Moraes determina início do processo de extradição de Ramagem dos EUA

 

Gustavo Moreno/STF

Carolina Juliano

O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu ontem ao Ministério da Justiça a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão no processo da trama golpista de 8/1. Ramagem fugiu para os Estados Unidos, teve prisão decretada e foi considerado foragido. Segundo as primeiras apurações da Polícia Federal, o deputado deixou o Brasil pela Guiana usando passaporte diplomático. Ele foi o único dos condenados do chamado "núcleo crucial" a fugir antes de ser preso. A Câmara dos Deputados deve analisar a cassação de eu mandato ainda nesta semana. O STF havia determinado a perda do mandato, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu convocar uma sessão em plenário nesta quarta para decidir se ele será cassado ou não. Como já foi condenado pelo STF, Ramagem se enquadra nas condições para ser extraditado, segundo o acordo que existe desde 1961 entre Brasil e Estados Unidos. Saiba mais.

Esquerda vai às ruas contra PL da Dosimetria e 'lixo legislativo' embutido

 

Ato contra o PL da Dosimetria na avenida Paulista neste domingo Zanone Fraissat/Folhapress

Roger Modkovki

Recheadas de artistas, manifestações organizadas pela esquerda levaram milhares de pessoas às ruas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras cidades do país contra o PL da Dosimetria. Aprovado pela Câmara e na fila do Senado, o projeto de lei reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa frustrada de golpe de Estado, e de outros condenados pela trama golpista. Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), ele é problemático por beneficiar condenados por outros delitos, como corrupção e crimes sexuais —o que aliás vai contra o habitual discurso punitivista da extrema direita.   O colunista Josias de Souza percebe que, neste e nos atos anteriores da esquerda, aliados deixaram claro que a tática de Lula para tentar a reeleição em 2026 será adotar uma postura antissistema: denunciando o "Congresso inimigo do povo" e alardeando que o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), está a serviço da oligarquia política e do bolsonarismo. Josias também denuncia os "jabutis" enfiados por centrão e bolsonaristas no PL. Para o colunista, trata-se de aprovar "lixo legislativo" que não tem nenhuma relação com o tema do PL, amolecendo o pacote anticrime sancionado pelo próprio Bolsonaro quando na Presidência. O comentarista Leonardo Sakamoto afirma que o fato de os atos terem levado menos gente às ruas que as manifestações contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia não desmerecem a causa, apesar das críticas do bolsonarismo —que também não consegue mais levar grandes multidões aos protestos pró-golpistas. Josias de Souza: Aliados expõem na rua tática de Lula para 2026: o 'antissistema'   Josias de Souza: Dosimetria é terreno baldio onde criminosos jogam lixo legislativo Leonardo Sakamoto: Bolsonarismo ironiza multidão antidosimetria, mas ato pró-golpistas flopou

Piquiá sedia o I Seminário de Inovação e Tecnologia do 3º Setor

 

O evento realizado no último sábado, dia 13, organizado pela TRACTIBEL, VALE e ASTEPI foi marcado por aprendizado e pela formação de novas parcerias. A prefeitura de Açailândia foi representada pela SEMMA E SEGOV.

A secretária de Governo, Maria da Paz, fez a entrega oficial do documento que formaliza a doação do terreno da prefeitura para a Associação ASTEPI.

O momento reforçou o compromisso das instituições com o desenvolvimento local e abriu caminhos para projetos conjuntos no território.

BASTIDOR DA POLÍTICA

 

Marco Carta/La Repubblica

Após ser salva pela Câmara, Carla Zambelli renuncia ao mandato

Carolina Juliano

A Câmara dos Deputados anunciou ontem que a deputada federal Carla Zambelli renunciou ao mandato e que o seu suplente, Adilson Barroso, foi convocado pelo presidente da Casa, Hugo Motta. A deputada renunciou depois de disputa entre Câmara e STF em torno da cassação do seu mandato. O ministro Alexandre de Moraes anulou, na última quinta-feira, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e determinou a perda do mandato, com o apoio de todos os outros ministros da Primeira Turma da Corte. A renúncia, no entanto, não impede que Zambelli fique inelegível e receba de volta seus direitos políticos. A Constituição Federal define que "perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado", como é o caso dela. A renúncia agora exime Hugo Motta de obedecer à ordem de cassação dada por Moraes. Desde junho, quando a primeira condenação de Carla Zambelli transitou em julgado, já havia ordem do Supremo para cassar o seu mandato. Saiba mais. Senador diz que vai apresentar voto de rejeição ao PL da Dosimetria. O senador Alessandro Vieira afirmou ontem à reportagem do UOL que vai votar pela rejeição completa do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto prevê a redução das penas de Jair Bolsonaro e outros condenados pelo 8/1 e foi para análise do Senado após ser aprovado pela Câmara. O senador, que é delegado de polícia e relator do PL Antifacção e da CPI do Crime Organizado, diz que, da forma como foi aprovado pela Câmara, o PL pode beneficiar outros criminosos e que ele tem conversado sobre isso com o relator no Senado, Esperidião Amin. Vieira diz que é a favor da redução da pena para delitos menores no 8/1, mas que pretende rejeitar todo o PL para que haja uma nova proposta "com conteúdo mais adequado". Esperidião Amim também admitiu ao UOL que "avalia a gravidade da discrepância" aprovada na Câmara.   Várias capitais do país têm ato contra Dosimetria. Manifestantes foram às ruas neste domingo para protestar contra o PL da Dosimetria, que diminui as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8/1. Em São Paulo, os atos reuniram 13,7, e no Rio, 18,9 mil, segundo o Monitor do Debate Político do Cebrap, em parceria com a ONG More in Common. Os atos foram menores que os de 21 de setembro, contra PEC da Blindagem. Na data, cerca de 40 mil pessoas se reuniram em São Paulo e o mesmo número no Rio, também segundo o Monitor do Debate Político. O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi o principal alvo de ontem. Os participantes entoaram gritos de "Fora, Hugo Motta" e levaram cartazes contra o político, responsável por colocar o projeto da Dosimetria em pauta na Câmara. Outras pautas também foram levantadas, como fim da escala 6x1 e oposição ao marco temporal das terras indígenas. Também houve pedidos por mais transparência em emendas parlamentares e por combate ao feminicídio e violência contra a mulher. Ex-deputado de ultradireita vence eleição e leva o Chile. José Antonio Kast foi eleito neste domingo presidente do Chile, derrotando a governista Jeannette Jara. Ele irá governar o país a partir do ano que vem. O candidato do Partido Republicano obteve 58,1% dos votos válidos, enquanto a candidata do Partido Comunista terminou com 41,8%, de acordo com dados do Serviço Eleitoral do Chile. Presidente mais à direita no Chile desde a ditadura de Augusto Pinochet, Kast tentava pela terceira vez chegar ao poder, com promessas como o maior controle da imigração irregular e a manutenção da ordem pública. A eleição de Kast representa o fim de um ciclo histórico para o país, iniciado após os protestos massivos de rua de 2019, que culminaram na vitória do esquerdista Gabriel Boric há quatro anos. Saiba mais sobre ele.

Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda de mandato de Zambelli

 

Vinicius Doti/Fundação FHC e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Carolina Juliano

O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou ontem a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli um dia depois de a Câmara dos Deputados ter decidido não cassar a deputada, que é condenada em dois processos e está presa na Itália. Na mesma decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente da parlamentar em 48 horas. "Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", disse o ministro. Moraes também pediu ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, uma sessão em plenário virtual das 11h às 18h de hoje para a análise do tema. Zambelli foi condenada, em maio, pelo STF à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Saiba mais.

Prefeitura marca presença na inauguração das novas instalações do Fórum de Açailândia

O vice-prefeito Dr. Roberto e secretários  municipais representaram o prefeito Dr. Benjamim de Oliveira, na entrega à população da nova estrutura que compreende 4.325 m².

Inauguração integrou série de ações do TJMA na Região Tocantina

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

Em solenidade nesta quinta-feira (11/12), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugurou a obra de reforma e ampliação do Fórum da comarca de Açailândia, marcando um avanço significativo na infraestrutura do Judiciário na Região Tocantina. A segunda etapa da obra, que teve início em agosto de 2024, foi finalizada em novembro de 2025, resultando em um crescimento estrutural de aproximadamente 675%. Com o investimento, a área construída do Fórum cresceu para 4.325 m², oferecendo um ambiente modernizado e adequado para abrigar todas as unidades jurisdicionais.

A segunda etapa da reforma e ampliação executou uma completa reestruturação da estrutura original, promovendo reforma completa no prédio onde funcionava o antigo fórum, sendo ampliado para receber o Juizado Especial Criminal, a Diretoria do Fórum, o atendimento a crianças e adolescentes, além de novas instalações para os setores de Psicologia e Serviço Social, modernizando o ambiente institucional e aumentando a capacidade de atendimento.

Durante a inauguração, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, descreveu o momento como um sonho coletivo sendo realizado em virtude do esforço de cada juiz e juíza da comarca, dos servidores e servidoras, dos juízes e juízas auxiliares da presidência, além de desembargadores e desembargadoras, magistrados e magistradas da Justiça Federal, Ministério Público, Defensoria e OAB, que acompanharam a solenidade.

Froz Sobrinho fez um paralelo entre o hino da cidade de Açailândia, que fala sobre a necessidade do desenvolvimento e do acolhimento estarem ladeados, e a Justiça. Para ele, a Justiça é a tradução do acolhimento e a entrega do Fórum, com sangue, do suor, lágrimas e diamantes, é uma maneira de manter o cidadão próximo da Judiciário.

Este Fórum veio agregar para a comunidade. Eu quero que a comunidade se sinta em casa na casa da Justiça, por isso que nós estamos inaugurando esse espaço sem parar os atendimentos, julgando, orientando as pessoas. Devemos mostrar à população a dignidade da Justiça, a Justiça ágil, acessível, com resolução e finalização de conflitos, é isso que a população quer: efetividade da Justiça”, afirmou.

A diretora do Fórum de Açailândia, juíza Selecina Henrique Locatelli (Titular da 2ª Vara Criminal), agradeceu ao TJMA por investir nas comarcas do interior do Estado e na comarca, que necessitava de nova infraestrutura para juízes/as, servidores/as, advogados/as, defensores/as, Ministério Público e população em geral.

“Aqui em Açailândia, nós temos servidores e juízes muito comprometidos com o Poder Judiciário. Nós queremos melhorar a prestação jurisdicional cada vez mais, o nosso trabalho já é de excelência e temos muito orgulho”, enfatizou.

ESTRUTURA

A segunda etapa de obras no fórum de Açailândia incluiu a construção de uma nova recepção principal, marcada por pé-direito duplo e 196 m² de área construída, concebida para oferecer maior conforto, acessibilidade e qualidade aos usuários do sistema de Justiça. 

Contemplou ainda um novo Salão do Júri, equipado com 60 lugares e ambientado com sala secreta, sala de testemunhas de defesa, sala de testemunhas de acusação, sala da guarda, sala para réu preso, copa, gabinete do juiz com banheiro privativo e banheiros acessíveis para pessoas com deficiência, totalizando 295 m².

A ampliação contemplou ainda a construção de um refeitório amplo e funcional, com copa, cozinha, sala de apoio, banheiros masculino e feminino e sanitários acessíveis, somando 214 m². Toda a área externa passou por completa urbanização, conferindo maior organização e fluidez à circulação no entorno do Fórum.

A segunda etapa da obra teve início em agosto de 2024 e foi concluída em novembro de 2025. No total, a Reforma e Ampliação do Fórum de Açailândia representou um crescimento estrutural de aproximadamente 675%, resultando em uma área construída de 4.325 m², dos quais 535,33 m² correspondem à reforma e 3.782,61 m² à ampliação.

A entrega teve a participação dos desembargadores e desembargadoras do TJMA, Ricardo Duailibe, Raimundo Neris, Tyrone Silva, Socorro Mendonça, Márcia Chaves, Fernando Mendonça e Eulálio Figueiredo; do secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira; do vice-prefeito de Açailândia, Roberto Rodrigues; do deputado estadual Josivaldo dos Santos; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca; do Coral de mulheres da igreja Batista; além de juízes/as, defensores/as, promotores/as, advogados/as e servidores/as.

REPARAÇÃO DA COMUNIDADE PIQUIÁ DE BAIXO

Durante a solenidade, foi realizada assinatura simbólica de acordo efetivado em ações judiciais entre a empresa Gusa Nordeste (Aço Verde do Brasil) e a comunidade Piquiá da Conquista, para reparação de danos materiais à comunidade, pondo fim a dezenas de processos judiciais que, desde a década de 90, buscavam reparação pela poluição causada pelas atividades da empresa na região, com a participação do representante da empresa, Cláudio Azevedo, e do advogado da comunidade, Antonio Filho.

“Nós conseguimos realizar no Tribunal de Justiça a conciliação de dezenas de processos, atingindo centenas pessoas atingidas no evento de 30 anos atrás. A 1ª Câmara de Direito Privado, através da nossa relatora, a desembargadora Rosária Duarte e da desembargadora Socorro Mendonça, pudemos fazer essa intermediação para que os advogados pudessem conversar entre si e chegar a esse maravilhoso acordo dando por encerrado 30 anos de litígio na Justiça do Maranhão de uma situação que realmente trazia incômodo e sofrimento”, explicou o desembargador substituto Fernando Mendonça.

“Açailândia ganha duas estruturas que têm a ver com Justiça, acolhimento e cidadania, que é este espaço e o espaço da comunidade Piquiá de Baixo, quem é de Açailândia e região acompanha essa luta de mais de 20 anos, e queremos aqui saudar o Tribunal de Justiça, a comarca de Açailândia e os desembargadores que ao longo desses 20 anos falaram nesses autos do processo. O Tribunal sempre agiu com muita segurança, firmeza e seriedade, assim como nós advogados que defendemos a comunidade”, observou o advogado Antonio Filho.

Com informações da Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

Senado muda texto de Derrite, atende governo e aprova projeto Antifacção

 

O senador Alexandre Vieira é o relator do PL Antifacção na CCJ do Senado Geraldo Magela/Agência Senado

Carolina Juliano

O Senado aprovou ontem o texto do projeto de lei que endurece penas para organizações criminosas, chamado de PL Antifacção, retomando a estrutura original defendida pelo governo Lula e que havia sido alterada pelo deputado e relator na Câmara Guilherme Derrite. O projeto prevê uma taxa às bets para financiar ações de segurança pública, estipula uma pena base de 30 anos para integrantes destes grupos, que pode ser agravada para casos de homicídio ou quando o condenado exercer posição de liderança. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e havia sido alterado na Câmara, mas foi retomado pelo relator, senador Alessandro Vieira e, segundo ele, "funde e organiza as alterações propostas pela Câmara dos Deputadas ao projeto original, faz-lhe reparos redacionais e aproveita as contribuições de diversos Senadores". O texto foi aprovado com votos tanto de senadores da oposição, quanto da base do governo e não teve nenhum voto contrário. Veja os principais pontos. Câmara mantém mandato de Carla Zambelli. Por 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, apesar de condenada pelo Supremo Tribunal Federal. Para ela ser cassada eram necessários 257 votos dos 513 totais, mas a deputada ainda pode perder o mandato por faltas, pois está presa na Itália e não contabiliza presença desde outubro, quando encerrou um período de licença que havia tirado. O regimento da Câmara diz que o deputado não pode faltar a mais de um terço das sessões ordinárias. Antes de ir a plenário, a cassação chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça por 32 votos a 2, após mudança na relatoria do processo. A deputada participou da sessão por videoconferência, pediu clemência e alegou sofrer perseguição política. Carla Zambelli foi condenada em dois processos: contratar um hacker para inserir um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça; e sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo na véspera das eleições. Glauber Braga escapa de cassação e pega suspensão de 6 meses. Um acordo em cima da hora salvou o mandato do deputado federal Glauber Braga, no lugar ele tomou uma suspensão de seis meses, que é a segunda maior punição possível. Foram 318 votos favoráveis e 141 contrários pela suspensão. Ele precisava de ao menos 257 votos para ter a maioria absoluta. Segundo o acordo, o PSOL, partido de Glauber Braga, também teve de votar a favor da suspensão. A salvação foi possível porque parte dos partidos do centrão liberou a bancada. A medida abriu margem para que parlamentares pudessem votar sem seguir orientação dos líderes de cada bloco. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também liberou o voto remoto, feito pelo aplicativo. O deputado Glauber Braga respondia a um processo conturbado de perda de mandato - que envolveu até greve de fome e tomada da mesa da Presidência da Câmara - por ter agredido um integrante do MBL. Relembre o caso.

PL da Dosimetria é 'esquenta' da troca de Flávio Bolsonaro por Tarcísio

 

Votação do PL da Dosimetria na Câmara; aprovação seria parte do 'preço' para Flávio Bolsonaro tirar da sala sua candidatura presidencial 9.dez.25 - Ton Molina/Estadão Conteúdo

Roger Modkovski

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei que reduz as penas para os presos por crimes contra a democracia no 8 de Janeiro e que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso condenado a 27 anos e três meses por tentativa frustrada de golpe de Estado. O texto do chamado PL da Dosimetria ainda precisa passar pelo Senado e, se aprovado, pela sanção do presidente Lula (PT).   Veja como votaram os deputados Personagens e analistas interpretaram a aprovação do projeto como parte do "preço" que o centrão e a direita estão pagando para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) retire sua proclamada candidatura à Presidência em 2026, o que abriria caminho para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), preferido dos conservadores e dos mercados.   A colunista Daniela Lima informa que o Planalto vê a aprovação da dosimetria como primeiro passo para "trocar" Flávio por Tarcísio. Segundo ela, o governo soube que a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de mandar o projeto à votação foi tomada após conversa com dirigentes de PP e União Brasil, partidos que pressionam pela candidatura de Tarcísio.   Daniela também relata que, um dia antes, Motta esteve com nomes do governo e não citou a decisão de votar a dosimetria. Já o colunista Leonardo Sakamoto lamenta o fato de que, para se livrar de Flávio, o centrão abre a porta da cadeia a criminosos comuns. "Quando a política usa o Código Penal como chave de negociação, o resultado raramente vem com cheiro de Justiça", diz Sakamoto.   Ainda sobre a votação, a colunista Letícia Casado relata que parlamentares do PL, partido de Jair e Flávio, aprovaram o projeto de lei sem nem mesmo o terem lido. E Josias de Souza repara na ironia que existe no fato de que, para beneficiar Bolsonaro, a Câmara está amolecendo leis que foram endurecidas pelo próprio ex-presidente.   Josias também afirma que Motta transformou o dezembro de sua gestão em um fim de feira, carbonizando a democracia e a si próprio. Finalmente, Reinaldo Azevedo alerta que a aprovação do PL é, além de um desatino, mais uma mostra da persistência do golpismo e serve para reorganizar a extrema direita em torno de Tarcísio. Daniela Lima: Planalto vê dosimetria como primeiro passo para trocar Flávio por Tarcísio Daniela Lima: Motta esteve com governo na véspera e omitiu decisão de votar dosimetria Leonardo Sakamoto: Para se livrar de Flávio, centrão abre porta da cadeia a criminosos comuns Letícia Casado: Deputados do PL votam dosimetria sem ler texto e com foco em Bolsonaro Letícia Casado: 'Voto de protesto', diz único deputado do PL a votar contra dosimetria Josias de Souza: Leis endurecidas sob Bolsonaro são amolecidas para beneficiá-lo Josias de Souza: Hugo Motta faz do fim de ano uma xepa da autocombustão Reinaldo Azevedo: Golpismo resiste com 291 a 148 para dosimetria pornográfica e mais desatino Reinaldo Azevedo: Dosimetria golpista serve à reorganização da extrema direita com Tarcísio Reinaldo Azevedo: Motta não tem estofo para conduzir Câmara e adota comportamento sorrateiro Mônica Bergamo: 'Bolsonaro quis redução de penas porque não há votos para anistia', diz Malafaia Thais Bilenky: Após expulsão, dosimetria e ataque a PT, bolsonaristas elogiam Motta Casagrande: PL da Dosimetria incentiva golpes de Estado e favorece golpistas