PREFEITA DE TIMON RECEBE SALÁRIOS DE R$ 44 MIL
A prefeita de Timon, Maria do Socorro Almeida Waquim (PMDB), seu vice, Edivar de Jesus Ribeiro (PRP), e mais 17 vereadores foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por estarem recebendo salários que, segundo o MPE, ferem a moralidade pública e a Constituição Federal. De acordo com a promotora Selma Regina Souza Martins, da Probidade Administrativa, autora da ação, o aumento dos salários da prefeita (de R$ 14.310 para R$ 44 mil) e do seu vice (de R$ 7.155 para R$ 30 mil), aprovado pela Câmara Municipal ainda na gestão passada, é "abusivo, vergonhoso, imoral, ilegal, exorbitante, lesivo ao patrimônio público e incondizente com a realidade econômica (...) do país, sem contar que afronta totalmente a Constituição Federal no seu artigo 37, XI, uma vez que ultrapassa o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)". O salário de um ministro do STF é de R$ 24.500. 'Farra' dos reajustes - A prefeita Socorro Waquim, amparada em Projeto de Lei, da Câmara Municipal de Timon, aprovado na legislatura passada por oito votos a favor e duas abstenções, teve um aumento em sua remuneração de 207,47% e o vice-prefeito de 319,29%. A prefeita percebe R$ 22 mil de salário mais 100% de representação, resultando em R$ 44 mil. Já o vice-prefeito Edivar Ribeiro recebe R$ 20 mil de salário e representação de 50%, totalizando uma remuneração de R$ 30 mil. Socorro e o vice Edivar: salários maiores do que o dos ministros do STF Para efeito de comparação, o salário de Socorro Waquim e do seu vice são maiores do que o do governador do Maranhão, que ganha R$ 14.410, e até mesmo do que o do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que recebe R$ 11.420 brutos. Verba indenizatória abusiva - Dezessete vereadores (entre os da legislatura passada e os recém-eleitos) também foram denunciados pela promotora Selma Regina Souza Martins, devido à verba indenizatória abusiva que recebem. O salário dos vereadores de Timon é de 4.500, complementado com verba indenizatória de quase três vezes este valor (R$ 12.500). A remuneração total fica em R$ 17 mil, superior aos R$ 12.384, recebidos pelos deputados estaduais maranhenses. Segundo a promotora, a verba indenizatória já se tornou remuneratória, já que indenizações ocorrem esporadicamente e a remuneração - como é o caso - assume caráter regular. A ação do Ministério Público requer a imediata suspensão do pagamento de subsídios excessivos aos dirigentes municipais, retornando aos valores anteriores, e a exclusão da verba de representação, que é inconstitucional. A promotora Selma Souza solicita, ainda, a suspensão da verba indenizatória dos vereadores e a devolução das verbas recebidas em janeiro e fevereiro de 2009. No caso de descumprimento da decisão, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil. Além disso, a 4ª Promotoria de Justiça de Timon requer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, também por 10 anos, e o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial os envolvidos. Os vereadores denunciados pelo MP são: Antonio Borges Pimentel Filho, Jeconias da Silva Moraes, Luiz Firmino de Sousa Neto, Alexandre Vicente de Paula Almeida, Joaquim Oliveira das Neves, José Alves de Moura Filho, José Carlos Fernandes de Assunção, Kennedy Robert Pedreira Gedeon, Porfiro Gomes da Costa Filho, Milton Ferreira Passos, Carlos Eduardo Viana de Oliveira, Francisco Marques Torres, José Uilma da Silva Resende, Francisco de Moraes Reis, Reginaldo de Sousa, Ivan Batista da Silva e Thales Waquim Martins. Os sete últimos foram eleitos no último pleito, no ano passado.
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A prefeita de Timon, Maria do Socorro Almeida Waquim (PMDB), seu vice, Edivar de Jesus Ribeiro (PRP), e mais 17 vereadores foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por estarem recebendo salários que, segundo o MPE, ferem a moralidade pública e a Constituição Federal. De acordo com a promotora Selma Regina Souza Martins, da Probidade Administrativa, autora da ação, o aumento dos salários da prefeita (de R$ 14.310 para R$ 44 mil) e do seu vice (de R$ 7.155 para R$ 30 mil), aprovado pela Câmara Municipal ainda na gestão passada, é "abusivo, vergonhoso, imoral, ilegal, exorbitante, lesivo ao patrimônio público e incondizente com a realidade econômica (...) do país, sem contar que afronta totalmente a Constituição Federal no seu artigo 37, XI, uma vez que ultrapassa o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)". O salário de um ministro do STF é de R$ 24.500. 'Farra' dos reajustes - A prefeita Socorro Waquim, amparada em Projeto de Lei, da Câmara Municipal de Timon, aprovado na legislatura passada por oito votos a favor e duas abstenções, teve um aumento em sua remuneração de 207,47% e o vice-prefeito de 319,29%. A prefeita percebe R$ 22 mil de salário mais 100% de representação, resultando em R$ 44 mil. Já o vice-prefeito Edivar Ribeiro recebe R$ 20 mil de salário e representação de 50%, totalizando uma remuneração de R$ 30 mil. Socorro e o vice Edivar: salários maiores do que o dos ministros do STF Para efeito de comparação, o salário de Socorro Waquim e do seu vice são maiores do que o do governador do Maranhão, que ganha R$ 14.410, e até mesmo do que o do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que recebe R$ 11.420 brutos. Verba indenizatória abusiva - Dezessete vereadores (entre os da legislatura passada e os recém-eleitos) também foram denunciados pela promotora Selma Regina Souza Martins, devido à verba indenizatória abusiva que recebem. O salário dos vereadores de Timon é de 4.500, complementado com verba indenizatória de quase três vezes este valor (R$ 12.500). A remuneração total fica em R$ 17 mil, superior aos R$ 12.384, recebidos pelos deputados estaduais maranhenses. Segundo a promotora, a verba indenizatória já se tornou remuneratória, já que indenizações ocorrem esporadicamente e a remuneração - como é o caso - assume caráter regular. A ação do Ministério Público requer a imediata suspensão do pagamento de subsídios excessivos aos dirigentes municipais, retornando aos valores anteriores, e a exclusão da verba de representação, que é inconstitucional. A promotora Selma Souza solicita, ainda, a suspensão da verba indenizatória dos vereadores e a devolução das verbas recebidas em janeiro e fevereiro de 2009. No caso de descumprimento da decisão, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil. Além disso, a 4ª Promotoria de Justiça de Timon requer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, também por 10 anos, e o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial os envolvidos. Os vereadores denunciados pelo MP são: Antonio Borges Pimentel Filho, Jeconias da Silva Moraes, Luiz Firmino de Sousa Neto, Alexandre Vicente de Paula Almeida, Joaquim Oliveira das Neves, José Alves de Moura Filho, José Carlos Fernandes de Assunção, Kennedy Robert Pedreira Gedeon, Porfiro Gomes da Costa Filho, Milton Ferreira Passos, Carlos Eduardo Viana de Oliveira, Francisco Marques Torres, José Uilma da Silva Resende, Francisco de Moraes Reis, Reginaldo de Sousa, Ivan Batista da Silva e Thales Waquim Martins. Os sete últimos foram eleitos no último pleito, no ano passado.
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