A Advocacia-Geral da União encaminhou ontem ao STF uma ação com pedido de declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que alterou as alíquotas do IOF. O Congresso Nacional derrubou o decreto na semana passada e vem travando uma queda de braço com o governo desde então. Segundo reportagem da Folha, ministros do STF avaliam a possibilidade de assumir a mediação de uma conciliação entre o governo e a cúpula do Congresso Nacional para evitar instabilidade institucional. O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, deve comandar essa negociação. Um ministro da corte ouvido pela reportagem defende um esforço de pacificação sob a condução do próprio presidente Lula evocando o termo jurídico "chamar o feito à ordem", no qual um processo é interrompido para correção de rumos. Líderes da Câmara dos Deputados reagiram ontem à decisão do governo de judicializar a questão e avaliaram que seria "uma declaração e guerra" ao legislativo. Saiba mais. |
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