sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Acusado do crime de desvio de dinheiro público vereador Ceará sofre mais uma derrota na Justiça e continua afastado da presidência da câmara de Açailândia.


O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimundo Melo – em decisão monocrática – manteve o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Açailândia, vereador Josibeliano Chagas Farias.
Vereador Ceará infiltrado na carreata dos professores em greve na tarde ontem, dia 14.

O magistrado não acatou mandado de segurança impetrado pelo vereador contra a decisão proferida pelo juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia.

O vereador foi afastado do cargo em fevereiro de 2019, por duas decisões proferidas pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, sendo uma ação penal pela suposta prática do crime de peculato/desvio e outra por improbidade administrativa.

Em sua decisão, o desembargador Raimundo Melo registrou que – conforme entendimento jurisprudencial já pacificado – não cabe mandado de segurança em face de decisão judicial.

“Não cabe mandado de segurança, sobretudo quando a referida decisão não apresenta ilegalidade, abuso de poder, nem tampouco se configura teratológica”, afirmou o desembargador Raimundo Melo, que extinguiu, monocraticamente, o mandado de segurança impetrado pelo presidente da Câmara Municipal de Açailândia que, com a decisão, continua afastado do cargo.

FONTE DAS INFORMAÇÕES
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370


Flávio Dino confirma Rubens Júnior na Secid e Simplício Araújo continua na Indústria e Comércio

O governador Flávio Dino confirmou na madrugada de hoje, sexta-feira (15), a vinda do deputado Rubens Júnior (PCdoB) para a Secretaria de Cidades e ainda a permanência de Simplício Araújo na Secretaria de Indústria e Comércio.
Com a indicação de Rubens Júnior, assume a vaga deixada por ele na Câmara Federal o suplente Gastão Vieira. Assim sendo, pulam de sete para nove as mudanças na reforma administrativa anunciadas até o momento pelo governador.
Ele anunciou também a ida da secretária Lilian Guimarães para a Transparência e Controle e o deslocamento da secretária Flávia Alexandrina para a Gestão e Previdência.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Justiça decreta ILEGALIDADE da greve dos professores de Açailândia


No deferimento de Antecipação de Tutela, a Desembargadora Anildes Cruz determina a imediata suspensão do movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Na decisão, a desembargadora cita que sendo um serviço essencial prestado pelo Município de Açailândia, (educação pública), é certo que sua paralisação não deve se dar de forma AÇODADA, ao tempo em que o prejuízo sofrido não incide sobre a pessoa jurídica (ente público) a que o servidor se encontra vinculado, mas, sim, sobre a sociedade local, em especial as crianças e jovens que dele dependem, afetando sobremaneira as atividades do quadro curricular escolar e até mesmo podendo causar desestimulo de comparecimento às aulas, contribuindo para a evasão e trazendo uma série de percalços no desenvolvimento regular do ensino.

Nestes termos entende a Dra Anildes Cruz que, a realização de uma paralisação integral das atividades, acabaria por violar o princípio da supremacia do interesse público, isto porque o interesse privado, ainda que se reconheça a sua importância, estaria a dar ensejo à descontinuidade do Serviço Público.

Por fim, a justiça observou o risco de prejuízo irreparável para o alunado açailandense e deferiu o Pedido de Antecipação de Tutela, nos termos do art. 300, do CPC, e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO MOVIMENTO GREVISTA deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia – SINTRASEMA, devendo o mesmo se abster de promover a paralisação ou, caso já tenha ocorrido, determinar o retorno imediato dos servidores ao trabalho, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000 (dez mil reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo da imputação de faltas àqueles que não retornarem às suas funções.

EXCLUSIVO!!! Decretada a ILEGALIDADE da greve dos professores de Açailândia

DAQUI A POUCO MAIS DETALHES!!!!

Município de Açailândia cumpre com a Lei da Transparência segundo avaliação do TCE/MA.


Avaliação realizada no dia 30 de janeiro de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, constatou-se que a prefeitura de Açailândia cumpre com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000.

Em cumprimento ao disposto nos art. 153 e 157 do Regimento Interno e ao que determina o art. 48 e 48-A da LC 101/00 e Decreto nº 7.185/10, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão apresentou o relatório de avaliação do Portal da Transparência da prefeitura de Açailândia, e, concluiu que, o município está cumprindo com todas as exigências previstas em Lei.

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no início do mês de janeiro, disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, constatou que pelo menos 100 prefeituras municipais descumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.

CLIQUE NO LINK ABAIXO E VERIFIQUE O RELATÓRIO
https://www6.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/relatorios/demonstrativo-Transparencia_Executivo_ID_5667_ente-2100055-date_time-1548856759104.pdf;jsessionid=NUnYR8JsAHx6eXgwzaJbjQfOAr3guXI9JrFKNcrp.node6


CRISE NO GOVERNO: Moro diz que suspeitas sobre 'laranjas' do PSL serão apuradas e eventuais culpados serão responsabilizados


Ministro da Justiça afirmou que determinação de Bolsonaro de acionar a PF para investigar o caso já está sendo cumprida.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta quinta-feira (14) que a suspeita de que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tenha financiado candidaturas "laranjas" está sendo apurada e que "eventuais responsabilidades" serão "definidas" após as investigações.

No último fim de semana, o jornal "Folha de S. Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal em Pernambuco que teve 274 votos, três dias antes da eleição.

Na semana passada, outra reportagem do jornal apontou que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), direcionou verbas de campanha a quatro candidatas em Minas que também suspeitas de serem laranjas.

Em entrevista à TV Record na quarta-feira (13), Bolsonaro disse que mandou a Polícia Federal investigar as suspeitas.

Após participar de um evento com juízes federais em Brasília, Moro foi questionado por jornalistas sobre o tema e disse que a apuração já foi iniciada.

"O senhor presidente Jair Bolsonaro proferiu uma determinação e a determinação está sendo cumprida. Os fatos vão ser apurados e eventuais responsabilidades, após as investigações, vão ser definidas", afirmou.

Ele não especificou, no entanto, quantos inquéritos foram abertos para investigar o caso nem deu detalhes sobre os trabalhos.

Mudanças no governo Dino: PDT deve ficar com a Sedes; PP e PR com Meio Ambiente e Agricultura

Por: John Cutrim

O governador Flávio Dino deve realizar mais seis alterações na sua equipe de governo. A informação foi dada ao blog nesta quarta-feira (13) por um membro do primeiro escalão comunista.

Depois de anunciar o advogado Rodrigo Lago como o novo secretário de Articulação Política e Comunicação, o ex-deputado Rogério Cafeteira no Esportes e a engenheira Fabiola Ewerton Mesquita na presidência da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Dino deve contemplar o PP e o PR com secretarias.

O governador viajou e é provável que o anúncio dos novos nomes ocorra somente na próxima semana. Dentro dessas mudanças, haverá remanejamento de secretários para outras pastas.

Segundo apurou o blog, a reforma ainda não foi concluída por conta dos nomes apresentados pelos partidos que não agradaram o núcleo duro de Dino. Dentro do que ficou acertado até agora, o PP pode ficar com a secretaria de Meio Ambiente – já que perdeu o Esportes – e o PR deve emplacar o novo titular da Agricultura.

Na secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), o PDT deve indicar o novo secretário. Em contrapartida, perderá a secretaria de Trabalho e Economia Solidária.

Na secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) já é dado como certo o deputado federal Rubens Jr.


Leia mais: http://jornalpequeno.blog.br/johncutrim/mudancas-no-governo-dino-pdt-deve-ficar-com-a-sedes-pp-e-pr-com-meio-ambiente-e-agricultura/#ixzz5fVlDTRbV

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

VALE A PENA LER: Bem-vindos à República Bolsonarista do Brasil



"O que importa aos radicais adeptos de Bolsonaro é criar inimigos, que agora incluem até a Igreja".


Elementos radicais do governo dizem que o Brasil está ameaçado pelo comunismo. Também poderiam dizer que o país é bom em esportes de inverno. Mas não se trata da verdade, e sim de criar inimigos fictícios.A paranoia começou já pouco antes da posse. O general Augusto Heleno afirmava que estava sendo planejado um atentado contra Jair Bolsonaro. Ele falou em "terrorismo". Essa é uma palavra grave, e em outros países a revelação teria levado a investigações e questionamentos. Não no Brasil.

A afirmação de Heleno desapareceu de forma tão repentina como havia aparecido. Não foram nomeados nem suspeitos nem possíveis motivações. A conclusão sugere que a história não fosse verdadeira.

Mas talvez outra coisa também estivesse em jogo. A intenção era provocar um sentimento de ameaça, invocar forças ocultas que conspiram contra a nação.

É uma tática política muito antiga. Cria-se a imagem de uma ameaça, uma imagem que não reflete, mas substitui a realidade. Cria-se um mundo paralelo, que pode controlar e até mesmo dominar o comportamento do mundo real. Na psicologia, isso é chamado de sugestão. Ela é uma arma política forte. Uma vez estabelecido o mundo paralelo dentro das cabeças, não é necessário mais nenhum argumento para se implementar uma determinada política.

O discurso de Bolsonaro à nação foi o próximo degrau nesse laboratório: "E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo."

Será que Bolsonaro realmente disse que o Brasil é um país socialista? Será que ele tomou LSD? Conheço Cuba, onde estive várias vezes. Também estive na Alemanha Oriental antes de ela desaparecer. Já estive até mesmo na Coreia do Norte. Tenho, portanto, um pouco de experiência com socialismo.

Por isso eu posso falar: o Brasil não é um país socialista! Muito pelo contrário, aqui já foi atingida a etapa do capitalismo monopolista de que Marx falava. No Brasil, conglomerados dominam a economia e influenciam decisões políticas. Exemplos? Vale. Ambev. JBS.

Além disso: no socialismo todos são igualmente pobres. Já no Brasil a divisão entre ricos e pobres é tão profunda como em poucos outros países do mundo. Aqui há pessoas que são ricas como nos contos de fadas. Elas têm propriedades do tamanho de Luxemburgo, mansões, iates e jatos. E há pessoas que nunca tiveram algo e que nunca terão nem mesmo a perspectiva de ter.

Quem mais lucrou nos 13 anos do PT? Banqueiros, grandes agricultores e ricos. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a concentração de bem-estar nas mãos dos 5% mais ricos cresceu 3% entre 2006 e 2012. Ao mesmo tempo, há milhões de brasileiros que servem de exército de mão de obra barata.

Quando o presidente diz que o Brasil é um país socialista, ele poderia também dizer que o Brasil é bom em esportes de inverno. Ou que a feijoada é um prato típico argentino. Trata-se de uma mentira com o objetivo de criar uma ameaça que permita limitar a democracia.

Parte do movimento bolsonarista visa isso abertamente. São os seguidores do escritor Olavo de Carvalho, de 71 anos. Ele vive em Virgínia, nos EUA, mas prega uma guerra civil no Brasil. Ele diz que os eleitores de Bolsonaro deveriam formar "uma militância para defendê-lo bravamente nas ruas". Ele convoca para uma guerra contra a mídia: "Todo aliado da grande mídia é um inimigo da nação e do presidente que o povo escolheu."

Olavo de Carvalho só conhece amigos e inimigos. Ele é tão radical que mesmo o vice-presidente, Hamilton Mourão, vira adversário "Que é que falta para alguém entender que ele é INIMIGO E COMPETIDOR do presidente em vez de seu auxiliar?"

A língua de Carvalho é uma língua violenta. É a língua do islamistas, dos nazistas e dos chavistas. Como estes, ele acredita que é hora de proibir os partidos: "Para tornar o Brasil governável, é necessário: (a) fechar todos os partidos pertencentes ao Foro de São Paulo e cassar os direitos políticos dos políticos eleitos por eles; (b) fechar todos os órgãos de mídia que acobertaram as atividades do Foro de São Paulo e das quadrilhas de narcotraficantes e sequestradores pertencentes a ele. É isso, ou aceitar de vez uma ditadura comunista."

Lá está ele novamente: o fantasma comunista! Uma ficção, mas muitos acreditam nela. São como pessoas que assistem ao filme Ben Hur na televisão brasileira e depois afirmam que na Roma antiga se falava português.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, é um desses. Ela acredita que a mudança climática é uma invenção dos "marxistas culturais". Ele diz querer "libertar de ideologias" o Brasil e não percebe o ideólogo que ele mesmo é.

Já o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, quer limpar as escolas do "marxismo cultural". Mas como é possível reconhecer um marxista cultural? A própria família Bolsonaro já está construindo uma nova teoria da conspiração. Ela insinua que o autor do atentado, Adélio Bispo, foi enviado por poderosos esquerdistas, que teriam tramado o ataque.
Eu me pergunto. A esquerda brasileira é, segundo Olavo de Carvalho, "a maior organização criminosa do continente". Por que, então, ela enviaria um diletante como Adélio Bispo? Com uma faca de cozinha? Num lugar público? E com ligações antigas com o Psol? Não existe um matador de aluguel melhor no Brasil? Esses que cumprem o trabalho sem deixar rastros? Como os assassinos de Marielle.

Mas o que importa aqui não é lógica nem verdade. O que importa é a propaganda política. O que importa é criar inimigos. Entre eles está agora também a Igreja Católica. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) espionou bispos que preparam um sínodo com o papa Francisco. Eles queriam debater com Francisco a situação dos povos indígenas, o desmatamento e as mudanças climáticas. Para o ministro Augusto Heleno isso é "preocupante". Ele diz: "Queremos neutralizar isso aí". Ele quer investigar se o "clero progressista" pretende usar o sínodo para criticar o governo Bolsonaro.

Para ser claro: qualquer um que criticar o governo Bolsonaro ou discutir a situação crítica da Amazônia deve, a partir de agora, contar com uma possível visita da Abin.

Inimigos, com o tempo, vão de fato ficando cada vez mais parecidos entre si. Na Venezuela também existem milícias armadas para a proteção do governo. Lá, os jornalistas também são perseguidos. Também lá o serviço secreto aparece quando não se concorda com o governo. Bem-vindos à República Bolsonarista do Brasil.

FONTE:A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. 

Prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira autoriza início da reforma e ampliação do Mercado Público Municipal


O convênio para a realização da obra é datado de 2012, mas somente agora, na gestão do prefeito Juscelino, será colocado em prática, e beneficiará toda a população.

As primeiras tentativas para a realização dessa que será uma das mais importantes obras realizadas no município de Açailândia, haja vista, representar maior qualidade no consumo de alimentos, e, consequentemente, a garantia na melhoria da saúde da população que consome diariamente aquilo que é produzido e comercializado no Mercado Público Municipal de Açailândia, aconteceu no início do mandato da ex-prefeita Gleide Santos.

Em julho de 2014 foram iniciadas as tratativas para realocação dos feirantes, para início da obra, no entanto, as propostas não foram aceitas, criou-se uma grande celeuma e a reforma não foi realizada. O aporte para a realização da obra na época girava em torno de 800 mil reais.

Seguindo todos os trâmites legais, bem como um farto diálogo com os feirantes, a ordem de serviço foi assinada em dezembro de 2018, e, agora o prefeito Juscelino Oliveira autorizou o início da reforma e ampliação do Mercado Público Municipal de Açailândia.

O contrato de nº 770760 é datado de 2012 e tem como agente participativo o Ministério da Agricultura. A obra agora orçada em R$ 922.086,93 deverá melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar um ambiente adequado para todos os feirantes do Mercado Público Municipal que tiram dali o sustento das suas famílias.

Paço do Lumiar também seguirá reajuste de 4,17% dado pelo governo federal aos professores

Com reajuste, cuja mensagem foi encaminhada à Câmara Municipal, sala´rio base para trabalhadores com jornada de 40 horas passará dos R$ 3,5 mil


O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), enviou nesta terça-feira, 12, à Câmara Municipal o projeto de lei que reajusta os salários dos professores em 4,17%.

Com o reajuste, o salário base inicial para os professores de 40h no Município passará para R$ 3.555,53.Ou seja, Paço do Lumiar, apesar de todas as dificuldades financeiras, pagará R$ 997,69 acima do piso nacional dos professores, que é de R$ 2.557,73.
“Sempre pagamos acima do piso nacional. Portanto, não se justificam as acusações feitas por um grupo de professores de que não valorizamos os educadores. Estávamos aguardando o fim do recesso dos vereadores para encaminhar o projeto do reajuste, que só pode ser concedido por meio de Lei”,afirmou o prefeito Dutra.
Reunião Sinproesemma
Domingos Dutra e o secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso, reuniram-se na segunda-feira, 11, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), no gabinete da Prefeitura, na sede de Paço do Lumiar.

Na pauta algumas reivindicações dos professores concursados do Município, que estão em conflito com o Executivo por se negarem a cumprir a jornada de trabalho, que é de 40 horas, conforme exigido no edital. A categoria se apega a uma circular, criada pelo ex-secretário da pasta, que não tem nenhuma validade jurídica.
O prefeito deixou claro na reunião que a parte mais importante a ser considerada é o aluno.
“Nossas medidas visam beneficiar nossos alunos. Não é justo que um profissional pago para ministrar 32 horas-aula dê efetivamente só 20h”, reforçou o prefeito Dutra.
Em seguida, o Sinproesemma apresentou a pauta com reivindicações sobre jornada de trabalho, pagamento do reajuste do piso salarial de 2019, progressões, pagamento de férias e relotação de professores.
Após um longo diálogo, foi redigido um documento com todas as reivindicações e os encaminhamentos que serão dados pela Prefeitura. Quanto à relotação dos professores, foi devidamente esclarecido que não houve qualquer retaliação ou perseguição política.
O secretário Paulo Roberto Barroso explicou que a secretaria observou o princípio da utilidade, ou seja, a necessidade da administração pública nos termos do art. 6º, inciso III, da Lei 424/2009.
Todas as propostas foram aceitas pelo sindicato e um documento confirmando esta aprovação foi assinado. No próximo dia 26, um novo encontro vai acontecer, para resolver de maneira definitiva o conflito.