Fux vota pela anulação do processo e absolvição de Bolsonaro e mais cinco

 

Gabriela Biló/Folhapress

Carolina Juliano

O ministro do STF Luiz Fux tomou toda a sessão de ontem do julgamento que apura as denúncias de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 para proferir o seu voto. Após mais de 11 horas, o ministro votou pela absolvição de seis dos oito réus e entendeu não haver provas suficientes para a configuração dos crimes imputados pela PGR. Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que já haviam votado na terça pela condenação dos réus e iniciou seu voto pedindo a anulação do processo por falta de competência do STF para julgar os réus. A partir daí, iniciou uma longa explanação dos fatos discutidos até o momento, refutando quase todos e votando, então, pela condenação de dois dos réus: o delator Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, ambos apenas pelo crime de abolição do Estado democrático de direito. Fux pediu a absolvição dos demais e ainda, no caso de Alexandre Ramagem, votou por suspender toda a ação penal. Os principais pontos do voto: Ministro vota pela 'nulidade absoluta do processo'. Terceiro a votar no julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado, Luiz Fux iniciou seu voto afirmando que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para avaliar o caso. Em sua avaliação, os réus não são pessoas com prerrogativa de foro privilegiado e deveriam ser julgados em instâncias inferiores. E disse ainda que, mesmo que coubesse ao STF julgar a ação, teria que no plenário da Corte e não na Primeira Turma. Fux nega existência de crime de organização criminosa e questiona os fatos apresentados pela acusação da Procuradoria-Geral da República e lançou dúvida sobre se são "etos executórios" ou "atos preparatórios", o que não configuraria crime. Fux considera Bolsonaro inocente em todas as acusações contra ele e pede a sua absolvição. Fux vota a favor da condenação, em partes, de Mauro Cid por abolição violenta do Estado democrático de direito. Mas defendeu a sua absolvição pelos outros quatro crimes: golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa armada. Moraes e Dino votaram a favor da condenação pelos cinco crimes. Ministro pede que toda a ação penal contra Alexandre Ramagem seja suspensa. Cármen Lúcia é a próxima a votar e deve formar maioria para condenar os réus. A ministra apresentará seu voto hoje, a partir das 14h. A sessão estava marcada inicialmente para as 9h, mas foi adiada para o período da tarde diante da demora de Luiz Fux em concluir o seu voto na sessão de ontem. O placar atual é de 2 votos a 1 pela condenação de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus. Depois dela votará o ministro Cristiano Zanin. Com o voto de Fux, o Supremo já formou maioria para condenar Mauro Cid, delator e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa) pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. As discussões sobre as penas devem ocorrer na sessão marcada para amanhã. Saiba mais.