Ministro do STF nega habeas corpus a deputado do Maranhão investigado na CPI do INSS

Flávio Dino manteve a obrigação de comparecimento à comissão, destacando que a defesa não buscou primeiro um adiamento com os parlamentares. O deputado é alvo da Operação Sem Desconto, da PF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou, nesta sexta-feira (6), um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do deputado estadual Edson Araújo. Com a decisão, o parlamentar continua obrigado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os advogados de Edson Araújo, que é investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, alegaram ao STF que o deputado tem problemas de saúde que o impediriam de comparecer à audiência. No entanto, ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino constatou que a defesa não apresentou provas de ter solicitado à CPMI um adiamento ou dispensa da oitiva por motivo de saúde antes de recorrer à Justiça.

Em sua decisão, Dino destacou que a comissão parlamentar é a autoridade responsável pela convocação e que o Judiciário não pode intervir sem que a questão tenha sido primeiramente submetida à instância competente. “Não há nos autos comprovação de que o requerimento tenha sido submetido à CPMI”, afirmou o ministro.

Apesar de negar o habeas corpus, a decisão assegurou a Edson Araújo os direitos constitucionais durante o depoimento, como permanecer em silêncio, não produzir prova contra si mesmo e ser assistido por advogados.

Investigações e acusações

Edson Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das entidades alvo da Operação Sem Desconto. A investigação da PF, deflagrada em abril do ano passado, apura descontos irregulares em benefícios previdenciários do INSS entre 2019 e 2024, supostamente praticados por associações e entidades de representação.

Agora, com a decisão do STF, o caminho está aberto para que a CPMI prossiga com a oitiva do deputado, que terá de justificar perante os parlamentares suas alegações de saúde para eventualmente marcar uma nova data.