E cadê o Queiroz? Ao pregar o novo, Bolsonaro cai na “velha política”

Se há algum tempo, Bolsonaro condenava práticas arcaicas da política, agora no poder, recorre ao famoso jogo de concessões para consolidar sua rede de apoio e, desta maneira, obter êxito na aprovação de seus projetos.

Bolsonaro, que condenou por tantas vezes velhas práticas na política, recorre a elas para poder governar

Enquanto a mídia, em especial, se preocupou muito mais nas últimas horas em saber se “meninos devem vestir somente azul e meninas somente rosa”, outras questões importantes relacionadas ao governo Bolsonaro estão passando ao vento. Uma delas, e bem mais importante é: onde estará Queiroz? Assessor ligado à Bolsonaro e seus filhos continua recluso e atual gestão federal – que vocifera discursos pautados na honestidade – até o momento não fez questão de explicar as movimentações financeiras suspeitas e colocadas em seu nome. 

Nos bastidores, Bolsonaro – ciente de que matérias importantes como a reforma da Previdência são fundamentais para engrenar seu mandato – fez negociações. A mais fundamental delas foi apoiar – através de seu partido – a eleição de Rodrigo Maia (DEM) na presidência da Câmara dos Deputados. A parceria minou o projeto, até então bem-sucedido – da oposição de ampliar lideranças no Parlamento.

O apoio à Maia pelo PSL não é a toa e está ligado a concessões de favores e benefícios, justamente o que Bolsonaro e seus eleitores mais condenaram na campanha partidária. E a “velha política” deverá permanecer nos ombros bolsonaristas nos próximos meses.

É esperar para ver…

Na ausência de Temer, Maia sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal

Presidente da Câmara estava no exercício da Presidência da República nesta terça-feira (18) em razão da viagem de Michel Temer ao Uruguai para reunião do Mercosul.

No exercício da Presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita.

O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” com data desta terça-feira (18).

Nesta quarta-feira (19), o presidente Michel Temer divulgou uma nota à imprensa dizendo que a matéria foi sancionada enquanto ele estava em viagem ao Uruguai para reunião do Mercosul. (Leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Acrescentou ainda que pretendia seguir a orientação das áreas técnicas do governo, ministérios da Fazenda e Planejamento, que defendiam o veto da matéria – que poderia ser decidido até o dia 28 de dezembro.

A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.

Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não pode receber transferências voluntárias e não pode contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida.

O texto, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos.

A proposta define que a queda deverá ter sido provocada pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios ou pela diminuição de receita com royalties e participações especiais.

Leia a íntegra da nota do presidente Temer:

Nota à imprensa

O presidente Michel Temer não sancionou no dia de ontem alterações no texto da Lei de Responsabilidade Fiscal aprovado pelo Congresso, até porque estava em viagem oficial ao Uruguai para reunião do Mercosul. As áreas técnicas do governo, ministérios da Fazenda e Planejamento, defendiam o veto da matéria – que poderia ser decidido até o dia 28 de dezembro. E a intenção do presidente Temer era seguir essa orientação, como é de sua praxe.

 O texto com alterações foi assinado pelo presidente da República em exercício, durante a tarde de ontem e publicado em edição extra no mesmo dia, ainda quando o presidente Temer estava fora do país.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

MPMA apresenta projeto relativo a tributos municipais à Famem

Na manhã desta terça-feira, 18, o Ministério Público do Maranhão apresentou o projeto Município Legal + Direitos + Receitas à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e à União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM). A reunião foi realizada na Procuradoria Geral de Justiça.

Idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), o objetivo do projeto é capacitar os gestores municipais para o aperfeiçoamento do sistema de arrecadação dos municípios maranhenses. O programa igualmente pretende incentivar o combate aos crimes fiscais.

Na reunião, primeiramente, foi feita a exposição dos objetivos e das etapas de execução do projeto, que a partir do primeiro semestre de 2019 pretende realizar seminários regionais com o objetivo de apresentar o Município Legal + Direitos + Receitas aos prefeitos e vereadores do Maranhão.

Nas audiências públicas, deverão ser assinados termos de cooperação técnica entre o MPMA e as prefeituras, com a previsão de medidas a serem implementadas para o aperfeiçoamento dos sistemas de arrecadação tributária dos municípios, incluindo a contratação de equipe técnica adequada.

Em seguida, a equipe da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apresentou o “Diagnóstico da gestão fiscal dos municípios maranhenses quanto à instituição, cobrança e composição dos seus tributos no exercício financeiro de 2017”. O relatório apontou a deficiência na arrecadação de tributos nos municípios do estado.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assegurou que todos os órgãos do Ministério Público do Maranhão estão disponíveis para auxiliar o trabalho previsto no projeto. “Nós só conseguiremos melhorar os índices sociais do nosso estado, se conseguirmos aperfeiçoar os mecanismos de arrecadação. Temos que sensibilizar os gestores sobre esta necessidade”, disse.

O idealizador do projeto, promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, afirmou que é preciso implementar medidas para a melhoria da arrecadação dos municípios, de forma célere, para que a população perceba os serviços que podem ser prestados a seu favor com o aumento das receitas das cidades. “Com os benefícios sociais que devem ser implementados os moradores vão entender a importância dos impostos. Daí, pretendemos colocar logo o projeto em prática”, destacou.

Do Ministério Público do Maranhão, também participaram da reunião os promotores de justiça Justino Guimarães (chefe da assessoria especial da PGJ), Lana Barros Pessoa e José Osmar Alves (da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís).  

Igualmente estiveram presentes o procurador-chefe do Ministério Público de Contas do Maranhão, Jairo Cavalcanti Vieira; o presidente da Famem, Cleomar Tema; e o presidente da UVCM, Asaf Sobrinho.

Compareceram, ainda, técnicos da Famem e servidores da Assessoria Técnica do MPMA.

Prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira vence mais uma vez o prêmio do Sebrae “Prefeito Empreendedor

Foram premiados os gestores que implantaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública. Açailândia foi contemplada no quesito “Desburocratização e Implementação da Redesimples”.

O Sebrae Maranhão realizou, na última quinta-feira, 8 de novembro, o principal evento de seu portfólio voltado para valorizar as ações de gestores públicos na área do empreendedorismo.  A solenidade reuniu os 15 prefeitos finalistas da premiação, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. 

O evento ainda contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes empresarias e de entidades parceiras do Sebrae.

Os prefeitos maranhenses finalistas

Albérico Filho – Barreirinhas (MDB); Antônio França – Pedreiras (PTB); Assis Ramos – Imperatriz (MDB); Edivaldo Holanda Júnior – São Luís (PDT); Erivelton Teixeira Neves – Carolina (Solidariedade); Iracema Vale – Urbano Santos (PT); Irlahi Linhares – Rosário (MDB); Jairo Madeira – João Lisboa (PSDB); João Leocádio – Buriti Bravo (PDT); Juran Carvalho – Presidente Dutra (PP); Juscelino Oliveira –  Açailândia (PC do B); Linielda Cunha (“Linielda de Eldo”) – Matinha (PC do B); Luciano Leitoa – Timon (PSB); Luís Fernando Silva – São José de Ribamar (PSDB) e Rosária Chaves (“Professora Rosinha”) – Cururupu (PC do B).

O PSPE chega à décima edição premiando gestores municipais de todo o Brasil que implementaram ou que estejam implementando projetos com resultados mensuráveis e comprovados de estímulo à formalização, ao desenvolvimento e à competitividade dos pequenos negócios, com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, contribuindo de forma efetiva para o crescimento econômico, ambiental e social do município.

“A etapa estadual da décima edição do PSPE contou com 35 projetos de 27 municípios, inscritos nas oito categorias da premiação. Após as análises e fase de julgamento, que finalizou na segunda quinzena de outubro, ficaram no páreo 19 projetos de 15 prefeituras do Maranhão. Considero que são ótimos números, porque demonstra o quanto os gestores públicos estão sensibilizados e engajados em inserir o empreendedorismo como base de suas políticas públicas. Os resultados dessa decisão são sempre positivos, porque se traduzem em novas oportunidades de inclusão social e econômica”, informa o diretor superintendente do Sebrae Maranhão, João Martins, comentando que os prefeitos poderiam inscrever até dois projetos em categorias diferentes.

As oito categorias do X PSPE 

Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios, Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Pequenos Negócios no Campo, Inovação e Sustentabilidade, Empreendedorismo nas escolas, Desburocratização e Implementação da Redesimples, além de Inclusão Produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual.

Os vencedores da etapa estadual irão concorrer, em junho de 2019, à etapa nacional do Prêmio, juntamente com os vencedores de todo o Brasil.

Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

O PSPE é uma iniciativa do Sebrae em parceria com a Confederação Nacional do Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPMP), Instituto Rui Barbosa (IRB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Movimento Brasil Competitivo (MBC), Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

No Maranhão, o Sebrae articula e incentiva a participação das Prefeituras Municipais na premiação por meio da Unidade de Políticas Públicas (UPP), suas 11 unidades regionais e os seus quatro Núcleos de Atendimento Empresarial.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sebrae no Maranhão

Quinze prefeitos disputam premiação Prefeito Empreendedor do Sebrae

Prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira concorre pela segunda vez ao prêmio.

Quinze prefeitos disputam premiação Prefeito Empreendedor do Sebrae  (Foto: Assessoria de Imprensa do Sebrae no Maranhão)

O Sebrae Maranhão realizará, na próxima quinta-feira, 8 de novembro, o principal evento de seu portfólio voltado para valorizar as ações de gestores públicos na área do empreendedorismo: a entrega do X Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A solenidade, que reunirá os 15 prefeitos finalistas da premiação, acontece a partir das 19h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O evento contará com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes empresarias e de entidades parceiras do Sebrae que terá seus dirigentes como anfitriões da noite solene – Edilson Baldez das Neves (presidente do Conselho Deliberativo Estadual), João Martins (diretor superintendente), Antônio Garcês (diretor técnico) e Rachel Jordão (diretora de Administração e Finanças).

Os prefeitos maranhenses finalistas e que estão no páreo da premiação, são: Albérico Filho – Barreirinhas (MDB); Antônio França – Pedreiras (PTB); Assis Ramos – Imperatriz (MDB); Edivaldo Holanda Júnior – São Luís (PDT); Erivelton Teixeira Neves – Carolina (Solidariedade); Iracema Vale – Urbano Santos (PT); Irlahi Linhares – Rosário (MDB); Jairo Madeira – João Lisboa (PSDB); João Leocádio – Buriti Bravo (PDT); Juran Carvalho – Presidente Dutra (PP); Juscelino Oliveira –  Açailândia (PC do B); Linielda Cunha (“Linielda de Eldo”) – Matinha (PC do B); Luciano Leitoa – Timon (PSB); Luís Fernando Silva – São José de Ribamar (PSDB) e Rosária Chaves (“Professora Rosinha”) – Cururupu (PC do B).

O PSPE chega à décima edição premiando gestores municipais de todo o Brasil que implementaram ou que estejam implementando projetos com resultados mensuráveis e comprovados de estímulo à formalização, ao desenvolvimento e à competitividade dos pequenos negócios, com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, contribuindo de forma efetiva para o crescimento econômico, ambiental e social do município.

“A etapa estadual da décima edição do PSPE contou com 35 projetos de 27 municípios, inscritos nas oito categorias da premiação. Após as análises e fase de julgamento, que finalizou na segunda quinzena de outubro, ficaram no páreo 19 projetos de 15 prefeituras do Maranhão. Considero que são ótimos números, porque demonstra o quanto os gestores públicos estão sensibilizados e engajados em inserir o empreendedorismo como base de suas políticas públicas. Os resultados dessa decisão são sempre positivos, porque se traduzem em novas oportunidades de inclusão social e econômica”, informa o diretor superintendente do Sebrae Maranhão, João Martins, comentando que os prefeitos poderiam inscrever até dois projetos em categorias diferentes.

As oito categorias do X PSPE são Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios, Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Pequenos Negócios no Campo, Inovação e Sustentabilidade, Empreendedorismo nas escolas, Desburocratização e Implementação da Redesimples, além de Inclusão Produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual.

Os vencedores da etapa estadual irão concorrer, em junho de 2019, à etapa nacional do Prêmio, juntamente com os vencedores de todo o Brasil.

Homenagem

Nesta edição, o PSPE vai homenagear o Presidente Juscelino Kubitschek – médico, homem público, empreendedor e ícone do desenvolvimento no Brasil, que promoveu a industrialização, urbanização e estruturação da matriz energética do País. Neste ano de 2018, JK – que ocupou a Presidência da República de 1956 a 1961 – faria 116 anos de vida.

O PSPE é uma iniciativa do Sebrae em parceria com a Confederação Nacional do Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPMP), Instituto Rui Barbosa (IRB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Movimento Brasil Competitivo (MBC), Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
No Maranhão, o Sebrae articula e incentiva a participação das Prefeituras Municipais na premiação por meio da Unidade de Políticas Públicas (UPP), suas 11 unidades regionais e os seus quatro Núcleos de Atendimento Empresarial.

Agora todo mundo virou “liberal”…

Políticos, lideranças, jornalistas e intelectuais de todas as matizes ideológicas no Maranhão, de uma hora para outra, passaram a defender as políticas de Jair Bolsonaro, que prega desde a patrulha nas universidades até o fim, pura e simples, das ações de meio ambiente

Paulo Guedes é o controlador do presidente Bolsonaro: economia liberal e costumes militares

Editorial

Está todo mundo convertido.

Em qualquer roda de conversas – na imprensa, entre políticos, nos grupos de WhatsApp – o que mais se vê no país, e no Maranhão não é diferente, são defensores de políticas liberais, muitos dos quais sequer sabem o que isso signifique.

Tudo para justificar as políticas claramente orientadas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que pregam desde o controle ideológico das reitorias universitárias até o fim do Ministério do meio Ambiente e da Lei Rouanet.

Os primeiros movimentos de Bolsonaro mostram um presidente nitidamente tutelado pelo mercado, pelo segmento evangélico e pelo agronegócio, que têm pautado suas decisões em setores cruciais da vida brasileira.

Mas no Maranhão, para justificar as medidas esdrúxulas, como o fim do MMA, já há quem diga que as políticas de Meio Ambiente sempre serviram para atravancar o setor agrícola.

O que dizer da preservação das florestas, da manutenção das reservas indígenas e da proteção aos animais?

Quem cuidará destes setores em uma subsecretaria qualquer de um ministério voltado para agradar a bancada ruralista?

Crianças enfileiradas para saudação à bandeira: símbolo do autoritarismo militar de volta na democracia

A proposta de ensino à distância para crianças de 6 anos – pregada pelo seu guru econômico, Paulo Guedes, ele próprio empresário do setor de EAD – só se equipara em absurdo à tentativa de patrulhamento das reitorias de universidades, para evitar a ideologização do ensino superior.

Ora, se Bolsonaro quer controlar o setor educacional, de cima a baixo, para impedir doutrinação de esquerda, ele está, obviamente, fomentando a doutrinação de direita, o que acaba ideologizando o ensino, de uma forma ou de outra.

Mas há quem defenda a ordem unida nas escolas, com a volta da Educação Moral Cívica e a famigerada OSPB dos governos militares.

O Brasil elegeu Jair Bolsonaro presidente no último domingo; e já nos primeiros dias se deu conta do seu despreparo para o cargo.

A justificativa agora é a sentença: “não é o ideal, mas era necessário mudar”.

E, assim, o Brasil caminha para o inferno…

Fonte: Marco Aurélio D'Éça.

O Brasil já está sob tutela militar…

Chefes do poder Judiciário demonstram insegurança ao se cercar de oficiais do Exército até para dar entrevistas; mas a sociedade civil é responsável por este estado de coisas, ao dar de ombros quando os sinais do autoritarismo começaram a aparecer

ELES NÃO SABEM O QUE DIZEM. Primeiros sinais da catarse coletiva começaram a surgir ainda em 2013; sociedade deu de ombros para a ameaça que começava a ganhar corpo

Quando o juiz Sérgio Moro, ainda lá atrás, começou a expor seu autoritarismo – com conduções coercitivas ilegais, escutas clandestinas em escritórios de advogados e grampos até no gabinete da presidência – muita gente boa achou normal.

Quando o capitão Jair Bolsonaro (PSL), ainda lá atrás, começou a pregar o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a prisão de ministros, muita gente boa dizia ser “apenas bravata” e afirmava que “ele não terá coragem de fazer”.

O tempo avançou na história até chegar a 2018.

E o que se vê nesta reta final de eleições são instituições acuadas, constrangidas e enquadradas por aqueles que podem vir a ser os comandantes do país a partir de 2019.

Quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) se cerca de um oficial do Exército como assessor  – numa espécie de resposta aos que o criticam  por ter sido advogado do PT – ele demonstra fragilidade. (Entenda aqui)

Quando a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se cerca de um oficial do Exército para dar entrevista e rebater falas militares de ameaça à sua própria autoridade, ela demonstra fragilidade.

PROTEÇÃO A QUÊ?!? ninguém entendeu quando o presidente do STF apareceu na posse com um general do Exército como auxiliar

Os ministros do Supremo, todos eles, demonstram medo das ameaças de Bolsonaros e companhia. A resposta aos ataques refletem a insegurança com os riscos – é como se dissessem o tempo inteiro: “calma, senhores! Muita calma nesta hora!”.

Mas a sociedade brasileira está à beira de uma Ditadura que será implantada no Brasil com Bolsonaro, isso não há dúvida.

Essa dita pode ser mais ou menos dura a depender da reação das instituições.

E ao que parece, o STF e seus ministros estão mais preocupados em proteger-se a si próprios, ainda que precisem, para isso, chancelar – mais uma vez, como ocorreu em 1964 – o regime autoritário no país.

Restaria à sociedade e à imprensa a luta pela liberdade, mas estes dois segmentos também viveram entorpecidos nos últimos anos, pelo sentimento anti-petista manipulado pelos mesmos que o encaminham agora aos calabouços.

Resta ao Brasil apenas uma remota, mas única saída: a eleição de domingo, 28.

É votar pela liberdade ou se preparar para o inferno.

Simples assim…

O despreparo da Justiça Eleitoral nas eleições de 2018…

No primeiro e no segundo turnos, juízes eleitorais e a própria cúpula do TSE mostraram-se completamente desinformados e sem saber o que fazer com os novos tempos de campanha eleitoral digitalizada; o fracasso pode se repetir em anos vindouros

FAKE E SEGURANÇA. A qualidade da urna eletrônica impediu a alteração de dados, mas as fake news manipularam votos até chegar ao equipamento

Editorial

A campanha eleitoral que se encerra domingo, com o segundo turno entre os candidatos a presidente evidenciou uma completa falta de sintonia da Justiça Eleitoral com a atualidade política brasileira.

Fora de contexto histórico, ministros do Superior Tribunal Eleitoral e juízes do Tribunal Regional Eleitoral maranhense bateram cabeça contra fake news, tentaram impor o autoritarismo à imprensa, mas se perderam diante das novas tecnologias, que se desenvolvem longe do alcance da mão controladora do estado.

A própria presidente do TSE, ministra Rosa Weber, quase suplica ajuda de quem entende de tecnologia para frear a movimentação da Internet, que pôs a TV no bolso.

– Se tiverem a solução para que se evitem ou se coíbam ‘fake news’, por favor, nos apresentem. Nós ainda não descobrimos o milagre – desabafou a ministra, no domingo, 21, após adiar entrevista em que falaria sobre denúncias de fake news nas campanhas. (Veja a íntegra aqui)

SÍMBOLO DO FRACASSO. Ministra Rosa Weber encarnou todo o despreparo da Justiça Eleitoral diante da modernidade líquida

O desespero de Rosa Weber simboliza o fracasso do TSE diante da campanha eletrônica, que se transferiu da TV para a internet, num processo anunciado de pelo menos 10 anos, sem que o próprio TSE tenha se preparado para a transição.

Parte destas mudanças sociais poderiam ser observadas no pensamento do filósofo Zygmunt Bauman, e seus conceitos de “modernidade líquida”. (Entenda aqui)

– A internet torna possíveis coisas que antes eram impossíveis. Potencialmente, dá a todos acesso cômodo a uma quantidade indeterminada de informações: hoje, temos o mundo na ponta de um dedo. Além disso, a rede permite a qualquer um publicar seu pensamento sem pedir permissão a ninguém: cada um é editor de si mesmo, algo impensável há poucos anos – explicou Bauman, em entrevista ao jornal francês L’espresso. (Leia aqui)

E o despreparo da Justiça Eleitoral se replicou nos tribunais regionais.

No Maranhão, juízes que cuidaram do processo eleitoral pouco sabiam diferenciar redes sociais de aplicativos; e demonstraram – assim como seus superiores em Brasília – estarem nas mãos das grandes empresas do Vale do Silício, que dominam a internet no mundo.

O balanço destas eleições cibernéticas aponta para uma necessidade absoluta de profissionalizar a Justiça Eleitoral, especializando o setor, como já ocorre em vários setores judiciais.

Com juízes eleitorais treinados especificamente para a judicância das eleições, caso contrário, vão continuar batendo cabeça.

Em 2020, 2022, 2024…

Fonte: Marcos D'Éça.

O “Ato Institucional Nº 1” de Temer e Bolsonaro…

Presidente que mantém diálogo de bastidores com o virtual futuro governo, editou decreto que dá às Forças Armadas, ABIN, Gabinete de Segurança Institucional e Polícia Federal poderes para compartilhar dados e ações contra os que “afrontam o Estado Brasileiro e suas instituições”

DE UM PARA OUTRO. Equipes de Temer e Bolsonaro já conversam nos bastidores na pré-transição

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 18, o ato do presidente Michel Temer (MDB) que está sendo classificado pela imprensa e órgãos de Defesa dos Direitos Humanos como o Ato Institucional nº 1 do virtual governo Jair Bolsonaro (PSL).

Os Atos Institucionais eram decretos que norteavam as ações dos governos na Ditadura Militar, implantada no Brasil entre 1964 e 1985. Pelos AI’s foi instaurada a censura à imprensa, cassou-se o Congresso e estabeleceu-se os inimigos do país, na visão dos próprios militares.

O documento de Michel Temer – Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018 – cria a “Força Tarefa de Inteligência para enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil”.

Veja abaixo a função precípua da Força Tarefa:

“Analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”. (Leia a íntegra aqui)

Para jornalistas, instituições de imprensa e de Direitos Humanos, trata-se do AI-1 do novo regime, a ser, provavelmente, encabeçado pelo capitão Jair Bolsonaro.

– Ontem, um general eleito deputado pelo estado do Rio Grande do Norte propôs o fechamento do STF e a prisão de todos os Ministros que libertaram acusados de corrupção. Bem vindos de volta ao inferno! – alarmou-se o jornalista Luís Nassif, em sua coluna no jornal GGN. (Leia aqui)

SOB CENSURA. Assim os jornais da época tratavam os decretos do governo no período da Ditadura Militar

As relações entre o governo Temer e a campanha de Bolsonaro começaram a se estreitar depois do primeiro turno. Assessores do alto escalão da campanha do capitão já se reuniram com a equipe do atual governo. E chegam a propor, inclusive, que mudanças no país sejam feitas antes mesmo da eventual posse.(Leia aqui, aqui e aqui)

O Decreto que cria uma espécie de DOI-Codi dos tempos modernos é só o primeiro ato de um governo para o outro.

E como disse Luís Nassif, “bem vindos de volta ao inferno”…

Votos sub judice podem mudar bancadas na Câmara e na Assembleia. Único deputado de Açailândia, Pastor Cavalcante, pode perder a vaga.

Pelo menos 57 mil votos foram contados em separado pela Justiça Eleitoral por que os candidatos estavam com problemas em seus registros; se estes votos forem validados pelo TSE, dois deputados estaduais e um deputado federal podem perder a vaga

Um total de 57.428 votos dados a deputado federal e estadual no Maranhão podem alterar a formação das bancadas partidárias na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa.

Estes votos foram dados a candidatos que tiveram problemas em seus registros – e, portanto, não entraram na contagem oficial – mas podem ser validados em recursos no Tribunal Superior Eleitoral.

O atual deputado estadual Hemetério Weba (PP), por exemplo, obteve 32.328 votos contados em separado. Se eles forem validados no TSE, sua coligação confirmará a reeleição do deputado Edivaldo Holanda (PTC), tirando a vaga do pastor Cavalcante (Pros), único deputado eleito pela cidade de Açailândia.

Outro caso envolve o PT e o PDT.

Sayd Zaidan, candidato pelo PT, teve 1.780 votos anulados. Se eles forem validos em recurso, garante a vaga ao também petista Luiz Henrique Souza; quem sai, neste caso, é Ricardo Rios, reeleito pelo PDT.

Na Câmara Federal, a mudança pode ocorrer se o TSE considerar válidos os 23.320 votos de Ricardo Murad (PRP). Neste caso, no cálculo dos quocientes eleitorais, quem ganhará a vaga será Volmer Araújo (PV), que assumirá no lugar de Juscelino Filho (DEM).

Todos estes casos devem ser julgados no TSE antes mesmo da diplomação, prevista para dezembro.

A posse dos eleitos na Câmara e na Assembleia acontece em 1º de fevereiro…

Fonte e texto original: MARCOS D'ÉÇA.