Maranhão é o 2º Estado que mais criou empregos no Nordeste em 2017

Fonte: Secap
Foto: Divulgação
30/01/2018

O Maranhão foi o segundo Estado que mais criou empregos com carteira assinada em 2017 no Nordeste. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o Maranhão foi na contramão da região, que teve mais demissões que admissões.

Na soma de contratações e desligamentos, o Nordeste perdeu 14.424 vagas no ano passado. Já o Maranhão criou 1.221 novos postos formais.

Na comparação com o Brasil, o Maranhão também destoa, já que o país fechou 20.832 postos em 2017.

No Nordeste, apenas o Piauí criou mais vagas com carteira assinada que o Maranhão.

“E 2018 será ainda melhor. Resultado do crescimento de investimentos públicos e privados”, afirmou o governador Flávio Dino.

Geração de empregos

Os investimentos têm sido fundamentais para gerar empregos no Maranhão. Eles estão sendo feitos em duas frentes. Uma delas é a iniciativa governamental, que vem tocando e concluindo centenas de obras em todo o Maranhão.

Isso representa abertura de milhares de vagas de trabalho em diversos setores, incluindo Construção Civil e Serviços.

Os investimentos públicos também vêm revolucionando o Porto do Itaqui, um importante gerador de empregos.

Em outra frente, está a iniciativa privada, que tem encontrado um ambiente saudável para negócios no Maranhão. Desde 2015, o Governo do Maranhão tem adotado incentivos para atrair e estimular empresas.

Entre esses incentivos, por exemplo, estão a redução de alíquotas e condições favoráveis para empreendimentos, como o novo Parque Empresarial de São Luís, um local voltado exclusivamente para atrair negócios e gerar empregos.

Programas como o Mais Empregos também ajudam. Foram quase 5 mil novas oportunidades de trabalho com carteira assinada, tanto em empresas de grande porte quanto em micro e pequenos empreendimentos.

Ministério Público do Maranhão começa a apertar câmaras municipais com irregularidades no Portal da Transparência

Câmara da capital do Estado já firmou compromisso com o MP para se adequar as exigências legais.

Em audiência de conciliação realizada na última quarta-feira, 24, a Câmara Municipal de São Luís se comprometeu a adequar o Portal da Transparência às exigências legais, inserindo a relação de vereadores, servidores, remuneração recebida, detalhamento das verbas de gabinete e demais despesas.

As futuras atualizações devem atender aos pedidos do Ministério Público do Maranhão ajuizados, em Ação Civil Pública, pelo titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativo, João Leonardo Leal. A audiência foi realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís pelo juiz Douglas de Melo Martins.

No prazo de 30 dias, o Poder Legislativo municipal tem que detalhar a relação de todos os vereadores e servidores, com indicação da remuneração recebida no ano de 2017. As mesmas informações referentes aos anos de 2015 e 2016 devem ser disponibilizadas em até cinco meses. Os anteriores a 2015 podem ser disponibilizados até o final de 2018.

O detalhamento dos orçamentos e finanças da Câmara de Vereadores, a partir de 2015, deve ser publicado no prazo máximo de cinco meses, com dados sobre controles de estoque, viagens, passagens aéreas, custeio de vereadores e verbas de gabinete. Os dados anteriores a esse período têm prazo de publicação até o final de 2018.

Foi estabelecido o prazo de 30 dias para que o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão seja adaptado para atender a Lei nº 12.527/2011 e possa atender, incentivar e orientar o público na busca e análise das informações da administração do Legislativo municipal. As informações sobre tramitação de documentos e requerimentos de acessos a informações devem ser respondidas em, no máximo, 30 dias.

A legislação produzida pela Câmara Municipal de São Luís, no ano de 2017, deve ser disponibilizada, no prazo de 30 dias, por meio de link. A cada semestre deve ser atualizada a legislação referente ao ano anterior.

RECADASTRAMENTO

A administração deve recadastrar, em até 60 dias, todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviço. Caso o servidor não compareça ao recadastramento, terá suspensa sua remuneração com abertura de procedimento administrativo disciplinar a fim de apurar eventual falta funcional e, em último caso, demissão. A relação com o nome dos servidores recadastrados com nome, cargo e remuneração também deve ser divulgada.

A implantação do sistema informatizado de ponto, por biometria, deve ser implantado em, no máximo, quatro meses, permitindo o controle da entrada e saída dos servidores.

Redação: CCOM-MPMA

Redução de 5% no preço do gás de cozinha não chega ao consumidor

30/01/2018 - As reduções anunciadas pela Petrobras há mais de 10 dias não chegou ao consumidor. Apesar da queda, um levantamento realizado pela Agência Nacional de Petróleo mostra que, inclusive, houve aumento em 18 estados. Confira o vídeo da reportagem que foi exibida hoje, pelo jornal Bom Dia Brasil, clicando aqui.

Maranhão é incluído no alerta do Ministério da Saúde sobre a febre amarela

Estado é considerado região endêmica pelo Ministério da Saúde e todos os 217 municípios tem recomendação de vacina contra a febre amarela.

Maranhão está incluído no alerta do Ministério da Saúde sobre a febre amarela. A vacinação será reforçada nas áreas de maior risco, mas nem toda a população deve ser imunizada.

O estado é considerado região endêmica pelo Ministério da Saúde e todos os 217 municípios tem recomendação de vacina contra a febre amarela. Na maioria das cidades está ocorrendo uma maior movimentação aos postos de Saúde, mas segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES) quem já tomou a dose da vacina uma única vez não precisa mais ser imunizado.

Erina Costa, gestora de Saúde da Regional da cidade de Balsas, a 810 km de São Luís, explicou que a vacinação contra a febre amarela no Maranhão será realizada após uma análise. “Vai ser analisada a carteirinha vacinação para aqueles que têm e aqueles que não têm vai se confiar na informação. Por exemplo, uma pessoa que já foi vacinada uma vez não precisa mais tomar a vacina. Se ela já tem duas doses aí que de todo ela não precisa. A questão da idade também, por exemplo, gestante, menor de nove meses e idosos só receberá a vacina mediante a uma avaliação”.

Na semana passada autoridades de Saúde no estado receberam relatos de que moradores de um povoado na zona rural do município de Riachão teriam visto quatro macacos mortos. Agentes de Saúde foram ao povoado, mas não encontraram os animais. Mesmo assim o caso está sendo investigado.

Boa parte do Maranhão faz parte da área de transição entre o cerrado e a Floresta Amazônica, onde existem dezenas de espécies de macacos. Por isso, o veterinário do Departamento Estadual de Zoonoses, Orlando Martins, diz que a atenção deve ser reforçada pelo Departamento de Zoonoses que está monitorando as áreas de risco.“Se faz um alerta através de municípios que estão com notificação de óbito de macaco e aquela população tem que está protegida porque até se tiver possibilidade de coletar material vai se coletar para saber se foi a óbito por febre amarela ou não”.

A febre amarela só é transmitida para o ser humano pela picada dos mosquitos haemagogus e sabethes que são muito comuns em áreas rurais. Portanto, as autoridades de Saúde alertam que a população não deve eliminar os macacos que são apenas hospedeiros da doença.

Prefeitura de Açailândia inicia nesta quinta (25) Conferência Municipal de Educação 2018

O prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira (PCdoB, convida toda a população a participar da Conferência Municipal de Educação – Comed que terá seu início hoje, dia 25, no Centro de Ensino Professor Antônio Carlos Beckham (Bandeirantes), localizado na Rua Marly Sarney, no Centro da Cidade, a partir das 19 horas. A conferência se estende até amanhã, dia 26.

 A Conferência faz parte de uma das etapas integrantes das Conferências Territoriais, Estadual e Nacional de Educação. Nesta edição será abordado o tema: “A consolidação do Sistema Integrado de Educação e o Plano Municipal de Educação – PME: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.

Para a gestora de educação do município, Professora Maiza Vieira, esta Conferência é fundamental para a classe educacional do município. “entendemos a importância desse evento realizado na cidade de Açailândia, por isso convidamos a participação de toda a população”, disse Maíza.

Dentre os eixos que serão abordados na Conferência, destacam-se:

Ø  Planos decenais e SNE: Instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;

Ø  Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;

Ø  Planos decenais, SNE e gestão democrática e o regime de colaboração na regulação do sistema integrado de educação: participação popular e controle social;

Ø  Planos decenais, SNE e democratização da educação: acesso, permanência e gestão;

Ø  Planos decenais, SNE, educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão;

Ø  Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;

Ø  Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;

Ø  Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.

Estado e Município realizam mutirão de Glaucoma na cidade de Açailândia

A UPA de Açailândia foi o local escolhido para a realização dos exames de Glaucoma, em uma parceria da prefeitura de Açailândia e Secretaria de Estado da Saúde (SES). O mutirão faz parte da campanha estadual para prevenção e combate à doença.  

Durante toda a tarde da última sexta-feira (19), o poder público estadual ofereceu medicamentos de forma gratuita, ampliando o acesso da população maranhense ao tratamento.

Ao total, 200 pessoas foram atendidas na Unidade de Pronto Atendimento da cidade de Açailândia, 55 receberam colírio para iniciar o tratamento do glaucoma.

Aos pacientes foram oferecidos além dos exames que permitem a detecção do glaucoma, alcançou outras patologias oculares, avaliação médica, medicamentos adequados e encaminhamento para unidade de saúde para o acompanhamento do paciente.

O diagnóstico é imediato. Mas cada exame tem uma função específica, por exemplo, o fundo de olho, o fundoscopia,  ajuda a diagnosticar o glaucoma. Já o dado da pressão intraocular ajuda a decidir por qual esquema de tratamento optar para cada paciente.

Nessas ações conjuntas de mutirão é possível oferecer aos maranhenses uma assistência especializada na área.

Os pacientes diagnosticados com glaucoma recebem tratamento totalmente gratuito, os colírios são distribuídos pelas redes municipais e estaduais de saúde, por meio do SUS. Além do glaucoma, os mutirões realizados pela SES revelam catarata e pterígio como as doenças mais frequentes no diagnóstico dos pacientes.

A mãe de todos os golpes…

Numa orquestração envolvendo o capital, altas instâncias do Judiciário e o imperialismo ianque – com a complacente anuência do rebanho tangido pela mídia quatrocentona – o ex-presidente Lula senta no banco dos réus em um julgamento onde a única condenação desejada é a ausência dele das eleições de outubro

Editorial

Já se disse de tudo em relação aos episódios iniciados em 2013 e que culminam, nesta quarta-feira, 24, com o histórico julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Um golpe? Uma farsa? Uma orquestração?

Certamente não um golpe, mas vários golpes, na democracia, na liberdade e na decência do sistema político brasileiro.

O primeiro dos golpes ocorreu em 2013, quando a mídia quatrocentona superdimensionou movimentos grevistas em São Paulo – ação replicada em diversas capitais brasileira – a fim de preparar o estágio seguinte.

Em 2016, o segundo golpe, com o apeamento da presidente eleita democraticamente havia apenas dois anos.

Para isso, o capital paulista e as instâncias mais conservadoras do Judiciário contaram com o rebanho tangenciado pela mídia quatrocentona, que foi às ruas sem sequer saber porquê ou para quê.

Mas a mãe de todos os golpes viria em seguida: a condenação do ex-presidente Lula.

Assim como não havia crime em Dilma, a não ser sua reeleição – motivo pelo qual nem direitos políticos dela os golpistas tiraram – também não há o que condenar em Lula.

Ao ex-presidente só cabe uma condenação, objetivo único desta ópera-bufa que tem a sua cena-ápice nesta quarta-feira, 24, em Porto Alegre (RS): sua ausência das eleições de outubro.

Afastá-lo pelo viés democrático do desgaste político mostrou-se inviável ao longo de sua trajetória política.

Eliminá-lo num ato terrorista também traria um alto custo para a democracia brasileira, além de transformá-lo em um mártir a assombrar os poderosos por décadas e décadas.

Nem mesmo seus maiores algozes – mídia, capital, mercado, Estados Unidos e setores conservadores do Judiciário brasileiro – querem Lula na cadeia.

O que eles querem é afastá-lo da disputa de outubro, para garantir a eleição de um representante destes algozes.

E a melhor forma de isso acontecer é impedindo-o de ser candidato.

Simples assim…

FONTE: https://www.marcoaureliodeca.com.br/2018/01/24/a-mae-de-todos-os-golpes/

Juiza da 2ª Vara da Família de Açailândia proíbe permanência de crianças e adolescentes em festividades carnavalescas

A portaria nº 002/2018 terá como função precípua disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes, eventos, clubes, bares em todo o período de carnaval na cidade de Açailândia.

A Juíza da 2ª Vara de Família de Açailândia, Drª Clécia Pereira Monteiro, ao expedir a portaria levou em consideração o princípio da proteção integral da criança e do adolescente preconizado na Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.069/90, no que consiste á garantia do direito à cultura e lazer.

Foi considerado também a necessidade de estabelecer normas específicas com relação à entrada e permanência de crianças e adolescentes nos locais que se realizem bailes carnavalescos e espetáculos congêneres

.

Serão considerados responsáveis por crianças e adolescentes, o pai, a mãe, tutor ou guardião. Demais ascendentes ou parentes até 3º grau (irmãos e tios) desde que maiores de 18 anos. Acrescenta ainda a pessoa maior de 18 anos, expressamente autorizada por escrito por um dos parentes já citados, e, que junto com autorização esteja anexada a cópia do documento de identidade de quem está autorizando.

Lula pode ser preso logo após o julgamento amanhã (24)? NÃO.

Perguntas e respostas sobre o julgamento do recurso de Lula no TRF-4

Condenado no processo do triplex, ex-presidente recorreu à segunda instância e caso será analisado na quarta-feira (24). Ele nega as acusações.

ndenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá seu recurso julgado na quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato.

A condenação de Lula por um crime comum foi a primeira imposta a um ex-presidente no Brasil. Tanto o petista quanto o Ministério Público Federal (MPF) recorreram da decisão: a defesa pede a absolvição de Lula, e o MPF solicita o aumento da pena.

Na sentença, Moro sustenta que a OAS pagou R$ 2,2 milhões em propina a Lula por meio da entrega do triplex e reformas realizadas no imóvel. O ex-presidente nega ser dono do apartamento. Nesse mesmo processo, Lula foi absolvido da acusação de ter se beneficiado irregularmente do armazenamento de seu acervo presidencial, pago pela empresa.

Na segunda instância, o caso será analisado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre. O processo possui outros seis réus. O G1 vai transmitir o julgamento ao vivo.

Do que Lula é acusado?

O ex-presidente foi denunciado na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido da empreiteira OAS um triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

Segundo a denúncia, o imóvel e sua reforma seriam propina da OAS a Lula por favorecimentos à empreiteira em contratos com a Petrobras.

Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex.

Por que o processo foi parar neste tribunal?

O TRF-4 tem jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com sede em Porto Alegre. Os desembargadores da Corte julgam recursos em causas decididas por juízes federais de primeiro grau. É o caso do processo de Lula, visto que as ações da Lava Jato são julgadas pela Justiça Federal em Curitiba.

Quem vai julgar os recursos de Lula?

Formam a 8ª Turma do TRF-4 três desembargadores: João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato na segunda instância; Leandro Paulsen, revisor do processo e presidente do colegiado; e Victor Luiz dos Santos Laus, decano do colegiado.

O que alega a defesa de Lula na apelação?

A apelação tem 491 páginas. Os advogados alegam que Moro agiu "de forma parcial" no julgamento e defendem que não há provas contra Lula.

A defesa diz, ainda, que "a OAS sempre foi e continua sendo a proprietária do triplex".

O que pede o recurso do MPF?

O MPF pede o aumento da pena aplicada por Moro a Lula. De acordo com o recurso, Moro considerou apenas um ato de corrupção passiva na sentença, mas o MPF argumenta que foram três atos autônomos. O MPF solicita, ainda, a aplicação do regime fechado a Lula.

O julgamento pode ser adiado?

Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento.

O processo acaba com este julgamento?

Não. Ainda há possibilidade de novos recursos.

Como a defesa de Lula ainda poderá recorrer?

Caso a condenação seja mantida na segunda instância, Lula poderá apresentar dois tipos de recurso no próprio TRF-4, dependendo do resultado do julgamento:

Embargos de declaração (3 a 0 pela condenação):

Os embargos de declaração não têm o poder de reverter a condenação. Este recurso é usado apenas para esclarecer pontos da decisão judicial. A defesa deve entrar com embargos de declaração até 2 dias após a publicação do acórdão.

O recurso é julgado pela mesma 8ª Turma, e o trâmite costuma ser rápido

Embargos infringentes (2 a 1 pela condenação):

Os embargos infringentes podem reverter a condenação. Esse tipo de recurso é usado quando a decisão não é unânime no julgamento da apelação, ou seja, quando há divergência entre os votos dos desembargadores. A defesa deve entrar com embargos infringentes até 10 dias após a publicação do acórdão

O recurso é julgado pela 4ª Seção do TRF-4, formada pelos integrantes da 7ª e da 8ª Turmas (seis desembargadores no total).

Após essas etapas, a defesa de Lula ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O que ocorre em caso de absolvição?

Se o TRF-4 derrubar a sentença de Moro e absolver Lula, o MPF poderá, eventualmente, recorrer aos tribunais superiores em Brasília. O MPF também poderá recorrer com embargos de declaração no próprio TRF-4.

Lula poderá ser preso logo após o julgamento?

Não. O TRF-4 e o MPF já anunciaram que só haverá prisão quando todas as possibilidades de recurso se esgotarem no tribunal. Se Lula for condenado, quais são as consequências para uma eventual candidatura?

Se todas as possibilidades de recurso se esgotarem no TRF-4 e a condenação for mantida pelo tribunal, Lula poderá ter o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê que condenados em segunda instância não podem se candidatar.

Há, no entanto, uma exceção prevista na própria lei: o condenado pode tentar obter uma liminar (decisão provisória) no STJ ou no STF para suspender a condenação e garantir o registro de sua candidatura.

O processo, nesse caso, teria prioridade nos tribunais superiores, para acelerar uma decisão definitiva.

Além de Lula, quais outros réus no caso do triplex terão recursos julgados no TRF-4?

Há outros dois réus que recorrem no mesmo processo: o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão; e o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos.

Paulo Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula, foi absolvido em primeira instância, mas a defesa solicita a troca dos fundamentos da sentença.

O MPF, por sua vez, recorre das absolvições de três executivos da OAS: Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

Morre um dos primeiros Oficiais de Justiça de Açailândia

Oracy Heldomiro que nasceu em Cruz Alta, no Rio Grande Do Sul, no ano de 1.940 pastoreava a Igreja Evangélica Ministério de Anápolis da cidade de Açailândia, e, veio a óbito na madrugada de ontem (21), deixando familiares e amigos bastante consternados.

O ex-oficial de justiça da comarca de Açailândia, foi um dos primeiros na comarca e assumiu o cargo em 1.982, exercendo com maestria sua função pelo período de 10 anos – Oracy tinha como colegas de profissão há época Pedro Rodrigues, Antonio Malaquias e Luis Carlos Silva. Pastor Horacy deixou esposa e três filhas.