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quarta-feira, 19 de agosto de 2026
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terça-feira, 18 de agosto de 2026
"Como eles conseguiram meu número?": vazamento de dados alimenta o telemarketing abusivo; saiba se proteger
Invasão de privacidade por meio de Ligações indesejadas e mensagens no WhatsApp podem constituir invasão de privacidade; especialista da UNIASSELVI detalha direitos do consumidor e onde denunciar abusos digitais
Invasão de privacidade por meio de Ligações indesejadas
Todo cidadão que já recebeu chamadas frequentes de telemarketing ou mensagens indesejadas no WhatsApp oferecendo produtos e serviços fez a mesma pergunta: "Como eles conseguiram meu número?". O problema surge quando dados pessoais são compartilhados ou comercializados sem o conhecimento ou autorização prévia do titular.
Embora ações publicitárias sejam legítimas, o envio ostensivo de mensagens via WhatsApp ou ligações telefônicas pode configurar assédio comercial. Kamila Mendes, advogada e professora do curso de Direito da UNIASSELVI, aponta que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe limites claros para proteger o consumidor contra abordagens abusivas.
“O marketing, por si só, não é ilegal. O problema começa quando há excesso. Mensagens insistentes, repetitivas, enviadas sem consentimento ou que continuam chegando mesmo após o consumidor pedir para não ser mais contatado podem caracterizar prática abusiva. Além da LGPD, o Código de Defesa do Consumidor protege o cidadão contra práticas comerciais que violem sua tranquilidade, sua privacidade e sua liberdade de escolha”, alerta ela.
Empresas especializadas em captar números
Segundo ela, a captação de contatos ocorre por múltiplos caminhos, inclusive quando o próprio consumidor faz cadastros cotidianos. “Algumas empresas obtêm os dados quando o próprio consumidor faz um cadastro, participa de promoções ou aceita termos de uso sem perceber o alcance dessa autorização. O problema surge quando esses dados são compartilhados ou comercializados sem uma base legal válida. Se a empresa utiliza o número para finalidades diferentes daquelas informadas ao consumidor ou sem uma hipótese prevista na LGPD, pode, sim, haver infração à lei”, explica.
Grande parte dessa circulação de dados é movida pelos chamados Data Brokers, empresas especializadas em coletar, organizar e comercializar informações pessoais para fins de marketing e análise de mercado. Kamila ressalta que a atuação dessas empresas não é proibida, mas precisa respeitar integralmente as diretrizes legais. “Deve existir uma base legal para o tratamento dos dados, além de transparência sobre a origem dessas informações e a finalidade da utilização. O grande desafio é justamente garantir que o consumidor saiba quem possui seus dados e como eles estão sendo utilizados”, destaca Kamila.
Proteção e canais de denúncia
Para conter a importunação e reforçar a segurança digital, o consumidor dispõe de recursos práticos em smartphones (Android e iOS) para bloquear contatos, silenciar chamadas desconhecidas e filtrar os contatos indesejados e recorrentes, chamados ‘spams’. Também é possível cadastrar o número de telefone no serviço Não Me Perturbe (www.naomeperturbe.com.br). No entanto, a especialista enfatiza que, em situações de uso irregular de dados, o cidadão deve acionar os órgãos competentes.
“O Procon pode atuar quando houver violação dos direitos do consumidor. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD e receber denúncias relacionadas ao tratamento inadequado de dados pessoais. Já a plataforma ‘consumidor.gov.br’ é uma ferramenta eficiente para buscar uma solução direta com a empresa antes mesmo de recorrer ao Judiciário. Em muitos casos, utilizar esses canais de forma conjunta pode ser o caminho mais eficaz”, sugere.
Kamila lembra ainda que a LGPD assegura mecanismos para revogar o consentimento, exigir a exclusão de informações e interromper o tratamento indevido de dados. As empresas infratoras estão sujeitas a advertências, multas, bloqueio ou eliminação dos dados tratados de forma inadequada. “A proteção de dados hoje não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também de confiança e respeito ao consumidor”, conclui a especialista.
Sobre a UNIASSELVI
A UNIASSELVI é uma das mais conceituadas instituições de ensino superior do Brasil. Com uma oferta diversificada de mais de 500 cursos, que incluem Graduação, Pós-Graduação, Profissionalizantes e Técnicos, tanto na modalidade presencial quanto a distância (EAD), a instituição se destaca pela sua abrangência e qualidade educacional. Presente em todos os estados brasileiros, a UNIASSELVI conta com uma ampla rede de mais de 1,2 polos e mais de 16 campi de ensino presencial. É reconhecida como a única instituição de grande porte nacional a receber nota máxima no Recredenciamento Institucional, concedido pelo Ministério da Educação (MEC). A missão da UNIASSELVI é fornecer os recursos e o suporte necessários para que os alunos construam suas próprias histórias e alcancem o sucesso acadêmico e profissional, promovendo assim o desenvolvimento pessoal e profissional de cada estudante.
Contatos para imprensa:
E-mail: vitru@webershandwick.com
É HOJE!!! Itinga do Maranhão celebra o Dia Municipal do Evangélico com fé e união
A cidade de Itinga do Maranhão vive nesta terça-feira (18) um dia marcado pela fé, música e confraternização. Milhares de fiéis se reunirão para celebrar o Dia Municipal do Evangélico, instituído pela Lei Municipal nº 520/2025, que oficializou a data no calendário da cidade.
O objetivo da Prefeita Paula do Quininha é promover a união entre diferentes denominações e valorizar a cultura religiosa que tem forte presença na região.
IMPERATRIZ – Decisão obriga Município a executar obras de drenagem pluvial e limpeza contínua no Itamar Guará II
Prefeitura terá que pagar ainda R$1 mi por dano moral coletivo por conta dos alagamentos na região
O Ministério Público do Maranhão obteve decisão judicial, na sexta-feira, dia 14, que obriga o Município de Imperatriz a realizar a reestruturação completa do sistema de escoamento e drenagem pluvial do Conjunto Residencial Itamar Guará II. A sentença, resultado de Ação Civil Pública ajuizada em 2017, também determina o pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos a ser depositado no Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A ACP é de autoria do titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira, após a representação formal de moradores do residencial.
Na denúncia, os moradores relataram constantes alagamentos no período chuvoso, decorrentes do mau funcionamento, insuficiência e ausência de manutenção e desobstrução do sistema de escoamento e drenagem de águas pluviais, além de deficiências no saneamento e na limpeza pública.
Laudos e vistorias técnicas realizados durante a investigação comprovaram que a inoperância do sistema de drenagem, somada ao assoreamento e à falta de manutenção preventiva e de coleta regular de lixo, provoca inundações em residências, destruição de bens e sérios riscos de contaminação e doenças.
OBRIGAÇÕES
O Município tem o prazo de 90 dias para executar de modo contínuo a limpeza urbana e remoção de lixo, lama, mato e detritos asfálticos das sarjetas, meios-fios, bocas de lobo e galerias, além de promover a fiscalização rigorosa contra ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial.
O ente municipal deve, em 60 dias, apresentar um cronograma de restruturação do sistema de drenagem, com execução em até 180 dias, para sanar as falhas do sistema, com implantação/ampliação de galerias e poços de visita. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)
MPE se manifesta contra pedido de Irmão do Prefeito de Imperatriz para disputar vaga de deputado estadual pelo PV
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra a
tentativa de Flamarion de Oliveira Amaral, irmão do prefeito de Imperatriz,
Rildo Amaral, de viabilizar uma candidatura a deputado estadual pelo Partido
Verde (PV) nas eleições de 2026.
Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão (TRE-MA), o procurador regional eleitoral auxiliar Marcílio Nunes
Medeiros opinou pelo indeferimento do pedido de tutela de urgência e, no
mérito, pela improcedência da ação apresentada por Flamarion Amaral e Jacimar
Dias de Sousa Jovêncio.
A ação foi ajuizada após a Convenção Estadual do PV,
realizada em 1º de agosto, deliberar pela concentração das candidaturas
proporcionais da legenda na disputa para deputado federal, sem indicação de
candidatos a deputado estadual.
Flamarion contestou decisão
Os requerentes questionaram a decisão partidária e pediram
que a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), em suas instâncias
estadual e nacional, analisasse de forma motivada a possibilidade de inclusão
de seus nomes em eventuais vagas remanescentes da chapa para deputado estadual.
O MPE, porém, entendeu que não houve irregularidade no
processo de deliberação do PV.
Segundo o parecer, a candidatura a deputado estadual foi
expressamente colocada em discussão durante a convenção. Após a manifestação de
Flamarion, houve nova votação e o voto divergente do filiado foi registrado em
ata.
Para o Ministério Público, portanto, não houve cerceamento de
participação no processo deliberativo. A simples discordância com o resultado
da votação não seria suficiente para invalidar a decisão da convenção.
Autonomia partidária
Outro ponto analisado pelo MPE foi a autonomia dos partidos
para definir sua organização interna e os critérios de escolha de candidatos.
O parecer destaca que a Constituição Federal assegura essa
autonomia e conclui que a convenção do PV, realizada em 1º de agosto, deve ser
considerada regular.
O Ministério Público também analisou uma mensagem eletrônica
enviada por integrante da direção nacional do PV indicando que não haveria
impedimento estatutário para que o partido deixasse de lançar candidaturas em
determinado âmbito.
Para o procurador, entretanto, a mensagem informal não
prevalece sobre manifestação formal posterior da mesma autoridade, que analisou
especificamente os pedidos de Flamarion e Jacimar e manteve a decisão da
convenção.
Federação não poderia substituir o PV
A defesa dos requerentes também questionou a decisão da
Comissão Executiva Nacional da Federação Brasil da Esperança de não conhecer o
recurso apresentado contra a decisão referente à chapa estadual.
O MPE considerou que a decisão da Federação possui fundamento
próprio: não caberia aos órgãos federativos escolher os nomes que cada partido
integrante indicará para as chapas proporcionais, por se tratar de matéria
interna da legenda.
O parecer cita o Estatuto da Federação e a legislação
partidária para sustentar que a escolha dos candidatos é uma questão interna do
partido.
Vagas remanescentes não garantem candidatura
Flamarion e Jacimar também argumentaram que a existência de
vagas remanescentes na chapa proporcional poderia permitir a inclusão de seus
nomes.
O Ministério Público, no entanto, destacou que o Estatuto da
Federação trata como faculdade — e não obrigação — a possibilidade de um
partido indicar candidaturas proporcionais.
O parecer também ressalta que a existência de vagas
remanescentes não gera automaticamente um direito subjetivo à candidatura. O
preenchimento, segundo o MPE, depende de indicação válida do órgão partidário
competente.
Dessa forma, a Procuradoria concluiu que não foi identificada
ilegalidade na decisão do PV de não apresentar candidatos ao cargo de deputado
estadual.
MPE rejeita tutela de urgência e pede improcedência
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o procurador
reconheceu a proximidade do prazo eleitoral, mas afirmou que os elementos
apresentados no processo não demonstrariam a probabilidade do direito alegado.
Entre os fundamentos citados estão a regularidade da
convenção, a participação de Flamarion na discussão, o registro de seu voto
divergente, a autonomia partidária, o caráter facultativo da indicação de
candidaturas e a inexistência de direito automático às vagas remanescentes.
Ao final, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo
indeferimento da tutela de urgência e, no mérito, pelo julgamento de
improcedência da ação.
A manifestação do MPE representa, neste momento, um revés
para a tentativa de Flamarion Amaral de viabilizar sua candidatura a deputado
estadual pelo PV. A decisão definitiva sobre o caso, contudo, ainda caberá ao
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Jantar marca início da Semana Empresarial de Açailândia com secretários municipais representando o prefeito Benjamim.
Além da parceria com a prefeitura de Açailândia, o evento idealizado pelo SEBRAE leva a marca de vários outros parceiros da iniciativa privada – o jantar de ontem, dia 17, reuniu empresários, autoridades e representantes da comunidade para celebrar o fortalecimento do setor produtivo da região.
Na noite desta segunda-feira, dia 17, Açailândia deu início
oficialmente à sua Semana Empresarial com um jantar de abertura que
reuniu empresários, autoridades municipais e representantes da sociedade civil.
O encontro, realizado em um ambiente de confraternização e networking, destacou
a importância da união entre os diversos setores produtivos para impulsionar o
desenvolvimento econômico da cidade.
Durante o jantar, os organizadores ressaltaram que a Semana
Empresarial tem como objetivo promover debates, palestras e oficinas
voltadas para inovação, sustentabilidade e novas oportunidades de negócios. A
programação inclui atividades voltadas para pequenas, médias e grandes
empresas, além de espaços dedicados ao empreendedorismo jovem.
Autoridades presentes destacaram o papel estratégico de
Açailândia como polo industrial e comercial da região, reforçando que
iniciativas como esta fortalecem a competitividade local e ampliam as
perspectivas de crescimento. Empresários também aproveitaram o momento para
trocar experiências e firmar parcerias.
O jantar foi marcado por um clima de otimismo e expectativa,
simbolizando não apenas a abertura de uma semana de atividades, mas também o
compromisso coletivo com o futuro econômico da cidade.
Duarte inicia campanha INOVADORA e mostra que candidatura será construída pelas mãos do povo do Maranhão
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| "PINTADOS DE ESPERANÇA" |
Duarte Júnior escolheu começar oficialmente sua campanha de reeleição à Câmara Federal longe dos formatos tradicionais da política. Sem palanque e com pincéis, tintas e muitas mãos trabalhando juntas, o candidato reuniu, em seu Comitê Central, em São Luís, crianças para construir um mural com desenhos sobre aquilo que elas desejam para o futuro.
A proposta era simples: dar às crianças liberdade para imaginar, e pintar, o mundo que querem encontrar pela frente. “Aquilo que vocês querem para o mundo, eu quero que vocês pintem ali, tá bom? Posso contar com vocês?”
Em poucos minutos, o mural começou a ganhar cores. Duarte também entrou na brincadeira e terminou, assim como as crianças, coberto de tinta.
Mas o gesto escolhido para abrir a campanha carrega um simbolismo político: o futuro do Maranhão não será desenhado por uma pessoa só.
Ao colocar diferentes mãos sobre o mesmo mural, Duarte deu o tom da narrativa que pretende levar para a disputa: uma candidatura construída coletivamente, ouvindo pessoas e transformando suas expectativas em um projeto de futuro.
VEJA O VIDEO ABAIXO:
“Pintados de esperança”
Depois de alguns baldes de tinta e muita animação, Duarte usou a própria imagem, completamente pintado, para fazer um contraste com os escândalos de corrupção que ocupam o noticiário nacional.
“Tem muito político por aí no Jornal Nacional todo sujo de corrupção. E a gente tá aqui hoje todo pintado com a esperança e a alegria dessas crianças”, afirmou.
A frase transformou a brincadeira em mensagem política: de um lado, a imagem de políticos “sujos de corrupção”; do outro, uma campanha que começa “suja” de tinta, cercada por crianças e associada à esperança no futuro.
“É com essa energia que a gente vai pra campanha para orgulhar o povo do Maranhão!”, completou Duarte.
O ato também estabelece uma imagem que deverá acompanhar a campanha: mais do que pedir que o eleitor acredite em um futuro pronto, Duarte quer convidar o maranhense a ajudar a construí-lo.
E, se o primeiro ato serve como indicação do que vem pela frente, a campanha começa apostando menos em discursos convencionais e mais em participação, proximidade e símbolos capazes de traduzir uma mensagem política de maneira simples.
Entre pincéis, mãos coloridas e desenhos de crianças, Duarte abriu oficialmente sua caminhada à reeleição como deputado federal defendendo que o futuro do Maranhão precisa ser uma obra coletiva.
URGENTE: Petrobras acha petróleo no Amapá
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segunda-feira, 17 de agosto de 2026
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