GOVERNO FEDERAL VAI LIBERAR AJUDA DE R$ 1 BILHÃO PARA OS MUNICÍPIOS
O governo cedeu à pressão dos prefeitos e vai liberar uma ajuda extra de R$ 1 bilhão para os municípios, para compensar a queda na arrecadação. Os primeiros R$ 500 milhões serão liberados assim que o projeto for liberado. “É para todos os municípios e o valor será repassado pelo mesmo critério do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], ou seja: o município que teve perda de 10% vai receber o correspondente a 10% e assim por diante”, afirma o ministro do Planejamento Paulo Bernardo. O FPM é uma das principais fontes de renda das pequenas cidades. O líder do governo, senador Romero Jucá, está otimista. Disse que com um acordo entre líderes, é possível que em 10 dias o dinheiro comece a ser liberado. E agora qual será a desculpa dos prefeitos para não trabalharem em seus municípios?
Ajuda a municípios tem erro
Segundo a Economista e comentarista da Rede Globo, a forma como será dada a ajuda aos municípios tem um erro: a cidade não terá incentivo para melhorar, porque quem não se recuperar terá mais ajuda. Quem se esforçar para aumentar a arrecadação não terá mais ajuda. Não houve qualquer diferenciação entre quem fez esforço para organizar as contas nos últimos anos e os que aumentaram excessivamente os gastos com pessoal. A fórmula premia quem não fez nada para ser autossuficiente em matéria fiscal.
Outro ponto: o governo diz que R$ 1 bilhão é suficiente para voltar ao mesmo nível de transferência do ano passado, ou seja, R$ 51 bilhões. Mas a arrecadação federal tem caído muito mais que isso. É bom lembrar que, com uma boa reforma tributária, os municípios seriam menos dependentes de Brasília. A receita brasileira é muito concentrada no governo federal. Mas o que o governo quer é isso mesmo: manter os impostos concentrados lá e os municípios pedindo dinheiro. Essa dependência permite maior controle em época de eleição.
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