EXTRA!!!! Fernando Collor é preso

 

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Kleyton Amorim/UOL - 6.dez.2019 O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na manhã de hoje para cumprir pena de 8 anos e 10 meses. Ele havia sido condenado à prisão em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora. A prisão só se deu agora depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou os recursos de Collor contra a condenação. A condenação foi resultado de um processo que se originou em um desdobramento da Operação Lava Jato. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Fiéis dão o último adeus ao papa; chefes de Estados chegam a Roma

 

Dylan Martinez/REUTERS

Mais de 120 mil pessoas já se despediram do papa Francisco, e o Vaticano estima que esse número deve ultrapassar os 150 mil até o encerramento da exposição do corpo na Praça de São Pedro, prevista para as 13h (horário de Brasília).   Logo depois desse horário, o caixão deve ser selado para a missa de Exéquias, que ocorre amanhã às 5h, conduzida pelo decano do Colégio Cardinalício, Giovanni Battista Re. Cerca de 130 delegações internacionais, incluindo mais de 50 chefes de Estado e de 10 monarcas são esperados para a cerimônia. O presidente Lula e a primeira-dama Janja já estão na capital italiana, assim como o presidente argentino, Javier Milei. Donald Trump e o ex-presidente americano Joe Biden também confirmaram presença.   Depois da celebração, o corpo do papa irá para a Basílica de Santa Maria Maggiore, onde será realizada a cerimônia de sepultamento.

 

Arte: Marcelo Chello

Anistia? Agora não.

Anistia? Agora? Vamos deixar pra depois, quem sabe? Foi mais ou menos assim que o atual dono da Câmara frigorífica, Hugo Motta, conduziu uma reunião de três horas com os líderes dos partidos. E os tais líderes concordaram que agora é melhor não. E assim o projeto de lei da anistia ficará para outro momento. Huguito não vai pautar o assunto e todos vão "discutir melhor o mérito da questão". Foi praticamente um pedido de vista, né?   O projeto de lei da anistia é aquele que os bolsonaristas querem votar com urgência, perdoando os golpistas do 8 de Janeiro —e que também poderia aliviar a barra do Bolsonaro. Os líderes chegaram à conclusão de que é preciso amadurecer o texto para evitar um perdão irrestrito, já que quem financiou o golpe ou depredou patrimônio público não pode ser perdoado.   Só os líderes do PL (partido do Valdemar Voldemort, que o Bolsonaro acha que é dele) e do Novo foram a favor de pautar. Antes dessa reunião, Motta fez um bem-bolado com partidos de centro e esquerda em outro encontro —para o qual, por acaso, o PL não foi convidado. Mas ele garantiu que o diálogo continua aberto para encontrar uma solução para essa treta.   Mas a gente já tinha cantado essa bola por aqui, né? Gleisi Hoffmann "Narizinho" falando em redução de pena, Gilmar Mendes flertando com progressão...

ANISTIA: Motta contraria PL e não vai pautar urgência do projeto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tomou a decisão de não acelerar a discussão do projeto que pede anistia para os denunciados e condenados pelos ataques de 8/1 depois de discutir com partidos de esquerda e de centro um entendimento único sobre o requerimento, em uma reunião para a qual o PL não foi chamado. A maioria dos partidos se manifestou contra acelerar a tramitação. O acordo para isolar o PL foi feito após o partido conseguir apoio suficiente para apresentar o requerimento de urgência, com a assinatura de 264 deputados, sendo mais da metade formada por integrantes de partidos da base aliada ao governo. Motta afirmou, no entanto, que o adiamento não significa que o projeto esteja enterrado. Os líderes dos partidos defenderam que é necessário amadurecer o texto antes de levá-lo para o plenário e ajustá-lo para evitar a anistia irrestrita. Saiba mais.

Governo suspende descontos em aposentadorias do INSS.

A Controladoria-Geral da União anunciou ontem que o governo vai suspender todos os descontos feitos por associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, explicou que também será feito um "processo de reorganização" para identificar quais descontos foram feitos com o consentimento dos aposentados e quais são irregulares. Segundo investigação da Polícia Federal, a "grande maioria" dos aposentados e pensionistas que tinham valores descontados todos os meses não havia autorizado ou não era associado da entidade que retinha o dinheiro. Marques de Carvalho disse ainda que o governo vai ressarcir todos os que tiveram os recursos ilegalmente descontados.

Moraes rejeita recurso e manda prender ex-presidente Fernando Collor de Mello

 

Anderson Riedel/PR

Carolina Juliano

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou ontem os últimos recursos apresentados por Fernando Collor de Mello e determinou a prisão imediata do ex-presidente, em regime inicial fechado. Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e a pena foi fixada em oito anos e dez meses de prisão. A denúncia tinha sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República em agosto de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. A decisão de Moraes será levada ao plenário da Corte hoje, a partir das 11h. A defesa de Collor disse que recebeu a decisão "com surpresa e preocupação", mas afirmou que o ex-presidente "vai se apresentar pela manhã" para cumprimento da decisão determinada. Saiba mais.

Fraude em aposentadorias: 9 das 11 entidades investigadas surgiram nos governos Temer e Bolsonaro

A reforma trabalhista de Temer (2017) e a liberação de empréstimos consignados no governo Bolsonaro (2020) facilitaram a proliferação das entidades

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (23), expôs um esquema de cobrança irregular de descontos em aposentadorias e pensões – e um dado chama atenção: 9 das 11 associações investigadas foram criadas durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

O esquema, segundo a PF, começou a se estruturar em 2019, já sob a gestão Bolsonaro, mas ganhou terreno após as mudanças na legislação promovidas nos dois governos anteriores. A reforma trabalhista de Temer (2017) e a liberação de empréstimos consignados no governo Bolsonaro (2020) facilitaram a proliferação de entidades que, sob o pretexto de representar aposentados, promoviam descontos não autorizados.

Onde e quando as entidades fraudulentas surgiram

• Governo Temer (2016-2018):
• Ambec (2017)
• Conafer (2017)
• Governo Bolsonaro (2019-2022):
• AAPB (2021)
• AAPEN (2023, antes ABSP)
• AAPPS Universo (2022)
• Unaspub (2022)
• APDAP Prev (2022, antes Acolher)
• ABCB/Amar Brasil (2022)
• CAAP (2022)

Apenas duas entidades investigadas existiam antes desse período: a Contag (1963) e o Sindnapi (ligado à Força Sindical).

Legislação facilitou esquema

A extinção da contribuição sindical obrigatória na reforma trabalhista de Temer permitiu que novas entidades, sem vínculo real com os trabalhadores, se proliferassem. Já no governo Bolsonaro, a explosão de empréstimos consignados vinculados a benefícios previdenciários criou um ambiente propício para golpes.

Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, questionou:
“Como associações criadas há pouco tempo conseguem centenas de milhares de associados em meses, enquanto sindicatos tradicionais levam anos para conquistar filiados?”

A PF investiga se essas entidades agiam com falsa representatividade para obter descontos ilegais em benefícios. O caso reacende o debate sobre como mudanças na legislação, nos últimos anos, abriram espaço para fraudes contra aposentados.

Prefeito de Açailândia Dr. Benjamim de Oliveira tem agenda positiva no 2º dia do encontro de prefeitas e prefeitos em São Luis.

Ao lado do vice-prefeito Dr. Roberto, e da Secretária de Governo Maria da Paz, o prefeito participou da abertura do encontro ontem, e segue hoje (25) no segundo dia, com pautas bastante positivas para a cidade de Açailândia.

O evento que teve início ontem, dia 24, reuniu mais de 5 mil pessoas entre prefeitas, prefeitos, deputados e autoridades públicas de todo o Estado; e terá sequência hoje (25,) com oficinas e palestras direcionadas à todos os 217 municípios maranhenses.

Na abertura do encontro, o governador Carlos Brandão anunciou mais de R$ 150 milhões em novos investimentos para os municípios. Os recursos serão aplicados na implantação dos programas Maranhão Digital e Cidade Empreendedora, para levar ações como a Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero e a criação de comitês de gestão para a destinação final dos resíduos sólidos nos municípios.

Foram assinados, ainda, termos de autorização para a produção de mobiliário escolar para distribuição aos municípios, para a implantação de 44 Estações Techs, 24 unidades do Viva/Procon, 20 praças da Família, reforma de 5 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), construção de 15 areninhas esportivas, 28 colégios militares, 46 portais de entrada nos municípios, 10 restaurantes populares, a reforma de delegacias, novos sistemas de abastecimento de água e a adesão dos municípios ao Mutirão Rua Nova.

O governador Carlos Brandão realizou a entrega de 70 novas viaturas para uso nos municípios e anunciou que estão sendo adquiridas 280 ambulâncias para que todos os 217 municípios sejam atendidos.

Hoje sexta-feira (25), o prefeito Dr. Benjamim de Oliveira irá participar de uma programação com 26 oficinas, além de palestras e fará visitação aos estandes de todos os órgãos do Governo do Estado, onde serão apresentados pontos focais e informações sobre os diversos programas estaduais que podem beneficiar a cidade de Açailândia.

O prefeito Dr. Benjamim está focado, principalmente, em novos investimentos em infraestrutura, saúde e educação anunciados pelo governo do Estado, bem como, nas demandas já apresentadas ao governador que buscam a melhoraria da qualidade de vida da população de Açailândia.

“Tenho a mais absoluta certeza que através desse encontro será possível levar muitas novidades para o nosso município e deixar a população açailandense com a certeza que a nossa meta é aumentar às nossas parcerias com o governo do Estado, e fazermos uma grande transformação na cidade de Açailândia”, destacou Dr. Benjamim.

A programação completa com todos os temas das oficinas e palestras, realizadores, nomes dos palestrantes, auditórios e horários pode ser verificada em detalhe no link: https://eventos.ma.gov.br

ASCOM-PMA.

 

Sai a crise do Pix, chega a crise dos aposentados

 

Arte: Marcelo Chello

Josette Goulart - TixaNews

Lula notou bem rapidinho o tamanho da crise dos desvios bilionários do dinheiro dos aposentados. Coisa de transformar qualquer crise de Pix numa mera marolinha (sim, darling, vai vendo o tamanho do monstro). O presidente mandou demitir o presidente. Se segura, BRASEW! E assim começamos nosso #éNoite, com uma operação gigantesca da Polícia Federal, com Bolsonaro intimado na UTI, com Alcolumbre mandando e desmandando. A história dos aposentados é a seguinte: a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (que é um ministério do governo, vale dizer) fizeram uma mega investigação e descobriram que milhões de aposentados estavam tendo descontos nas suas aposentadorias em valores que, somados, estão na casa dos bilhões. O rolê de se fazer os descontos já vem de longa data. Mas, de repente, o valor explodiu. No último ano de Bolsonaro, cerca de R$ 700 milhões a título de benefícios assistenciais foram descontados dos salários dos aposentados. Saltou para R$ 1,3 bilhão no primeiro ano do governo Lula. E, ano passado, em 2024, foi à estratosfera: R$ 2,8 bilhões. A informação é que quase 6 milhões de aposentados tiveram seus salários descontados (alguns, de fato, podem ter autorizado os tais descontos).   Esses benefícios assistenciais são como uma contribuição para associações de aposentados. Essas associações, teoricamente, pedem autorização e oferecem em troca algum serviço, como assistência jurídica, por exemplo. Mas a polícia e a CGU desconfiam que tem fraude misturada nisso daí. Na operação realizada hoje, a polícia encontrou, em alguns endereços, automóveis avaliados em R$ 15 milhões. Sim, darling, você leu certo. Tem gente investigada com todo esse dinheiro em casa. Enfim, a suspeita de irregularidades também recaiu sobre alguns servidores do INSS e sobre o presidente do instituto. Como a CGU explicou, no mínimo, não houve fiscalização, e a polícia pediu o afastamento dessa galera dos cargos que ocupavam no instituto. O governo recebeu mais de 190 mil reclamações de aposentados que viam o desconto e não sabiam do que se tratava. Pensamento aleatório: imagina o videozinho que o Nikolas já está preparando.   Mas Lula agiu rápido (ele foi informado da operação às 6h da manhã) e já mandou demitir o presidente do INSS, que, no fim, pediu demissão. E o presidente sempre pode lembrar que quem investigou foi a CGU, que é um ministério do governo. (Se os aposentados e o povo vão achar que Lula não fez nada de errado, aí já é com o Sidônio, o publicitário-geral da República. O Sidônio que lute.)

Presidente do INSS é alvo de ação da PF e deixa cargo após ordem de Lula

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Carolina Juliano

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Stefanutto, deixou o cargo ontem após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União para combater um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. A exoneração foi publicada no início da noite em edição extra do Diário Oficial e, segundo relatos de auxiliares de Lula, a orientação para a demissão foi dada pelo presidente ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, depois que ele soube do teor das investigações. A ação da PF teve como objetivo combater um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões que, de acordo com as investigações, movimentou um valor de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual a porcentagem deste valor foi feita de forma ilegal. Antes de oficializar a sua demissão, Alessandro Stefanutto e outros cinco funcionários do INSS foram afastados pela Justiça. A defesa de Stefanutto não quis se pronunciar por não ter tido acesso ao processo. Saiba mais.