Recai ainda sobre o
partido, possíveis irregularidades na distribuição do FEFC – Fundo Especial de
Financiamento de Campanha, recurso público que banca as campanhas eleitorais em
todo o país – há uma disparidade muito grande em um candidato e outro e o
recurso pode ter sido usado para burlar a Súmula 73 do TSE – cabe no mínimo uma
investigação do MPE.
O Blog resolveu investigar de como as Siglas
Partidárias distribuem o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e, como o
titular deste Blog foi candidato pelo MDB foi possível aumentar as suspeitas de
irregularidades sobre a sigla.
E atirando no que vimos, acabamos por acertar
no que ainda não tínhamos visto, suspeitas de fraude na Cota de Gênero,
possíveis irregularidades na composição das candidaturas que podem ter burlado
a cota mínima de 30% de cada gênero, ferindo frontalmente a Súmula 73 do
Tribunal Superior Eleitoral.
As suspeitas recaem pelo volume do recebimento
do Fundo de Financiamento de Campanha, em contrapartida ao número de votos - o volume pode ter chegado a mais de 100 mil
reais e a votação foram 17, 22, 25 e 26 votos respectivamente, totalizando 90
votos, ou seja, o custo de cada voto saiu por mais de 1 mil reais cada – cabe ou
não cabe uma investigação do MPE?
A Justiça Eleitoral tem sido rigorosa ao
analisar essas evidências, protegendo o princípio da paridade de gênero e
garantindo eleições justas e legítimas – com a palavra o Ministério Público
Eleitoral de Açailândia.
A dificuldades de apresentar aqui suspeitas
mais robustas é porque nem todas as prestações de contas eleitorais foram
concluídas e os últimos lançamentos aconteceram ainda em setembro, em novos
post’s poderemos trazer mais detalhes.
A prestação de contas final do 1º turno deve
ser feita até 5 de novembro e os dados devem ser enviados à Justiça Eleitoral
por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Os dados da
prestação de contas final de candidatas e candidatos que não vão disputar o 2º
turno devem ser enviados até 5 de novembro à Justiça Eleitoral.
Vamos
entender a Súmula 73
"A fraude à cota de gênero comprova-se com
o lançamento de candidaturas fictícias, formalizadas apenas para preencher o
percentual mínimo de candidaturas exigido pelo art. 10, §3º, da Lei 9.504/1997,
configurando abuso de poder."
Com base nessa súmula e na consolidada, há
algumas evidências objetivas e falsas que podem comprovar a fraude nas cotas de
gênero. As principais evidências incluem:
1. Ausência de Campanha Real ou Ativa
Uma das principais evidências é quando se
constata que as candidaturas registradas não participaram ativamente da
campanha eleitoral. Isso pode ser verificado por meio de:
Inexistência de atos de campanha (comícios,
reuniões, distribuição de materiais de propaganda, uso de redes sociais, etc.).
Inexistência de propaganda eleitoral:
Candidatos que não tenham material de campanha, como santinhos, banners ou
adesivos, ou que não se envolvam em qualquer forma de divulgação de sua
candidatura.
2. Votação Inexpressiva ou Ausência de Votos
Outra forte declaração de fraude é a quantidade
irrisória ou até mesmo a ausência de votos recebidos pelas candidaturas. Quando
uma candidatura tem uma votação muito baixa ou não recebe nenhum voto (nem o
seu próprio), isso pode indicar que ela foi inscrita apenas para preencher a
cota de gênero, sem intenção real de concorrente.
3. Falta de Movimentação Financeira de Campanha
A ausência de transferência financeira ou uma
entrega irrisória nas contas de campanha é outro fator que pode indicar fraude.
Se uma candidata não registra despesas ou receitas em sua prestação de contas
de campanha, isso sugere que ela não realizou qualquer atividade relacionada à
campanha eleitoral. Elementos que indicam isso incluem:
Inexistência de prestação de contas ou
prestação de contas “zerada”.
Movimentação financeira simbólica ou
incompatível com o ritmo da campanha, entretanto falta de comprometimento na
candidatura.
4. Vínculos Familiares ou Próximos com Outros Candidatos
Outra oposição de fraude ocorre quando as
candidaturas inscritas para preencher a cota de gênero possuem vínculos
familiares ou são esposas, filhas, mães ou parentes próximos de candidatos
homens na mesma coligação ou partido. Nesses casos, há suspeitas de que o
registro dessas candidaturas é meramente formal e que elas não pretendem de
fato concorrente.
5. Retirada de Candidatura em Massa
A retirada de candidatura em massa ou de forma
orquestrada por parte das candidatas mulheres logo após o registro também pode
ser considerada um indicativo de fraude. Quando há desistências em bloco logo
após o registro das candidaturas, pode-se presumir que essas candidaturas foram
inseridas apenas para cumprir o percentual exigido pela lei e, posteriormente,
retiradas para favorecer outros candidatos.
6. Falta de Autonomia na Candidatura
Outra declaração de fraude é a existência de
candidaturas “controladas” ou “manipuladas” por lideranças masculinas do
partido, o que se configura como um desvio do objetivo das cotas de gênero.
Quando fica evidente que uma candidatura feminina foi formalizada sem autonomia
ou sem participação real nas decisões de campanha, isso pode configurar fraude.
7. Denúncias ou Testemunhos
Testemunhos de outros candidatos, membros do
partido ou concorrentes que indiquem que as candidaturas foram registradas
apenas formalmente, sem intenção real de disputar a eleição, podem ser usados
como prova. Por vezes, essas candidaturas são impugnadas por adversários ou
até investigadas por autoridades eleitorais a partir de denúncias.
