COFRES PÚBLICOS
Recuperados R$ 320 milhões do Estado

SÃO LUÍS – O juiz Megbel Abdala concedeu na terça-feira, 5, uma liminar que obriga o Banco do Brasil a estornar todos os recursos estaduais utilizados ilegalmente em decretos de suplementação e convênios com prefeituras, firmados semanas antes da saída definitiva de Jackson Lago do cargo de governador.

A decisão foi entregue na manhã desta quarta-feira,6, à Superintendência do Banco do Brasil, pelo procurador-geral do Estado, Marcos Lobo. Segundo o procurador, cerca de R$ 320 milhões deverão retornar para os cofres do governo do estado.

Com esta liminar, o juiz Megbel Abdala reitera a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do conselheiro Yêdo Lobão, e do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Cézar Peluso, que já haviam dado decisões favoráveis à suspensão dos convênios e decretos.

O Banco do Brasil, portanto, passa a cumprir com todas essas decisões judiciais. De acordo com o superintendente do Banco do Brasil, Carlos Alberto Ramos, a decisão já está sendo cumprida pelo banco, desde o momento em que a liminar chegou ao seu conhecimento.

Segundo o procurador-geral do Estado, um relatório sobre o andamento dos estornos será entregue a ele, pelo BB, nesta quinta-feira, 7.

Na decisão, são relacionados todos os decretos e todos os convênios realizados, com os números correspondentes, municípios e número das contas específias, para as quais os recursos dos convênios foram transferidos.
Roberta Gomes/ Imirante