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| Prefeita Paula do Quininha, ao lado do seu vice Edinho do Posto... |
Com o jeito certo de gerir os
recursos públicos, a gestão da prefeita Paula do Quininha acaba de alcançar mais
um feito importante: a cidade de Itinga do Maranhão recebeu o Selo Ouro de
Qualidade de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão (TCE-MA).
O reconhecimento veio após uma
avaliação criteriosa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que
analisou os portais de transparência de municípios de todo o país e concluiu
que, a cidade de Itinga do Maranhão presta as informações claras e atualizadas
sobre receitas, despesas, licitações e outras áreas da gestão pública.
A cidade de Itinga do Maranhão
obteve 85,15% de conformidade com os critérios essenciais, conquistando o Selo
Ouro, após atingir uma conformidade de 85,15%, figurando entre os melhores
desempenhos do estado do Maranhão, o que reflete o compromisso da gestão da
prefeita Paula do Quininha em garantir transparência e acesso à informação para
a população, e, principalmente, a responsabilidade com os recursos públicos.
O que é o Selo de Qualidade de Transparência Pública?
O Selo é uma certificação
nacional que reconhece os esforços de prefeituras, câmaras e demais órgãos
públicos que se destacam na divulgação de informações sobre a administração
pública.
O que é o Programa Nacional de
Transparência Pública (PNTP)?
O PNTP é uma iniciativa da
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), criada para
garantir que o cidadão tenha acesso fácil e claro às informações sobre o uso
dos recursos públicos.
O programa é regido pela Lei nº
12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), e conta com o
apoio de diversas instituições, como: Tribunais de Contas de todo o país, Conselho
Nacional de Controle Interno (Conaci), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação
Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracom) e o Conselho Nacional de
Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
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