador Juscelino Oliveira (PSL) apresentou indicação à Mesa Diretora da Casa, sugerindo ao Poder Executivo a tomada de providências acerca da questão.

Na semana passada, o presidente da Casa, vereador Hélio Santos (PSDB), e o líder do governo na Câmara, vereador Marco Aurélio de Oliveira (PR), abordaram o assunto da prorrogação do concurso junto ao procurador geral do município, Júlio César Sá Gonçalves, que garantiu a tomada de providências na questão.

A ação dos vereadores obteve resultado positivo com a expedição do decreto, confirmado à Câmara através do envio de cópia do documento ao Poder Legislativo pelo prefeito em exercício.