Prefeito em exercício Antonio Erismar (PT) nomeia representantes do Conselho Municipal da Cidade de Açailândia.
Por Wilton LimaA solenidade aconteceu na tarde de hoje (20) na sede da Prefeitura Municipal de Açailândia e contou com a presença de várias autoridades municipais, representantes da Igreja Católica, líderes comunitários e membros de diversas entidades representativas do município.
A medida visa principalmente o acesso aos recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de habitação, O FNHIS, conforme é estabelecido pela Lei Federal nº. 11.124 de 16/06/2005. A nomeação dos conselheiros municipais vai buscar também atender o que determina a resolução de nº. 24, publicada recentemente no Diário Oficial da União, que estabelece a necessidade de todos os municípios brasileiros de se adequarem às exigências da Nova Política Nacional de Habitação.
Esta nova exigência visa descentralizar o sistema nacional existente, objetivando o acesso mais fácil à moradia digna a todos os brasileiros, com prioridade ás famílias de baixa renda.
O Governo Federal já fez a sua parte com a disponibilização ao povo brasileiro de 1 milhão de casas, através do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Governo do Estado na última segunda-feira assinou um Termo de Adesão ao programa, onde serão construídas mais de 72.500 unidades habitacionais. O Maranhão é o 18º estado brasileiro a aderir ao programa. De acordo com o vice-presidente de Pessoa Física da Caixa, Fábio Lenza, as unidades a serem construídas vão reduzir em 14% o déficit habitacional em todo o estado, num investimento que supera R$ 3,5 bilhões.
O município, buscando também fazer o seu dever de casa resolveu, através da Portaria nº. 534/2009 – Gabinete, de conformidade com o parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal nº. 279 de 28 de novembro de 2007, em conformidade coma Lei Federal nº. 10.257/2001, nomeou na data de hoje (20) para compor o Conselho Municipal da Cidade de Açailândia os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme abaixo descritos:
Representantes do Poder Executivo Municipal: Adalberto Borgaço de Lima, Antônio Crésio Rodrigues dos Reis, Raifran Abidimar de Castro, Antonio Benedito Galvão, Jorge Alberto Sousa Araújo, Alan Martins Lima e Marco Aurélio de Abreu;
Representantes do Poder Legislativo Municipal: os vereadores José Francisco Gonçalves de Sousa (Canela) e Paulo Roberto Caldeira de Araújo (Paulo Canarana);
Sociedade Civil: Dinai Silva Lima, Gracinha Pereira Costa, Zeneide Alves Leite Gonçalves e João Luis Soares;
Representante do Setor Empresarial: Gildásio Silva Alcântara;
Representante Sindical do Setor Laboral: Nelsinda Pereira Duarte;
Representante Sindical do Setor Patronal: Siolânia Lima Silva Ramos;
Representante Sindical Rural: Inácio de Jesus Oliveira;
Representante de Entidade Profissional, Acadêmica e de Pesquisa: Maria Aureni Andrade Silva;
Representante de Organiza
ção Não-Governamental: José Albino dos Santos Silva.
A medida visa principalmente o acesso aos recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de habitação, O FNHIS, conforme é estabelecido pela Lei Federal nº. 11.124 de 16/06/2005. A nomeação dos conselheiros municipais vai buscar também atender o que determina a resolução de nº. 24, publicada recentemente no Diário Oficial da União, que estabelece a necessidade de todos os municípios brasileiros de se adequarem às exigências da Nova Política Nacional de Habitação.
Esta nova exigência visa descentralizar o sistema nacional existente, objetivando o acesso mais fácil à moradia digna a todos os brasileiros, com prioridade ás famílias de baixa renda.
O Governo Federal já fez a sua parte com a disponibilização ao povo brasileiro de 1 milhão de casas, através do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Governo do Estado na última segunda-feira assinou um Termo de Adesão ao programa, onde serão construídas mais de 72.500 unidades habitacionais. O Maranhão é o 18º estado brasileiro a aderir ao programa. De acordo com o vice-presidente de Pessoa Física da Caixa, Fábio Lenza, as unidades a serem construídas vão reduzir em 14% o déficit habitacional em todo o estado, num investimento que supera R$ 3,5 bilhões.
O município, buscando também fazer o seu dever de casa resolveu, através da Portaria nº. 534/2009 – Gabinete, de conformidade com o parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal nº. 279 de 28 de novembro de 2007, em conformidade coma Lei Federal nº. 10.257/2001, nomeou na data de hoje (20) para compor o Conselho Municipal da Cidade de Açailândia os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme abaixo descritos:
Representantes do Poder Executivo Municipal: Adalberto Borgaço de Lima, Antônio Crésio Rodrigues dos Reis, Raifran Abidimar de Castro, Antonio Benedito Galvão, Jorge Alberto Sousa Araújo, Alan Martins Lima e Marco Aurélio de Abreu;
Representantes do Poder Legislativo Municipal: os vereadores José Francisco Gonçalves de Sousa (Canela) e Paulo Roberto Caldeira de Araújo (Paulo Canarana);
Sociedade Civil: Dinai Silva Lima, Gracinha Pereira Costa, Zeneide Alves Leite Gonçalves e João Luis Soares;
Representante do Setor Empresarial: Gildásio Silva Alcântara;
Representante Sindical do Setor Laboral: Nelsinda Pereira Duarte;
Representante Sindical do Setor Patronal: Siolânia Lima Silva Ramos;
Representante Sindical Rural: Inácio de Jesus Oliveira;
Representante de Entidade Profissional, Acadêmica e de Pesquisa: Maria Aureni Andrade Silva;
Representante de Organiza
ção Não-Governamental: José Albino dos Santos Silva. A partir de então, segundo informações do Executivo Municipal, Açailândia dar mais um passo para estar apta a participar de vários programas habitacionais, dentre eles, o Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, que vai contemplar pessoas que ganham de zero a 10 salários mínimos. Além dos que ganham entre zero e três salários mínimos que vão ser contemplados com casas no valor de até R$ 37 mil e apartamentos de até R$ 41 mil.
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