Suprema Corte recusa agenda econômica de Trump, mas chancela todo o resto

 

Donald Trump Elizabeth Frantz/Reuters Entre abatido e furioso, Donald Trump prometeu no começo do seu discurso, na tarde de ontem: "vou ser um bom menino". No púlpito da Casa Branca, ele imediatamente quebrou a promessa. Acusou os membros da Suprema Corte dos Estados Unidos de estarem "sob influência de forças estrangeiras", de serem "tolos", "desleais", "antipatriotas" e "cachorrinhos de colo" de "esquerdistas radicais e falsos republicanos", de "envergonhar suas famílias" com uma decisão "horrível". "Países estrangeiros que tiraram vantagem da gente por anos estão em êxtase, dançando na rua", disse. Tudo isso poucas horas depois que a mais alta corte do país determinou, por 6 votos a 3, que Trump extrapolou seus poderes presidenciais ao impor tarifas a mais de cem países (incluindo o Brasil), usando como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977. Na derrota a Trump, somaram-se às três juízas liberais (Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson) o presidente da Corte, o conservador John Roberts, e os também conservadores Amy Coney Barrett e Neil Gorsuch, ambos nomeados pelo próprio Trump. O lado vencido foi composto pelos conservadores Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh (outro indicado por Trump). A fúria de Trump indica o tamanho da derrota que a Suprema Corte impôs ao presidente: a decisão retira dele sua principal ferramenta de política econômica e internacional neste segundo mandato.

Agente da Imigração e Alfândega (ICE) durante uma operação em Minneapolis Leah Millis/Reuters O outro lado da moeda Mas em que pese a gravidade do resultado negativo do atual julgamento para o governo (que Trump promete driblar usando opções do Representante Comercial da Casa Branca, que são mais morosas e limitadas), o histórico da Suprema Corte até agora não apenas é amplamente favorável a Trump como viabilizou boa parte de sua agenda de governo. Entre os mais de 20 casos de interesse do governo na Corte em 2025, a vontade de Trump prevaleceu em pelo menos 80% deles.   A Corte determinou, por exemplo, que juízes federais ao redor do país não tinham autoridade para dar decisões liminares que interrompessem em todo o território nacional ordens executivas do presidente, podando uma das maiores ferramentas da oposição neste segundo mandato de Trump. Quando o tema foi imigração, a Corte abriu caminho para que os agentes do ICE (Agência de Imigração e Controle de Alfândega, na sigla em inglês) usassem características raciais e étnicas para justificar a abordagem de pessoas nas ruas dos EUA - algo que nenhum departamento de polícia do país jamais pode fazer. E liberou que Trump enviasse deportados de terceiros países para o Sudão do Sul, que enfrenta uma profunda crise humanitária em um contexto de guerra civil. Em outro processo, os juízes garantiram ao presidente o direito de cassar o status temporário de migração humanitária de mais de meio milhão de venezuelanos, haitianos, cubanos e nicaraguenses, que passaram a estar sujeitos à deportação imediatamente. E sustentaram a decisão da Casa Branca de enviar forças do ICE e da Patrulha de Fronteira para operações de deportação em massa na Califórnia, algo que não acontecia antes da chegada de Trump no poder e que se repetiu em outros Estados, como Minessota. Na frente administrativa, o Tribunal autorizou que Trump desmantelasse boa parte da estrutura do governo federal, que ele chama de "deep state".   Garantiu que o presidente podia levar a cabo demissões em massa de funcionários federais em cerca de 20 agências e órgãos (em um processo que levou à extinção da USAID). Para isso, Trump chegou a criar o Departamento de Eficiência Governamental, o DOGE, inicialmente chefiado pelo bilionário Elon Musk. Em assuntos identitários e educacionais, a Suprema Corte ainda autorizou Trump a banir pessoas trans das Forças Armadas do país e a obrigar cidadãos americanos a incluir em seus passaportes o sexo de nascimento, conforme nos registros natais, mesmo que a pessoa tenha feito transição de gênero. O Tribunal também assegurou o direito do governo de cortar US$65 milhões em treinamentos previamente autorizados para professores em temas como "igualdade" e "diversidade". A Corte já indicou também que deve sustentar leis estaduais que banem atletas transgêneros de competições esportivas, algo que o próprio presidente já defendeu publicamente.   Em questões orçamentárias, os magistrados ainda permitiram que Trump interrompesse pagamentos emergenciais de benefícios alimentares durante o shutdown do país, o que deu ao republicano poder de pressão sobre os democratas no Congresso para que aprovassem o orçamento federal, em novembro do ano passado. E permitiu que o republicano congelasse US$4 bilhões em assistência internacional, apesar da aprovação do Congresso para o uso do dinheiro.

Fotografia do 40º presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan Wikimedia Commons Quando o assunto é economia... Os casos em que Trump perdeu ou parece prestes a perder, porém, mostram que a Suprema Corte, francamente conservadora, não está totalmente convencida dos planos econômicos do presidente. Antes da derrota de ontem sobre o tarifaço, os juízes já tinham indicado intenção de barrar as tentativas de interferência de Trump sobre o FED, o Banco Central dos EUA.   Embora o resultado final do julgamento ainda não tenha sido publicado, no final de janeiro, em um posicionamento compartilhado pelos nove juízes, a Corte desafiou a ideia de Trump de que ele teria poderes para demitir Lisa Cook, uma das diretoras do board do FED. Trump tem tentado forçar o banco a baixar os juros e disparado insultos e todo tipo de pressão a seus dirigentes. O FED tem independência institucional.   Se teve sucesso em impor a agenda MAGA de costumes na mais alta corte do país, o episódio mais recente de seu embate com os juízes sugere que, quando o assunto é economia, os magistrados de pendor republicano ainda são mais Ronald Reagan do que Donald Trump.

Flávio usa desfile sobre Lula no Carnaval para se aproximar do centro

 

Desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula Eduardo Anizelli/Folhapress Roger Modkovski O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aproveitou o desfile em homenagem a Lula na escola de samba Acadêmicos de Niterói para falar nas redes sociais ao eleitor de centro, informa a colunista Daniela Lima.   Ele bateu seu recorde de alcance no período, conta Daniela, atendendo assim à estratégia de se aproximar do centro, vendendo-se como "menos radical" que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Enquanto se prepara para o possível mano a mano entre Lula e Flávio, o PT ainda se preocupa com a situação da eleição para o Senado, considerada decisiva para manter a governabilidade a partir de 2027. Thais Bilenky e Marcos Sergio Silva relatam a movimentação de peças nesse pleito que vai renovar dois terços da Câmara Alta brasileira e mostram como o PT se apoia em aliados para tentar manter-se no jogo.   E no A Hora Thais e José Roberto de Toledo conversam com o cientista político Cesar Zucco, que defende que o eleitor ainda se pauta pela economia para votar, ainda que não conscientemente. Segundo ele, a relação entre dinheiro no bolso e aprovação do governo segue viva, ainda que atenuada. Daniela Lima: Flávio usa Carnaval para falar ao centro e bate seu recorde nas redes   Daniela Lima: Para o Planalto, críticas a Lula no Carnaval têm impulsionamento pago Alvaro Costa e Silva: Atrás das grades, Bolsonaro ensina Flávio a se espelhar nele Thais Bilenky e Marcos Sergio Silva: PT larga em desvantagem em eleição decisiva ao Senado e se apoia em aliados José Roberto de Toledo e Thais Bilenky: Bolso ainda manda mesmo que eleitor não sinta, diz cientista político

Outros olhares José Paulo Kupfer Trump tem como manter tarifaços, mas não está funcionando Josias de Souza Se não quer ser vidraça, Moraes precisa parar de fornecer pedras Leonardo Sakamoto Milei sobe jornada para 12h/dia e vira herói de defensor da 6x1 no Brasil Tony Marlon O desserviço de Mourinho ao desviar o foco para a comemoração de Vini Jr. Roberto Sadovski 'O Mandaloriano e Grogu' e o desafio para 'Star Wars' recuperar seu molho Josimar Melo Você comia fígado quando criança? Ou era enjoado como os filhos de hoje?

Anvisa apreende remédio para câncer falsificado, lote fake de Mounjaro e proíbe ‘chip hormonal’ no país

Medidas incluem apreensão de lotes adulterados, recolhimentos e suspensão da produção de implantes hormonais sem avaliação de segurança.

Uma caixa de Mounjaro, um medicamento injetável de tirzepatida usado para tratar diabetes tipo 2 e fabricado pela Lilly — Foto: REUTERS/George Frey/Foto de arquivo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (20) um pacote de medidas que atinge medicamentos de alto custo e grande procura no Brasil —de tratamentos oncológicos a remédios para diabetes e obesidade— além de proibir, em todo o país, a manipulação de implantes hormonais com nesterona em farmácias magistrais.

Entre os casos mais graves, estão a identificação de lotes falsificados de Mounjaro, Enhertu e Botox, além da apreensão de anabolizantes sem registro.

As decisões constam nas Resoluções-RE nº 641 e nº 642, assinadas pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da agência.

Lote falsificado de Mounjaro

No caso do Mounjaro (tirzepatida), medicamento indicado para diabetes tipo 2 e amplamente usado também para perda de peso, a fabricante Eli Lilly do Brasil comunicou à Anvisa a presença, no mercado, de unidades do lote D838838 com características divergentes do produto original.

Segundo a agência, as embalagens apresentavam:

impressão borrada do nome e de outros dados de rotulagem;

- espaçamento maior que o padrão entre mês e ano na data de validade.

A Anvisa determinou apreensão e proibição de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação e uso do lote. A medida vale para qualquer pessoa física ou jurídica que esteja com o produto. No texto oficial, a agência afirma que se trata, “portanto, de falsificação”.

Medicamento oncológico com frascos adulterados

Outro alerta envolve o Enhertu (trastuzumabe deruxtecana), usado no tratamento de câncer de mama e outros tumores HER2 positivos. A fabricante Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica informou ter identificado unidades do lote 416466 com diferenças físicas relevantes: frascos maiores que o padrão habitual; descascamento na tampa; tampa metálica pintada de amarelo, em vez da tampa plástica amarela original.

A Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização e distribuição do lote.

Também houve alerta de falsificação de lote específico de Botox, após comunicado da fabricante AbbVie Farmacêutica, com divergência nas datas de fabricação e validade.

FONTE: G1

Mendonça contraria Toffoli, reduz sigilo do caso Master e dá autonomia à PF

 

13.nov.25 - Gustavo Moreno/STF

Carolina Juliano

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça reduziu ontem o grau de sigilo do caso do Banco Master e autorizou que a perícia da Polícia Federal em cerca de 100 aparelhos eletrônicos apreendidos seja feita sem restrições. O ministro assumiu a relatoria do processo no STF após o afastamento de Dias Toffoli e devolveu o caso ao sigilo grau 3. Anteriormente, por decisão de Toffoli, o caso estava submetido a sigilo mais rigoroso. Com o novo status, o material pode ser submetido ao "fluxo ordinário" de trabalho pelos policiais. Mendonça também autorizou a PF a ouvir investigados e testemunhas, caso haja necessidade. Os policiais foram orientados a não compartilhar informações obtidas com "áreas e autoridades" que não estejam "diretamente" ligadas à investigação. "Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados, é que devem ter conhecimento das informações acessadas", diz a decisão. PF diz que Toffoli e Vorcaro tiveram mais de dez encontros presenciais. A colunista do UOL Natália Portinari relatou com exclusividade que o relatório encaminhado pela Polícia Federal ao STF cita mais de dez ocasiões em que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teria encontrado o ministro Dias Toffoli, ex-relator da investigação sobre o banco. Segundo a colunista, a PF apurou que os encontros, que ocorreram entre 2023 e 2024, indicam uma relação de amizade além do que mostra a conversa entre os dois no WhatsApp, na qual o ministro chamou Vorcaro para sua festa de aniversário. O relatório da PF cita também repasses de R$ 35 milhões do fundo Arleen, ligado ao banqueiro, a uma empresa em que Toffoli é sócio com seus familiares, a Maridt. Após deixar a relatoria do caso no Supremo, o ministro negou ter amizade com Vorcaro e defendeu que não havia margem para alegar sua suspeição. Leia mais.

Fumar: os riscos silenciosos que ameaçam o pulmão e todo o corpo

Especialista alerta para problemas que o ato pode causar às pessoas

Apesar de parecer um ato inofensivo e corriqueiro, o hábito de fumar não afeta apenas o fôlego, uma vez que cada tragada carrega milhares de substâncias tóxicas e diversos elementos cancerígenas capazes de provocar danos progressivos e, muitas vezes, irreversíveis ao pulmão. A queima do tabaco libera uma fumaça agressiva ao organismo, responsável por desencadear doenças graves e não somente respiratórias.

Segundo a médica pneumologista Ludmila Athayde, do Instituto de Educação Médica (IDOMED), o cigarro tradicional está diretamente ligado ao infarto, ao acidente vascular cerebral (AVC) e a vários tipos de câncer, como o de laringe, estômago e bexiga. No pulmão, local em que o impacto é mais intenso, o tabagismo é a principal causa de câncer de pulmão, o que mais mata no mundo, além de ser responsável pela DPOC, doença crônica que dificulta a respiração e compromete profundamente a qualidade de vida.

Importante dizer que com o tempo o pulmão cronicamente inflamado e lesionado perde parte da capacidade de fazer trocas gasosas, o que se traduz em falta de ar e cansaço intensos, tosse persistente e crises respiratórias frequentes. O fumo também reduz as defesas naturais das vias aéreas, favorecendo infecções graves, como pneumonias, e acelerando a perda de função pulmonar ao longo dos anos. Além disso, os tabagistas passivos, expostos à fumaça no ambiente, compartilham riscos semelhantes, mesmo sem acender um único cigarro. “Fica claro que fumar só traz malefícios, inclusive para quem não escolheu estar exposto a ele”, reforça a pneumologista.

Apesar de frequentemente apresentados como uma opção menos prejudicial, os cigarros eletrônicos também oferecem sérios riscos. O aerossol inalado contém doses elevadas de nicotina, muitas vezes superiores às do cigarro tradicional, além de solventes, partículas finas, aromatizantes e metais liberados pelo próprio dispositivo. Todos esses componentes irritam e lesionam as vias aéreas e são potencialmente cancerígenos.

O uso de cigarros potencializa riscos em determinados grupos

Nas gestantes, o ato de fumar aumenta o risco de parto prematuro, baixo peso ao nascer e problemas respiratórios na infância. Adolescentes e jovens também se destacam como grupo de risco, porque têm maior probabilidade de desenvolver dependência e podem sofrer prejuízos no desenvolvimento pulmonar, com impacto que se estende por toda a vida. Pessoas com asma, problemas cardiovasculares, diabetes ou sistema imunológico comprometido, apresentam pior prognóstico e maior chance de complicações quando expostas ao cigarro.

Diante desse cenário, a pneumologista destaca que parar de fumar e a proteção contra o fumo ambiental são medidas essenciais, especialmente para os grupos mais vulneráveis. “Abandonar o cigarro é uma escolha de saúde e um compromisso com a vida”, finaliza Ludmila.