PROCRASTINAÇÃO JUDICIAL

Jackson Lago aposta em um novo pedido de vistas para protelar saída do governo

O governador Jackson Lago (PDT) ainda trabalha com a possibilidade de um novo pedido de vistas do processo que tramita contra ele no TSE para se manter no cargo por tempo indeterminado, mesmo já cassado por corrupção eleitoral. Jackson foi cassado em 3 de março, e se mantém no cargo apenas por causa de recursos que ainda tem direito na própria Justiça Eleitoral - seus advogados e aliados entraram com três Embargos de Declaração contestando a decisão do TSE. Esses embargos podem ser julgados ainda esta semana, se o ministro-relator Eros Grau decidir levá-los para apreciação dos colegas nas sessões de terça ou quinta-feira. Segundo aliados do governador cassado, no entanto, ainda poderá haver um novo pedido de vistas de algum ministro, o que adiaria seu afastamento do governo em pelo menos mais quinze dias. Esses jackstas não dão nomes, mas deixam a entender que as vistas podem ser pedidas pelos ministros Arnaldo Versiani ou Marcelo Ribeiro - únicos que votaram contra a cassação de Jackson.
Protelações
O processo de cassação de Jackson Lago foi concluído em dezembro do ano passado, após dois anos de protelações na Justiça Eleitoral. Entrou pela primeira vez na pauta de julgamentos do TSE em 18 de dezembro de 2008, mas não pôde ser votado por causa de um pedido de vistas do ministro Félix Fischer (STJ). Por causa do recesso judiciário, os autos só voltaram à pauta do TSE em 10 de fevereiro, mas novamente não pôde ser votado porque o ministro Joaquim Barbosa (STF), decidiu arguir a própria suspeição. Como seu substituto, Ricardo Lewandowski (STF) precisaria tempo para analisar os autos, adiou-se novamente o julgamento.

Em 19 de fevereiro, nova sessão do TSE. O processo é novamente adiado, desta vez por causa de um problema de saúde do ministro Fernando Gonçalves (STJ). Só em 3 de março de 2009, mais de dois anos depois da posse de Jackson, o TSE decide cassá-lo, por abuso do poder político e econômico e por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2006. Mesmo cassado, o governador mantêm-se no cargo há exatos 40 dias, por que a Corte Eleitoral entendeu que ele só seria afastado após esgotarem-se suas possibilidades de recursos no TSE. E Jackson Lago usa de todas as formas para protelar este tempo. Se houver vistas, o ministro que as pediu tem três sessões para devolver os autos - se o pedido ocorrer na sessão de terça-feira, o autor terá que devolvê-los na sessão do dia 28 de abril. Neste caso, Jackson já teria passado quase dois meses no cargo, mesmo depois de cassado. Não deixa de ser uma injustiça a morosidade da Justiça…