Indra Minsait cria sistema para trazer eficiência à marcação de consultas médicas em Maceió

O Sistema Gestor de Regulação (SGR) está em fase de testes e deve tornar mais ágil e inteligente o processo de marcação de consultas e exames por Unidades Básicas de Saúde (UBS). Mensalmente, mais de 250 mil procedimentos são agendados em unidades de referência na cidade

A Minsait, uma empresa Indra, desenvolveu uma nova solução para trazer mais eficiência à saúde pública de Maceió, o Sistema Gestor de Regulação (SGR). Em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a companhia criou uma ferramenta capaz de diminuir o tempo de marcação de consultas em hospitais públicos, reduzir a ausência de pacientes em procedimentos marcados e facilitar a gestão em tempo real dos atendimentos.

Isso é possível porque a nova solução combina soluções de Business Intelligence (BI), geolocalização e aplicativos para celulares. Dessa forma, ações como acionar pacientes via WhatsApp para lembrá-los de uma consulta e exibir informações em tempo real sobre o número de agendamentos e atendimentos aos profissionais da saúde tornam-se possíveis, trazendo mais eficiência para o dia a dia de todos.

“Nossa relação com a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió vem de longa data e é muito gratificante sermos novamente escolhidos como parceiro tecnológico para colaborar com o processo de transformação digital e modernização desse órgão. Esperamos facilitar cada vez mais eficiência e conforto para os cidadãos por meio da tecnologia e temos certeza que os usuários do SUS serão os grandes beneficiários dessa nova conquista”, afirma Eduardo Almeida, CEO da Indra no Brasil.

A solução levou seis meses para ser desenvolvida e, hoje, o sistema está em funcionamento no 2º Centro de Saúde Diógenes Bernardes Jucá, localizado no bairro Poço. Em formato de projeto piloto, a nova solução é testada diariamente, dividindo espaço com a antiga plataforma, chamada SIREG. A ideia é a de que as funções do sistema anterior sejam substituídas gradativamente, à medida em que o SGR seja implantado em novas unidades.

“Esse sistema [o SISREG] está obsoleto e não dá as respostas que nós precisamos. Há vários meses nós estamos trabalhando com a Indra, uma multinacional que nos dá assistência no desenvolvimento de um sistema que seja contemporâneo e que nos dê as informações que precisamos”, explica o secretário municipal de Saúde, José Thomaz Nonô.

Com a fase de implantação completa, o novo sistema deve atender uma média de 255 mil agendamentos mensais, realizados para unidades de referência em Maceió. Ao todo, 64 Unidades Básicas de Saúde devem contar com a nova solução, além de cidades no interior. Com a modernização dos processos de agendamento que o SGR propiciará, será possível ter um maior controle da concentração de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde, uma medida indispensável para o momento de pandemia que estamos vivendo atualmente.

“Temos grandes planos para o SGR. Queremos evoluí-lo cada vez mais e, futuramente, incorporar componentes de tecnologias avançadas, como inteligência artificial, para facilitar ainda mais o cotidiano de profissionais da saúde e pacientes”, explica Andréa do Amaral Gomes, Coordenadora de Operações da Minsait responsável pelo projeto na Secretária de Saúde de Maceió.

Parceria de longa data com a saúde pública de Maceió

A Minsait e a Secretaria Municipal de Saúde já têm uma parceria de longa data. No início desse ano, a companhia de tecnologia treinou profissionais para modificarem a forma como consultas eram agendadas na cidade. Ao marcar procedimentos no momento em que os pacientes comparecem a uma UBS – sem coloca-los em filas – a companhia de tecnologia e a Secretaria conseguiram reduzir em 25% o tempo para o acesso a consultas e exames, o que gerou um aumento de 40% na procura por novos agendamentos, sendo no total mais de 600 mil. Para isso, a equipe toma decisões em tempo real a respeito de fatores como o crescimento das filas de espera, ações de força-tarefa e convênios, tornando o processo cada vez mais rápido.

Agora, com o novo modelo de sistema, a ideia é completar os bons resultados iniciados em janeiro, aliando softwares eficientes à atuação dos profissionais, que já trabalham sob diretrizes de eficiência na região.

Sobre a Minsait

A Minsait, uma empresa da Indra (www.minsait.com), é uma empresa líder em consultoria de transformação digital e tecnologia da informação na Espanha e na América Latina. A Minsait apresenta um alto grau de especialização e conhecimento setorial, complementados com sua alta capacidade de integrar o mundo core ao mundo digital, sua liderança em inovação e transformação digital e sua flexibilidade. Com isso, concentra sua oferta em propostas de valor de alto impacto, baseadas em soluções end-to-end, com uma notável segmentação, o que permite obter impactos tangíveis aos seus clientes em cada setor sob uma abordagem transformacional. Suas capacidades e sua liderança são mostradas na oferta de produtos, sob o nome de Onesait, e sua oferta transversal de serviços.

Sobre a Indra

A Indra (www.indracompany.com) é uma das principais empresas globais de tecnologia e consultoria e parceira de tecnologia para as principais operações comerciais de seus clientes em todo o mundo. É uma fornecedora líder global de soluções proprietárias em segmentos específicos dos mercados de Transporte e Defesa e uma empresa líder em transformação digital e consultoria em Tecnologia da Informação na Espanha e na América Latina através de sua subsidiária Minsait. Seu modelo de negócios é baseado em uma oferta abrangente de seus próprios produtos, com uma abordagem de ponta a ponta, alto valor e um componente de alta inovação. No final do exercício de 2019, a Indra alcançou receitas de 3.204 milhões de euros, mais de 49.000 funcionários, presença local em 46 países e operações comerciais em mais de 140 países.

Informações à imprensa - Máquina Cohn&Wolfe

CORONAVÍRUS: “Liberou Geral” em Açailândia já está autorizado a funcionar até cinemas, casas noturnas, casa de shows, boates e danceterias.

Novo Decreto Municipal entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 03 de agosto, no entanto já a muito tempo a população de Açailândia abandonou as regras de distanciamento social. A impressão que se tem é que não existe mais CORONAVÍRUS na cidade.

Com o Maranhão em queda no número de infectados e mortos pela Covid-19, além do abandono pela grande maioria da população de Açailândia de todas as regras de distanciamento social, em novo decreto municipal datado do dia 28 de julho, o prefeito Aluísio resolveu liberar geral o funcionamento de todo e qualquer estabelecimento comercial, além de todos os locais de diversão na cidade de Açailândia.

O novo decreto estabelece a autorização o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, inclusive, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências e atividades similares,

Fica também autorizado o funcionamento das academias, centros de ginástica, cinemas, eventos teatrais, exposições, casas noturnas, casa de eventos, balneários, casa de shows, boates, danceterias e similares, conforme os respectivos alvarás expedidos pelo Poder Público Municipal - a liberação do funcionamento ficam condicionados à aferição de temperatura de clientes que vier ingressar nos mencionados estabelecimentos.

Servidores públicos

O prefeito Aluísio também resolveu acabar com o trabalho “Home Office” e resolveu convocar todos os servidores públicos (concursados efetivos e comissionados) ou empregados da administração pública municipal, para retornarem imediatamente às suas atividades, devendo se apresentarem as respectivas secretarias ou órgãos de lotação.

Volta as aulas

A partir de segunda-feira a Secretaria Municipal de Educação, está autorizada a convocar os servidores efetivos e/ou temporários a retornarem as atividades, de acordo com calendário escolar.

O não atendimento das medidas previstas no caput de um dos artigos do novo decreto municipal sujeita o infrator a aplicação das sanções administrativas e criminais, decorrentes do descumprimento do dever legal.

CORONAVÍRUS: Açailândia está pronta para retorno as aulas? Será que o prefeito Aluísio levará em conta esse novo estudo da Fiocruz?

Estudo mostra que mais de 89 mil adultos com comorbidades e quase 272 mil idosos vivem com maranhenses em idade escolar entre 3 e 17 anos. Decreto do governado do Estado prevê retorno às salas de aula a partir do dia 03 de agosto.

O prefeito de Açailândia Aluísio Sousa vem preparando sua equipe da rede pública educacional para o retorno as aulas, mas ainda não bateu o martelo com relação a uma data, no entanto pais de alunos já começam a fazer uma indagação muito importante – será que o município possui a estrutura adequada, de forma a garantir a saúde e vidas de alunos, pais de alunos em grupo risco e dos próprios profissionais que lidam diretamente com o alunado (professor)?

A educação é importante. Voltar as aulas é preciso. Mas de que forma acontecerá essa volta as aulas?

Estudo Científico

Mais de 361 mil maranhenses que fazem parte dos grupos de risco para casos graves da Covid-19 podem ser expostos ao novo Coronavírus com o retorno das aulas presenciais no Maranhão.

 O alerta é da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), em nota técnica publicada, nessa quarta-feira 22, sobre os riscos que a retomada as atividades presenciais nas escolas representa para adultos (18 a 59 anos) com comorbidades e idosos (60 anos ou mais) que estarão em contato no mesmo domicílio com estudantes em idade escolar entre 3 e 17 anos.

“Retomar as aulas sem considerar o provável impacto para além dos alunos é arriscado, pois para quem vive com eles não será mais possível adotar o ‘fique em casa’. Além disso, há um contingente enorme de pessoas que estão envolvidas na atividade escolar”, a ressalta a Fiocruz.

De acordo com o estudo, feito a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o perfil das pessoas que convivem com jovens em idade escolar, o Maranhão possui 89.492 adultos com doenças de coração, diabetes ou problemas no pulmão, além 271.975 idosos.

Vale ressaltar que o número de pessoas em risco de contrair a doença devido ao contato com pelo menos uma criança ou adolesceste que retornará às aulas presenciais deve ser ainda maior, já que obesos, doentes renais crônicos e fumantes não foram considerados pelo levantamento.

Segundo dados da SES (Secretaria de Estado da Saúde), que estão defasados em cerca de um mês, quase 110 mil já foram diagnosticados com Covid-19 no estado e mais de 2,8 mil pessoas já morreram em decorrência da doença.

Decreto Estadual

Conforme decreto do governador Flávio Dino (PCdoB), que diz basear-se em estudos técnicos e científicos, embora desde o início da pandemia jamais tenha tornado público sequer um deles, as mais de 50 escolas e universidades da rede privada no Maranhão estão liberadas para o retorno das atividades presenciais a partir do dia 3 de agosto. Na rede pública, também sob adaptação às normas de segurança e saúde por conta da pandemia, a determinação é que a retomada seja a partir do dia 10 do mesmo mês, a começar do terceiro ano do ensino médio.

 

Taxa de analfabetismo cai quatro pontos no Maranhão…

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios mostra que o número de pessoas com 15 anos ou mais sem escolaridade caiu de 19,6% em 2014 para 15,6% em 2019; para secretário de Educação, dados estimulam seguir em frente

 

O Maranhão derrubou em 4 pontos percentuais a taxa de analfabetismo entre pessoas acima de 15 anos, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Em 2014, o estado tinha 19,6% de cidadãos sem escolaridade nesta faixa etária; em 2019, eram 15,6%.

– Os dados da “PNAD Contínua: Educação 2019”, divulgados hoje, nos motivam a seguir firme na luta por uma educação digna para todos – comemorou o secretário de Educação, Felipe Camarão.

Entre 2016 e 2019 houve queda na taxa de analfabetismo em todas as faixas etárias avaliadas pelo PNAD.

Os dados estão disponíveis no site do IBGE…

Assembleia terá 11 representantes nas eleições 2020…

Suplentes vivem a expectativa de poder assumir mandato na Casa e muitos vão se envolver diretamente na campanha desses titulares em vários municípios

 

Pelo menos onze deputados estaduais estão na condição de pré-candidatos a prefeito na capital e no interior do Maranhão. O número é bem superior da disputa eleitoral de 2016, quando seis concorreram e todos acabaram saindo derrotados.

Dessa vez, a história é diferente e pelo menos cinco tem chances reais de vitória.

Obviamente, que os suplentes estão de olho e vivem a expectativa de assumir o mandato efetivamente a partir de janeiro de 2021.

São candidatos os deputados  Adelmo Soares (PCdoB) em Caxias; Duarte Júnior (Republicanos), Neto Evangelista (DEM) e Yglesio Moyses (PROS), em São Luís; Marco Aurélio (PCdoB) vai disputar em Imperatriz.

Também são candidatos Adriano Sarney (PV) em São Luís; Rigo Teles (PL), em Barra do Corda; Leonardo Sá (PL), em Pinheiro; Felipe dos Pneus (Republicanos), disputa em Santa Inês; Fernando Pessoa (Solidariedade) e Wellington do Curso (PSDB).

Do blog de Diego Emir

DEU NO BLOG MARLY ALVES: Wilton Lima volta ao ar nesta segunda dia 06 na Rádio Açai Fm Sorriso

Após a sua saída da Rádio Clube Fm, o radialista passou a se dedicar a um projeto jornalístico na internet criado pela Agência Criativa, no qual, junto com parceiros já é sucesso e garantia de audiência.

Quem é amante do Rádio não confunde a voz marcante e o nível de conhecimento jornalístico do radialista Wilton Lima. E para os ouvintes que sentiram a sua falta após saída da Rádio Clube Fm de Açailândia em novembro do ano passado, a notícia não poderia ser melhor.

Wilton Lima volta ao ar pela Rádio Açai Fm Sorriso 104,7 nesta segunda-feira, dia 06 de julho, a partir das 12:00hs.

O radialista teve passagens marcantes por outras emissoras de rádio e tv, e agora, nos últimos meses, vem participando de um projeto ousado da Agência Criativa dedicado ao público internauta, mas jamais deixa de lado a sua grande paixão que é o rádio.

O radialista a partir de segunda (06) passará a integrar a programação da Sorriso Fm, apresentando o programa AÇÃO POPULAR, mesclando o tradicional com novidades na nova versão do programa. “Será um programa multiplataforma: o ouvinte pode acompanhar pelo Facebook da emissora, pelo rádio ou pelo síte, como também participações via WattsApp. Queremos estar cada vez mais próximos do público”, conta o radialista.

O Programa AÇÃO POPULAR, segundo o radialista, mesclará informações, entretenimento, promoções e lindas histórias da sua vida.

Com informações do Blog Marly Alves.

Atenção Candidatos a vereador! Maioria dos eleitores tendem a buscar o “novo” nas eleições de 2020. Opções não faltarão!

Seguindo o sentimento das redes sociais, principal ferramenta a ser utilizada nas eleições deste ano, em meio a pandemia do Coronavírus, o eleitorado de Açailândia apresenta uma grande tendência de buscar o “novo”, principalmente na eleição para escolha dos 17 vereadores que representarão o município no quadriênio 2021/2024.

Seguindo essa sede de mudanças e com a apresentação de novos nomes como opção para o legislativo de Açailândia, que seguidamente estamos apresentando aqui neste blog, podemos ter muitas “caras novas” na política da nossa cidade.

O Blog apresenta ao leitor mais duas novas e boas opções:

Tatiana Alves Santos tem 34 anos e é filha do saudoso Iran Santos, que foi secretário de infraestrutura e também diretor do departamento de trânsito de Açailândia.

Iranzinho como era muito conhecido, de vasta experiência na política de bastidores, iria apresentar seu nome pela primeira vez para avaliação da sociedade açailandenses na disputa de uma das cadeiras do legislativo municipal  - se foi prematuramente, mas deixou seu legado à filha que coloca agora seu nome para disputa pelo PSDB, nas eleições deste ano.

Tatiana é farmacêutica e bioquímica, especialista em Análises Clinicas pela faculdade Estácio de Sá, especialista em Citologia Clínica pela Universidade Federal do Maranhão

Jasiel Alves - jovem açailandense, 37 anos, nascido na cidade de Açailândia, e é casado com Raelma Batista Chaves e pai de Helloa Kauanna e Helloisa Fernanda. 

“Nego Jasa” é comunicador, e desde os 15 anos de idade começou a militar na comunicação de Açailândia. Jasiel Alves é evangélico e faz um grande trabalho de levar a notícia no rádio e na tv da cidade de Açailândia.

Jasiel Alves a muito tempo também vem contribuindo na política de Açailândia, e sempre esteve atento as problemáticas da cidade e atendendo ao pedido do seu partido o PSD (55 ) Nego Jasa como é conhecido por todos vai colocar também seu nome para ser avaliado pela população de Açailândia e fazer parte desse time que anseia a renovação do legislativo municipal em 2020.

Coronel diz que Bolsonaro ‘agiu’ para barrar lei anti-fake news e prevê repercussão mundial

oronel comemorou o fato de ter conseguido manter o rastreamento de dados de quem divulga “fake news” através de redes como WhatsApp, Facebook e Instagram

Relator da projeto de lei que tipifica e criminaliza as notícias falsas, o senador baiano Angelo Coronel (PSD) afirmou hoje (1º) que o governo do presidente Jair Bolsonaro agiu para barrar a proposta. 

“O governo agiu para que não fosse aprovada no senado. Conseguimos cavando um voto aqui, outro ali, com apoio da bancada baiana, Otto e Wagner. Algumas bancadas que chamo de independentes, que não estão com rabo preso. 

Essa lei eu considero uma das leis mais importantes. A partir do momento que abre um perfil de internet e vê alguém te depreciando, não tem a cara da pessoa, o nome da pessoa, você não sabe a quem se reportar. Atacamos muito que o anonimato não pode ser permitido, você para usar pseudônimo tem que se cadastrar. 

Só por ter a liberdade de expressão não pode achar que não tem limite. Ela cessa quando você começa com a injúria. Muita gente que me ataca... de ontem pra cá virei saco de porrada de ‘bolsominion’”, afirmou, em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole.

Coronel comemorou o fato de ter conseguido manter o rastreamento de dados de quem divulga “fake news” através de redes como WhatsApp, Facebook e Instagram. Outro pronto que o senador destacou foi o fim do uso de CPFs falsos para cadastrar chips telefônicos. 

“Partimos para o ataque do Whatsapp. Quando você habilita um chip com CPF falso, habilita ele, abre uma conta no WhatsApp, você fica anônimo e sai divulgando nudes, filmes depreciativos. 

A rede social é a invenção do século, mas virou um antro de criminosos. Temos que ter nosso direito de resposta. Consegui colocar capítulos duríssimos, com muita briga com as empresas de telefonia. Conseguimos fazer a rastreabilidade pelo Whatsapp. 

A privacidade está garantida, mas se você reencaminha, com cinco envios atinge 1280 pessoas. Até chegar a mil não tem rastreio. Passou de mil, eu pego isso, entrego na Justiça, ela emite uma ordem e o Whatsapp rastreia quem foi o primeiro. Vamos proteger a sociedade brasileira, demos um grande passo para acabar com essa indústria”, acredita. 

Coronel acredita que a proposta causou desconforto nas grandes empresas de redes sociais por ser referência mundial. “Eu tenho certeza que muitos países vão quase que copiar integralmente a lei que o filho de Coração de Maria relatou. Por isso que eles estão desesperados”.

POLÍTICA: Câmara dos deputados pode votar hoje projeto que adia eleição municipal

A PEC, aprovada pelo Senado na última terça-feira (23), adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal. As datas oficiais são 4 e 25 de outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), pautou para hoje (1º) o projeto que prevê o adiamento da eleição municipal prevista para o mês de outubro. No pleito, serão escolhidos prefeitos, vices e vereadores. 

A PEC, aprovada pelo Senado na última terça-feira (23), adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal. As datas oficiais são 4 e 25 de outubro.

Em entrevista ontem (30), Maia afirmou que deve haver uma definição sobre o assunto nesta quarta. “Acho que está bem encaminhado o diálogo para que a gente possa votar amanhã [quarta]”, afirmou.

Nos corredores do Legislativo, o Centrão condicionou o apoio à matéria à inclusão de contrapartidas, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia da covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV. Hoje, só é permitida a publicidade eleitoral.

Políticos divergem sobre a aprovação da proposta. Advogado eleitoralista, Neomar Filho salienta que a mudança pode alterar os prazos ligados ao pleito. 

"É importante salientar que prazos como os de filiação partidária, e de domicílio eleitoral, não serão reabertos. Ou seja, os prazos vencidos até a data da promulgação da nova regra não serão retomados. A partir da definição de uma nova data para a realização do pleito, as convenções partidárias, o registro de candidatura, propaganda eleitoral, terão novas datas para serem realizados".

ELEIÇÕES 2020: Senado aprova mudanças

VEJA O QUE MUDA APÓS A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO À PEC QUE ADIOU AS ELEIÇÕES PARA NOVEMBRO

O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

Convenções e campanhas

As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.

A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.

Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.

Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.

Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

PEC

Por acordo de líderes, os dois turnos da proposta de alteração do calendário eleitoral foram votados na mesma sessão. Na tramitação normal de uma PEC, o intervalo entre as votações é de, no mínimo, cinco dias. A matéria também passará por dois turnos na Câmara.

O relatório do senador Weverton reuniu três propostas numa só: a PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); a PEC 22/2020, de José Maranhão (MDB-PB); e a PEC 23/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

O relator ressaltou que a necessidade de isolamento social imposta atualmente à sociedade brasileira pode comprometer a realização do pleito, especialmente com eventos como as convenções partidárias e a própria campanha eleitoral. Weverton enfatizou que essa convicção é compartilhada por autoridades da área sanitária e especialistas da área eleitoral ouvidos em sessão temática promovida pelo Senado na segunda-feira (22), com a presença de senadores e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Face a todo esse quadro, fica claro que se impõe, então, o adiamento, que permitirá que possamos realizar com segurança e normalidade as próximas eleições, sem que seja necessária alteração do mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ou daqueles a serem eleitos em 2020 — completou o relator.

TSE

Weverton ainda optou por autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro.

Isso inclui também o atendimento às sugestões de alguns senadores, como a do voto facultativo aos eleitores com mais de 60 anos, considerados integrantes do grupo de risco da covid-19, e a de ampliação dos horários de votação com a fixação de locais específicos como forma de reduzir a aglomeração de pessoas.

Já quando se tratar de um estado, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, a definição de novo dia para o pleito caberá ao Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional e após parecer da Comissão Mista da covid-19.

Nova data

A definição da nova data não foi consenso da maioria. Alguns senadores entendem que não há necessidade de adiar as eleições por acreditarem em uma queda no números de casos de contaminados até outubro. Já outros, como Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Rose de Freitas sugeriram que a votação seja adiada para dezembro.

Ciro Nogueira (PP-PI), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros, defenderam a suspensão das eleições deste ano e a prorrogação dos atuais mandatos para coincidência de pleitos em 2022.

— O adiamento apenas por 30 dias não vai resolver essa situação. A campanha já começou, nós vamos apenas estender o tempo dessa campanha. O melhor é não ter essa eleição porque vai prejudicar a população, nós vamos perder vidas nessa eleição. Eu defendo que nós adiemos para 2022, é o mais sensato, é o melhor — declarou Ciro Nogueira.

Para o senador Randolfe Rodrigues, essa medida violaria uma cláusula pétrea e seria como “se aproveitar do vírus” para prorrogar mandatos.

Em resposta, o relator ressaltou que a unificação das eleições é tema de reforma política e não está em discussão no momento.

— Neste momento, a matéria é o adiamento das eleições, em torno do qual a República se reuniu. A minha tarefa foi definir uma regra para esse adiamento. Se amanhã, porventura, com todas as opções que foram dadas, não der certo, e se a República entender que prorroguemos os mandatos, isso tem que ser um grande acordo, com “a” maiúsculo e não com “c” de casuísmo — destacou o senador Weverton. 

(Fonte: Agência Senado)