segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Diabetes cresce 135% no Brasil e reforça importância da alimentação saudável e da atividade física



O crescimento de 135% dos casos de diabetes no Brasil acende um alerta para a importância dos cuidados com a saúde metabólica e da adoção de hábitos saudáveis. A doença, especialmente o diabetes mellitus tipo 2, está diretamente relacionada a fatores como alimentação inadequada, excesso de peso e sedentarismo. No Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro, especialistas reforçam que mudanças no estilo de vida podem contribuir tanto para prevenir o desenvolvimento da doença quanto para melhorar a qualidade de vida de quem já convive com o diagnóstico. 
 
De acordo com Naomi Shede, nutricionista e docente do curso de Nutrição da Estácio, a alimentação exerce influência direta sobre o peso corporal, a sensibilidade à insulina e a saúde metabólica. Uma dieta com excesso de calorias e baixa qualidade nutricional, especialmente pobre em fibras, vitaminas e minerais, favorece o ganho de peso e o acúmulo de gordura visceral, localizada na região abdominal. Esse processo está associado à resistência à insulina, um dos principais fatores envolvidos no desenvolvimento do diabetes tipo 2. 
 
Entre os alimentos que merecem atenção estão bebidas açucaradas, refrigerantes, sucos adoçados, doces, farinhas refinadas e produtos ultraprocessados, geralmente ricos em açúcar, gordura e sódio. Segundo a nutricionista, o problema não está necessariamente em um alimento isolado, mas no padrão alimentar mantido de forma habitual. O consumo frequente de açúcares e carboidratos refinados, por exemplo, provoca elevações rápidas da glicose no sangue e, associado a uma dieta hipercalórica, pode contribuir para o ganho de peso e a piora da sensibilidade à insulina. 
 
Na avaliação de Naomi, uma das principais estratégias de prevenção é priorizar alimentos in natura ou minimamente processados, aumentando o consumo de frutas, verduras, legumes, grãos integrais e leguminosas. Uma orientação prática é organizar o prato de forma equilibrada, reservando metade para verduras, saladas e legumes, um quarto para proteínas, como peixe, frango, ovos e feijão, e o restante para fontes de carboidratos. 
 
A especialista ressalta que não é obrigatório consumir exclusivamente arroz ou macarrão integrais. É possível manter esses alimentos na rotina, desde que a alimentação seja equilibrada e acompanhada de uma boa ingestão de fibras ao longo do dia. O consumo adequado de água e de fontes de gorduras boas, como azeite, castanhas e sementes, também integra esse conjunto de cuidados. 
 
Além da alimentação, a prática regular de exercícios físicos é um dos pilares para a prevenção e o controle da diabetes. Sávio Barbosa, mestre em Nutrição e professor de Educação Física da Wyden, explica que diferentes modalidades podem trazer benefícios, desde atividades aeróbicas, como caminhada, dança e natação, até exercícios de força, alongamento e práticas de relaxamento. 
 
Isso acontece porque a atividade física melhora a sensibilidade à insulina e favorece a captação de glicose pelos músculos, contribuindo para a redução dos níveis de açúcar no sangue. Segundo o professor, a escolha do exercício deve considerar as condições e necessidades de cada pessoa. Para idosos com perda de massa muscular, por exemplo, o treinamento de força pode ser especialmente importante. Já quem apresenta baixa capacidade cardiorrespiratória pode se beneficiar das atividades aeróbicas. 
 
O ideal, quando possível, é combinar exercícios aeróbicos, fortalecimento muscular, flexibilidade e atividades que trabalhem coordenação e equilíbrio. Barbosa destaca que a recomendação geral de instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Colégio Americano de Medicina do Esporte é de pelo menos 150 minutos semanais de atividade física aeróbica de intensidade moderada, além de exercícios de fortalecimento muscular em, no mínimo, dois dias da semana. 
 
O especialista também chama atenção para um aspecto que nem sempre recebe a devida importância: permanecer muitas horas sentado pode representar riscos mesmo para quem pratica exercícios algumas vezes por semana. Isso porque a saúde é influenciada pelo conjunto de atividades realizadas ao longo das 24 horas do dia. 
 
Nesse sentido, pequenas mudanças na rotina podem fazer diferença. Caminhar ou pedalar até o trabalho, preferir escadas ao elevador, realizar tarefas domésticas e fazer pausas para levantar e se movimentar durante o expediente são estratégias para reduzir os períodos prolongados de comportamento sedentário. 
 
“Qualquer atividade física é melhor do que nenhuma”, ressalta Barbosa. Segundo ele, mesmo atividades de baixa intensidade podem trazer benefícios, embora os resultados sejam maiores quando as recomendações semanais são alcançadas. Para quem tem uma rotina corrida ou está começando, o importante é encontrar alternativas possíveis e prazerosas, reduzindo as chances de abandono. 
 
Os cuidados também devem envolver outros aspectos do estilo de vida. Para pessoas com histórico familiar ou fatores de risco para diabetes tipo 2, Naomi recomenda atenção à alimentação, prática regular de exercícios, qualidade do sono e acompanhamento profissional para monitorar a glicemia e outros indicadores de saúde. A predisposição genética aumenta as chances de desenvolver a doença, mas não significa que o diagnóstico seja inevitável. 


A fome do PT por terras e cargos raros no Lula 4

 


José Roberto de Toledo e Thais Bilenky

O PT quer ampliar seu espaço no quarto governo Lula, em meio à disputa por ministérios estratégicos e às articulações para a sucessão presidencial de 2030. José Roberto de Toledo e Thais Bilenky analisam no A Hora, do Canal UOL.

O tema é um dos destaques do episódio desta semana. O podcast de notícias do UOL, com os jornalistas, está disponível nas principais plataformas. Ouça aqui.

Na conversa, Toledo e Thais Bilenky descrevem um xadrez em que as especulações sobre Fazenda e Casa Civil se misturam com o esforço de acomodar aliados de centro e de direita, que ajudaram na vitória no segundo turno.

Apesar de as condições da vitória eleitoral do Lula terem se dado no segundo turno, graças a uma aliança improvável e espontânea com o eleitorado de centro e até de direita, tudo indica que o PT está querendo aumentar sua participação no Lula 4 em comparação ao Lula 3. Por uma razão básica: de onde virá o sucessor do Lula? O ano de 2030 já começou.
José Roberto de Toledo

Toledo diz que o presidente precisa equilibrar dois riscos: não deixar a sucessão para a reta final, sem "depuração" e competição, e, ao mesmo tempo, evitar que um nome fique carimbado cedo demais e reduza o poder de Lula.

Se ficar muito claro logo de cara quem é o sucessor, Lula automaticamente vira um pato manco. A perspectiva de poder é sempre mais sedutora do que o poder já instalado.
José Roberto de Toledo

No Ministério da Fazenda, ele aponta dois nomes como principais cotados: o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). "Correndo por fora", Toledo cita Dario Durigan, atual ministro após substituir Fernando Haddad (PT).

O jornalista afirma que os argumentos usados contra Fonteles e Alckmin se parecem: ambos poderiam virar "indemissíveis" - um por ser vice-presidente, outro por ter sido reeleito governador e precisar renunciar para assumir a pasta.

Thais Bilenky diz que, além do desenho político, a escolha passa por ruídos e reações do mercado financeiro, que, segundo ela, podem aparecer já na especulação de nomes, com efeitos como disparada do dólar e queda da bolsa.

O ministro da Fazenda tem que ser aquele cara que banca decisões difíceis para que elas sejam testadas pela opinião pública, pelo mercado financeiro, pelo Partido dos Trabalhadores, pelo Congresso. A partir daí, o Lula toma a decisão final política. Ter alguém que possa gerar ruídos no Ministério da Fazenda com quem o Lula não tem uma relação de confiança direta e reta é muito complicado.
Thais Bilenky

Na Casa Civil, Toledo cita Fernando Haddad e Camilo Santana (PT) como os principais nomes em discussão, além da possibilidade de permanência de Miriam Belchior (PT). Segundo o colunista, Haddad estaria um passo à frente na disputa por conta de um possível acordo tácito com Lula e do desgaste político assumido ao disputar novamente o governo de São Paulo.

A principal novidade destacada por Toledo é o interesse do PT no Ministério de Minas e Energia, que hoje está com Alexandre Silveira (PSD). Ele diz que o partido enxerga a pasta como chance de levantar a bandeira de soberania nacional, a partir de uma política de terras raras e minerais estratégicos.

Por isso vem a brincadeira da fome do PT por terras raras: a possibilidade de o partido ficar com o Ministério das Minas e Energia, uma novidade. Isso aconteceu porque o PT vê essa pasta como uma que pode içar a bandeira de soberania nacional, haja vista uma nova política de terras raras e minerais raros vitais na cadeia da alta tecnologia, para baterias e componentes eletrônicos processados no Brasil.
José Roberto de Toledo

Thais afirma que a disputa em Minas e Energia se conecta ao Senado, com o peso de Davi Alcolumbre (União Brasil) e os efeitos que uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) podem ter sobre a eleição para a presidência da Casa. Para ela, as peças se encadeiam: mexer em uma vaga altera o tabuleiro das seguintes.

Além das disputas pela Fazenda, Casa Civil e Minas e Energia, Toledo menciona a possibilidade de mudanças em outros ministérios. Na Saúde, Alexandre Padilha (PT) deve permanecer. Já no Desenvolvimento Social, o jornalista aponta uma possível substituição de Wellington Dias (PT), e Gleisi Hoffmann (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) estão entre os nomes cogitados.

Thais acrescenta que o Ministério da Cultura também pode passar por mudanças, diante de avaliações internas sobre insatisfação no setor audiovisual e da influência da primeira-dama Janja nas indicações para a pasta.

Toledo resume o desafio: acomodar o apetite do PT sem perder o apoio de partidos como PSD, Republicanos, MDB, PP e União Brasil - num xadrez que, segundo ele, está longe de ser simples.

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Dark Horse: PF faz nova operação em investigação sobre desvio de emendas

 

Dark Horse

Dark Horse

Divulgação


Asdrúbal Figueiró

A Polícia Federal iniciou nesta manhã a segunda fase da operação "Make up", que investiga um suposto desvio de recursos públicos de emendas parlamentares para o financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em Brasília, Raphael Augusto Azevedo, ex-chefe de gabinete do deputado federal Mario Frias (PL-SP), foi alvo de um mandado de busca e apreensão.

Ele não havia sido localizado na primeira fase da operação, em setembro, quando o deputado Mario Frias, produtor-executivo e roteirista da obra, e Karina Ferreira da Gama, dona do ICB (Instituto Conhecer Brasil) e produtora do filme, foram alvos da investigação.

A PF investiga o envio de R$ 2 milhões em emendas de Frias ao ICB e suspeitas de contratações fraudulentas. O UOL revelou em junho que uma das emendas, de R$ 1 milhão, teria sido destinada a um programa de empreendedorismo no interior de São Paulo que não saiu do papel.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Azevedo negou participação no suposto desvio de recursos de emendas do parlamentar.

O olhar dos colunistas

Wálter Maierovitch diz que a polícia está atuando bem nesse caso e busca respostas para "aquilo que a gente quer saber".

"Se houve desvio de dinheiro público, se houve troca nesse investimento, entre aspas, que o Vorcaro fez com o filme."

Para Mano Ferreira, além da suspeita de desvio de emendas, os indícios de uso do filme "Dark Horse" para lavagem de dinheiro são abundantes.

"Na situação do Vorcaro, se o dinheiro era para financiar o filme, teria ido para a conta da produtora, não para um fundo no Texas."

Segundo Josias de Souza, "os bastidores do financiamento oferecem um thriller policial que desperta mais interesse que a cinebiografia do capitão".

VEJA AQUI A VERDADEIRA HISTÓRIA DO ASSASSINATO DO EX-DEPUTADO FEDERAL DE IMPERATRIZ DAVI ALVES SILVA - UM MITO DA POLÍTICA!!!

 DETALHES DO TIRO ÚNICO QUE VITIMOU DAVI HÁ 28 ANOS!!!

VEJA O VÍDE ABAIXO O QUE DERRUBA POR TERRA TODAS AS TEORIAS DE CONSPIRAÇÃO:



BRASILEIRÃO SÉRIE A: Veja o que resta para os times ameaçados de rebaixamento à Série B 🔻

 

Veja o que resta para os times ameaçados de rebaixamento à Série B 🔻 | Image credits : Getty© One Football BR

A 35ª rodada do Brasileirão já começou com o Mirassol versus Atlético Mineiro disputado no último sábado (14).

E, no momento, são sete os times na luta contra o rebaixamento à Série B.

O Remo está virtualmente condenado, mas ainda não matematicamente.

Já o Vasco se tranquilizou ao vencer seu jogo adiado pela rodada 21.

Image credits : Getty© One Football BR

Confira abaixo os jogos que restam para cada uma das equipes ameaçadas e o risco de queda segundo o Departamento de Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Qual time tem a tabela mais pesada e quais completarão o Z-4? Opine!

🔻Calendário de quem tá na luta

Os riscos de queda de Botafogo, Vasco e São Paulo são inferiores a 1% neste momento.

🦁 Remo - 99,9%

Chapecoense (C) - 18/11

Athletico (F) - 22/11

São Paulo (F) - 26/11

Corinthians (C) - 2/12

🇪🇪 Grêmio - 54,4%

Bahia (C) - 18/11

Santos (F) - 23/11

Corinthians (F) - 29/11

Mirassol (C) - 2/12

⚓ Corinthians - 50,7%

Botafogo (C) - 18/11

Atlético-MG (F) - 25/11

Grêmio (C) - 29/11

Remo (F) - 2/12

🔴⚫ Vitória - 37,4%

Red Bull Bragantino (C) - 19/11

Internacional (F) - 23/11

Santos (C) - 29/11

Vasco (F) - 2/12

🇦🇹 Internacional - 36,8%

Vasco (F) - 19/11

Vitória (C) - 23/11

Red Bull Bragantino (C) - 29/11

Cruzeiro (F) - 2/12

🦁 Mirassol - 17,7%

Fluminense (F) - 22/11

Athletico (C) - 29/11

Grêmio (F) - 2/12

🇳🇬 Coritiba - 2,2%

Santos (C) - 18/11

Bahia (F) - 21/11

Flamengo (C) - 29/11

Palmeiras (F) - 2/12

Foto de destaque: Lucas Uebel/Grêmio



sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Prefeitura de Itinga do Maranhão avança na realização do sonho da Casa Própria com o Programa Minha Casa Minha Vida


A Prefeitura de Itinga acompanha mais uma importante conquista para o município. Das 20 unidades habitacionais destinadas a Itinga pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, as duas primeiras já foram liberadas para construção.

É mais um passo na promoção do acesso à moradia, garantindo dignidade, segurança e novas oportunidades para as famílias itinguenses.

Ex-senador do MA é liberado após pagar fiança de R$ 16,2 mil

 

Ex-senador do MA é liberado após pagar fiança de R$ 16,2 mil
Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ex-senador Roberto Rocha (PRTB) obteve liberdade provisória nesta quinta-feira (12), após audiência de custódia realizada em São Luís. Preso em flagrante na quarta-feira (11), no Aeroporto Internacional de São Luís, por suspeita de porte ilegal de arma de fogo, ele deverá pagar fiança de R$ 16.210 e cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça do Maranhão.

A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Aurélio Cutrim Campos, da 2ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís. O magistrado manteve a homologação do flagrante, mas entendeu que não havia requisitos suficientes para converter a prisão em preventiva.

Na decisão, foram considerados fatores como a ausência de antecedentes criminais, a condição de réu primário e o fato de a arma apreendida estar desmuniciada. O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à concessão da liberdade provisória, mediante medidas cautelares.

Condições para a liberdade

Além do pagamento da fiança, Roberto Rocha deverá manter o endereço residencial e o telefone atualizados perante a Justiça. Também está proibido de se ausentar da Comarca da Ilha de São Luís por mais de 15 dias sem autorização judicial e sem informar onde poderá ser localizado.

O alvará de soltura deverá ser expedido após a comprovação do pagamento da fiança, desde que não exista outro motivo para a manutenção da prisão. O descumprimento das condições poderá resultar na revogação da liberdade provisória e na decretação de prisão preventiva.

Entenda o caso

Roberto Rocha foi preso em flagrante na tarde de quarta-feira (11), durante uma inspeção de segurança no Aeroporto Internacional de São Luís, quando se preparava para embarcar com destino a Brasília (DF).

Durante a passagem da bagagem pelo aparelho de raio-X, uma funcionária identificou um objeto semelhante a uma arma de fogo dentro de uma mochila apresentada pelo ex-senador como bagagem de mão.

A Polícia Federal encontrou um revólver calibre .357 Magnum, sem munições e sem numeração de série visível. Segundo os registros policiais, não havia sinais aparentes de raspagem na arma.

Durante a abordagem, Roberto Rocha apresentou documentos de registro e porte de uma pistola calibre 9 mm, mas não possuía documentação referente ao revólver apreendido.

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-senador negou ser proprietário da arma. Ele afirmou que o revólver pertenceria a um conhecido, identificado pelo apelido de “Irmão”, que teria deixado o armamento em sua residência na semana anterior.

Após prestar esclarecimentos na Superintendência da Polícia Federal, Roberto Rocha foi autuado em flagrante e encaminhado ao Centro de Triagem, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permaneceu até a decisão judicial.

O que diz a defesa

Em nota, a defesa afirmou que a arma encontrada na bagagem não pertence ao ex-senador e estava desmuniciada. Os advogados também destacaram que Roberto Rocha não possui antecedentes criminais e colaborou com a Polícia Federal desde o início da ocorrência.

A defesa declarou confiar na Justiça e afirmou que os fatos serão esclarecidos durante o andamento da investigação.

A concessão da liberdade provisória não encerra o caso. A Polícia Federal deverá dar continuidade às diligências, incluindo a perícia da arma apreendida e a coleta de depoimentos.


Professores do Maranhão terão abono extraordinário dos precatórios do Fundef

 

Professores do Maranhão terão abono extraordinário dos precatórios do Fundef
Crédito: Divulgação

O governador Carlos Brandão sancionou, na noite desta quinta-feira (12), a Lei nº 12.994, que garante aos professores da rede estadual do Maranhão o pagamento de um abono extraordinário referente aos rendimentos acumulados sobre a parcela de 60% dos precatórios do antigo Fundef. O texto já foi encaminhado para publicação oficial.

Segundo o governador, os juros dos precatórios já foram pagos, conforme decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova legislação estabelece segurança jurídica para a destinação dos rendimentos acumulados e permite antecipar o pagamento dos valores aos profissionais beneficiados.

Com a sanção, os cálculos deverão seguir os critérios definidos pelo STF, com a apuração individual dos valores devidos a cada professor.

“Essa lei reforça a segurança jurídica e garante que os rendimentos acumulados tenham a destinação adequada, assegurando aos professores o direito ao abono extraordinário. Os cálculos seguirão a decisão do STF, com a apuração individual dos valores devidos a cada beneficiário”, afirmou Carlos Brandão.

O governador também agradeceu ao deputado autor da proposta e aos parlamentares que aprovaram a matéria.

As orientações sobre os procedimentos necessários e o calendário de pagamento serão divulgados posteriormente pelos canais oficiais do Governo do Maranhão.


Contrariando Lula, PT resiste a apoiar a redução da maioridade penal

 

Superlotação em presídio no Ceará

Superlotação em presídio no Ceará

Divulgação/OAB-CE



Asdrúbal Figueiró

A bancada do PT na Câmara dos Deputados mantém sua oposição à proposta de redução da maioridade penal e está disposta a votar contra o projeto sobre o tema em tramitação na Casa. A informação é da repórter do UOL Anita Prado.

A postura contraria a defesa, feita pelo presidente Lula durante o segundo turno da campanha eleitoral, da redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

A medida estava em debate no Senado, mas o próprio presidente pediu que a discussão começasse pela Câmara, onde uma PEC sobre o assunto já estava em estágio mais avançado de tramitação.

A expectativa é que o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresente seu parecer até o fim de novembro.

O assunto também está na pauta da reunião do Diretório Nacional do PT, prevista para esta sexta-feira (13), e a tendência é que seja formalizada uma posição contrária à redução.

O olhar dos colunistas

Para Josias de Souza, ao se colocar contra a proposta, o PT abre mão de tentar construir uma alternativa mais restrita de redução da maioridade e corre o risco de deixar a iniciativa apenas com a direita.

"Se o PT se ausentar dessas negociações, ele pode assistir à aprovação de um projeto mais draconiano do que o que foi defendido pelo Lula durante a campanha."

Na opinião de Leonardo Sakamoto, a defesa da redução da maioridade penal feita por Lula, ainda que apenas para crimes hediondos, foi um erro e pode ter aberto uma porteira.

"O texto que tramita na Câmara nem se limita aos hediondos: reduz a idade para todos os crimes. (...) O que é defendido como contenção de danos pode ser, na verdade, a brecha que o sistema precisava."

Em entrevista ao UOL News, o ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, disse que reduzir a maioridade penal para melhorar a segurança pública seria "dar um tiro na cabeça".

"É só fechar os olhos e pensar o que vai acontecer com uma multidão de adolescentes chegando nos cadeiões e presídios brasileiros que são comandados por facções. O que está sendo proposto é o maior movimento de fornecimento de mão de obra para as facções e para o crime organizado."

quinta-feira, 12 de novembro de 2026

Justiça homologa prisão em flagrante de ex-senador Roberto Coelho Rocha por porte de arma em aeroporto de São Luís

 De acordo com os autos do processo n.º 0895900-13.2026.8.10.0001, o auto de prisão em flagrante foi lavrado no dia 12 de novembro de 2026.


A Justiça do Maranhão homologou a prisão em flagrante do ex-senador da República Roberto Coelho Rocha, autuado pela suposta prática do crime previsto no artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei n.º 10.826/2003, que trata do porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A decisão é do juiz Luís Carlos Dutra dos Santos, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís, que responde pelo Plantão Criminal.

De acordo com os autos do processo n.º 0895900-13.2026.8.10.0001, o auto de prisão em flagrante foi lavrado no dia 12 de novembro de 2026. Roberto Coelho Rocha foi conduzido à autoridade policial após a localização de um revólver calibre .357 Magnum, sem numeração de série aparente, no interior de sua bagagem de mão, durante procedimento de inspeção no Aeroporto Internacional de São Luís.

Na decisão, o magistrado afirmou que foram observados pela autoridade policial competente os preceitos legais e constitucionais previstos nos artigos 302 e seguintes do Código de Processo Penal, bem como nos incisos LXII e LXIII do artigo 5º da Constituição Federal. Segundo o juiz, não se vislumbra qualquer vício que torne nulo o auto de prisão, já que este preenche os requisitos intrínsecos e extrínsecos em sua totalidade, constando dos autos os depoimentos pertinentes, o interrogatório do conduzido, a nota de culpa, a ciência das garantias constitucionais e as comunicações legalmente exigidas.

O magistrado destacou ainda que as circunstâncias narradas evidenciam, em juízo de cognição sumária, situação de flagrância, nos termos do artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da localização da arma de fogo na bagagem transportada pelo autuado, sem documentação correspondente ao armamento apreendido. A decisão ressalta que a definição da capitulação penal, especialmente quanto à eventual supressão ou adulteração da numeração de série da arma, dependerá do aprofundamento das investigações e da conclusão do exame pericial requisitado, circunstância que, por ora, não compromete a regularidade da prisão.

Sobre a fiança requerida pela defesa na fase policial, o juiz observou que a autoridade policial deixou de arbitrá-la em razão da pena máxima cominada ao delito imputado, superior ao limite previsto no artigo 322 do Código de Processo Penal. Tal circunstância, entretanto, conforme a decisão, não implica inafiançabilidade da infração, cabendo ao Juízo competente apreciar a possibilidade de concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, observados os requisitos legais.

A decisão também esclarece que a informação de que o autuado exerceu anteriormente mandato de senador da República não lhe assegura, por si só, prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, tampouco direito a recolhimento em sala de Estado-Maior ou estabelecimento prisional especial, inexistindo fundamento para tratamento diferenciado exclusivamente em razão do mandato parlamentar anteriormente exercido.

Considerando a informação de que Roberto Coelho Rocha é portador de diabetes e necessita de medicação contínua, o magistrado determinou que a direção da unidade prisional em que ele se encontra recolhido assegure o atendimento médico necessário e a continuidade do tratamento prescrito, comunicando imediatamente eventual intercorrência clínica.

Por fim, o juiz determinou o imediato encaminhamento dos autos à Central das Garantias e Inquéritos competente para a realização da audiência de custódia, no prazo legal, nos termos do artigo 1º, § 1º, do Provimento n.º 24/2014 e do artigo 10 do Provimento n.º 11/2016, ambos da Corregedoria Geral da Justiça. Na ocasião, deverá ser analisada e apreciada a situação cautelar do autuado, inclusive quanto à possibilidade de concessão de liberdade provisória ou aplicação de outras medidas cautelares legalmente cabíveis. O Ministério Público Estadual foi notificado e a defesa técnica do autuado, intimada.