Gestor do IPVA fala sobre o licenciamento deste ano

Segundo Jânio Miranda, contribuinte que não pagou exercícios anteriores terá benefícios.

SÃO LUÍS – Começou, nesta terça-feira (9), o licenciamento de veículos no Maranhão. Os proprietários de veículos têm duas opções de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Seguro Obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT): em cota única ou em parcelamento de três vezes (confira, abaixo, a tabela de licenciamento). Os proprietários dos veículos devem ficar atentos para o prazo de atualização do endereço, que deve ser feito ainda nesse mês de fevereiro.

As alíquotas para veículos terrestres variam de 1% a 2,5%, de acordo com o tipo de veículo. O valor do seguro DPVAT é definido pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg). A taxa de licenciamento, no valor de R$ 45,00, é definida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e, este ano, a taxa não sofreu reajuste. O proprietário de veículo que preferir fazer o pagamento do imposto em cota única, em março, não terá descontos, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A previsão de arrecadação com o IPVA, este ano, é de R$ 170 milhões. O gestor afirmou que a Sefaz inovou, este ano, e está permitindo que os contribuintes inadimplentes com o pagamento do imposto em anos anteriores possam fazer a regularização do seu veículo de forma parcelada.

"Quem tem débito de exercícios anteriores, ou seja, de 2009 para trás, terá a oportunidade de pagar de forma parcelada, em até doze parcelas, e a redução da multa, que era de 10%, ficou em 2%, mais 1% ao mês", afirmou.

A negociação, entretanto, só poderá ser feita na Sefaz após o pagamento do IPVA deste ano, e a partir do mês de março ou abril, dependendo da forma como o contribuinte preferiu fazer o pagamento do imposto (em cota única ou parcelado).

Ainda de acordo com o gestor do IPVA, o motorista que for flagrado circulando com um veículo que não esteja devidamente licenciado, estará cometendo infração gravíssima, o que acarreta a aplicação de multa, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo, conforme o que prevê o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O licenciamento de veículos pode ser feito da seguinte forma:

Proprietários em geral: nas agências do Banco do Brasil, apenas com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), ou com o boleto emitido nos sites www.detran.ma.gov.br (serviços/licenciamento) e www.sefaz.ma.gov.br (acesso rápido/licenciamento); ou nos seus correspondentes bancários, apenas com o boleto.

Proprietários correntistas do Banco do Brasil: da forma acima, ou ainda por meio de débito em conta corrente, que pode ser feito nos canais de auto-atendimento do banco;

Emissão de Extrato: apenas com o número do Renavam nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, da seguinte forma: aperte qualquer tecla, escolha a opção Extrato do Renavam, digite 1301 e o Renavam.

Confira o calendário completo de pagamento do IPVA:

Após o pagamento do IPVA, seguro DPVAT, taxas e multas vencidas, o Detran envia, por meio dos Correios, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório relativo ao veículo, que comprova o licenciamento anual. Caso o CRLV não seja entregue em um prazo de até dez dias úteis após a data do pagamento, o contribuinte deve ligar para o telefone (98) 3089-1514 (Disque Detran), ou se dirigir diretamente ao atendimento do Detran, postos de atendimento ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

Imirante.