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Jackson só tem até segunda para recorrer ao TSE

Termina mesmo na segunda-feira o prazo para que o governador Jackson Lago (PDT) apresente recurso contra a decisão do TSE que cassou o seu mandato, no início do mês. Na verdade, o prazo terminaria domingo, mas, como não há expediente na Corte Eleitoral neste dia, estende-se para até as 18 horas de segunda-feira. Todos os advogados consultados pelo blog - inclusive os da banca que defende Jackson - confirmaram a segunda como último dia do prazo. Segundo o advogado Daniel Leite, os Embargos de Declaração serão apresentados exatamente neste dia. “E terão efeitos infringentes (modificativos), que é uma rotina dos embargos”, disse Leite. A expectativa entre os advogados da coligação de Roseana Sarney é que o tribunal já esteja pronto para julgar os embargos na próxima quinta-feira, dia 2 de abril. Para isso, eles vão apresentar suas contra-razões imediatamente após a apresentação dos recursos. “Não vamos esperar notificação”, disse o advogado Marcos Coutinho Lobo. Para que o relator possa levar o Embargo para apreciação da Corte já na quinta-feira, é necessário que as duas partes apresentem seus argumentos até terça-feira. A partir deste dia, o ministro Eros Grau pode encaminhá-los ao Ministério Público Eleitoral - embora isto não seja obrigatório. Neste caso, o MPE teria o restante da terça-feira, quarta-feira e até as 19 horas de quinta-feira para apresentar seu Parecer. De qualquer forma, diz Marcos Lobo, tudo indica que a senadora Roseana Sarney já esteja no exercício do mandato durante a Páscoa.

MANDATO CASSADO

Governador do Maranhão Jackson Lago é cassado, mais permanece no cargo.

O julgamento que durou mais de 06 horas e culminou com a cassação do mandato do governador Jackson Lago (PDT) e o seu vice Luis Carlos Porto (PPS), aconteceu ontem em Brasília, na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral, tendo início às 19h00min. Este colunista acompanhou passo a passo todo o julgamento que varou madrugada. Então trago pra você, assíduo leitor, um resumo do desentranhamento de todo o julgamento, acompanhe:
PARTE 1 - O julgamento do recurso contra o governador, chamado Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED 671), que baseia-se na suposta prática de abuso de poder econômico e político e na acusação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), o que afrontaria dispositivos da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) e o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O recurso alcança toda a legenda – e pede a cassação também do vice-governador, o pastor Luiz Carlos Porto.
A decisão foi pelo provimento do recurso pela cassação: 05 ministros votaram a favor da cassação e 02 ministros votaram contra.

PARTE 2 - O julgamento, pela corte, se haveria após a cassação do governador Jackson Lago e o seu vice Luis Carlos Porto, Eleições Indiretas.
Tomando por base a decisão contra o governador da Paraíba, a maioria do pleno votou contra a chamada eleição indireta, onde assumiria, por um pequeno período, o presidente da assembléia legislativa do estado, Marcelo Tavares, que convocaria novas eleições, desta feita, envolvendo somente a casa legislativa de leis.

PARTE 3 - O Julgamento, pela corte, se a segunda colocada Roseana Sarney, assumiria imediatamente após a publicação do Acórdão.
Ficou decidido pela maioria do pleno, com voto vencido do relator Eros Graus, que será aguardado a publicação do acórdão, e assim se verificar as eventuais entradas de embargos de declaração. De acordo com o presidente do TSE, os embargos devem entrar no tribunal até três dias após a publicação do acórdão da decisão da corte.