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Crimes ocorreram em junho de 2014, na rodovia BR-010
Em sessão do Tribunal do Júri de Açailândia, o réu Adaias Fernandes da Silva foi condenado, nesta segunda-feira, 18, a 11 anos e 9 meses de prisão, pelos crimes de homicídio doloso consumado, tentativa de homicídio doloso, omissão de socorro e condução de veículo com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool.
A titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Açailândia, Fabiana Santalucia Fernandes, defendeu a tese do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Proferiu a sentença o juiz Euclides Arruda.
CASO
Em junho de 2014, sob efeito de álcool, Adaias conduzia um automóvel pelo acostamento da Rodovia BR-010, em Açailândia. O veículo colidiu com Rayane Carvalho Oliveira, que caminhava pelo acostamento empurrando uma bicicleta com uma cadeira infantil acoplada, onde estava a filha dela, Laura Beatriz das Chagas Oliveira. À época, a criança tinha um ano e 11 meses de idade.
Devido a politraumatismos causados pelo impacto, Rayane morreu no local. Laura sobreviveu e ficou com escoriações leves. Após a colisão, Adaias fugiu para o município de Itinga, a 62km de Açailândia, sem prestar socorro às vítimas.
O réu foi localizado na rodovia BR-010, com sinais de embriaguez. O teste de alcoolemia apontou mais de três vezes o limite legal de 0,34 mg/l. Ele foi preso em flagrante.
Adaias foi condenado, ainda, a pagar o valor mínimo de R$ 100 mil para reparação de danos morais e materiais aos herdeiros de Rayane Carvalho Oliveira, e R$ 10 mil a Laura Beatriz das Chagas Oliveira, a título de danos morais.
Redação: CCOM-MPMA
Aposentado e pensionista precisará validar contrato por reconhecimento facial pelo aplicativo ou site do INSS.
Novas regras para contratos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a valer a partir desta terça-feira (19). Entre elas, a necessidade de validar a operação por biometria facial.
Além disso, o limite máximo da renda (aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS) que pode ser comprometido com parcelas do empréstimo também muda. O teto passa de 45% para 40% da renda.
O empréstimo consignado é aquele em que a parcela é cobrada diretamente do benefício do INSS. Segundo o governo, as mudanças buscam dar mais segurança a essas modalidades de crédito.