Prefeitura de Açailândia realiza Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026.

Realizada no Plenário da Câmara Municipal de Açailândia, nesta quinta-feira (25), esta Audiência Pública é utilizada para a apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O encontro atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e serve também para reafirmar o compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação popular.

O prefeito Dr. Benjamim de Oliveira, ressalta o caráter estratégico desse importante momento para o desenvolvimento da cidade. “Planejar é pensar no amanhã com responsabilidade. Cada meta, cada investimento previsto, nasce do diálogo com a comunidade e do compromisso de garantir que os recursos públicos sejam aplicados onde realmente fazem diferença. Contamos com a população para continuar participando e ajudando a construir uma cidade cada vez melhor”, afirmou o prefeito.

A LOA é um dos instrumentos fundamentais para assegurar equilíbrio fiscal e um planejamento eficiente, pois o poder público trabalha com projeções realistas e prioridades bem definidas, de forma a garantir que as políticas públicas sejam sustentáveis e capazes de atender, de forma efetiva, às necessidades da população.

A LOA é responsável por estimas receitas e fixa despesas para o exercício seguinte, alinhando-se às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Nesta oportunidade também foram apresentados o cenário econômico do município, as projeções de arrecadação, as áreas prioritárias de investimento, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e meio ambiente, e os canais disponíveis para que a comunidade acompanhe e participe do processo.

O evento reforçou a importância da transparência na gestão pública e abriu espaço para contribuições da população, que serão avaliadas e poderão integrar as versões finais dos projetos de lei. Após consolidadas, as propostas serão encaminhadas à Câmara Municipal para apreciação e votação.

A Prefeitura reforça que a participação popular é essencial para a construção de políticas públicas eficazes e convida todos a continuarem acompanhando e contribuindo nas próximas etapas do processo orçamentário.

O objetivo da audiência é transformar o debate público em ações concretas, por isso, a administração municipal reforça a importância da participação de cada um, baseada na ideia de que "quem vive a cidade, sabe o que ela realmente precisa". É um convite para deixar o papel de mero espectador e se tornar um agente de mudança.

ASCOM-PMA

  

'Adulto na sala', Senado enterra PEC da Blindagem três dias após protestos

 

Manifestante com bandeira do Brasil em ato na avenida Paulista neste domingo; ruas surpreenderam e mudaram a história da PEC da Blindagem, enterrada no Senado nesta quarta-feira Zanone Fraissat/Folhapress

Roger Modkovski

Três dias depois de grandes manifestações de rua pelo país, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por unanimidade, considerou a chamada PEC da Blindagem inconstitucional, enterrando assim a proposta que permitia interromper processos e impedir prisões de parlamentares. O texto foi arquivado sem ir à análise no plenário. Leonardo Sakamoto celebrou a decisão da CCJ, afirmando que o Senado agiu como "o adulto da sala" ao barrar o que foi por muitos chamado de "PEC da Bandidagem".   Para o analista Josias de Souza, a decisão do Senado mostrou que a Câmara "beijou a morte", ao tentar "blindar mandatos de bandidos", a troco de nada. Segundo Josias, os deputados menosprezaram o poder das ruas e agora terão que encarar, se não os veredictos do Supremo, que podem demorar, pelo menos os das urnas, marcados já para 2026. A colunista Raquel Landim informa que a PEC foi derrubada, em parte, porque senadores bolsonaristas do quilate de Sérgio Moro (União Brasil-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) abandonaram o centrão e retiraram seu apoio à proposta. A análise deles, segundo Raquel, é que foi um erro devolver a bandeira anticorrupção à esquerda em troca de uma mera promessa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa frustrada de golpe de Estado.

Em parceria com a prefeitura de Açailândia governo do Estado entrega 246 cartões do Programa “Maranhão Livre da Fome”

O evento que contou com a presença do prefeito municipal Dr. Benjamim de Oliveira; do Chefe da Casa Civil, Dr. Sebastião Madeira; e do presidente da AGEMSUL, Vagtônio Brandão, aconteceu nesta quarta-feira, dia 24.

Entrega simbólica dos cartões "Maranhão Livre da Fome"

A entrega de cartões do Programa “Maranhão Livre da Fome”, que vai beneficiar 246 famílias na cidade de Açailândia, também contou com a presença do vice-prefeito, Dr. Roberto; do ex-prefeito Aluísio Sousa, vereadores e secretários municipais – este é um marco de esperança, de compromisso e de transformação da qualidade de vida das pessoas. Este é mais do que um programa, é um movimento de solidariedade, de justiça social e de construção de um futuro melhor para todos.

O Programa “Maranhão Livre da Fome” é uma iniciativa do Governo do Estado do Maranhão, que tem como objetivo retirar quase 1,5 milhões de maranhenses da condição de pobreza extrema. O programa garante a concessão de R$ 200,00 reais, destinados exclusivamente a compra de alimentos, em estabelecimentos credenciados, beneficiando inúmeras famílias que, mesmo sendo atendidas pelo Programa Bolsa Família, ainda possuem renda per capta inferior a R$ 218,00 reais.

Além disso, as famílias com crianças de 0 a 06 anos receberão um adicional de R$ 50,00 reais por filho - estima-se que cerca de 95 mil famílias, aproximadamente 432 mil pessoas, serão alcançadas pela iniciativa, conforme dados do observatório do Cadastro Único do governo federal.

Além da transferência de renda, esse programa do governo do Estado prevê a qualificação profissional para beneficiários com mais de 16 anos e a entrega de Kits Profissionais, com o objetivo de promover a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

O Maranhão Livre da Fome foi planejado para promover uma profunda transformação social, contando com o apoio de importantes instituições e entidades como a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Assembleia Legislativa, o UNICEF, além de representações da igreja Católica e de Igrejas Evangélicas.

ASCOM-PMA.

Prefeitura de Açailândia inaugura mais uma nova e moderna Unidade Básica de Saúde

Hoje é um dia histórico para a comunidade do Bairro Nova Açailândia, que após mais de 10 anos de espera, celebra a tão sonhada inauguração da sua Unidade Básica de Saúde, um espaço que representa mais do que um prédio, simboliza dignidade, cuidado e acesso à saúde de qualidade.

 

Essa obra, que teve início ainda na gestão do então prefeito Aluísio, por meio do PAC, contou também com o importante trabalho do Dr. Jhonatan, há época secretário de saúde de Açailândia, ao somar esforços para que o projeto avançasse.

Essa obra de enorme relevância para a população do Bairro Nova Açailândia, foi construída e agora concluída na gestão do prefeito Dr. Benjamim de Oliveira, com recursos provenientes do Ministério da Saúde, com a contrapartida do município.

Foram anos de luta e incessantes reivindicações da Associação de Moradores, que nunca desistiu de cobrar e manter viva a esperança de ver essa unidade concluída.

Hoje, dia 24 de setembro, finalmente esse sonho se torna realidade, graças também ao compromisso e sensibilidade do gestor Dr. Benjamim, que não mediu esforços para atender uma demanda histórica e garantir que a obra fosse finalizada e entregue à comunidade.

A UBS do Nova Açailândia vai garantir mais conforto, um atendimento muito mais humanizado, além de um acolhimento digno, que tanto merece a famílias dessa região.

Este é um marco que ficará registrado na memória da comunidade e reforça o compromisso da atual gestão, de que a saúde é prioridade e deve estar cada vez mais próxima de quem precisa.

A Unidade Básica de Saúde Nova Açailândia, contará com profissionais qualificados como a médica Dra. Alessandra Falqueto e a enfermeira Eurivania Sirqueira – o horário de funcionamento será das 7h30 às 17h00, e atenderá a comunidade com uma equipe completa de Estratégia de Saúde da Família.

ASCOM-PMA

Queda de avião no Pantanal mata arquiteto chinês e cineastas brasileiros

 

Reprodução

Do UOL

Quatro pessoas morreram na queda de um avião de pequeno porte na zona rural de Aquidauana, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, no fim da tarde de ontem (terça, 23). Segundo os bombeiros, não houve sobreviventes. A aeronave, um monomotor Cessna 175 fabricado em 1958, caiu próximo a uma fazenda na região e ainda não há informações sobre a origem nem o destino do voo. O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) foi acionado para apurar as causas do acidente.   Entre as vítimas estão o arquiteto chinês Kongjian Yu, referência mundial por seu conceito de "cidades-esponja", e os cineastas brasileiros Luiz Fernando Feres da Cunha Ferraz e Rubens Crispim Jr. O piloto e proprietário do avião, Marcelo Pereira de Barros, também morreu. A aeronave tinha autorização apenas para voos diurnos e estava com a documentação em dia, válida até dezembro deste ano, segundo registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Yu esteve no Brasil neste mês, quando palestrou em Brasília durante a Conferência Internacional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Sua abordagem propunha integrar construções urbanas à gestão da água, reduzindo enchentes e reservando recursos para períodos de estiagem. O acidente ocorreu em uma área turística conhecida, que já foi locação da novela Pantanal. Veja a cobertura completa no UOL.

Do tarifaço ao abraço: Lula e Trump marcam encontro após falas duras na ONU

 

O presidente Lula discursa na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, nesta terça-feira Mike Segar

Roger Modkovski

O começo da 80ª edição da Assembleia Geral das Nações Unidas foi marcado por uma reviravolta dramática. O presidente Lula abriu os trabalhos com um forte discurso criticando a postura do colega americano Donald Trump (mas sem citá-lo diretamente). Veja frases do discurso de Lula Falando logo em seguida, Trump encerrou sua longa intervenção repleta de desinformação contando que encontrou Lula nos bastidores da ONU, que os dois se abraçaram e que cogitaram se encontrar em breve.   Veja a íntegra do discurso de Trump O encontro, possivelmente para negociar o tarifaço americano sobre produtos brasileiros e as sanções a autoridades —retaliações à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa frustrada de golpe de Estado—, foi confirmado e deve ocorrer em breve. A colunista Daniela Lima relata que o Planalto viu o plot twist do aceno de Trump, após semanas se negando a negociar, com cautela. E Letícia Casado apurou que houve sinais dados a Lula de que essa abertura ao diálogo seria proposta. Mariana Sanches informa que o script original previa um aperto de mãos, mas que Trump partiu para o abraço. Josias de Souza afirma que o presidente brasileiro aproveitou sua intervenção internacional para fazer uma "limonada eleitoral", reforçando uma vez mais o discurso nacionalista com que ele conta para conseguir a reeleição. Para Raquel Landim, a repercussão do discurso de Lula e a reação de Trump mostram que o lobby da família Bolsonaro nos EUA para tentar livrar Jair da cadeia fez mais do que dar uma plataforma eleitoral caseira a Lula para 2026: ajudou a transformar o petista no antagonista global do discurso trumpista. Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo, avalia que a estratégia orquestrada por Eduardo Bolsonaro, deputado federal por São Paulo sediado nos EUA, foi uma "rematada estupidez". Mas a visão de Dudu e do influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, relata Jamil Chade, é que Trump, ao chamar Lula para negociar, deu um golpe de "gênio", deixando o brasileiro em uma "posição impossível" e na qual terá que ouvir "verdades". Mariana Sanches: Na ONU, Lula critica Trump, que o elogia e diz que vai encontrá-lo Mariana Sanches: 'Tivemos uma ótima química', diz Trump após revelar abraço em Lula na ONU Mariana Sanches: Equipes queriam aperto de mão, mas Trump foi pro abraço com Lula Jamil Chade: Trump ataca imigração, clima, ONU e promove desinformação em púlpito global Jamil Chade: Bolsonaristas chamam Trump de 'gênio': 'Deixou Lula em posição impossível' Jamil Chade: Terras raras, big techs e sem anistia: como aconteceu o aceno Trump-Lula Jamil Chade: Chefe da ONU alerta que mundo corre o risco de 'caos' e ataca Trump Raquel Landim: Trump pede encontro com Lula, que aceita, confirma governo Hélio Schwartsman: Rematada estupidez   Daniela Lima: Planalto vê aceno de Trump com cautela; Lula mudou discurso após sanções Letícia Casado: Lula recebeu sinais de que Trump faria gesto a ele na ONU Josias de Souza: Lula faz das sanções de Trump uma limonada eleitoral na ONU Josias de Souza: Eduardo Bolsonaro saboreia seus desejos sem reparar os anzóis na ponta Josias de Souza: Esbarrão de Trump e Lula pode resultar em tudo, inclusive nada Raquel Landim: Lobby dos Bolsonaro ajuda a transformar Lula no antagonista global de Trump Leonardo Sakamoto: Lula na ONU conclama mundo a seguir exemplo do Brasil e não ceder a Trump Leonardo Sakamoto: Sentiu! Eduardo Bolsonaro passa recibo de que gesto de Trump para Lula doeu Reinaldo Azevedo: Cara a cara Lula-Trump é o bom multilateralismo contra senilidade imperial

Prefeitura de Açailândia inicia Campanha de Vacinação Antirrábica Animal neste sábado (27)

 

A Campanha de Vacinação Antirrábica 2025 começa neste sábado, dia 27 de setembro, em Açailândia. Durante todo o “DIA D” as equipes estarão nos pontos de vacinação. A campanha é executada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do setor de Vigilância Sanitária.

A raiva mata e é preciso manter os pets protegidos. Leve seu amiguinho, seja na zona urbana ou rural. É rápido e indolor. Pedimos que, se possível, os tutores coloquem focinheira nos cães e que os gatos estejam em alguma caixa de transporte. Isso é uma medida de proteção tanto para a equipe que está trabalhando, quanto para o tutor e as demais pessoas presentes no ponto de vacinação.

A vacinação vai acontecer das 08h às 17h e a vacinação está liberada para cães e gatos a partir de 03 meses – gestantes também estão aptas a serem vacinadas – é importante não esquecer a  carteira de vacinação do seu pet!

Postos de vacinação:

* UBS Dr. Dalvadisio Moreira

* UBS Laranjeiras

* UBS Jardim Aulida

* Escola Carlos Beckman

* Escola Raimundo Telefre Sampaio

* Escola Sara Kubitschek

* Escola Crislaine Gonçalves

* Escola Kiola Sarney

* Escola Monteiro Lobato

* Escola José Talysson Rocha Andrade

* Escola Fernando Rodrigues

* Escola Antônio Oliveira Campos

* Centro Especializado em Reabilitação

* Praça do Centro de Convivência dos Idosos

* Praça da Bíblia

* Praça do Patizal

* Praça Santo Antônio

* Praça da Capelosa

* Praça Massaranduba

* Quadra Poliesportiva Conj. Tropical

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Prefeitura de Açailândia realiza entrega de ambulância novíssima à comunidade de Novo Bacabal.

Essa importante aquisição que vai fortalecer ainda mais a saúde da população de Açailândia é uma indicação ao governo do Estado, da deputada estadual Daniella (PSB), que atendeu a um requerimento do vereador Kel (PRD).

 

Esse veículo que foi entregue ontem, dia 23, que vai atender exclusivamente a comunidade do Novo Bacabal é equipado com uma variedade de equipamentos médicos, como cilindros de oxigênio, maca retrátil, prancha rígida, cadeira de rodas e kit de primeiros socorros.

Com essa importante ferramenta de saúde pública, será possível realizar cuidados médicos de emergência necessários para atender pacientes de alto risco no transporte intra-hospitalar ou mesmo em caso de resgate pré-hospitalar.

Registro da entrega da ambulância pelo governador do Estado Carlos Brandão.

Essa indicação da deputada Daniela, que fez questão de vir até a cidade de Açailândia, se fez acompanhada do vereador Kell e do ex-vereador Demazin na entrega desse, que será um importante reforço para a saúde da população de Novo bacabal.

 A deputada Daniella, fez questão de ressaltar, no momento da entrega dessa ambulância, que essa iniciativa visa fortalecer a rede pública de atendimento médico na cidade de Açailândia, ampliando a capacidade de resposta às demandas da população.

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TJMA instala dois novos Pontos de Inclusão Digital na comarca de Açailândia

Estas importantes ferramentas públicas que foram entregues na data de ontem, dia 23, às comunidades do Distrito Industrial de Pequiá e ao povoado Novo Bacabal, vão garantir acesso mais facilitado à Justiça para a população da zona rural.

Prefeito Dr. Benjamim de Oliveira acompanhado por autoridades do TJMA, na entrega do Ponto de Inclusão Digital de Novo Bacabal.

Em duas solenidades importantes que contaram com a participação do prefeito municipal Dr. Benjamim; da Excelentíssima coordenadora de Planejamento do Tribunal de Justiça e do Programa Justiça de Todos, a juíza Drª. Tereza Nina; como também, da Excelentíssima diretora do Fórum de Açailândia, a juíza Drª. Selecina Locatelli; do presidente da câmara de vereadores, Feliberg Melo; e de várias outras autoridades, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalou dois novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do programa Justiça de Todos nas comunidades Novo Bacabal e Piquiá, pertencentes à comarca de Açailândia. 

Com a medida, o Judiciário maranhense alcança a marca de 129 unidades em funcionamento, consolidando a maior rede digital de acesso à Justiça do país. Com a instalação, Açailândia torna-se a comarca com o maior número de PIDs ativos no Maranhão. Além dos dois novos pontos, já estão em operação desde outubro de 2022, unidades digitais nos termos judiciários de Cidelândia e São Francisco do Brejão.

A iniciativa tem como objetivo garantir atendimento remoto à população que reside em áreas distantes da sede urbana do município. O povoado Novo Bacabal está localizado a cerca de 70 km de Açailândia, enquanto Piquiá fica a aproximadamente 16 km. Os novos PIDs vão beneficiar diretamente moradores e moradoras dessas localidades e de comunidades vizinhas, promovendo inclusão social e cidadania.

Justiça de Todos vai interligar toda a área territorial da comarca de Açailândia 

Os Pontos de Inclusão Digital oferecem estrutura para videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri, acesso ao balcão virtual, consulta processual e atendimento da Defensoria Pública Estadual e demais órgãos do Sistema de Justiça.

Por meio de parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher), mulheres em situação de violência doméstica podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência eletrônicas, com decisão judicial em até 48 horas.

A iniciativa foi implementada a partir de maio de 2022 pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, à época corregedor-geral da Justiça. Sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJMA, Tereza Nina, o programa Justiça de Todos tem ampliado o acesso à Justiça para a população que reside em cidades, povoados, quilombos e ilhas que não são sede de comarcas e não possuem fórum judicial, promovendo equidade territorial e institucional.

Mais de 15 mil atendimentos já foram realizados em todo o Maranhão por meio do programa, que está alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020) e à Agenda 2030 da ONU, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10, 16 e 17.

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COM INFORMAÇÕES 

Agência TJMA de Notícias

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Hugo Motta barra indicação de Eduardo Bolsonaro e deputado pode ser cassado

 

Eduardo Bolsonaro em entrevista ao programa de Steve Bannon, assessor político do governo Trump Reprodução/YouTube

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do PL para que Eduardo Bolsonaro fosse líder da minoria. Com isso, ele continua acumulando faltas — 18 em 32 sessões — e pode perder o mandato.O parecer afirma que o deputado não comunicou oficialmente sua ausência do país.A PGR também denunciou Eduardo por tentativa de coação ao STF.