Chapa 2 consegue na Justiça direito de disputar eleição do Sintrasema

A eleição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais acontecerá no domingo (17) onde será escolhido a nova diretoria para o quadriênio 2009/2012. Um impasse ameaçava a legalidade do processo em virtude da impugnação da chapa-2, intitulada Independência é Assim.

Os componentes da chapa foram obrigados a contratar dois advogados para buscarem na Justiça do Trabalho (Ação Cautelar nº. 541/2009) o direito constitucional de participarem de um processo democrático na escolha de seus representantes legais.

Na tarde de quinta-feira (07), o juiz do trabalho Higino Diomedes Galvão concedeu Liminar, obrigando a comissão eleitoral a aceitar o registro da candidatura da chapa “Independência é Assim”, que é encabeçada pelo servidor Sininger Filho. Segue abaixo trechos da liminar concedida pelo juiz do trabalho da Comarca de Açailândia:

“De início, constato a competência deste ramo especializado do Poder Judiciário para apreciar demanda que envolve representação sindical (art. 114, inciso III da Carta da República), onde decerto está abrigada a atual pendenga concernente à eleição de diretoria de ente representante da categoria profissional”.

“Assim, vislumbro nitidamente a presença nos autos da plausibilidade do direito e do perigo imediato de dano previsto no art. 798 da Lei instrumental comum, motivo suficiente para deferir a liminar, ora determinando à Comissão Eleitoral do SINTRASEMA, na pessoa de seu presidente ou substituto eventual que proceda ao registro da candidatura da Chapa Independência é Assim, nas eleições do próximo dia 17 de Maio, sob pena do crime de desobediência”.