Promotor pede afastamento de Secretário de Agricultura de Açailândia

Antonio Filho, Secretário de Agricultura de Açailândia

O promotor de Justiça de Açailândia, Denny Rêgo, pediu o afastamento do secretário municipal de Agricultura e Pesca da cidade, Antônio José Ferreira Lima Filho, por ilegalidade em concessão do Frigorífico público Olindo Chaves. O pedido foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 5 de setembro desse ano.

Além disso, o representante ministerial requereu também a suspensão Termo de Concessão nº 01/2023 de Açailândia e os efeitos da Concorrência nº 11/2022 de Açailândia, que resultou na contratação da empresa Frigosul – Extremo Sul Ltda.

Dennys Rêgo alega que não houve ampla publicidade à Concorrência Pública nº 011/2022, o que fere o princípio da isonomia e limita a competitividade.

Rêgo destacou também que a Frigosul apresentou capacidade técnica/operacional questionável, pois foi aberta em 2007 e apresentou um balanço de abertura para concorrer na licitação, encerrado em 13/04/2022, e não o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, encerrado em 31/12/2021. Ou seja, a empresa nunca teve movimentação financeira, com capital social de R$ 50 mil e ganhou uma concessão que terá que pagar mensalmente R$ 25 mil.

O contrato foi enviado para Assessoria Técnica do Ministério Público, que emitiu parecer atestando irregularidade da concessão.

Em consulta no Portal da Transparência de Açailândia foi verificado que a parcela do mês de fevereiro foi devidamente paga pela concessionária, porém, as parcelas dos meses de março e abril não aparecem como quitadas.

Do documento, o promotor também destacou a suposta irregularidade na documentação apresentada pelo sócio Renato Morbin, que assinou como portador de nº de CPF e RG diferentes dos outros que havia utilizado anteriormente.

“Agindo assim, os agentes públicos, inclusive o Secretário de Agricultura e Pesca, praticaram ato de improbidade consistente em frustrar a licitude de processo licitatório (artigo 10, VIII da LIA); ordenaram e permitiram a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento (artigo 10, IX, da LIA); liberaram verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes e influíram para a sua aplicação irregular (artigo 10, XI da LIA), oportunizando, assim, a contratação irregular da empresa FRIGOSUL, sob responsabilidade dos seus sócios, concorrendo para que os contratados enriquecessem ilicitamente (artigo 10, XII da LIA). Suas ações prejudicaram a transparência, a legalidade e a eficiência no processo licitatório, bem como comprometeram a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou o promotor.

LEIA AQUI A REPRESENTAÇÃO

CASO PAULISTA: Próximo a completar 03 anos assassinato de servidor público de Açailândia ainda é um mistério

 Suspeito preso alega inocência e uma outra pessoa que foi presa por cerca de 30 dias alegava em redes sociais saber quem seria o mandante ou mandantes do crime, mas negou tudo para polícia.

 

Carlos Eduardo Lopes "O Paulista".

Assassinado em 25 de outubro de 2020, o homem identificado como Carlos Eduardo Lopes (O Paulista), foi morto a tiros, dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Açailândia – próximo mês completa 03 anos desde o dia do crime, mas nenhuma elucidação foi apresentada pelas forças policiais.

Carlos Eduardo Lopes, que trabalhava na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Açailândia, foi surpreendido pelos criminosos enquanto aguardava atendimento na unidade hospitalar.

Segundo os levantamentos da polícia, a vítima foi até a UPA, após sentir forte dor de cabeça. Enquanto esperava pelo atendimento médico, ele foi alvejado com dois tiros na cabeça. De acordo com a polícia, Carlos Eduardo Lopes não teve chances de defesa e morreu no local.

Um suspeito foi preso, mas alega inocência do caso, outra pessoa também foi detida e mantida em poder da polícia pelo período de cerca de 30 dias, apesar de em redes sociais ter afirmado ter informações sobre o caso, na polícia acabou negando.

Motivação política 

Em meio as investigações, segundo fontes, teriam surgido nomes de políticos importantes da cidade de Açailândia sob suspeita de mandantes do crime.

Paulista se envolveu em um caso de filiação partidária, que teria causado transtornos e até a impossibilidade de candidatura – a princípio suspeitava-se que essa seria a motivação do crime, mas nada ainda foi provado.

O Blog continua acompanhando o caso e em outros post’s trará mais informações sobre o caso.

 

Repasse extra do FPM às prefeitura de todo o Brasil já foi pago junto com o 1º Decêndio de setembro na sexta-feira dia 08

O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago na próxima sexta-feira, 8 de setembro. O valor é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. O pagamento será efetuado, em uma conta específica, e no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor seja em torno de R$ 1.880.698.256,17. 

O 1% de setembro, como ficou conhecido, chegará a sua totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos Municípios. A entidade lembra que, no mês de setembro, tradicionalmente, o FPM apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação. Esse foi um dos motivos que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021. 

A CNM reforça que neste repasse não se aplica a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas, por se tratar de uma transferência constitucional, deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Histórico 

Esta foi uma grande conquista – liderada pela Confederação – e teve início em 2017. O momento era de profunda crise financeira, em um período em que o repasse do FPM tende a apresentar queda drástica. Historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre, em função da restituição do Imposto de Renda. No primeiro repasse, concretizado no dia 9 de setembro de 2022, os Municípios receberão um extra de 0,25%, alcançando 1% em 2025.

“Isso é muito significativo, porque entra como receita disponível, não vinculada e não sofre deduções do Fundeb. Portanto, é um valor importante para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira”, comemora o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Da Agência CNM de Notícias

A morte de Heloísa e a necessidade de repensar as polícias

 

Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada e morta em ação da PRF Reprodução/Redes Sociais

A morte de Heloísa e a necessidade de repensar as polícias

Roger Modkovski

A menina Heloísa dos Santos Silva, 3 anos, morreu na manhã de sábado (16), depois de nove dias internada em estado grave em um hospital de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. Ela tinha sido baleada na nuca e no ombro durante ação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na região. A morte de Heloísa esquentou o debate sobre o papel das polícias em geral e sobre as mudanças que teriam ocorrido especificamente na PRF durante o governo Bolsonaro. Leonardo Sakamoto frisou que a morte de Heloísa não foi o único caso em que a PRF "tratou a população brasileira como inimiga". Ele rememorou a morte de Genivaldo Santos, asfixiado em uma câmara de gás improvisada em Umbaúba (SE), e também o papel da instituição em bloqueios de estradas no segundo turno da eleição presidencial vencida por Lula em 2022. Para Sakamoto, é urgente "desbolsonarizar" a PRF para reduzir o número de mortes de civis e evitar o risco de golpes de Estado. Para Tales Faria, o caso Heloísa reforça a necessidade de "repensar" não só a PRF como todas as forças policiais. Ele enxerga as polícias "contaminadas pelo bolsonarismo", mas ressalta que na Bahia, estado governado pelo PT, a questão da violência policial também é um problema. Leonardo Sakamoto: Desbolsonarizar a PRF vai reduzir mortes de civis e evitar golpes de Estado Tales Faria: Brasil deve repensar todas as forças policiais, não só a PRF

AVB - Aço Verde do Brasil lamenta a morte prematura de colaborador

 

Política: O socorro do presidente Lula aos Estados e Municípios

 Projeto de lei aprovado na câmara federal vai compensar estados e municípios pelas perdas na arrecadação do ICMS em 2022 e garante compensação do FPM.

 

O texto prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões em recursos, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas.

A proposta também determina que a União deposite um extra de R$ 2,3 bilhões no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e de R$ 1,6 bilhão no FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Foram 349 votos favoráveis, 68 contrários e duas abstenções na Câmara. A proposta agora segue para o Senado.

GOLPE: Farmácias criam descontos falsos com preços inflados de remédios

 

Divulgação/JC Concursos

Farmácias criam descontos falsos com preços inflados de remédios

Do UOL

Os descontos fictícios nas farmácias brasileiras. O clima de eterna Black Friday das farmácias brasileiras, com remédios com mais de 50% de descontos o ano inteiro, é enganoso, escreve Amanda Rossi. "Os preços cheios são inflados. E o desconto aplicado sobre eles, uma ficção". A repórter explica o truque: é como ganhar 50% de desconto sobre um preço que é o dobro do real. No final, não teve desconto nenhum. Algumas redes de farmácias só reduzem o preço mediante entrega do CPF. Com o remédio mais consumido no Brasil, a losartana, usada para controlar a pressão, funciona assim: em quatro das maiores redes de farmácias do país, o preço cheio do genérico em agosto era idêntico: R$ 24,39; todas as farmácias ofereciam descontos, que variavam de 63% a 68%; ao final, o produto custava de R$ 7,81 a R$ 9,05. Leia aqui.

STF vê tentativa de golpe no 8 de Janeiro e aponta baterias para Bolsonaro

 

Os ministros do STF durante a sessão plenária desta quinta-feira Rosinei Coutinho/SCO/STF

STF vê tentativa de golpe no 8 de Janeiro e aponta baterias para Bolsonaro

Roger Modkovski

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta-feira (14) os primeiros réus julgados pelos atos antidemocráticos do 8/1, em que manifestantes destruíram os prédios dos Três Poderes em Brasília pedindo uma intervenção militar. Para o jurista Wálter Maierovitch, o ministro Kassio Nunes Marques, em seu voto divergente no primeiro julgamento, de Aécio Lúcio Costa Pereira, "viajou na maionese" e praticamente considerou que os golpistas de 8 de janeiro eram "turistas". Leonardo Sakamoto criticou o ministro André Mendonça, também, como Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para a Corte. Segundo Sakamoto, Mendonça, em seu voto, "passou pano" para os manifestantes golpistas, mas nem mesmo assim conseguiu ajudar seu "padrinho". Já Tales Faria analisou que o STF, ao qualificar no julgamento os incidentes do 8/1 como uma tentativa de golpe de Estado, mandou um "recado" ao ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado pela suposta incitação aos atos. Josias de Souza vai adiante e argumenta que, com os juízos de hoje, o Supremo estabeleceu um piso de 17 anos para uma possível pena a Bolsonaro. Wálter Maierovitch: Nunes Marques fez como a deusa da Justiça, com uma venda a cobrir os olhos Leonardo Sakamoto: Mendonça passa pano para golpismo e faz valer o investimento de Bolsonaro Tales Faria: Ao condenar 'tentativa de golpe' STF aponta baterias para Bolsonaro Josias de Souza: Supremo fixa em 17 anos piso de uma provável pena de Bolsonaro Leonardo Sakamoto: Dutra garantiu proteção a 'célula terrorista' antes do 8/1

DESESPERO: Exposição de denúncias contra o prefeito de Itinga leva o Blog Wilton Lima a receber ataques de “HACKER’S”

 Prova de que o Blog está incomodando muita gente, como fazem os bons veículos de imprensa de massa, após fazermos a cobertura jornalística e acessar documentos robustos de denúncias contra o prefeito de Itinga do Maranhão Lúcio Flávio, passamos a sofrer ataques de “HACKER’S”.

Inúmeros computadores com IP localizado na cidade de Itinga do Maranhão, desde ontem, se mobilizaram para derrubar o Blog, inclusive ontem tivemos que umas 05 vezes no mínimo passar pelo crivo do Blogger, mas felizmente conseguimos exercer o nosso direito de informar.

Fui informado nas primeiras horas de hoje, dia 14, da distribuição em massa na internet de um Card apócrifo (foto acima) indicando que o site, que não é site, pois trata-se de um Blog, estaria sendo falsificado para roubar senhas de quem acesse o endereço www.wiltonlima.com.br.

O Blog é superseguro e de muito difícil a inviolabilidade, por isso a estratégia dos criminosos na campanha de descrença para afastar o leitor, principalmente de Itinga do Maranhão, das informações sobre as supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Lúcio Flávio.

A segurança é comprovada no cadeado exposto no canto superior esquerdo da barra de ferramentas do Blog que mostra a segurança para o acesso de todos de forma livre.

CASSAÇÃO: Instalada a Comissão Processante que vai investigar o prefeito de Itinga do Maranhão

 Lúcio Flávio é acusado de superfaturar Material Didático de Língua Inglesa adquirido para a Rede de Ensino sem licitação, bem como pagamento milionário e Indevido feito de forma antecipada – o rombo, segundo denúncia pode chegar a mais de 2 milhões de reais.

Prefeito de Itinga do Maranhão Lúcio Flávio

A DENÚNCIA foi protocolada na última segunda-feira, dia 11 de setembro, na secretaria da câmara de Itinga do Maranhão, e, de posse da denúncia, o Presidente da Câmara na primeira sessão, que ocorreu ontem, dia 13, determinou sua leitura e consulta aos pares sobre o seu recebimento.

A maioria decidiu então pelo recebimento da DENÚNCIA, e na mesma sessão foi constituída a Comissão Processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, e elegeu, desde logo, o Presidente da Comissão (vereador Chiquinho) e o Relatora (vereadora Gardênia).

Próximos passos

I - Recebendo o processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos, e dentro de cinco dias, precisa notificar o prefeito Lúcio, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, o denunciado apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez.

Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação.

Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário.

Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

II - O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

III – concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

IV - Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral.