A Esperança ainda não morreu...
STF irá decidir mérito da PEC dos Vereadores
STF irá decidir mérito da PEC dos Vereadores
Quem não se contém de tanta ansiedade são os suplentes de vereadores em todo país, que não vêem a hora de ter um basta nessa história. Eles querem saber se vão ou se ficam no meio do caminho. Em São Luís, o plenário da Câmara Municipal pode ganhar mais 10 novos parlamentares, caso o mérito seja contrária à ação da PGR.
No mês passado, a ministra do STF, Carmen Lúcia, aceitou pedido de liminar para suspender o dispositivo que assegura a posse imediata dos suplentes para esta legislatura (2008-2012).
Em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o procurador geral da República, Roberto Gurgel, afirma que mudanças na regra do jogo, a essas alturas de terminada as eleições municipais, interferem no resultado oficial do pleito, fazendo com que os municípios refaçam os cálculos dos quocientes eleitorais e partidários, podedo até fazer com que partidos que não obtiveram representantes anteriormente consigam cadeiras nas câmaras.
Parecer do jurista José Delgado, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contesta a ação da Procuradoria Geral de Justiça e defende a posse imediata dos suplentes de vereadores. Ele justifica que a PEC não contraria nenhuma das cláusulas petreas (que não podem ser modificadas) da Constituição Federal.
Para o jurista, no aspecto material a PEC não altera a forma federativa do Estado, não impõe nenhuma modificação no voto direto, screto, universal e periódico, além de não afetar o postulado que cuida da separação dos poderes e não trata de direitos e garantias individuais. Para o ex-ministro José Delgado, a PEC é sim retroativa às eleições passadas e que em nada irá modificar a vontade do eleitor, nem prejudicar os objetivos partidários.
Fonte: Mário Carvalho
