G1 lança Fato ou Fake, novo serviço de checagem de conteúdos suspeitos

Seção vai identificar as mensagens que causam desconfiança e esclarecer o que é real e o que é falso. Apuração será feita em conjunto por jornalistas de G1, O Globo, Extra, Época, Valor, CBN, GloboNews e TV Globo. Discursos de políticos também serão conferidos. Conheça os princípios e a metodologia.

O G1 lança nesta segunda-feira (30) a seção Fato ou Fake. O objetivo é alertar os brasileiros sobre conteúdos duvidosos disseminados na internet ou pelo celular, esclarecendo o que é notícia (fato) e o que é falso (fake).

Jornalistas farão um monitoramento diário para identificar mensagens suspeitas muito compartilhadas nas redes sociais e por aplicativos como o WhatsApp. Participam da apuração equipes de G1, O Globo, Extra, Época, Valor, CBN, GloboNews e TV Globo.

Cada um desses veículos poderá publicar as checagens feitas em conjunto. Ao juntar forças entre as diversas redações, será possível verificar mais – e mais rápido. A atual editoria É ou não É, do G1, deixa de existir, para dar lugar ao Fato ou Fake.

Também haverá um "bot" (robô) no Facebook e no Twitter que responderá o que é falso ou verdadeiro, caso o assunto já tenha sido verificado pelos jornalistas da Globo. Além disso, por meio de um número de WhatsApp, usuários cadastrados poderão ver os links das checagens realizadas.

Especialistas afirmam que a disseminação de conteúdos falsos é um dos principais desafios a serem enfrentados hoje, pois ela prejudica a tomada de decisões e coloca em risco a democracia. O fenômeno da desinformação, inicialmente conhecido como das "fake news", foi visto em eleições nos Estados Unidos, no Reino Unido, na França, na Alemanha e, mais recentemente, no México.

A equipe do Fato ou Fake também irá checar discursos de políticos, conferindo selos às declarações (veja quais são ao final deste texto). O objetivo é confrontar as versões dadas como oficiais e impedir a difusão de rumores.

O trabalho do grupo – que não se resumirá ao período eleitoral – é destinado a apurar fatos comprováveis. Não serão abordadas opiniões nem dados lastreados em observações de tendências ou previsão de acontecimentos futuros.

A dúvida leva à verdade

O lançamento do projeto foi precedido por uma campanha de divulgação em TV, rádio e jornal com o mote "Duvide". Um dos vídeos de divulgação resume o espírito do projeto: "O bom jornalismo nasce da dúvida. Se aconteceu, é fato. Se é mentira, é fake. Só que hoje em dia é muito difícil separar o fato do fake. Saber se é inventado ou se aconteceu mesmo. É para isso que serve o jornalismo. Para conferir pra você. Se você tem dúvida, a gente confere. Se você não sabe se é verdade, a gente checa a fonte. Um bom jornalista não publica nada sem duvidar antes. Se não confere não é jornalismo. E conferindo a gente descobre o que de fato é fato e o que de fato é fake. Porque a dúvida leva à verdade. E a gente só trabalha com ela. Jornalismo é isso. A gente duvida. A gente confere. A gente informa. FATO OU FAKE. É jornalismo para o fake não virar news".

Metodologia

Os jornalistas irão monitorar as redes sociais por meio de um amplo leque de ferramentas e trocarão dados entre si sobre o resultado do monitoramento e das checagens. Leitores também poderão sugerir checagens.

Após a constatação de que uma mensagem tenha sido muito compartilhada nas redes sociais, os jornalistas irão investigar a fonte que deu origem a ela, se está fora de contexto ou é antiga e se as imagens apresentadas correspondem ao que é narrado.

Em seguida, serão ouvidas as pessoas citadas. A apuração segue com a manifestação de fontes oficiais, testemunhas e especialistas que possam ajudar a esclarecer o que está escrito ou dito na mensagem.

O principal critério de checagem é a transparência de informações, baseada em três pilares:

Transparência de fontes - o objetivo é que o leitor veja com clareza o caminho de apuração percorrido pelo jornalista. Para isso, todas as fontes consultadas durante a checagem estarão identificadas no texto, sejam elas pessoas ou instituições.

Transparência de metodologia - o processo de seleção da mensagem a ser checada, a apuração e a classificação da checagem são claras, deixando em destaque o que levou a informação a ser checada, como ocorreu a apuração e o motivo da classificação como fato ou fake.

Transparência de correções - caso haja alguma modificação na checagem que tenha comprometido a sua publicação original, essa alteração estará devidamente identificada na reportagem.

Os títulos das checagens publicadas serão sempre claros, já deixando em destaque se é verdadeira ou falsa. Os selos utilizados para classificar as mensagens também são destacados para evitar interpretações dúbias.

Fonte Original: https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2018/07/30/g1-lanca-fato-ou-fake-novo-servico-de-checagem-de-conteudos-suspeitos.ghtml

Maranhão lidera lista de gestores com contas julgadas irregulares

Por: John Cutrim

Entre os listados estão prefeitos, governadores, deputados e gestores públicos

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, entregou nesta quinta-feira (26) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, uma lista com os nomes de 7.431 gestores que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal nos últimos oito anos.

De acordo com o TCU, a lista não necessariamente é integrada por pessoas que ocupavam funções públicas nos últimos oito anos, mas as contas pelas quais eram responsáveis foram julgadas irregulares nesse período.

A relação contém nomes de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) nos oito anos anteriores à realização das próximas eleições, marcadas para outubro deste ano.

De acordo com dados do TCU, o Maranhão é o estado que, nos oito anos anteriores à próxima eleição, tem mais pessoas responsáveis por contas julgadas irregulares para fins eleitorais. Lá, foram registrados 659 casos.

Link da lista: https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:1:::NO:RP,1:P1_MOSTRAR_TODOS:1

Rio de Janeiro (614 casos), São Paulo (564 casos), Bahia (483) e Minas Gerais (480) completam o ranking dos cinco estados com mais pessoas com contas julgadas irregulares.

Ainda segundo o TCU, a relação poderá sofrer alterações até a data das eleições, uma vez que ainda há julgamentos pendentes de análise no tribunal.

Segundo técnicos do TCU, ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários e até organizações não-governamentais foram listados. Como o tribunal não julga as contas de presidentes, não há nenhum ex-presidente na lista.

A consulta aos 7.431 nomes já pode ser feita na internet http://contasirregulares.tcu.gov.br

TSE será ‘inflexível’ com ficha-suja

Depois da entrega do documento, o presidente do TSE, Luiz Fux, afirmou que o tribunal será “inflexível” com os candidatos com ficha-suja. Ele também disse que a Corte tem focado no combate a notícias falsas, as chamadas “fake News”.

“O direito não convive com a mentira […]. Nós queremos o combate do falso, a derrota do falso em favor do verdadeiro. Isso com relação às ‘fake news’. E, com relação à Lei da Ficha Limpa, o tribunal [TSE] demonstrou e demonstrará ser inflexível com os considerados ficha-suja, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de inelegibilidade”, disse o magistrado.

Em discurso, Fux afirmou que a atuação do TSE pode ser sintetizada no binômio “não à mentira; e ficha-suja está fora do jogo democrático”.

O presidente do TSE foi questionado por jornalistas sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância no caso do triplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba (PR).

O magistrado evitou comentar ao ser questionado sobre se o TSE será célere na análise da situação do petista, mas disse que essa é uma questão a que o tribunal precisa “dar uma resposta”.

“O meu exercício de mandato [no TSE] é até o dia 14 [de agosto]. Até o dia 14, o tribunal será célere. E tenho certeza que o será quando a ministra Rosa Weber assumir. É claro que essa é uma questão que o tribunal precisa dar uma resposta para fins de definição do panorama político”, declarou.

No seu discurso, Fux também comentou as recentes inciativas – relacionadas ao enfrentamento de ‘fake news’ – adotadas por empresas que administram redes sociais.

“As plataformas de antemão já estão tomando todas providências, em relação às quais se comprometeram textualmente com o TSE. O próprio WhatsApp já limitou o número de trocas [encaminhamentos] de mensagens. O Facebook removeu conteúdos”, citou Fux.

‘Fazer valer a Lei da Ficha Limpa’

O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, disse que, ao entregar a lista, a Corte de contas cumpre o papel de colaborar para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa.

“[O tribunal está] colaborando com a Justiça Eleitoral no esforço de fazer valer a Lei da Ficha Limpa, uma importante conquista da iniciativa popular. Essa contribuição dá legitimidade àquelas pessoas que o povo vier a escolher”, disse.

Com a divulgação dos nomes, o Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos poderão solicitar ao TSE a análise de eventuais candidaturas que podem vir a ser inviabilizadas.

Cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável que esteja na lista encaminhada pelo TCU.

De acordo com técnicos do TCU, o tribunal, geralmente, julga as contas irregulares com base em quatro hipóteses:

* Omissão no dever de prestação de contas;

*ato praticado com grave infração à norma legal, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

* ato antieconômico, que pode ser a contratação e o pagamento por algo que não tenha serventia à população;

*desfalque e desvio de recursos públicos federais.

Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral analisar se houve dolo (a intenção) do gestor de conta pública ao praticar uma irregularidade. G1

Leia mais: http://jornalpequeno.blog.br/johncutrim/maranhao-lidera-lista-de-gestores-com-contas-julgadas-irregulares/#ixzz5MSNAdQwb

Decisão judicial: Recusa ao bafômetro não é suficiente para multar

Publicado por Abrahão Nascimento

Não é novidade que a Lei 13.281/16 trouxe uma série de modificações no Código de Trânsito Brasileiro. Com as mudanças surgiram os questionamentos, as dúvidas e as discussões em torno de determinados pontos considerados polêmicos. Dentre eles, talvez o que desperta acirrada controvérsia é o art. 165-A, que estipula punições severas para a recusa ao bafômetro. cujo teor é o seguinte:

Art. 165-A – Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

Em outra oportunidade fizemos análise em relação à constitucionalidade do dispositivo e nos manifestamos, com base na Doutrina, bem como nos fundamentos das decisões judiciais, a favor de sua inconstitucionalidade, por ferir direitos fundamentais do indivíduo. Importante salientar que o objetivo do artigo anterior e deste não é defender a possibilidade de o condutor dirigir embriagado, mas possibilitar a correta defesa e análise do caso concreto, com o fito de evitar injustiças.

Veja o artigo: Recusa bafômetro | Presunção de inocência e teste bafômetro

À época em que comentamos sobre o tema inexistiam decisões judiciais no sentido de ratificar ou não os argumentos ali levantados.

Passados quase dois anos, começa a se formar entendimento judicial em alguns estados-membros no sentido de considerar a simples recusa ao bafômetro como fator insuficiente para a aplicação da multa e demais cominações previstas no CTB.

Mesmo antes de ser inaugurada oficialmente Praça da Esperança conhecida popularmente como a “Praça da UPA” já é bastante visitada por desportistas e pais de famílias.

Aguardada com muita expectativa e ansiedade, a inauguração oficial de uma das maiores praças públicas de Açailândia.  Obra financiada pelo governo do estado em parceria com a prefeitura de Açailândia, planejada pela equipe de engenheiros e técnicos da administração municipal para ser considerada a maior área de lazer a céu aberto da região tocantina, que é a “Praça da Esperança”.

A “Praça da Esperança” (nome oficial), está sendo batizada espontaneamente pela população como “Praça da UPA” (Unidade de Pronto Atendimento - “Dr. Ubirajara Neres Souza), isto porquê a referida praça está localizada bem em frente a Unidade de Saúde e para muitas pessoas fica bem mais fácil nomeá-la desta forma como ponto de referência, bem como para título de qualquer informação dos seus arredores aos transeuntes.

A área de lazer vai servir também de entretenimento para as famílias moradoras dos bairros: Vilas progresso I e II, Vila São Francisco, Jardim América, além de toda a população de Açailândia, assim como para os visitantes de outros municípios que vão ficar encantados com a beleza do mais belo, novo cartão postal de Açailândia, inclusive muito bem equipado com luminária de Led, o que vai garantir muita segurança aos frequentadores.

 A Área de lazer ainda não tem data para ser inaugurada, mas de acordo com informações da assessoria da gestão municipal, uma data, ainda está sendo acordada entre o prefeito Juscelino Oliveira e todo o seu secretariado. O que se sabe ao certo é que o prefeito Juscelino Oliveira, pretende entregar mais este benefício à população dentro do mais breve tempo possível.

Com esta intenção o gestor público esteve na última sexta-feira,20, acompanhado de secretários vistoriando a obra e ultimando detalhes para a inauguração.

Depois de inaugurada, pessoas de diversas faixas etárias de idade vão poder usufruir do local, praticando diversas atividades físicas, entre elas: caminhadas; academia ao ar livre; play-ground, andar de patins, skate e usufruir do espaço no Quiosque tomando água de côco, suco e lanches diversos, e, principalmente, apreciar a linda fonte luminosa, além de outros entretenimentos, e, claro, o pôr-do-sol com um bate-papo entre amigos. 

A enorme praça, chega a medir cerca de 200 x 80 metros de comprimentos e ainda conta com estacionamento para veículos.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: Prefeitura de Açailândia convoca beneficiários que não compareceram para assinatura de contratos junto a CEF

Os sorteados no dia 07 de junho de 2018 que não comparecerem até o dia 31 de julho serão substituídos pelo seu suplente que esteja documentalmente legal.

Sorteio realizado no dia 07 de junho de 2018, no Estádio Pedro Maranhão...

A prefeitura de Açailândia, através da Secretaria de Assistência Social, convoca os beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida que foram sorteados no último dia 06 de junho de 2018, no Estádio Pedro Maranhão, mas que até agora não compareceram para assinar o contrato junto à Caixa Econômica Federal e, consequentemente, ocupar a sua residência, que procure a SEMAS, localizada à Rua Pedro Alvares Cabral, 34, no horário das 7:30h as 13:30hs, de segunda a sexta-feira, para a realização da assinatura dos referidos contratos.

O prazo final para assinatura dos contratos é o dia 31 de julho, e, caso não aconteça o comparecimento desses beneficiários, os mesmos serão substituídos por outros que estejam com os seus processos legalizados na Caixa Econômica Federal.

A lista dos nomes de todos que foram sorteados, e, que não compareceram está afixado na Secretaria de Assistência Social, bem como, no site oficial da Prefeitura de Açailândia.

CLIQUE AQUI E ACESSE A LISTA COMPLETA.

Petrobras reduz preço da gasolina a menor nível desde fim de junho. Será que baixa nos postos de combustíveis?

Combustível passará a R$ 1,926 nas refinarias a partir desta terça-feira (24); na última semana, preço nas bombas subiu após seis semanas de queda.

A Petrobras reduzirá o preço da gasolina em 0,94% nas refinarias a partir de terça-feira (24), a R$ 1,9426 por litro, no primeiro reajuste desde 18 de julho, de acordo com informações no site da estatal.

Com a redução, o preço da gasolina passará a ser comercializado no menor patamar desde o dia 29 de junho, quando o combustível era comercializado a R$ 1,9262 nas refinarias.

Preço nas bombas

Na última semana, o preço da gasolina nas bombas subiu após seis semanas consecutivas de queda, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (20) Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP).

Segundo a ANP, o preço da gasolina subiu 0,13% na semana, para R$ 4,50 por litro, em média. Já o custo do diesel nas bombas teve queda de 0,23% na semana, para R$ 3,38.

No mesmo período, a Petrobras havia baixado o preço da gasolina nas refinarias em R$ 0,04, ou cerca de 1,8%, seguindo sua política de reajuste de preços com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais.

Rosa Weber rejeita pedido para declarar Lula inelegível antes mesmo do registro da candidatura

Presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou pedido de integrantes do MBL. Ex-presidente está preso desde abril, e PT já informou que registrará candidatura dele em 15 de agosto.

A ministra Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível antes mesmo de a candidatura dele ser registrada.

O pedido foi apresentado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), na semana passada.

Lula está preso desde abril em Curitiba (PR), condenado em um processo relacionado à Operação Lava Jato (entenda).

Em janeiro deste ano, após a condenação, o PT lançou o ex-presidente como pré candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro.

De acordo com o partido, o registro da candidatura acontecerá em 15 de agosto, quando o prazo será encerrado.

Entenda a decisão

A ação analisada por Rosa Weber, apresentada na última sexta-feira (13), pedia a concessão de uma liminar (decisão provisória) para "declarar desde já a incontroversa inelegibilidade" de Lula.

Ao analisar o caso, a ministra entendeu que os integrantes do MBL não têm legitimidade para apresentar esse tipo de pedido e, por isso, decidiu que sequer analisaria o caso.

Segundo Rosa Weber, o pedido é "genérico, apresentado por coordenadores de um movimento social, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas".

Rosa Weber destacou, ainda, que o pedido é impertinente, pois a inelegibilidade somente pode ser questionada após a escolha do candidato mediante convenção partidária e após o registro de candidatura.

Segundo a ministra, o pedido foi feito "fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto".

"E há o devido processo legal a cumprir, garantia constitucional cuja observância condiciona a legitimidade jurídica dos atos e decisões do Estado-Juiz, em reverência ao primado da lei", concluiu.

Repercussão

Após a decisão de Rosa Weber, a defesa do ex-presidente afirmou que a "mensagem clara" do despacho da ministra é a de que "o direito não pode ser sacrificado para sacar Lula da disputa fora das regras vigentes" - 

POLÍTICA DOS VALENTÕES: Obama alerta para autoritarismo e 'democracias dissimuladas'

Ex-presidente dos Estados Unidos discursou antes de homenagens dos 100 anos de Nelson Mandela. Imprensa norte-americana interpretou mensagem como uma indireta a Donald Trump.

O ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama alertou, em discurso nesta terça-feira (17), para o crescimento de uma "política de valentões" pelo mundo. "A política de valentões ascendeu, de repente. As eleições e democracias dissimuladas são mantidas nas suas formas, mas aqueles que estão no poder desmantelam as instituições ou normas que dão significado à democracia", disse.

"A política do medo, do ressentimento e dos cortes dos gastos começou a aparecer. E esse tipo de política vem crescendo. Cresce em um ritmo que teria sido inimaginável há apenas poucos anos", afirmou Obama.

Parte da imprensa norte-americana interpretou a mensagem como uma indireta ao governo de Donald Trump. O atual presidente dos Estados Unidos se encontrou na segunda-feira (16) com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. No entanto, em nenhum momento Obama se referiu ao seu sucessor explicitamente.

Porém, em uma crítica mais contundente, Obama falou sobre o controle de fronteiras, sobre o qual Trump adota uma política mais dura do que o antecessor:

"Não é errado insistir que as fronteiras nacionais importam (...), mas isso não pode ser uma desculpa para as políticas de imigração baseadas na raça", disse ele.

Obama está em Johanesburgo, maior cidade da África do Sul, para as homenagens dos 100 anos de Nelson Mandela, ex-presidente sul-africano morto em 2013.

Depois de passar 27 anos nas prisões do regime racista branco, Mandela tornou-se em 1994 o primeiro presidente eleito democraticamente na África do Sul, um cargo que ocupou até 1999.

Mandela e Obama se viram uma única vez, em 2005, em Washington, mas se admiravam mutuamente, afirmou a agência France Presse.

Ele atacou os políticos que "só mentem". "Os políticos parecem rejeitar o conceito de verdade objetiva, as pessoas inventam", disse ele, provocando gargalhadas.

"Devemos acreditar nos fatos", insistiu, enquanto o seu sucessor denuncia diariamente as "fake news". "Negar fatos pode minar a democracia".

"Não consigo encontrar um terreno comum com alguém que diz que a mudança climática não existe, quando todos os cientistas dizem o contrário", continuou Barack Obama.

Uma das primeiras atitudes de Donald Trump na Casa Branca foi retirar os Estados Unidos do acordo climático de Paris, dizendo ser "injusto" para a indústria em seu país.

TARIFA SOCIAL: Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda

Medida foi incluída no projeto relacionado à venda das distribuidoras de energia. Pelo projeto, isenção valerá para famílias que tiverem renda de até meio salário mínimo e consumirem até 70 kwh/mês.

Câmara dos Deputadosaprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas.

A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.

Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e que consumirem até 70 kwh/mês.

O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.

Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.

Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

Impacto

Durante a análise da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou os parlamentares sobre a necessidade de ser feito um estudo sobre o impacto da medida nas contas públicas.

"Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do governo. Se alguém deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar", disse Maia.

Em resposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, afirmou que não haverá acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados", afirmou.

Após a aprovação do projeto, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, publicou uma mensagem no Twitter na qual afirmou que 14 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a privatização das distribuidoras.

Irrigação

Também na noite desta terça, os deputados aprovaram uma medida provisória (MP) que impede áreas que integram Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) de serem retomadas pelo governo caso estejam dadas em garantia como hipoteca a algum banco oficial responsável por financiar o agricultor.

Neste caso, a retomada ficará a cargo da instituição financeira, a quem caberá comunicar o poder público da existência do crédito hipotecário.

Um trecho polêmico adicionado ao texto ainda altera um dispositivo da Política Nacional de Irrigação.

Pela nova redação, o governo não poderá declarar quais obras de infraestrutura de irrigação, que provoquem alterações em curso de água ou retirada de vegetação em área de preservação permanente (APP), poderão ser consideradas de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental.

Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor temporariamente. Porém, para passar a valer definitivamente, a MP ainda precisa ser aprovada no Senado até 24 de julho, quando perderá a validade.

Receita abre consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

Restituições serão depositadas em 16 de julho e totalizam R$ 5 bilhões; serão beneficiados 3,3 milhões de contribuintes.

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (9) as consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2018.

De acordo com a Receita Federal, o lote também contém restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

Para saber se foi beneficiado neste lote, o contribuinte pode acessar o site da Receita, aqui, ou ligar para o 146.

Serão beneficiados neste segundo lote 3.360.917 contribuintes. As restituições serão depositadas em 16 de julho e totalizam R$ 5 bilhões.

Bandeiras, buzinas e adesivos da Copa no carro podem gerar multas; saiba o que é permitido

Veja o que o torcedor pode e o que ele não pode fazer enquanto dirige. Brasil e Bélgica se enfrentam nesta sexta-feira na Copa da Rússia.

Bandeiras e adesivos fora do padrão e buzinas usadas de maneira irregular em veículos para comemorar uma possível vitória da seleção na Copa do Mundo podem gerar multas para os motoristas. É o informa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em São Paulo.

O Detran elaborou um resumo sobre o que o torcedor pode e o que não pode fazer quando estiver dirigindo ou pilotando, e sobre que tipo de enfeite é possível ter no carro.

O Brasil decide a partir das 15h desta sexta-feira (6) contra a Bélgicauma vaga para saber quem vai à semifinal do mundial de futebol na Rússia. Caso o time do craque Neymar ganhe a disputa, a comemoração pelas ruas será inevitável.

Mas até a tradição de enfeitar o carro ou a moto com bandeiras tem de seguir regras. Elas não podem, por exemplo, cobrir espelhos retrovisores e atrapalhar a visão do condutor, mesmo se forem colocadas nos vidros. É o que informa o Detran com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Caso algum órgão responsável pela fiscalização de veículos perceba a irregularidade no uso da bandeira no veículo, este terá de ser multado em R$ 88,38, referente a uma infração leve. O motorista ou o piloto também punidos com três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Se as bandeiras nos retrovisores não atrapalharem a visão de quem dirige, sendo usadas exclusivamente na parte de trás, sem ser no espelho, não há irregularidade.

Bandeira no capô e buzinaço

De acordo com o Detran, as bandeiras grandes usadas sobre o capô de carros não estão regulamentadas na legislação federal. Apesar disso, o Departamento alerta que mal instaladas, elas podem levantar e cobrir o para-brisa, impedindo a visão do motorista. Elas precisam estar bem afixadas para que não sejam consideradas irregulares.

Outro risco é que se soltem e fiquem penduradas, cobrindo a placa ou o farol do veículo, podendo provocar um acidente. Nesse caso, conduzir com placa coberta, sem condições de visibilidade é infração gravíssima e o condutor pode ter o veículo removido ao pátio, além de receber multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação.

E aquele buzinaço constante dos veículos que parece não ter fim? Segundo o Detran, quem age assim pode contribuir para acidentes, além de estressar ou assustar pedestres e demais motoristas. Pela lei, usar a buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto também ocasiona multa de R$ 88,38 e três pontos na habilitação.

Mudança de cor e uso de adesivos

Para os apaixonados pela seleção nacional que pintam ou adesivam o veículo com motivos do Brasil ou da Copa o importante é não alterar a cor do possante em mais de 50%. Se isso ocorrer e a mudança não constar no documento do automóvel, a infração é grave por alteração de característica. A penalidade, nesse caso, é de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Outra infração usual em período de Copa do Mundo é a cometida por quem dirige com apenas uma das mãos para exibir a bandeira na outra. O Detran enaltece que as duas mãos ao volante são importantes para manter o veículo sob controle. Quem descumpre isso pode levar multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.

Outras irregularidades, estas mais conhecidas, que geram multas são beber e dirigir. A multa para quem é flagrado ao volante após tomar bebida alcoólica ou se recusa a fazer o teste do bafômetro é de R$ 2.934,70. O motorista ainda tem o direito de dirigir suspenso por um ano.

Governo realiza audiência pública em Açailândia para discutir o Serviço Travessia

Fonte: MOB
04/07/2018

O Governo do Estado, por meio da Agencia Estadual de Mobilidade Urbana e Serviço Públicos (MOB), em parceria com a Prefeitura Municipal de Açailândia, realiza uma audiência pública sobre o Serviço Travessia, na próxima quinta-feira (12), às 9h, na Rua Ceará, 662, Centro. Será debatida a interiorização do serviço.

Para o presidente da MOB, Lawrence Melo, a interiorização do Serviço Travessia incluirá mais pessoas para serem beneficiadas. “A MOB possibilita às pessoas com deficiência, cadeirantes, deficientes visuais e crianças com hidrocefalia e microcefalia, que elas possam realizar o seu deslocamento porta a porta de sua residência até o local onde realizam suas atividades, que podem ser na área da saúde, educação e lazer que incluem praia e cinema”, disse.

De acordo com a coordenadora do Serviço Travessia, Cricielle Muniz, o objetivo da audiência será a divulgação do funcionamento do serviço, que irá contemplar o município de Açailândia beneficiando as pessoas com deficiência que moram na cidade. “Com a interiorização do Serviço Travessia, será oferecida mais mobilidade e qualidade de vida integrando as pessoas com deficiência, por meio de transporte gratuito”, disse.

O Serviço Travessia será ampliado para a Baixada Maranhense, no município de Pinheiro; para a região central do estado, no município de Bacabal, Presidente Dutra; área leste do estado, Caxias e Timon; além do município de Açailândia na Região Tocantina. Essas ações convergem com a política do Estado no que diz respeito à inclusão social e cidadania da população maranhense.

SERVIÇO
O quê: Audiência pública sobre o Serviço Travessia.
Quando: Na próxima quinta-feira (12), às 9h.
Onde: Rua Ceará, 662, Centro - Açailândia.
Contato: 9-8214-3447 (Mariana Moura).